norma nº 742/2024

ANO IV - EDIÇÃO 885 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024 55
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
i
w m~ DIÁRIO OFICIAL 
DAS PREFEITURAS PIAUIENSES 
PREFEITURA MUNICIPAL OE OEMERVAL LOBÃO AV. PADRE JOAOUIM NONATO, 132 
06.!6<.11115,000l-.\l e...dcao: 202• 
DECRETO Nº 79 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.708 
02 15 17.2 FlJNIJO MU IPAL OE ASSISID<CIA SOCIAL.FMAS 
7S7 08 244 0011 2111 0000 GEST/i.o 0HSSIST!l<w. SOCI.IJ. -3)7,116 
IIS1 
l :l 90 48 00 OUTROS AIJ.IC~IOS FINANCEIROS A PESSOAS FisacAS F Ji. Gtupo; 1 6$) OS 
6GO i,...,0<eociodoR...,...doF--<1e-So:lol •fNAS !199 000 NtowO!ll'oca 
08144 0011.1056 0000 
4-<.90.51 .00 
1161 
!199 000 
GEST/i.o OI\ ASSISTE.NW. SOCIAL -&.000.00 
OBRAS E STALAÇ()ES F .ll Grupo: 1 1161 05 
T"""'1<1n<iadoR"""'°'dosFIRlo,;_<lo..........,.Sot>al 
1t1o .. ajlhea 
C2 18 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESEIN. AGRÁRIO E MASTECIMENT 
831 20 12100,s:iossoooo 
lJ.9014.00 
soo 
!199 000 
GESTli.OOASATIVIOilOES 0EPROOUÇÃ0 EABA$TECll,l8lT ,1.29,1,32 
owu.•.s . CM. F .ll Grupo: 1 soo oo R..._....118o_<lel￾r;ao,..plb 
C2 21 00 SECRETARIA MUNICIP.IJ. DE JWENTI.IDE 
111115 O. 1210019.2237.DOOJ 
3.3.90 18.00 
JU\IENTUDE E CIDIIDANIA 
Alllll.lO AIANCEIRO A ESTUIIAHTES 
Roano, nlo-de im!)oslDs 
N.lo .. OjMK>I 
-139'11,0!I 
f Jl Grupo: 1 SOO 00 
!OI) 
1199000 
"'1lgo 3o.• e.ta pc,1ana onlra em ~gor na data de,.,. pJ,l,,:açào, 
DEMERVAL l08AO, 01 de novembro de 2024 
RICARDO OE MOURA MELO 
PREFlêlTO CPF:01S.l56.99:l-02 
ID: 3540624EB7154 
GABINETE 
DO PREFEITO 
QECREIO N• 22 PE Jl DR DHZEMRRO DE 2024 
DISPÔH SOBRE llXONERAÇÃO DE 
SERVIDORES OCUP/\NTES DE C/\RGOS 
COM ISSIONADOS E DA OUTRAS 
PI\OVIOGNCIAS 
0 PREF'F.IT() MUNICIPAi~ 1)€ O.E F.:RVAI. l.()l;IÃ(), nu osu elas :.nrlhtiiçüe-s qu • lh a. 
são conferidas pela Constituiv-io Pcdcra\ e pela l-ci Orgâ nica do Mun idpio, 
CONS[DERANDO a ocor.-E!nda de tran.slçio da Chefia do Poder Executlva Municipal 
em 01 de l~nolro de 2025, 
DECRETA 
Art.. t•. P•cam exonerados todos os orup.antes de cargos de provimento em comissão 
e funções g rotlflcnda$ a pardr dn presente data. 
A.rt. 211. Esw Decreto entrar cm vlgor na data do sua publicação, rcvog:mdo u;das 
n.s: dis posições em contrário. 
Regmn,.se, publlqu se o c11mpra-se. 
Gabinete do Prefe~to Municipal de Demerval Lob~o- PI. em 31 de dezembro de 2024. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO 
AV. PADRE. JOAQUIM NONATO, 132 - BAIRRO CENTRO - CEP: 64390-000 
CNPJ: 06.5S4.885/0001 -57 
ID: 8FCCE4B371384 
AUTORIZA O POD8R B)C (.l.CUTIVO MUNICIPAL /1. 
REPASSAR AOS AG BNT8S COMUNITÁRIOS 08 
SAIJOE - ACS B AOS AGENTBS DE COMBATE Ã.S 
lj NO e MIAS • A 1_:;: IN Cm,,l'l"IVO f .lNANCf;HtO 
.t\PI C I QNAL (AHQNOJ t.: DÁ OUTRA~ 
l'HÔVIDf:NêlAS.. 
0 PAE 'fl:l'f'O MUN'fC•trA• .. O F.: OIP. t ~RV.AL l.OOAO - r,. Bit.•du do r,~u r. uo 0:9,0 de li \1-f,!i 
mll'll)~IIÇ'il(:,ti q~o Jh11--i 8-l:'IQ ~nof,c,1'1dt•S j).(:la C-:n,s urul~n F~la .-1111, r.,.),,SIII L~iç.l\o E1nnd0Qi l O 1.(-1 O.-g1'1 ,,1c;, 
do, Mnnl,d:plQ. r.1ço :!Saher \llli,'III ~ mnrn M,1nl,c:l p0I Al}f'O'\/Ou (' "'U 1u1.nc;h)1.0a ll.C,[!l,llíHlõ" l,i!!I! 
Art. 1 • Pio,. o Podt•r Hxt.-cullvo Mun1c11:,al .auloMzado a cfotu.ár p,;1gánutnto ao!!' Agentes 
Co111u11it.1idu,r clC" S.:n'idc - A CS. e. Uó.s AKt:iHlt!S de Combillc .i, 1clcmJ~_. - ACE, a tltulo de ilbono. do vai{, do I" (11'1IVG n n,u,~,-o adi lonal, qJtelu~hr.,rn,01u o 1h, ii''Xí" f o eh, ~O:l4, vL;;a,,c10 "'.,..,.tJttt ulú 
d"'S.".e pnlfl!UIIOn.1111. 
§ 1. il' O rcp.:1.s;sc do Incentivo firuancclro adkion.a l (abono) .seró efct~iJdO cm P-1rccla Llnlca. 
,ndlvldu~ li:,~1tl.i ~ de (OrtTIPI p l"Óp(>r·dõn..•I• rét1õ\tlvo ,óós m <-H's ck-flv~m.\!'nté tro·b. .. l~dOã no ti-nu d é 
2-024, 1'"l.·u •;i (."SS~<i: AH,i"'•'II (."< Cú1'1)1 1n l{.ir\(.)<i:d@ S~•ti~lto - AC~ (!'f1,;;~ AÍ:'•Jnl•.•8 do Comh.,'11,v-il t:odul','l,la - A E. 
§'2il' O lnce:nth"o flrn1ncelro adicional (mbono) pn,V1:,to no caputdi!.,çtc artlH,O ser:\ devido 1.10s 
pn::dl~.!!!lonr,ls que 51! c n conlrall'en1 cm pleno cxerckio de su11.l'I funçôrs. e qur rst:lv~em dev•di.•mentc 
rnKl•tnidos no C'..fíd.á.!ltr'O dó Slstcm dv lnfónm1ç- o do Mlr\is tlirló dá &:!idde. 
§311' NAo fin,r!'I jLIR porccpç-At) do INX'ntl\ln nnmncêln,, dlcl.onal ( hono} dQ quq n •rn:r1 t.•1õrn 1.0 1, 
os A.eentf,31;' é:nrnunlclrlo!C da S,uldr - At"..S e cn; A.goe-nlc"- d,~ t':01nba1c o11 F..:nd~tn1ailli - J\CE qLLn 
permanCC""eram afa.lltados de ~uAS flmções por um período de 100 (c-e.nlo e ollentn.) d la.s ou. m ais. ao 
l o n go do ano de 2:024 . cnm C'.)o;CCÇ. o d o 5 11f;utt1Jnen10,:i: por llcenÇP rnn1orn1dade . 
Art. 2.• Não havcr.i lnddfnd,111 de cnc ar~o:li 91.ódab sobre o vaJor t.lc lnia.-entivo flnillm:clro 
0'1.11<:h.in!d dv <aol'I- lTf,t;.I °"*ro, IM, 
Are. ;J ■ O ,..~ 10,- Ft:,p~,;<11::.(lfl p.::•r 111 "10 d .... ,.~;a l-d n .. io ~"" lneq1"(M'.)1,,. l'".44 .iu,s v n tn, .. ,uos d Q Ag(ll\11) 
Comunit.1'rlo de S.:,úde ... ACS e do Agente dl!' Combale., Endcmhu; - I\CE:, nJlo servindo de b mse de 
c:Ah:;ulo pr, ra o n!'Cebl:ment:G de qualqutir- outra vanl..i1t;c01 fundona1. 
ArL 411. O ~• l"S"' .. 1 tl " !l"O .fifi f)+IR\lffi(l'i\{õ do Jlol)(rno .tilll~l"l(' I dq :lO&tl ~9~ A a,em·~s 
ComunJoirlo$. do s..·uldo (AC-.$) a IJIO!II! Ag,r,: nuK dq C"..ombruo tri111 c,nde mtas (A.CE) tteró r o p a~ad o pc l.:i, 
Unlt\o. :!lõll:lndo o Vil lor l"lll Cilld o t.::!nln:, º"' p.-on iurlon ... hs dt~ (or-m:lll IHUil 11 c:I r1illl. 
Ar'1~ 5 9• E:!1-h1 l~c1 C"nlr.., crn v í,:.o r 11(1 di.1(._. d4:l' .sua 1,ubHcttç o e r'c"'º"° quai~u~r- di.5p,o3iÇõel'i 
l 11.1111• ctm se.mudo c:ontrti.r'Jo. 
Cabine-teclo Prolelto Mun•c lp;;a l do Dcmerv.1I Lob.'1D• PI. IY d o daz.c111bro do 2024. 
Rlcordl) ~ d ,::, M nura M ,eJ., 
P rcfolto Munlcilpa 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOB O AV. PADRE JOAQUIM NONATO. 132 - BAIRRO CENTRO • CEP: 64390...000 
CNPJ: Oll.554.885!0001-57 
ID: 52 B5C4 
ÁMARA M UNI IPAL DE TANQUE DO PIAUi 
C'. P ,J t 01.71?. 14t/OOO l -92. 
Ru Dona. Miirni.nda.. 521 . Centro. Tanque do Pi.a.ui. ri - CEP 64.512-000 
PORTARIA DE EXONERAÇ O N• 0021202.4 DE 30 OE DEZEMBRO DE 2024. 
Dispõe sobre a exoneraçAa do Sf"a. 
Sor•'ei Oo N as-cimento Sousa, d o cargo 
de Controladora lnlerna de CAmara 
Munlclp I d Ter,Que do Pla u l, Eatado 
do Paul. 
O Pt'eS~dento de Cémara M unldpel de Tanque do Piauf, PI, Raimundo Llndomer 
de Ollveira. no uso de aua5 atnbuiço.a leg.a'ls nos ter-mos do Art nº 89. 1, 11 . UI 
a XIII da Léi Organloa d .o Munlcfplo de Tanque do Pleuf e nos Art. nº 17° e 18° 
de ResolvçAo nº 006 de 3i de dezembro de , 997- R, 
R ESOLV o 
Art. 1 • - EXONERAR SORAIA DO NASCIMENTO SOUSA, 1nscrlto no CPF/MF 
sob o nº 054.666.923-95 do cargo comissiion.edo de CONTROLA.DORA 
INTl::RNA- Po"arla n• 00112023, de 03 de janeiro de 2023. 
Art.. :29 - Determinar que o&ta Ponarla entre em vigor na data de aua publicação 
no Oiário Oficial 
CAmare M unicipal de Tanque do Pleuf, PI , 30 de de:embro de 2024 . 
RAIM U ND INDO MA DE OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
E-1niill: ca.n1nrum wn,s PO) V>,, :ou1 1 ook com - Telefone (89) '99974.-.61 72