norma nº 794/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AVENIDA PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO – CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
LEI Nº 794/2026, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre alteração dos 
vencimentos dos profissionais da 
educação do municipal de Demerval 
Lobão – PI e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO - PI, Estado do 
Piauí, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição 
Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, faço saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os vencimentos dos servidores efetivos, 
definidos como profissionais da educação, reajustados em 5,4% sobre os 
valores aferidos atualmente, conforme tabela anexa.
Art. 2º As demais vantagens devem seguir as 
determinações do Plano de Carreira ou Estatuto do Servidor.
Art. 3º Para os demais servidores municipais, fica estabelecido como 
salário-mínimo o determinado nacionalmente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros retroativos a janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos doze dias do mês de fevereiro de 
dois mil e vinte e seis.
Luís Gonzaga de Carvalho Junior
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no 
Gabinete do Prefeito Municipal de Demerval Lobão, Estado do Piauí, aos doze
dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis.
Maria Rosângela Lima Brandim Morais
Chefe de Gabinete
(*) Lei de autoria do Executivo Municipal, em cumprimento à Lei Municipal nº 
543/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEMERVAL LOBÃO
AVENIDA PADRE JOAQUIM NONATO, 132 – BAIRRO CENTRO – CEP: 64390-000
CNPJ: 06.554.885/0001-57
ANEXO I
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 20 HORAS
CLASSE
NÍVEL
I II III IV V VI VII VIII
A R$ 3.154,20 R$ 3.280,37 R$ 3.411,59 R$ 3.548,05 R$ 3.689,97 R$ 3.837,57 R$ 3.991,07 R$ 4.150,71
B R$ 3.469,62 R$ 3.608,40 R$ 3.752,75 R$ 3.902,86 R$ 4.058,96 R$ 4.221,32 R$ 4.390,18 R$ 4.565,77
C R$ 3.747,19 R$ 3.897,08 R$ 4.052,95 R$ 4.215,07 R$ 4.383,68 R$ 4.559,03 R$ 4.741,39 R$ 4.931,04
D R$ 4.121,92 R$ 4.286,78 R$ 4.458,26 R$ 4.636,58 R$ 4.822,05 R$ 5.014,93 R$ 5.215,52 R$ 5.424,15
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 30 HORAS
CLASSE
NÍVEL
I II III IV V VI VII VIII
A R$ 4.731,30 R$ 4.920,55 R$ 5.117,38 R$ 5.322,08 R$ 5.534,96 R$ 5.756,34 R$ 5.986,60 R$ 6.226,08
B R$ 5.204,43 R$ 5.412,60 R$ 5.629,11 R$ 5.854,27 R$ 6.088,44 R$ 6.331,99 R$ 6.585,26 R$ 6.848,68
C R$ 5.620,78 R$ 5.845,62 R$ 6.079,43 R$ 6.322,60 R$ 6.575,52 R$ 6.838,55 R$ 7.112,09 R$ 7.396,56
D R$ 6.182,87 R$ 6.430,18 R$ 6.687,38 R$ 6.954,88 R$ 7.233,07 R$ 7.522,40 R$ 7.823,30 R$ 8.136,22
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - 40 HORAS
CLASSE
NÍVEL
I II III IV V VI VII VIII
A R$ 6.308,40 R$ 6.560,73 R$ 6.823,16 R$ 7.096,09 R$ 7.379,93 R$ 7.675,12 R$ 7.982,13 R$ 8.301,42
B R$ 6.939,25 R$ 7.216,81 R$ 7.505,48 R$ 7.805,70 R$ 8.117,93 R$ 8.442,65 R$ 8.780,35 R$ 9.131,57
C R$ 7.494,38 R$ 7.794,15 R$ 8.105,93 R$ 8.430,16 R$ 8.767,37 R$ 9.118,05 R$ 9.482,78 R$ 9.862,09
D R$ 8.243,81 R$ 8.573,57 R$ 8.916,51 R$ 9.273,18 R$ 9.644,11 R$ 10.029,86 R$ 10.431,05 R$ 10.848,30
AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS
I II III IV V VI VII
A R$ 1.853,43 R$ 1.946,10 R$ 2.043,41 R$ 2.145,57 R$ 2.252,85 R$ 2.365,50 R$ 2.483,77
B R$ 2.038,77 R$ 2.140,71 R$ 2.247,74 R$ 2.360,13 R$ 2.478,13 R$ 2.602,05 R$ 2.732,15
AGENTE TECNICO DE SERVIÇOS
I II III IV V VI VII
A R$ 2.038,77 R$ 2.140,71 R$ 2.247,74 R$ 2.360,13 R$ 2.478,13 R$ 2.602,05 R$ 2.732,15
B R$ 2.242,65 R$ 2.354,78 R$ 2.472,52 R$ 2.596,15 R$ 2.725,95 R$ 2.862,24 R$ 3.005,36