norma nº 744/2025

LEI Nº 744/2025. DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
CRIA 30 NOVAS VAGAS DE BOLSA 
DE ESTUDO PARA O PROGRAMA 
JUVENTUDE CAPACITADA - LEI Nº 
633/2022 - E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO - PI, Estado do Piauí, 
no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, 
Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas mais 30 (trinta) bolsas custeadas por recursos 
próprios orçamentários do Município, o qual passara a custear 90 (noventa) 
bolsas.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta 
das dotações orçamentárias do Município de Demerval Lobão - PI.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão-PI, 17 de fevereiro
de 2025.
LUIS GONZAGA DE CARVALHO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente 
Lei no Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão, 
Estado do Piauí, aos dezessete do mês de fevereiro de dois mil 
e vinte e cinco.
Maria Rosângela Lima Brandim Morais
Chefe de Gabinete
(*) Lei de autoria do Executivo Municipal, em cumprimento à Lei Municipal nº 543/2018