norma nº 1276/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA-PI
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Lei nº 1.276/2015 de 30 de novembro de 2015.
Institui no Município de
Esperantina-Piauí (o) Dia
Municipal de Combate ao
Câncer de Mama.
A Prefeita Municipal de Esperantina, Estado Do Piauí: Faço saber, que a
Câmara Municipal de Esperantina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica estabelecida data da última sexta-feira do mês de Outubro como o
Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama no Município de Esperantina,
Piauí.
Parágrafo Único — A data instituída no caput deste artigo, será destinada à
realização de palestras, passeatas, caminhadas e outras ações condizentes ao
tema.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina, aos trinta dias do mês de
novembro de dois mil e quinze,
Vilma Carvalho Amorim
Prefeita
Projeto de Lei de autoria da Vereadora Domingas Maria dos Santos Santana