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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024
DOM EXPEDITO LOPES/PI, 25 DE MARÇO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO NOS TERMOS DO INC. XV DO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES/PI.”
A CAMARA MUNICIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES/PI, por sua Mesa Diretora – Biênio 2023/204, nos usos de suas atribuições legais, em razão do disposto no inc. XV do art. 40 da Lei Orgânica do Município e com esteio na alinea “e”, inc. V do art. 21 do regimento interno desta casa, FAÇO SABER que esta casa deliberou, votou e aprovou, o presente decreto legislativo:
Art. 1º Concede ao Sr. ISAAC PINHEIRO BENEVIDES, inscrito no CPF sob nº 001.686.843-90, o título de cidadão honorário do Município de Dom Expedito Lopes/PI, em virtude dos relevantes serviços prestados, conforme justificativa apresentada em anexo.
Art. 2º A honraria concedida será entregue ao homenageado em sessão solene do legislativo, convocada pela Presidente da Câmara nos termos regimentais.
Art. 3º O presente decreto legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Dom Expedito Lopes/PI, 25 de Março de 2024.
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VER. Valdívia Carvalho de Moura - REPUBLICANOS
Presidente da Câmara Municipal de Dom Expedito Lopes/PI
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