norma nº 730/2024

ANO IV - EDIÇÃO 786 - TERESINA (PI), SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2024 143
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
(Continua na página seguinte)
, DIÁRIO OFICIAL -- DAS PREFEITURAS PIAUIENSES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PROCESSO N' OW2024 • PMDUPI 
PREGÃO ELETRÔNICO N' 02412024- PMDUPI 
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha, a fim de atender as necessidades do município 
de Demerval Lobão -PI. 
MODALIDADE: Pregão Eletrônico 
TIPO: Menor Preço 
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23 de agosto de 2024. 
HORÁRIO: 09:30hs 
EDITAL: Disponível nos sites: hnps1/www.Licitademervallobao.com.br eTCE/PI 
INFORMAÇÕES: Avenida Padre Joaquim Nonato, nº 132. Centro. Demerval Lobão - PI. E-mail: 
cpl.demervallobao@gmail.com 
Demerval Lobão, 08 de agosto de 2024. 
Maria dos Santos Ferreira dos Anjos 
Agente de Contratação 
1D: 49D203E34C7E4 
GABINETE P.CII D&MiiRVÂL DO PREFEITO l!rfl J::2i!!Y_"'~-
1 RI N11 730 DE 06 DE AGOSTO DE 202♦ 
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO 
DO MUNICIPIO DE DEMBRVAL LOBÃO-PI E AUTORIZA A 
ABERTURA DE CR~Dl'rO ADICIONAL ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE 128.696,24 
(CENTO E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA 
E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). 
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO, Estado do Plaul, no u so d e suas 
atribuições que lhes são confer idas pela Cnnstituiç:1o Fedt:!ral, Constltulçi:ln Est a dual e l..el OrgAnica 
do Município, faz sab er que a CAm ara Municipal apr ovou e e le sanciona a seguinte Lei: 
Art.1• Fica o Poder Executivo nutorlz;:ido n ;:ibrh- no orç.1mento vigente de Deme rv.11 
Lobão•Pl crédito adicional especial, no va lor de R$ 12 8.696,24 (cento e vinte e oito mil 
seiscentos e novent;:i e seis reais e vinte e quatro centavos } conforme dotaç3o abaixo 
Identificada: 
2 PRe:Pl!ITURA MUNICIPAL De De.Me.AVA.L LOBÃO 
0 2 PODER EXECUTIVO 
02 "12 SECRETAR.IA MUN DA CULTURA E TURtSMO 
02 12 0 1 Sf:CRETARIA MUNICPAL OE CULTURA E TURISMO 
13 Cultura 
13 122 Adminiatração Geral 
'13 "122 0010 OEst:.NVOLVIMENTO E. PROMOCÃO CULTURAL 
13 122 0010 2.037 0000 MANU~ÇÃO DAS ATI\/OADES DA SECREJ'"AR.1,6._ 
ELEMENTO DA DESPESA VAl~OR 
33.90,3 0 .00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 
33.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ll.$ 10.000,00 
33.90 .39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1 5.000.00 
33.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA __, RS 6.4 34,8 1 
33.90.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTI STICAS, R$ 3 5.000,00 
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS 
33.90.48.00 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS R$ 3 0 .000,00 
44.90 .51.00 - OBRAS E INSTALAÇOES R$ 11130,71 
44.90.52.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE RS 11130,72 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO 
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 - BAIRRO CENTRO • CEP: 64390-000 
CNPJ : 06.554.88510001-57 
GABINETE . DEn;vAt DO PREFEITO LOI 
e~•c-bbli<:IAQ<;o 
1 TOTAL= R$ 128.696,24 
FONTE DE RECURSO: 719 - TRANSFERJiNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE 
FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022. 
Art. 2ª Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais especia] provirão 
de excesso de arrecadação referente às transferências concedidas pela União com fundamento 
na Lei n• 14.399, de 8 de julho de 2022 e Lei Federal nº 4.320/1964. 
Art. JA. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer os ajustes necessários à 
execução da ação e as adequações orçamentárias pertinentes ao atendimento do referido Ato 
Normativo. 
Art. 4ª Esta Lei entra em vigor na data de sua pub11cação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão-PI, 08 de agosto de 2024. 
Ricardo de Moura Melo 
Prefeito Municipal 
•Lei de autoria do PODER EXECUTIVO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBAO 
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132- BAIRRO CENTRO· CEP: 64390-000 
CNPJ: 06.554.885/0001•57 
sEc~1.i~ftl'1QlB.!fo 
RUABENEDITO LUIZ DEMORAES.495-CENTRO 
CEP:64390-000, OEMERVALLOBÃO-PI 
Email:semed_dl@hotmall.com 
CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS - PROFESSORES - EDITAL SEMEO-OL N" 02/2023 
Conforme OS TERMOS DE DESISTÊNCIA DOS DOIS PROFESSORES SELETISTAS 
(EM ANEXO) e CONSIDERANDO o Principio da Continuidade do Serviço Públioo e&sencial 
da Educação. a Secretária Municipal de Educação de Oemerval Lobão, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas, convoca os candidatos selecionados pelo Edital 
SEMED..OL Nº 02/2023, para comparecerem à Secretaria Municipal de Educação de 
Demerval LobAo-PI, situada na Rua JoAo Luiz da Morala. 136, Centro, n .. ta cidada no 
dia 12 de agosto de 2024, daa 08 h •• 12 h , para a entrega da documentação citada no 
ANEXO I desta convocação. 
Os (as) candtdato(a)s relaclonado(a)s na lista abaixo que não comparecerem no 
prazo fixado na pr&11ente convocaçAo ou que não apresentarem a documentação obrigatória 
mencionada no ANEXO I estarão automaticamente eliminadoa(a)s do processo de 
contratação temporérta para o qual foram seteclonados. 
ORDl!.MDI!. 
CLASSIFICAÇÃO 
189 
ORDEM DE 
CLASSIFICAÇÃO 
09 
CARGO: PROFESSOR DE POLIVAL NCIA 
NOME CPF 
MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA 78608724391 
CARGO: PROFESSOR DE GEOGRAFIA 
NOME CPF 
RAFAEL MAGNO BATISTA UMA 037213Q2302