norma nº 74/2025

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RESOLUÇÃO Nº 074/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera dispositivos da Resolução nº 
041/2012, de 21 de novembro de 2012, 
Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Demerval Lobão.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DEMEVAL LOBÃO, Estado do 
Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
e pela Lei Orgânica do Município de Demerval Lobão, faz saber que após aprovação 
pelo Plenário, fica promulgada a presente Resolução.
Art. 1º. O inciso I do parágrafo 1º do art. 152 da Resolução 041/2012 – Regimento 
Interno da Câmara Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 152 - .............................................................................................
§1º - .....................................................................................................
I – 1º a 21 do mês de fevereiro;
II - ........................................................................................................;
III - .........................................................................................................
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as 
disposições em contrário.
Plenário Albertino Vieira de Moraes, aos 06 (seis) dias de fevereiro de 2025.
José Leite Pereira Neto
Presidente da Câmara