norma nº 1551/2024

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ESTADO DO PIAUÍ
GÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CNPJ: 06,842.827 I o0ot-2g
LEt No 1.551/2024 Esperantina-Pl, 13 de novembro de2024.
Faço saber que a oÂMARA MUNtctPAL DE ESPERANTINA, ESTADo Do PIAUÍ, aprovou, a
Prefeita Municipal nos termos do § 30 do art. 51 da Lei Orgânica Municipal - LOM sancionou
por decurso de prazo e eu ALFREDO DE CASTRO FILHO, Presidente da Câmara Municipal,
em conÍormidade com o inciso Art. 51, § 7' da LOM deste Município e do inciso XVlll do Art. 17
do Regimento lnterno promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituÍdo o "Dia do Assistente Social" no MunicÍpio de Esperantina-Piauí, o qual
será comemorado anualmente no dia 15 de maio.
Art. 20 Na reÍerida data comemoraliva, o Poder Executivo poderá realizar ou Íirmar parcerias
com outras entidades para promover aÇões voltadas à conscientização da importância deste
profissional para a sociedade.
Art. 3o A conscientização e mobilizaqão da população serão promovidas de Íorma gratuita pelo
Poder Público Íirmando parcerias ou pelas entidades da sociedade civil, com o intuito de
conscientizar, através de:
I - PalesÍas, workshops, solenidades e demais eventos que promovam e valorizem o
trabalho do proÍissional de Assistência Social;
ll - Campanhas institucionais junto aos meios de comunicação com o fim de divulgar o dia
do Assistente Social.
Art. 40 Esta Lei enÍa em vigor na data de sua publicaçã0.
Câmara Municipal de Esperantina (Pl), em 13 de novembro de 2024.
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Presidente - CME
A presente Lei Íoi sancionada tacitamente pela preÍeita de Esperantina e o presidente da
Câmara Municipal a numerou e promulgou aos treze dias do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e quatro (L3.11.2024).
ro Jú r Rodrigues
10 Secretário esa Diretora da CME
lvatéria de autoria do vereador Prof. Júnior Rodrigues
Rua ProÍ. roão Pâulo,205 - Centro
cEP.64180 000
Esperantina-Pl
Fone/Faxr (86) Fax: 3383'2883
camaramunicipal@esperantina.pi. e8.br
www.espêrantina pi. êg.br
"lnstitui o Dra do Ássistente Socia/ no Município de
Esperantina - Piauí, a ser comemorado no dia 1.5
de maio."