norma nº 720/2024

118 ANO IV - EDIÇÃO 709 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2024
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
ID: 82D5D3510B284 
DO GABINETE PREFEITO a-º•~•VÃL LO ·--··----~"""-- 1 RI N11 720 DE 12 PE ABRIi DE 2021: 
Altera a redação do inciso V do art 58 da Le i 
Munlclpo.l n ª 508/2015 que dis põe sobre o 
Regime Próprio de Previdência dos 
Servidores Públicos Municipa i s de D e m e r va l 
Lobão para incluir n ovo plano de 
e quacioname nto do d é fi c it atuarial e outras 
providé:ncias. 
0 PREFEITO DE DEMERVAL-a-LOBÃO 1, no uso-da ---:--at:rlbulções que lhe são 
conferidas por Lei • ...faz saber...que a C4rnara Municipal aprovou e eu saneio o e promulgo a seguinte Lei: 
Art.1ª O lnclao V do art. S a e un e pa n S08/.20 S pasaa a vigorar com a 
seguinte redo.ç:ao e jjlanllh.:t: ,ilr" . 
"'V - A co.ntrlbulçllo m e n sal compuls'1r' a da Pre,leJtu~ C, ~f~ ~rquta e PundaçlJes 
Públicas do Municlp,i°J incidente sobre o sal rio d11 contribui 'Oo dos s'crvidorcs ativos~ ~:c:~:/;:,:::r:,~,::,.':a~ :~:'~º;,;:,,:,: ri&:v:rr«a:;~,=t~!o a:::~': ~: equacia amantd 'do d éftcl I aba/~ a ?f'tul d• ·6n tribulçl1o raordin6ria": 
2 024 5 .30% 
2025 >.80% 
2026 8 .30¾ 
2027 12.60% 
2028 16.80'% L 2029 a20SB 14.47'9i, 
_..._.. _.,.~.._... Art. 2"' Está Lei e suas disposições gerats ... entrarão_em·vigor no prJmelro dia do mês subsequente ao da data de sua publicação, ficando r evogadas todas as demais disposições 
em contrário. 
Gobtnete do Pre feito Munlclpol d e Deme rvol Lob:lo-PI, 19 d e ~brtl de 2024. 
Ricardo ~ de Moura M e lo 
Prefeito Muntclp,0;1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO 
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 - BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000 
CNPJ : 06.554.885/0001-57 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PROCESSO N" 037/2024 -PMDUPI 
PREGÃO ELETRÔNICO N' 012/2024- PMDUPI 
OBJETO: Registro de prt:ÇOS para futura contratação de empresa especializada em servíço de confecção e instalação de 
móveis planejados para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Demerval Lobão-PI 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÓNICO 
TIPO: MENOR PREÇO 
DATA FINAL DAS PROPOSTAS: 09dc maiode2024 
HORÁRIO: 08:45hs 
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09de maio de 2024 
HORÁRIO: 09:00hs 
EDITAL: Disponível nos sites: hups://www.oonaldccompraspublicas.com.br.e TCE/Pl 
INFORMAÇÕES: Avenida Padre Joaquim Nonato, nº 132, Centro, Demerval Lobão - PI. E-mail: 
cpl.dcmervallobao@gmail.com 
Demerval Lobão, 22 de abril de 2024. 
Maria dos Santos Ferreira dos Anjos 
Agente de Contratação 
.~;;, DIÁRIO OFICIAL ldJ DAS PREFEITURAS PIAUIENSES 
A VISO DE LICITAÇÃO 
PROCESSO Nº 03812024 -PMDUPI 
PREGÃO ELETRÔNICO N' 013/2024- PMDUPI 
OBJETO: Aqui ição de fardamento e unifonnes para atender as necessidades do Município de Demerval Lobão-PI. 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
TIPO: MENOR PREÇO 
DATA FINAL DAS PROPOSTAS: 09de maio de 2024 
HORÁRIO: 13:45hs 
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09de maio de 2024 
HORÁRIO: 14:00hs 
EDITAL: Disponível nos sites: h11psJ/www.ponaldecompr~1publicas.com.br.eTCFlPI 
INFORMAÇÕES: Avenida Padre Joaquim Nonato, n' 132, Centro, Demerval Lobão - PI. E-mail: 
cpl.demervallobao@gmail.com 
Demerval Lobão, 22 de abril de 2024. 
Maria dos Santos Ferreira dos Anjos 
Agente de Contratação 
ID: E1 OEF3365BD54 
MUNICÍPIO 
ESTADO 
DE COLÔNIA 
DO PIAUÍ 
DO PIAUÍ 
~ ~ ........ 
CNPJ: 41 .522.376/0001-43 ~ 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO N • 00112024 
O Munic ípio de Colónia do Piauí, através d a Agente de Contrataçã o e Equipe de 
apoio, designados pela Portaria n ° 0114/2021, torna público , para conhecimento dos 
inte ressados, que rea lizará licitação n a moda lidade Pregão E letrônico Nº 001/ 2024 , do 
tipo Menor Preço por lote, pelo modo de disputa a berto, cujo objeto é o Registro de 
Preço para Fornecimento de Material Permanente e de Consumo (Medicamentos, 
Materlal Médico Hospltalar, Material d e Fisioterapia e Material Odontolôglco), cm 
estrita conformidade com a descrição contida no ANEXO 1 - TERMO DE 
REFERIÊ.NCIA. R egem a presente Licitação, a Lei Federal n º 14.133/2021 , Lei 
Complementar n º 1 23/2006, com as alterações promovidas pela L ei Complemenlar n º 
147/2014, Decreto Municipal n º 001 /2024 e demais legislações aplicáveis. Serã o 
observados os seguintes horários e datas p ara os procedimentos que seguem : 
Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: D as 08:00 do dia 
23/04/2024 às 08:00h do dia 07/05/2024; Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 
oa:30h do dia 07/05/2024 no endereço eletrônlco: bttPS://bUcomoras com, horário do 
B rasília. Pode rão participar da Licitação pessoas Jurídicas que a tuam no ramo 
pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do Edital. O Edital 
Completo poderá ser obtido pelos interessados no Setor de Licitações, em arquivo 
digital, mediante entrega de um pen-drive, de segunda a sexta-feira, no horário de 
7 :30 às 1 3:30h horas, no site do Tribunal de Contas do E s tado do Piauí e no site da 
BLL Compras: https://bllcompras.com. É n ecessário que, ao fazer download do E dital, 
seja informado, via e-mail: çplçglgniadopiayi@gm a il.çgm , a retirada do mes mo, para 
que possam ser comunicadas possíveis a lterações que se fi zerem necessárias. A 
Prefeitura não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento 
àqueles interessados que n ão confirmarem, pelos meios expostos, a retirada do E dital. 
Quaisquer dúvidas contatar pelo telefone : (89) 98802-3285. 
Colônia do Piauf (PI), 19 de abril de 2024. 
Maria das Mercês Martins Lima Ferreira 
Agente d e Contratação