norma nº 19/2021

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
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Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de 
suas atribuições legais, nos termos do Art. 36, inciso V da Lei Orgânica Municipal de Esperantina 
faz saber que o Plenário aprova e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2021.
Atribui título honorífico de Cidadão 
Esperantinense ao Dr. Adriano 
Fontenele Santos, Promotor de 
Justiça.
Art. 1º Fica atribuído o título honorífico de CIDADÃO ESPERANTINENSE, a Adriano Fontenele 
Santos, Promotor de Justiça de Esperantina - PI.
Parágrafo único. A comenda de que trata o caput, presta-se em reconhecimento pelos relevantes 
serviços prestados pelo homenageado à cidade de Esperantina, exercendo suas funções de 
Promotor de Justiça com afinco e comprometimento, zelando pelo patrimônio público, histórico e 
cultural do município, fiscalizando as leis, a proteção do meio ambiente, entre outras funções 
imprescindíveis a sociedade e buscando promover justiça a todos os cidadãos do município.
Art. 2º A entrega da honraria se dará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de 
Esperantina em data previamente agendada pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Gilberto Aguiar Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-PI, 23 de novembro de 2021.
Alfredo de Castro Filho
Presidente da CME
Numerado, registrado e promulgado o presente Decreto Legislativo, aos vinte e três dias do mês 
de novembro de dois mil e vinte e um (23.11.2021).
Prof. Júnior Rodrigues
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da CME