norma nº 700/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 700, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
CRIA 12 VAGAS DE GUARDA MUNICIPAL -
CLASSE DE GUARDA NÍVEL 01 - NOS 
QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO - PI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO - PI, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Demerval 
Lobão as vagas constantes no Anexo Único da presente lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações 
orçamentárias do Município de Demerval Lobão.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão-PI, 07 de dezembro de 2023.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
*Lei de autoria do PODER EXECUTIVO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
ANEXO ÚNICO
LEI Nº 700, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
CARGO
Nº DE 
VAGAS
VENCIMENTO
BASE
CARGA 
HORÁRIA
Guarda Municipal 
Classe de Guarda – Nível 01 12 R$ 1.320,00 40hs
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão-PI, 07 de dezembro de 2023.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
*Lei de autoria do PODER EXECUTIVO