norma nº 703/2023

_____________________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AV. PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 703, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DENOMINA O ESPAÇO MULTIEVENTOS DO 
BAIRRO SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DE DEMERVAL LOBÃO– PI, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º - O espaço multieventos localizado na Rua São Domingos S/N, esquina com Rua 
Tiradentes, bairro São Pedro, neste município, fica denominado como ESPAÇO 
MULTIEVENTOS WASHINGTON MARQUES LEANDRO - “OSTON”
Art. 2º - As despesas decorrentes da lei municipal correrão por conta das dotações 
orçamentárias previstas em lei, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão- PI, 14 de dezembro de 2023.
Ricardo de Moura Melo
Prefeito Municipal
*Lei de autoria do PODER EXECUTIVO