| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | Altera a tabela de vencimentos e gratificações dos servidores e dá outras providências. |
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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ: 06.842.827/0001-29 Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883 CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br RESOLUÇÃO Nº 004/2021; DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera a tabela de vencimentos e gratificações dos servidores e dá outras providências. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no artigo 16, inciso VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí e demais disposições constitucionais aplicáveis à espécie, bem como o artigo 38, inciso III combinado com o artigo 38-A, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: R E S O L U Ç Ã O Art. 1º. Os cargos de provimento efetivo e de comissão passam a ter seus vencimentos e gratificações reajustados de acordo com a tabela anexa. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2022, revogadas todas as disposições em contrários. MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA – PI, EM 20 de dezembro de 2021. Alfredo de Castro Filho Presidente A Presente Resolução de nº 4/2021, de 20 de dezembro de 2021, foi numerada e publicada nesta Câmara Municipal aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (20/12/2021). Francisco Rodrigues Chaves Júnior 1º secretário ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ: 06.842.827/0001-29 Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883 CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br ANEXO I TABELA DOS VENCIMENTOS REFERENTES AOS CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES Qtd. Cargo/Função Padrão Vencimentos Gratificação Código 02 Assessor Jurídico Parlamentar CC-1 R$ 2.000,00 - CC-1 01 Secretário Geral CC-2 R$ 1.860,80 - CC-2 01 Diretor AdministrativoFinanceiro CC-3 R$ 1.860,80 - CC-3 01 Assessor de Imprensa CC-4 R$ 1.860,80 - CC-4 03 Assessor da Presidência CC-5 R$ 1.380,80 - CC-5 03 Chefe de Divisão CC-6 R$ 1.280,80 R$ 507,64 CC6/FG 01 Controlador Geral CC-7 R$ 1.860,80 R$ 507,64 CC7/FG 02 Membro da CPL ou Pregoeiro CC-8 01 salário mínimo R$ 236,90 CC8/FG 02 Assessor da Primeira Vice-Presidência CC-9 01 salário mínimo - CC-9 02 Assessor da Segunda Vice-Presidência CC-9 01 salário mínimo - CC-9 02 Assessor da Primeira Secretaria CC-9 01 salário mínimo - CC-9 02 Assessor da Segunda Secretaria CC-9 01 salário mínimo - CC-9 Esperantina(PI), 10 de dezembro de 2021 ALFREDO DE CASTRO FILHO Presidente da C.M.E. ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ: 06.842.827/0001-29 Rua Prof. João Paulo, 206 - Centro Fone/Fax: (86) Fax: 3383-2883 CEP. 64180 000 camaramunicipal@esperantina.pi.leg.br Esperantina-PI www.esperantina.pi.leg.br ANEXO II TABELA DOS VENCIMENTOS ALUSIVOS AOS CARGOS EFETIVOS Qtd. Cargo/Função Vencimentos Código descritivo 03 Auxiliar Legislativo/ Vigia 01 salário mínimo CE-Cargo Efetivo 03 Auxiliar Legislativo/Serviços Gerais 01 salário mínimo CE-Cargo Efetivo 01 Auxiliar Legislativo/Motorista 01 salário mínimo CE-Cargo Efetivo 02 Agente Legislativo/Secretário 01 salário mínimo CE-Cargo Efetivo 02 Técnico em Informática 01 salário mínimo CE-Cargo Efetivo 01 Agente Legislativo/Sonoplastia e Mixagem 01 salário mínimo CE-Cargo Efetivo 01 Agente Legislativo/Edição de áudio e Vídeo 01 salário mínimo CE-Cargo Efetivo 01 Agente Legislativo/Arquivista 01 salário mínimo CE-Cargo Efetivo 01 Técnico Legislativo R$ 1.800,00 CE-Cargo Efetivo 02 Analista Legislativo/Advogado R$ 2.000,00 CE-Cargo Efetivo 01 Analista Legislativo/Contador R$ 2.000,00 CE-Cargo Efetivo Esperantina(PI), 10 de dezembro de 2021 ALFREDO DE CASTRO FILHO Presidente da C.M.E.