norma nº 1/2022

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 À RESOLUÇÃO Nº 002/1990 (REGIMENTO INTERNO)
Altera 0 art. 77 e art. 92 da Resolução nº 002/1990 -
RegimentoIntemo da Câmara Municipal de Esperantina - PI.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições regimentais e considerando o disposto no art. 198, inciso Il, do Regimento Interno; Considerando
a necessidade de transparência dos atos legislativos;
Considerando o artigo nº. 82, do Regimento Interno, que prevê: “Será dada ampla publicidade àssessões da
a faciais do ' |
MN Bus as Ip co o trabalho do iasusamas ioibionado aa o mato o o snaiinos doa leololhas um icaenaio o o!
ULaditidia, IduiliaiUV-dE U Udualv ua iiipiciõa, puvIILA! UV-DE d paula & U IGoUiG UVS Uauairvo fa iipiciida .
Considerando ainda, a necessidade de flexibilização de horário de realização das sessões legislativas
visando a ampliação da participação de munícipes,
RESOLVE:
Art, 1º, Submeter à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Esperantina, EMENDA MODIFICATIVA
. DEAIIPLTA MITERLA MA ARnama BELIAMAIRAL RE PARPRARNITILIA o co. audio An CAN «asa
GU REVIMICIV IV MINI CRINO VA GAARA MUNILIFAL VE COPCIRAININA, Gill >0U aruyu 1 VL, 3 1, pala
que assim possa ter a seguinte redação:
Art 92. (...)
040 Aa mpamaninõas dam Vasamdnnna dacasão amu mmbumerina mb cima dim “bil mmbanims À ananão ma Nanunbhuim
31: AD PIVPUDIÇUGS UVS VEIGAUVIGO UGVGIAU SEI GIHUCYUGO Aly Ui UIQ UM GHUGHVI A DGI9AV, AU VELIGLANO
Geral da Câmara, por meio físico ou eletrônico, sendo por ele autuadas no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo - SAPL,
Art. 2º. Submeter à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Esperantina, EMENDA MODIFICATIVA
ao REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, em seu artigo nº.77, para que assim
possa ter a seguinte redação:
Rua Prof. João Paulo, 206
Centro, Esperantina - PI
CEP: 64180-000
esperantina.pi.leg.br
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06.842.827/0001-29
“Art. 77. As sessões ordinárias serão realizadas na primeira e penúltima sexta-feira e no primeiro e no
penúltimo sábado de cada mês, com início às dezenove horas, independentemente de convocação.
Art. 3º. Estas emendas entram em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Plenário Vereador Gilberto Chaves,
Câmara Municipal de Esperantina-P|, 11 de outubro de 2022.
(El PN / 20
Presidente da Mesa Diretora - CME
A presente Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Esperantina — PI foi
registrada e publicada, ao oitavo d
do mês de novembro do ano de 2021 (8.11.2021).
o pira
Ana
Francisco Rodrigues Chaves
tor
1º Secretário — rn Diretora
Rua Prof. João Paulo, 206
Centro, Esperantina - PI
CEP: 64180-000
esperantina.pi.leg.br