norma nº 6/2023

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
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RESOLUÇÃO nº. 06/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023. 
Cria a função gratificada que especifica e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas 
atribuições legais, observando o disposto na Resolução nº. 01/2021 e demais alterações, faz saber 
que a Câmara Municipal de Esperantina APROVOU e ele PROMULGA a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O 
Art. 1º. Fica criada a Função Gratificada de Chefe de Patrimônio e Arquivo, Código FC – 10, com 
gratificação fixada na Tabela de Vencimentos/gratificações constante no Anexo I da presente Resolução. 
§ 1º A função criada será ocupada por servidor efetivo e não poderá ser acumulada com qualquer cargo 
comissionado ou outra função. 
§ 2º. É vedada a incorporação da gratificação ora criada vinculada ao exercício de função de confiança.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão à conta de dotações próprias do 
orçamento vigente. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Esperantina - PI, em 23 de maio de 2023.
ALFREDO DE CASTRO FILHO
Presidente da Câmara 
Numerada e promulgada a presente Resolução de nº 6/2023 aos vinte e três dias do mês de maio 
de dois mil e vinte e três (23.5.2023).
PROF. JÚNIOR RODRIGUES
1º Secretário - CME