norma nº 710/2024

ANO IV - EDIÇÃO 661 - TERESINA (PI), SEXTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2024 165
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
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,;., DIÁRIO OFICIAL li!!!'} DAS PREFEITURAS PIAUIENSES 
1D: 78EOC73A34344 
GABINETE ■ DEMERVÃL 
DO PREFEITO . LOBAO 
O AmJAO ll O PAOCltllSO ut.1.0 AQUI 
LEI NI! 709 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS 
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO DO MUN ICIPAL DE DEMERVAL 
LOBÃO - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, Estado do Piauí, faz saber que a 
Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 2 Ficam alterados os vencimentos dos servidores efetivos, definidos como 
profissionais da educação, reajustados em 6% (seis por cento) sobre os valores aferidos 
atua lmente, conforme tabela anexa. 
Art. 2 12 As demais vantagens devem seguir as determinações do Plano de Carreira 
ou Estatuto do Servidor. 
Art. 3!l! Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros 
r e troa tivos a janeiro de 2024. 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte 
e quatro. 
Ricardo de Moura Melo 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBAO 
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 - BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000 
CNPJ : 06.554.885/0001-57 
GABINETE a DE=VÃL DO PREFEITO LO 
o...-ruAO•o--u~Ao￾ANEXOI 
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
LEI N 2 709 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 
PROFISSIONAIS 00 MAGJSTERIO · 20 HORAS 
N VEL 
R$ 2.816,03 R$ 2.928,68 R$ 3.045,83 R$ 3.1 67,66 R$ 3.294,36 R$ 3.426,14 R$ 3.563,18 R$ 3.705,71. 
RS 3.097,64 RS 3.221,54 RS 3.350,41 RS 3.4 84,43 RS 3.623,7 9 RS 3. 768,7 5 RS 3.919,50 RS 4 .076,27 
R$ 3.345,4 5 R$ 3.479,27 R$ 3 .6 18,43 R$ 3.763,17 R$ 3.91 3,70 R$ 4.070,25 R$ 4 .233,06 R$ 4.402,38 
R$ 3.680,00 RS 3 .827,19 RS 3 .980,28 RS 4.139,49 R$ 4.305,07 RS 4.477,27 RS 4 .656,36 R$ 4.842,62 
PROFISSIONAIS 00 MAG ISTERIO • 3 0 HORAS ., 1 
NIVEL 
CLASSE 1-~-~---~---~-,-v-~-~-~-v-,-~--v-11-~~v=11-,--1 
R$ 4.224,05 R$ 4.393,01 R$ 4. 568,74 R$ 4 .75 1.49 R$ 4.941.5 5 R$ 5.139,20 R$ 5.344,77 R$ 5.558.57 
R$ 4.646,46 RS 4 .832,31. RS 5.0 25,61. RS 5.226,63 R$ 5.4 35,69 RS 5.653, 13 RS 5.879,25 R$ 6.1 14,4 2 
RS 5.018,17 RS 5.218,90 RS 5.427,65 RS 5.644,75 RS 5.870,55 RS 6.105,38 RS 6.349,59 RS 6.603,57 
R$ 5.520,00 R$ 5.7 40,79 R$ 5.97 0,42 R$ 6.209,24 R$ 6.457,60 R$ 6.71S,91. R$ 6.984,SS R$ 7.263,93 
PROFISSIONAIS 00 MAGISTERIO 40 HORAS 
CLASSE 1---~---~---~-,-v-~--v-~---,-~-- v v-11 -~-v=11-, --1 
RS 5.632,0 7 R$ 5.857,3S R$ 6.091,64 R$ 6.335,31 R$ 6.S88,72 R$ 6.852,26 R$ 7.126,36 R$ 7.411,41 
RS 6.195,28 RS 6.443,09 RS 6.700,81 RS 6.968,84 R$ 7.24 7,60 R$ 7.537,50 RS 7.839,00 RS 8.152,56 
R$ 6.690 ,90 RS 6.958,53 R$ 7 .236,88 R$ 7.526,35 R$ 7.827,41 R$ 8 .140,49 R$ 8.466,12 R$ 8.804,76 
RS 7.359,98 RS 7.654,39 RS 7.960,56 RS 8.278,99 RS 8 .610,1 5 RS 8.954,55 RS 9.3 12,72 RS 9 .685,24 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBAO 
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 - BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000 
CNPJ : 06.554.885/0001-57 
GABINETE ■ DEMERVÃL 
DO PREFEITO . LOBAO 
0Am.JAOIOPCIOGA€SSOUTÃOAQUOI 
AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS 
li Ili IV V VI VII 
A R$1.654 ,72 R$1.7 37.46 RS 1.824,33 RS 1.915,54 R$2.011,32 R$2.111,89 RS 2.217,48 
B R$ 1.820,19 RS 1.9 11,20 RS 2.006,76 R$ 2.107,10 RS 2.2 12.45 RS 2.323,08 R$ 2.439,23 
AGENTE TECN ICO DE SERVIÇOS 
III IV V VI VII 
A R$ 1.820 ,1 9 RS 1.911.20 RS 2.006,76 R$ 2.107,10 R$ 2.212 ,45 RS 2.323,08 R$ 2.439,23 
B R$ 2.002,21 R$ 2.102,32 RS 2.207,44 R$ 2.317,81 R$ 2.433,70 RS 2.555,38 R$ 2.683,15 
Gabinete do Prefeito Municipal, aos o ito dias do mês de fevereiro de dois mil e 
vinte e quatro. 
Ricardo de Moura Melo 
Prefeito Municipal 
*Lei d e autoria do PODER EXECUTIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBAO 
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 - BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000 
CNPJ : 06.554.8B5/0001-57 
1D: C437D14633CD4 
GABINETE í.il õEMmVÃL DD PREFEITO LO: 
oovn.>AO•o_..,.._,,a.·:,.......,. 
I EI Nil' 71 O PE 06 PE FEVEREIRO PE 2024 
D ISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR 
O PISO DA ENFERMAGEM NO MÊS DE 
JANEIR0/2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIOtNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO (PI), n o uso d e suas atribuições legais, faz saber que a Câm ara Muni c ipa l a provou e e le san cio n a a seguinte Le i: 
Art. 1 11 O Poder Exec utivo Municipal fica autorizado a complementar o piso nacion a l dos profissionais d as categorias d e enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de e nfe rmagem , ins tituído pela Lei n g 14.4 3 4, de 04 de agosto d e 2022, até o limi te da assistência fina n ceira complementar repassada p e la União através do Fundo Nacion a l de Saúde, r e fe r e nte ao m ês d e j a neiro/20 2 4. con forme Portaria n g 3.113, de 22 de ja n eiro d e 2024, do Minis tério d a Saúde. 
Art. zg A carga h orá ria con s iderada para o piso naciona l refe rido no art. l g é d e 44 
(quarenta e quatro) h oras sem a n a is. devendo o p agamento ser proporciona l nos casos de 
vínculo com carga horária inferior à menc ionad a. 
Parágr a fo único. A compl e mentação de que trata o capuc do a rt. l g será: 
I - integr a l no caso de carga h o r á ri a d e B (oito) h oras di á rias e 44 (quare nta e qua tro) 
h o r as sem a n a is de trabalho 
li - Propo rcional em caso de: 
a ) Jorna da inferior; e 
b) Quando o custeio pela União, à título de complementação, n ão incluir todos os 
profissiona is. 
Art. 3 2 D esd e já, o Pode r Executivo Muni c ipa l fi ca a utorizado a compl e m e n ta r o pis o 
n acional dos pro fissiona is menciona dos enquanto a União estiver fazend o o r epasse d a 
complementação 
Art. 4ª As d espesas d ecorr e ntes d a execução da presente Le i correrão à conta de dotações próprias cons ignadas no orçam e nto vigente. s upl e m e nta ndo-se. se n ecessário. tendo como fonte os recursos repassados pela União à título d e assistência financeira complementar para paga mento d o piso s al ari a l d os pro fiss ionais de enfermagem. 
Art. s • Esta l e i entr a e m vigor na d a ta d e s u a publicação, ten do seu s efeitos 
finance iros retroagidos a janeiro/2024, revogando-se as dispos ições e m contrário. 
Gabin e ce d a P r e f e ieura Munic lpa~ Lobão - PI, 08 de f e v e reiro de 2024. 
Ricardo d e Moura M e lo 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO 
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 - BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000 
CNPJ : 06.554.885/0001-57 
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A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
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GABINETE ■ DEMERVÃL 
DO PREFEITO . LOBAO - OFVTVAOli0Pf!OÇAU$0Ulil.oollQUII 
*Lei de a utoria do PODER EXECUTIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBAO 
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 - BAIRRO CENTRO· CEP: 64390-000 
CNPJ: 06.554.885/0001-57 
EXTRA TO DE CONTRA TO 
Contrato Administrativo: n º . 008/2024 
Processo Administrativo: nº 006/2024 
P rocedimento L lclta tórlo: nº. 004/2024 
Modalidade: Dispe nsa 
FundumenlaçUo Jurídica: a rt. 75 II. da Lei 14. 133/202 1 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 
MUNTCWIO DE DEMERVAL LOBÃO - PI. 
Contra ta nte: Município de Dcmc r val Lobão- PI. 
Contratado: Dario Som Public idade L TDA CNPJ: 48. 73 J .595/0001-8 J 
Valor G lobal: R$ 49.200,00 
R ecursos: Próprios e O utros 
Data da asslnaturu: 08 d e feve re iro d e 2024. 
V igência: 90 dias, o u ao té rmino da prestação d o se rv iço, prevalecendo o que ocorre r pri me iro 
Agente d e Contrataç.ão 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBAO 
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 - BAIRRO CENTRO 
CEP: 64390-000 
CNPJ : 06.554.885/0001-57 
.~;;, DIÁRIO OFICIAL li!':'} DAS PREFEITURAS PIAUIENSES 
E XTRATO D E ÇONTRATO 
Con trato Adm.inistrativo: nº. 02/2024 - INXG 
Processo Administrativo: nº O l /2024 
Modalida de: Inexigibilidadc. 
Fundamentação Jurídica: A ~ , da Lei 
Objeto: APRESENTAÇÃO ARTISTJCA DO ··o POETA", A SER REALIZADO NA FES TA 
DE CARNAVAL D E DEMERVAL LOBÃO - PI. NA DATA DE 12 DE F EVEREIRO OE 
2024. 
Con tratante: Município de D ;=-===,.-
Contratado: Inocente Produç 
Valor G lobal, R$ 100.000, \-ce;:;m;:;m; ,-..,-r"'e-;,a-,a-,..-,-_-_-_-...,-,,-~---=_'-_-_-_-_-_---1 
R ecu rsos: Orçam e nto Ger:al do Município de 2023 e o utros. 
Data da a ssinatura: 26 de janeiro de 2024. 
Vigência: 90 dias, o u ao térm.ino d a prestação do serviço, prevalecendo o que ocorrer primeiro. 
e~ O V E- R O M U N I C I P A L 
DEMERVAL LOBÃO 
Um Novo remoo Para Novas Conauistas 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO 
AVENIDA PADRE JOAQUIM NONATO, 132 - BAIRRO: CENTRO 
CEP. : 64390-000 
CNPJ: 06.554.885/0001-57 
ID: D21 C234C73434 
DO GABINETE PREFEITO - LOIIAO RVÃL OOVTVAO•O-~UT-~ 
PECBITTO N 111 15 PE OR PE FE'VEBEIRO DE 2 024-
DIS PÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS 
TITULARES E SUPLENTES DO CON SELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS 
PROVIDtNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, n o u so das atribuições que lhe 
são conferidas pela Constituição F e d e ral e pel a Lei Orgâ nica do Munldplo, 
DECRETA 
nomead os p a r a composição do 
REPRESENTANTE SECRETARIA MUNIC IPAL DE ASSIST2NCIA SOCIAL 
Titular - Rosem ary Gom es d a Silva Rocha (CPF 273.855.073-87) 
S uple nte - M a ri a H e le na Lima d o N ascim e n to (CPF 045.466.273-4 3 ) 
REPRESENTANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Titular - Selda Mar ia d a S tlva (CPF 818.037.213-91) 
Suplent e - V aldineide d a Cruz Loiola (CPF 450.669.733-20) 
REPRESENTANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Titular - La rissa Gabriela Oliveira da Costa (CPF 067.430.293-19) 
S uple nte - Gardêni a Fe rna ndes Rufino (CPF 042.062.193-89) 
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 
REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUE NOS PRODUTORES RURAIS DO 
PROJETO OLHO D ' ÁGUA 
Titular - M a ri a Mendes Frazão (CPF 412.483.413-68) 
Suplente - Savina Maria Frazão Veras (CPF 070.645.123-60) 
REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA 
LOCALIDDE MUTUM 
Titular - Edmundo Francisco d os Santos (CPF 160.142.273-34) 
S uplente - Wellington Ba rbosa d os Santos (CPF 0 32.122.643-73 ) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO 
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 - BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000 
CNPJ: 06.554.885/0001-57