norma nº 1.372/2018

ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746 – Centro. 
CNPJ – 06.554.174/0001-82 
LEI N° 1.372 de 12 de Dezembro DE 2018.
Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual – PPA
2018-2021, do Município de Esperantina, Estado do Piauí, 
e dá outras providências. 
A Prefeita Municipal de Esperantina, Estado do Piauí: Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica revisado o Plano Plurianual – PPA 2018-2021, do Município de Esperantina, 
Estado do Piauí, para o exercício de 2019, compreendendo os órgãos da administração direta e 
indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.
Art. 2º A exclusão, alteração ou inclusão de novos programas propostos decorrem dos 
ajustes necessários em face de novos cenários e a situações não previstas quando da elaboração do 
Plano.
§ 1º Os valores estabelecidos para as ações constantes do Plano Plurianual são referenciais, 
não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais 
e em seus créditos adicionais.
Art. 3º A Revisão baseada no inciso I, art. 7º da Lei do PPA 2018-2021, apresenta Anexo 
Único de Programas, Metas e Ações que demonstra as alterações por Programa de Governo. 
§ 1º Considera-se alteração de programa:
I - Modificação da denominação, do objetivo ou do público alvo do programa;
II - Inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
III - Alteração nos atributos do título, do produto e da unidade de medida das ações 
orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina (PI), aos doze dias do mês de dezembro de 2018.
Vilma Carvalho Amorim
Prefeita Municipal
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0000 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA INTERNA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Orgãos públicos municipais
Objetivo:Prevenir futuras despesas com amortização e juros da dívida interna
Justificativa: O município depende das transferências da união, que eventualmente atrasam ou não ingressam, podendo necessitar de operação de crédi
to para evitar sobressalto na gestão do fluxo de caixa do município
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2670 28 843 Encargo com amortizações e juros da
dívida interna 3 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2670 001 00 3 1.000,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 4.150,00
2670 001 00 4 502.000,00 450.000,00 472.500,00 495.000,00 1.919.500,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Legenda:
503.000,00 451.000,00 473.550,00 496.100,00 R$ 1.923.650,00
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X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
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INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Promover as ações do Poder Legislativo nas funções legislativa, fiscalizadora e julgadora, através da Câmara Municipal.
Justificativa: O Poder Legislativo, em todos os níveis de governo democrático, é parte integrante do sistema, tornando-se indispensável o seu funcionam
ento
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 CAMARA MUNICIPAL
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 00
01 PODER LEGISLATIVO
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
5 5 5 20 1002 01 031 Reforma e ampl. do prédio do Poder
Legislativo 1 PRED PREDIO 5
10 10 10 40 2001 01 031 Manutenção e Funcionamento da
Câmara Municipal 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1002 001 00 4 90.000,00 94.500,00 99.000,00 103.500,00 387.000,00
2001 001 00 4 16.000,00 6.050,00 6.352,50 6.655,00 35.057,50
2001 001 00 3 2.139.000,00 2.299.450,00 2.414.422,50 2.529.395,00 9.382.267,50
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 2.245.000,00 2.400.000,00 2.519.775,00 2.639.550,00 R$ 9.804.325,00
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X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
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X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0005 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Fortalecer a gestão administrativa, os fluxos de informações, a modernização dos processos corporativos.
Justificativa: Necessidade de melhorar e manter as instalações físicas do Governo Municipal para bem atender a comunidade nos programas e serviços 
postos à disposição dos munícipes
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2041 04 122 Manutenção do Gabinete do Prefeito 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2050 04 122 Manutenção da Junta do Serviço Militar 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2041 001 00 3 911.000,00 1.148.900,00 1.206.345,00 1.263.790,00 4.530.035,00
2041 001 00 4 10.000,00 100,00 105,00 110,00 10.315,00
2050 001 00 4 1.000,00 100,00 105,00 110,00 1.315,00
2050 001 00 3 4.000,00 4.000,00 4.200,00 4.400,00 16.600,00
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X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
926.000,00 1.153.100,00 1.210.755,00 1.268.410,00 R$ 4.558.265,00
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
5 5 5 20 2043 04 122 Manut.do Escritório de Representação
em Teresina 2 %
PERCENTUAL 5
10 10 10 40 2049 04 122 Administração geral da Secretaria
Munic. de Governo 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2043 001 00 3 236.000,00 228.500,00 239.925,00 251.350,00 955.775,00
2049 001 00 3 76.000,00 241.450,00 253.522,50 265.595,00 836.567,50
2049 001 00 4 1.000,00 100,00 105,00 110,00 1.315,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
313.000,00 470.050,00 493.552,50 517.055,00 R$ 1.793.657,50
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INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.03. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2048 04 122 Manut.das ativ. da Procuradoria Geral
do Município 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2048 001 00 4 1.000,00 100,00 105,00 110,00 1.315,00
2048 001 00 3 245.000,00 179.900,00 188.895,00 197.890,00 811.685,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
246.000,00 180.000,00 189.000,00 198.000,00 R$ 813.000,00
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.13. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.13 SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2040 04 122 Manutenção dos serviços de
administração geral 2 %
PERCENTUAL 10
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INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
5 5 5 20 2042 04 122 Criação e manutenção do plano diretor 2 %
PERCENTUAL 5
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2040 001 00 4 340.000,00 290.750,00 305.287,50 319.825,00 1.255.862,50
2040 001 00 3 6.532.000,00 5.556.448,00 5.834.270,40 6.112.092,80 24.034.811,20
2042 001 00 3 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00 8.600,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
6.874.000,00 5.849.298,00 6.141.757,90 6.434.217,80 R$ 25.299.273,70
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 9 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0006 GESTÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Planejamento e Orçamento
Justificativa: Planejamento é uma ferramenta administrativa destinada a criar meios para alcançar os objetivos da administração. Orçamento é o plano fi
nanceiro, derivado do planejamento para um exercicio 
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.13. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.13 SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2051 04 121 Manutenção das ativ.de planejamento e
orçamento 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2051 001 00 4 1.000,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 4.150,00
2051 001 00 3 7.000,00 69.000,00 72.450,00 75.900,00 224.350,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Legenda:
8.000,00 70.000,00 73.500,00 77.000,00 R$ 228.500,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 10 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 11 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0009 CONTROLE FINANCEIRO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Gerenciar os recursos municipais buscando o equilíbrio das contas públicas, dentro da legalidade e legitimidade
Justificativa: A administração financeira precisa efetuar planejamento e controle da entrada e saída de recursos públicos, para evitar desvios e imprevist
os no fluxo de caixa 
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2081 04 123 Manutenção geral da Secretaria da
Fazenda 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2081 001 00 3 571.000,00 402.800,00 422.940,00 443.080,00 1.839.820,00
2081 001 00 4 1.000,00 100,00 105,00 110,00 1.315,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Legenda:
572.000,00 402.900,00 423.045,00 443.190,00 R$ 1.841.135,00
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06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 12 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 13 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0010 CONTROLE INTERNO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Orgãos públicos
Objetivo:Desenvolver e aperfeiçoar o sistema de controle interno do Poder Executivo, nos termos da legislação vigente.
Justificativa: O controle interno fiscaliza e monitora as unidades gestoras, no âmbito do Poder Executivo, em obediência à Constituição Estadual e às nor
mas to TCE.
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.04. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2080 04 124 Manutenção das atividades de controle
interno 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2080 001 00 4 1.000,00 100,00 105,00 110,00 1.315,00
2080 001 00 3 66.000,00 64.800,00 68.040,00 71.280,00 270.120,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Legenda:
67.000,00 64.900,00 68.145,00 71.390,00 R$ 271.435,00
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 14 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
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Página 15 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0011 POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Manter a ordem e segurança dos cidadãos do município.
Justificativa: O Município, em convênio com o Estado, precisa contribuir para reduzir os efeitos do crescimento da violência na sociedade, restabelecend
o a segurança.
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.13. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.13 SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
5 5 5 20 2100 06 182 Apoio as ações de policiamento e
segurança pública 2 %
PERCENTUAL 5
10 10 10 40 2101 06 182 Implantação e Manutenção da Defesa
Civil 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2100 001 00 3 3.000,00 3.000,00 3.150,00 3.300,00 12.450,00
2101 001 00 3 3.000,00 3.000,00 3.150,00 3.300,00 12.450,00
2101 001 00 4 1.000,00 100,00 105,00 110,00 1.315,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 7.000,00 6.100,00 6.405,00 6.710,00 R$ 26.215,00
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 16 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
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INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0013 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade idosa
Objetivo:Manter a diginidade e o bem estar social do idoso
Justificativa: É preciso manter programas e atividades específicos para atendimento ao idoso, principalmente o carente, estabelecendo cindições para m
anutenção da sua dignidade e bem estar
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 01
02 PODER EXECUTIVO
02.08 SECRETARIA DE DESENV. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
5 5 5 20 1125 08 241 Reforma do Centro de Convivência do
Idoso 1 PRED PREDIO 5
10 10 10 40 2120 08 241 Manutenção das atividades de proteção
ao idoso 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2125 08 241 Manutenção do Conselho Municipal do
Idoso 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1125 312 00 4 5.000,00 5.250,00 5.500,00 5.750,00 21.500,00
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 18 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2120 001 00 3 0,00 10.000,00 10.500,00 11.000,00 31.500,00
2120 001 00 4 0,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 3.150,00
2120 312 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2120 312 00 3 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
2125 001 00 4 0,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 3.150,00
2125 001 00 3 0,00 5.000,00 5.250,00 5.500,00 15.750,00
2125 312 00 3 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
2125 312 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
22.000,00 22.250,00 23.350,00 24.450,00 R$ 92.050,00
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0014 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Pessoas com deficiência
Objetivo:Melhorar as condições de vida para o deficiente físico
Justificativa: O Município deve prever no seu orçamento recursos para atendimento às pessoas com deficiência, principalmente os que dependem da pr
oteção do poder público por estarem abaixo da linha de pobreza
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECR. MUN. DE INCLUSÃO DA PESSOA DEFICIENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.12. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.12 SECR. MUN. DE INCLUSÃO DA PESSOA DEFICIENTE
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2130 08 242 Admin.Geral da Sec.de Inclusão da
Pes.com Deficiência 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2131 08 242 Manut.do Conselho Mun.de Incl.da
Pes.com Deficiência 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2132 08 242 Manutenção e administração da SEMID 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2130 001 00 4 1.000,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 4.150,00
2130 001 00 3 9.000,00 9.000,00 9.450,00 9.900,00 37.350,00
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 20 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2131 001 00 4 1.000,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 4.150,00
2131 001 00 3 5.000,00 5.000,00 5.250,00 5.500,00 20.750,00
2132 001 00 3 0,00 5.000,00 5.250,00 5.500,00 15.750,00
2132 001 00 4 0,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 3.150,00
2132 312 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2132 312 00 3 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
22.000,00 22.000,00 23.100,00 24.200,00 R$ 91.300,00
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 21 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0015 AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Crianças e Adolecentes
Objetivo:Dar melhor condição de vida aos jovens do município, oferecendo meios para a superação da situação de vulnerabilidade
Justificativa: Atender o público-alvo, ajudando suas famílias carentes com ações para combater a pobreza, a desigualdade e o desemprego.
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 01
02 PODER EXECUTIVO
02.08 SECRETARIA DE DESENV. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
0 0 0 0
1150 08 243 Manut.das ações do programa
PROJOVEM 1 %
PERCENTUAL 0
10 10 10 40 2141 08 243 Manutenção das Ações do Programa
Criança Feliz 2 10
10 10 10 40 2144 08 243 Manutenção das Atividades do
Conselho Tutelar 2 %
PERCENTUAL 10
0 0 0 0
2147 08 243 Manutenção das ações do programa
PAEFI/CREAS 2 %
PERCENTUAL 0
0 0 0 0
2149 08 243 Manutenção das ações do programa
PETI/AEPETI 2 %
PERCENTUAL 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
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06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 22 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1150 311 00 4 0,00 1.050,00 1.102,50 1.155,00 3.307,50
1150 311 00 3 0,00 7.350,00 7.717,50 8.085,00 23.152,50
2141 311 00 3 76.000,00 91.800,00 96.390,00 100.980,00 365.170,00
2141 311 00 4 24.000,00 25.200,00 26.400,00 27.600,00 103.200,00
2144 001 00 4 0,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 3.150,00
2144 001 00 3 0,00 90.400,00 94.920,00 99.440,00 284.760,00
2144 312 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2144 312 00 3 76.000,00 0,00 0,00 0,00 76.000,00
2147 311 00 3 0,00 99.385,00 104.354,25 109.323,50 313.062,75
2149 311 00 3 0,00 49.100,00 51.555,00 54.010,00 154.665,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
177.000,00 365.285,00 383.489,25 401.693,50 R$ 1.327.467,75
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 04
02 PODER EXECUTIVO
02.08 SECRETARIA DE DESENV. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 1150 08 243 Manut.das ações do programa
PROJOVEM 1 %
PERCENTUAL 10
5 5 5 20 2147 08 243 Manutenção das ações do programa
PAEFI/CREAS 2 %
PERCENTUAL 5
5 5 5 20 2149 08 243 Manutenção das ações do programa
PETI/AEPETI 2 %
PERCENTUAL 5
5 5 5 20 1146 08 243 Aquisição de equip, reforma e
ampliação do FMDCA 1 PRED PREDIO 5
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Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 23 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
10 10 10 40 2140 08 243 Manut. das ativid. de prot. à criança e
ao adolescente 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2143 08 243 Assistência à Criança, ao Adolescente e
ao Jovem 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2145 08 243 Manut.do Cons.dos Dir.da Criança e do
Adolescente 2 %
PERCENTUAL 10
5 5 5 20 2146 08 243 Manut.das ações de comb.ao abuso e
expl.sexual de crianças e adolescentes 2 %
PERCENTUAL 5
5 5 5 20 2147 08 243 Manutenção das ações do programa
PAEFI/CREAS 2 %
PERCENTUAL 5
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1150 311 00 3 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00
1150 311 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2147 311 00 3 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
2149 311 00 3 47.000,00 0,00 0,00 0,00 47.000,00
1146 312 00 4 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
1146 390 00 4 0,00 2.100,00 2.205,00 2.310,00 6.615,00
2140 001 00 4 1.000,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 4.150,00
2140 001 00 3 13.000,00 13.250,00 13.912,50 14.575,00 54.737,50
2143 390 00 4 0,00 1.050,00 1.102,50 1.155,00 3.307,50
2143 390 00 3 0,00 9.450,00 9.922,50 10.395,00 29.767,50
2143 312 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2143 312 00 3 9.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00
2145 312 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2145 312 00 3 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
2145 390 00 3 0,00 5.250,00 5.512,50 5.775,00 16.537,50
2145 390 00 4 0,00 1.050,00 1.102,50 1.155,00 3.307,50
2146 001 00 3 3.000,00 3.000,00 3.150,00 3.300,00 12.450,00
2147 311 00 3 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
94.000,00 36.150,00 37.957,50 39.765,00 R$ 207.872,50
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 24 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 25 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0016 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade, principalmente a carente
Objetivo:Prestar assistência às comunidade de baixa renda, promovendo ocupação de mão de obra e gerando trabalho e renda.
Justificativa: A falta de emprego e os baixos níveis de renda existentes no município exigem do poder público a implantação de programas e atividades p
ara minimizar os efeitos da carência da população 
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 01
02 PODER EXECUTIVO
02.08 SECRETARIA DE DESENV. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
5 5 5 20 1151 08 244 Reforma e Ampliação de Predios da
Assistencia Social 1 PRED PREDIO 5
10 10 10 40 2142 08 244 Manutenção das ações do Progr. Bolsa
Família PBF/IGD 2 %
PERCENTUAL 10
0 0 0 0
2148 08 244 Benefícios Eventuais 2 0
20 20 20 80 2150 08 244 Manutenção dos serviços de assistência
social 2 %
PERCENTUAL 20
0 0 0 0
2151 08 244 Manut. da Gestão do Bolsa Família -
IGDBF 2 0
10 10 10 40 2152 08 244 Manutenção das Ações do Programa
IGD-SUAS 2 %
PERCENTUAL 10
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 26 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
5 5 5 20 2154 08 244 Formação de Atores do Sistema
SocioEducativo 2 %
PERCENTUAL 5
0 0 0 0
2156 08 244 Manut. da Proteção Social Básica - PSB 2 0
0 0 0 0
2157 08 244 Manutenção das Ações do Programa
SCFV 2 %
PERCENTUAL 0
10 10 10 40 2159 08 244 Manut.das ações do prog.de at.integral
a familia- PAIF 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1151 001 00 4 2.000,00 54.000,00 56.700,00 59.400,00 172.100,00
2142 311 00 4 17.000,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00
2142 311 00 3 93.000,00 0,00 0,00 0,00 93.000,00
2148 001 00 3 0,00 12.000,00 12.600,00 13.200,00 37.800,00
2150 001 00 4 10.000,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 73.000,00
2150 001 00 3 904.000,00 1.134.035,00 1.190.736,75 1.247.438,50 4.476.210,25
2150 311 00 3 450.000,00 164.815,00 173.055,75 181.296,50 969.167,25
2150 312 00 4 0,00 5.250,00 5.512,50 5.775,00 16.537,50
2150 312 00 3 265.000,00 0,00 0,00 0,00 265.000,00
2151 311 00 4 0,00 40.000,00 42.000,00 44.000,00 126.000,00
2151 311 00 3 0,00 143.335,00 150.501,75 157.668,50 451.505,25
2152 311 00 3 64.000,00 41.850,00 43.942,50 46.035,00 195.827,50
2152 311 00 4 1.000,00 8.000,00 8.400,00 8.800,00 26.200,00
2154 312 00 3 11.000,00 11.550,00 12.100,00 12.650,00 47.300,00
2156 311 00 3 0,00 110.800,00 116.340,00 121.880,00 349.020,00
2156 311 00 4 0,00 3.000,00 3.150,00 3.300,00 9.450,00
2157 311 00 4 0,00 10.500,00 11.025,00 11.550,00 33.075,00
2157 311 00 3 0,00 225.500,00 236.775,00 248.050,00 710.325,00
2159 311 00 4 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00
2159 311 00 3 70.000,00 14.500,00 15.225,00 15.950,00 115.675,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.888.000,00 2.000.185,00 2.100.164,25 2.200.143,50 R$ 8.188.492,75
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 27 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 02
02 PODER EXECUTIVO
02.08 SECRETARIA DE DESENV. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
15 15 15 60 2157 08 244 Manutenção das Ações do Programa
SCFV 2 %
PERCENTUAL 15
10 10 10 40 2055 08 244 Impl.e Manut.de Programas
Decorrentes de Emendas Individuais 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2150 08 244 Manutenção dos serviços de assistência
social 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2153 08 244 Assistência Social Comunitaria 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2158 08 244 Manutenção das ativ. da Cozinha
Comunitária 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2157 311 00 4 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
2157 311 00 3 172.000,00 0,00 0,00 0,00 172.000,00
2157 312 00 3 59.000,00 0,00 0,00 0,00 59.000,00
2055 001 00 4 0,00 500,00 525,00 550,00 1.575,00
2055 001 00 3 0,00 3.000,00 3.150,00 3.300,00 9.450,00
2055 312 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2055 312 00 3 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
2150 001 00 3 212.000,00 222.250,00 233.362,50 244.475,00 912.087,50
2150 001 00 4 4.000,00 2.600,00 2.730,00 2.860,00 12.190,00
2153 001 00 4 0,00 100,00 105,00 110,00 315,00
2153 001 00 3 0,00 12.150,00 12.757,50 13.365,00 38.272,50
2153 312 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2153 312 00 3 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 28 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2158 001 00 3 0,00 4.200,00 4.410,00 4.620,00 13.230,00
2158 001 00 4 0,00 1.050,00 1.102,50 1.155,00 3.307,50
2158 312 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2158 312 00 3 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
479.000,00 245.850,00 258.142,50 270.435,00 R$ 1.253.427,50
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 29 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0020 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Ampliar e manter as instalações do sistema municipal de saúde a fim de prestar melhor atendimento aos usuários dos serviços do município
Justificativa: A prestação dos serviços de saúde ofertados pelo município exige investimento em espaço físico e equipamento, e custeio das atividades n
ecessárias à manutenção dos atendimentos 
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 01
02 PODER EXECUTIVO
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 1160 10 301 Construção, ampl. e recuperação de
unidades de saúde 1 PRED PREDIO 10
5 5 5 20 1165 10 301 Implantação de Unidade de Refer.em
Atenção Básica 1 PRED PREDIO 5
10 10 10 40 1167 10 301 Const, ampl.e reforma de Unidades
Básicas de Saúde 1 PRED PREDIO 10
10 10 10 40 2160 10 301 Manutenção dos serviços municipais de
saúde 2 %
PERCENTUAL 10
0 0 0 0
2161 10 301 Manutenção da Atenção Básica 2 0
0 0 0 0
2164 10 301 Manutenção das Ações do
Cofinanciamento 2 0
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 30 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1160 001 00 4 200.000,00 16.000,00 16.800,00 17.600,00 250.400,00
1160 215 00 4 0,00 450.000,00 472.500,00 495.000,00 1.417.500,00
1160 220 00 4 57.000,00 0,00 0,00 0,00 57.000,00
1165 001 00 4 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
1165 220 00 4 0,00 10.500,00 11.025,00 11.550,00 33.075,00
1167 220 00 4 523.000,00 0,00 0,00 0,00 523.000,00
1167 001 00 4 727.000,00 0,00 0,00 0,00 727.000,00
2160 001 00 3 6.854.000,00 5.601.500,00 5.881.575,00 6.161.650,00 24.498.725,00
2160 001 00 4 230.000,00 36.500,00 38.325,00 40.150,00 344.975,00
2161 214 00 3 0,00 1.664.150,00 1.747.357,50 1.830.565,00 5.242.072,50
2161 214 00 4 0,00 2.000,00 2.100,00 2.200,00 6.300,00
2164 213 00 3 0,00 298.900,00 313.845,00 328.790,00 941.535,00
2164 213 00 4 0,00 1.100,00 1.155,00 1.210,00 3.465,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
8.601.000,00 8.080.650,00 8.484.682,50 8.888.715,00 R$ 34.055.047,50
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 02
02 PODER EXECUTIVO
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2162 10 302 Manut.do Serviço de Atend. Méd. de
Urgência-SAMU 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2055 10 301 Impl.e Manut.de Programas
Decorrentes de Emendas Individuais 2 %
PERCENTUAL 10
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 31 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
10 10 10 40 2160 10 301 Manutenção dos serviços municipais de
saúde 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2162 210 00 3 174.000,00 0,00 0,00 0,00 174.000,00
2162 210 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2055 001 00 4 1.000,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 4.150,00
2055 001 00 3 3.000,00 3.000,00 3.150,00 3.300,00 12.450,00
2160 001 00 4 3.000,00 3.000,00 3.150,00 3.300,00 12.450,00
2160 001 00 3 119.000,00 106.000,00 111.300,00 116.600,00 452.900,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
301.000,00 113.000,00 118.650,00 124.300,00 R$ 656.950,00
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 32 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0021 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTATUTÁRIA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Contribuintes e participantes do Fundo Municipal de Previdência Social
Objetivo:Gerenciar as atividades do Fundo Municipal de Previdência Social
Justificativa: O Fundo Municipal de Previdência Social exige a participação da Prefeitura Municipal no gerenciamento das suas atividades
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-PLANO FINANCEIRO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 7 FUNDO DE PREVIDENCIA DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.15. 01
02 PODER EXECUTIVO
02.15 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2122 09 272 Manut.do Fundo Previd.
Municipal-Plano Financeiro 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2123 99 997 Beneficios Previdenciarios-Plano
Financeiro 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2122 420 00 4 30.500,00 0,00 0,00 0,00 30.500,00
2122 420 00 3 522.000,00 0,00 0,00 0,00 522.000,00
2122 430 00 4 0,00 30.500,00 32.025,00 33.550,00 96.075,00
2122 430 00 3 0,00 432.000,00 453.600,00 475.200,00 1.360.800,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 33 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2123 420 00 3 3.303.500,00 5.160.000,00 5.418.000,00 5.676.000,00 19.557.500,00
2123 420 00 9 0,00 450.000,00 472.500,00 495.000,00 1.417.500,00
2123 420 00 3 450.000,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
4.306.000,00 6.072.500,00 6.376.125,00 6.679.750,00 R$ 23.434.375,00
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-PLANO PREVIDENCIÁRIO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 7 FUNDO DE PREVIDENCIA DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.15. 02
02 PODER EXECUTIVO
02.15 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2127 09 272 Manut. do Fundo
Previd.Municipal-Plano Previdencia 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2128 99 997 Beneficios Previdenciarios-Plano
Previdenciario 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2127 410 00 4 14.500,00 0,00 0,00 0,00 14.500,00
2127 410 00 3 99.000,00 0,00 0,00 0,00 99.000,00
2127 430 00 4 0,00 10.000,00 10.500,00 11.000,00 31.500,00
2127 430 00 3 0,00 99.000,00 103.950,00 108.900,00 311.850,00
2128 410 00 3 810.000,00 670.000,00 703.500,00 737.000,00 2.920.500,00
2128 410 00 9 0,00 250.000,00 262.500,00 275.000,00 787.500,00
2128 410 00 3 223.500,00 0,00 0,00 0,00 223.500,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Legenda:
1.147.000,00 1.029.000,00 1.080.450,00 1.131.900,00 R$ 4.388.350,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 34 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 35 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0025 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Manter programas e atividades destinados a áreas específicas da saúde 
Justificativa: Melhorar a gestão dos programas especiais de saúde, facilitando o acesso aos serviços, com qualidade, para reduzir os indicadores negativ
os na área de saúde
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 01
02 PODER EXECUTIVO
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
5 5 5 20 2163 10 301 Manutenção das Ações do Programa
Farmácia Básica 2 5
0 0 0 0
2165 10 301 Manut. das Ações do LRPD - Lab. de
Próteses Dentárias 2 0
10 10 10 40 2167 10 301 Manutenção das Ações do Programa
NASF 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2168 10 301 Manutenção das Ações do Programa
PMAQ 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2169 10 301 Manutenção das Ações do Programa
PSE 2 %
PERCENTUAL 10
5 5 5 20 2182 10 304 Ações de Vigilância Sanitária 2 %
PERCENTUAL 5
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 36 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
10 10 10 40 2185 10 301 Ações do Progr.de Ag.Comunitários de
Saúde-PACS 2 %
PERCENTUAL 10
5 5 5 20 2186 10 301 Ações do Programa de Saúde da
Família-PSF 2 %
PERCENTUAL 5
10 10 10 40 2188 10 301 Ações do Programa de Incentivo à
Saúde Bucal 2 %
PERCENTUAL 10
5 5 5 20 2189 10 305 Ações do Programa PPI/ECD 2 %
PERCENTUAL 5
10 10 10 40 2190 10 301 Implantação do Centro de Atenção
Psicosocial - CAPS 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2163 210 00 3 250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00
2163 214 00 3 0,00 230.000,00 241.500,00 253.000,00 724.500,00
2165 213 00 3 0,00 90.000,00 94.500,00 99.000,00 283.500,00
2167 214 00 3 0,00 559.900,00 587.895,00 615.890,00 1.763.685,00
2167 214 00 4 0,00 100,00 105,00 110,00 315,00
2167 210 00 3 446.000,00 0,00 0,00 0,00 446.000,00
2167 210 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2168 210 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2168 210 00 3 574.000,00 0,00 0,00 0,00 574.000,00
2168 214 00 4 0,00 100,00 105,00 110,00 315,00
2168 214 00 3 0,00 425.100,00 446.355,00 467.610,00 1.339.065,00
2169 214 00 4 0,00 100,00 105,00 110,00 315,00
2169 214 00 3 0,00 4.100,00 4.305,00 4.510,00 12.915,00
2169 210 00 3 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
2169 210 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2182 210 00 3 252.000,00 0,00 0,00 0,00 252.000,00
2182 214 00 3 0,00 206.500,00 216.825,00 227.150,00 650.475,00
2185 001 00 3 82.000,00 0,00 0,00 0,00 82.000,00
2185 210 00 3 2.172.000,00 0,00 0,00 0,00 2.172.000,00
2185 214 00 3 0,00 2.024.200,00 2.125.410,00 2.226.620,00 6.376.230,00
2186 214 00 3 0,00 1.805.050,00 1.895.302,50 1.985.555,00 5.685.907,50
2186 210 00 3 2.293.000,00 0,00 0,00 0,00 2.293.000,00
2188 210 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2188 210 00 3 832.000,00 0,00 0,00 0,00 832.000,00
2188 214 00 4 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 63.000,00
2188 214 00 3 0,00 1.074.050,00 1.127.752,50 1.181.455,00 3.383.257,50
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 37 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2189 210 00 3 168.000,00 0,00 0,00 0,00 168.000,00
2189 214 00 3 0,00 403.700,00 423.885,00 444.070,00 1.271.655,00
2190 210 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2190 210 00 3 362.000,00 0,00 0,00 0,00 362.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
7.439.000,00 6.842.900,00 7.185.045,00 7.527.190,00 R$ 28.994.135,00
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 38 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0027 GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Ampliar e manter as instalações de hospitais e ambulatórios do município
Justificativa: A municipalização dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, deu ao município a gestão dos recursos para investimento e para 
pagamento das despesas de caráter continuado decorrentes da atividade 
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 01
02 PODER EXECUTIVO
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
0 0 0 0
1167 10 302 Const, ampl.e reforma de Unidades
Básicas de Saúde 1 PRED PREDIO 0
5 5 5 20 1196 10 302 Aquisição de unidade móvel de saúde 1 VEIC VEICULO 5
0 0 0 0
2162 10 302 Manut.do Serviço de Atend. Méd. de
Urgência-SAMU 2 %
PERCENTUAL 0
0 0 0 0
2190 10 302 Implantação do Centro de Atenção
Psicosocial - CAPS 2 %
PERCENTUAL 0
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 39 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1167 001 00 4 0,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 63.000,00
1167 215 00 4 0,00 150.000,00 157.500,00 165.000,00 472.500,00
1196 220 00 4 150.000,00 139.500,00 146.475,00 153.450,00 589.425,00
2162 214 00 3 0,00 227.000,00 238.350,00 249.700,00 715.050,00
2162 214 00 4 0,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 3.150,00
2190 213 00 4 0,00 500,00 525,00 550,00 1.575,00
2190 213 00 3 0,00 580.550,00 609.577,50 638.605,00 1.828.732,50
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
150.000,00 1.118.550,00 1.174.477,50 1.230.405,00 R$ 3.673.432,50
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 MATERNIDADE DE ESPERANTINA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 03
02 PODER EXECUTIVO
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2196 10 302 Manutenção das atividades
ambulatoriais e hospitalares 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2196 210 00 3 57.000,00 0,00 0,00 0,00 57.000,00
2196 214 00 3 0,00 60.900,00 63.945,00 66.990,00 191.835,00
2196 290 00 3 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
58.000,00 60.900,00 63.945,00 66.990,00 R$ 249.835,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 40 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 41 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0030 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População na faixa etária de 7 a 14 anos
Objetivo:Ampliar e manter a capacidade de atendimento aos educandos do ensino fundamental
Justificativa: A crescente procura pela escola pública exige a ampliação da capacidade instalada da rede escolar municipal, e dos meios para manter e c
ustear as despesas de caráter continuado decorrentes do investimento 
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 5 F U N D E B
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 03
02 PODER EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
5 5 5 20 1201 12 361 Constr.ampl.e recup.de unidades
escolares-40% FUNDEB 1 PRED PREDIO 5
10 10 10 40 1207 12 361 Programa municipal de transporte
escolar-40% FUNDEB 1 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2203 12 361 Manut.e desenv.do ensino
fundamental-40% FUNDEB 2 %
PERCENTUAL 10
0 0 0 0
2204 12 361 Transporte Escolar - Ens.
Fundamental-40% Fundeb 2 0
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1201 110 00 4 100.000,00 105.000,00 110.000,00 115.000,00 430.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 42 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1207 110 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
1207 110 00 3 1.566.000,00 0,00 0,00 0,00 1.566.000,00
2203 110 00 3 7.407.000,00 8.868.350,00 9.311.767,50 9.755.185,00 35.342.302,50
2203 110 00 4 3.000,00 63.550,00 66.727,50 69.905,00 203.182,50
2204 110 00 3 0,00 759.000,00 796.950,00 834.900,00 2.390.850,00
2204 110 00 4 0,00 1.050,00 1.102,50 1.155,00 3.307,50
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
9.077.000,00 9.796.950,00 10.286.547,50 10.776.145,00 R$ 39.936.642,50
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 5 F U N D E B
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 20
02 PODER EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
5 5 5 20 2201 12 361 Remuneração do Magist.-Ensino
Fundamental-60% FUNDEB 2 %
PERCENTUAL 5
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2201 110 00 3 19.672.000,00 19.102.150,00 20.057.257,50 21.012.365,00 79.843.772,50
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
19.672.000,00 19.102.150,00 20.057.257,50 21.012.365,00 R$ 79.843.772,50
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 43 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 01
02 PODER EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
15 15 15 60 1200 12 361 Construção, ampliação e recuperação
de unidades escolares 1 PRED PREDIO 15
10 10 10 40 2055 12 361 Impl.e Manut.de Programas
Decorrentes de Emendas Individuais 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2202 12 361 Manutenção e desenvolvimento do
ensino fundamental 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2206 12 361 Manutenção do prog. de transporte
escolar 2 %
PERCENTUAL 10
0 0 0 0
2239 12 306 Merenda Escolar Municipal 2 0
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1200 120 00 4 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
1200 124 00 4 0,00 345.000,00 362.250,00 379.500,00 1.086.750,00
1200 125 00 4 0,00 100.000,00 105.000,00 110.000,00 315.000,00
1200 190 00 4 100.000,00 2.100,00 2.205,00 2.310,00 106.615,00
1200 001 00 4 1.003.000,00 20.000,00 21.000,00 22.000,00 1.066.000,00
2055 001 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2055 001 00 3 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
2055 190 00 3 0,00 3.150,00 3.307,50 3.465,00 9.922,50
2055 190 00 4 0,00 1.050,00 1.102,50 1.155,00 3.307,50
2202 190 00 3 0,00 40.050,00 42.052,50 44.055,00 126.157,50
2202 124 00 4 0,00 5.800,00 6.090,00 6.380,00 18.270,00
2202 001 00 3 2.078.000,00 2.655.382,00 2.788.151,10 2.920.920,20 10.442.453,30
2202 124 00 3 0,00 420.000,00 441.000,00 462.000,00 1.323.000,00
2202 001 00 4 46.000,00 295.000,00 309.750,00 324.500,00 975.250,00
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 44 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2206 118 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2206 118 00 3 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00
2206 123 00 3 0,00 450.000,00 472.500,00 495.000,00 1.417.500,00
2206 123 00 4 0,00 1.050,00 1.102,50 1.155,00 3.307,50
2239 001 00 3 0,00 265.000,00 278.250,00 291.500,00 834.750,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
3.636.000,00 4.603.582,00 4.833.761,10 5.063.940,20 R$ 18.137.283,30
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 45 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0032 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Manter parcerias com outros entes governamentais para ampliar e melhorar o ensino no município 
Justificativa: Os programas especiais de educação facilitam o acesso aos serviços e a permanência dos alunos na atividade, contribuindo para reduzir o
s indicadores negativos na área de educação 
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 01
02 PODER EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
5 5 5 20 2205 12 361 Criação de Rede de Intercâmbio 2 %
PERCENTUAL 5
5 5 5 20 2207 12 361 Prom.da Educ.Ambiental nas Escolas e
Comunidade 2 %
PERCENTUAL 5
5 5 5 20 2240 12 361 Ações do programa Nac. de Alim.
Escolar-PNAE 2 %
PERCENTUAL 5
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2205 190 00 3 3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00 12.900,00
2207 190 00 3 3.000,00 3.150,00 3.300,00 3.450,00 12.900,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 46 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2240 117 00 3 952.000,00 0,00 0,00 0,00 952.000,00
2240 122 00 3 0,00 930.000,00 976.500,00 1.023.000,00 2.929.500,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
958.000,00 936.300,00 983.100,00 1.029.900,00 R$ 3.907.300,00
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 47 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0033 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Jovens e adultos
Objetivo:Elevação do nível de escolaridade do trabalhador
Justificativa: Criar oportunidade para elevar o nível de escolaridade dos trabalhadores que não tiveram acesso à escola, nos termos do Decreto Presiden
cial 5.840, de 13.07.2006
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 5 F U N D E B
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 03
02 PODER EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2258 12 366 PROEJA-Manut.e desenvolvimento do
ensino-40% FUNDEB 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2258 110 00 4 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00
2258 110 00 3 7.000,00 201.650,00 211.732,50 221.815,00 642.197,50
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Legenda:
8.000,00 202.700,00 212.832,50 222.965,00 R$ 646.497,50
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 48 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 5 F U N D E B
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 20
02 PODER EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
5 5 5 20 2257 12 366 PROEJA-Rem.do magistério-60%
FUNDEB 2 %
PERCENTUAL 5
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2257 110 00 3 65.000,00 77.200,00 81.060,00 84.920,00 308.180,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
65.000,00 77.200,00 81.060,00 84.920,00 R$ 308.180,00
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 49 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0035 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População na faixa etária de 3 a 6 anos
Objetivo:Ampliar e manter a capacidade de atendimento aos educandos do ensino infantil
Justificativa: A procura pela escola pública exige a ampliação da capacidade instalada da rede escolar municipal, e dos meios para manter e custear as 
despesas de caráter continuado decorrentes do investimento.
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 5 F U N D E B
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 03
02 PODER EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
5 5 5 20 1261 12 365 Const. de cheches e unid.
pré-escolares-40% FUNDEB 1 PRED PREDIO 5
0 0 0 0
2208 12 365 Manutenção do Ensino Inf.
Pré-Escolar-40% FUNDEB 2 0
0 0 0 0
2209 12 365 Manutenção do Ensino Inf. Creche-40%
FUNDEB 2 0
10 10 10 40 2261 12 365 Transporte Escolar - Ens. Infantil-40%
Fundeb 2 %
PERCENTUAL 10
5 5 5 20 2263 12 365 Manut.e desenvimento do ensino
infantil-40% FUNDEB 2 %
PERCENTUAL 5
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 50 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1261 110 00 4 50.000,00 52.500,00 55.000,00 57.500,00 215.000,00
2208 110 00 4 0,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 3.150,00
2208 110 00 3 0,00 601.800,00 631.890,00 661.980,00 1.895.670,00
2209 110 00 3 0,00 196.600,00 206.430,00 216.260,00 619.290,00
2209 110 00 4 0,00 500,00 525,00 550,00 1.575,00
2261 110 00 4 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00
2261 110 00 3 4.000,00 155.000,00 162.750,00 170.500,00 492.250,00
2263 110 00 3 428.000,00 0,00 0,00 0,00 428.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
483.000,00 1.008.450,00 1.058.745,00 1.109.040,00 R$ 3.659.235,00
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 5 F U N D E B
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 20
02 PODER EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
0 0 0 0
2210 12 365 Remun.do Magistério - Creche-60%
FUNDEB 2 0
0 0 0 0
2211 12 365 Remun.do Magistério - Pré-Escola-60%
FUNDEB 2 0
5 5 5 20 2262 12 365 Remun.do magistério-ensino
infantil-60% FUNDEB 2 %
PERCENTUAL 5
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2210 110 00 3 0,00 130.650,00 137.182,50 143.715,00 411.547,50
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 51 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2211 110 00 3 0,00 354.200,00 371.910,00 389.620,00 1.115.730,00
2262 110 00 3 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
7.000,00 484.850,00 509.092,50 533.335,00 R$ 1.534.277,50
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 01
02 PODER EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 1260 12 365 Construção de creches e unidades
pré-escolares 1 PRED PREDIO 10
5 5 5 20 2260 12 365 Manutenção e desenvolvimento do
ensino infantil 2 %
PERCENTUAL 5
10 10 10 40 2264 12 365 Manutenção da Alimentação Escolar
Infantil 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2265 12 365 Manutenção e des. do transporte
escolar - Infantil 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1260 120 00 4 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1260 124 00 4 0,00 49.100,00 51.555,00 54.010,00 154.665,00
1260 125 00 4 0,00 50.000,00 52.500,00 55.000,00 157.500,00
1260 001 00 4 621.000,00 10.000,00 10.500,00 11.000,00 652.500,00
2260 124 00 3 0,00 206.850,00 217.192,50 227.535,00 651.577,50
2260 125 00 3 0,00 100.000,00 105.000,00 110.000,00 315.000,00
2260 001 00 3 10.000,00 74.300,00 78.015,00 81.730,00 244.045,00
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 52 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2264 001 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2264 001 00 3 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
2264 122 00 3 0,00 30.000,00 31.500,00 33.000,00 94.500,00
2265 001 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2265 001 00 3 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
2265 123 00 3 0,00 48.950,00 51.397,50 53.845,00 154.192,50
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
737.000,00 569.200,00 597.660,00 626.120,00 R$ 2.529.980,00
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
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Página 53 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0036 PROGR. DE ATEND. A PORT. DE NECESSICADES ESPECIAIS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Pessoas com deficiência
Objetivo:Atender pessoas com necessidades especiais na escola
Justificativa: Necessidade de participação do município no atendimento às pessoas com necessidades especiais na área da educação.
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 5 F U N D E B
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 03
02 PODER EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2273 12 367 Manut.e desenv.do ensino
especial-40% FUNDEB 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2273 110 00 4 1.000,00 1.050,00 1.100,00 1.150,00 4.300,00
2273 110 00 3 9.000,00 106.550,00 111.877,50 117.205,00 344.632,50
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Legenda:
10.000,00 107.600,00 112.977,50 118.355,00 R$ 348.932,50
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 54 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 5 F U N D E B
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 20
02 PODER EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
5 5 5 20 2272 12 367 Remun.do magistério-ensino
especial-60% FUNDEB 2 %
PERCENTUAL 5
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2272 110 00 3 6.000,00 14.500,00 15.225,00 15.950,00 51.675,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
6.000,00 14.500,00 15.225,00 15.950,00 R$ 51.675,00
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 55 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0038 APOIO E ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Grupos organizados e comunidade em geral
Objetivo:Incentivar a comunicação e a cooperação entre as pessoas, para aprimorar os seus valores, instituições e criações 
Justificativa: O poder público precisa apoiar a ação humana individual e coletiva que se manifesta nos modos de sobrevivência, nas normas de comporta
mento, nas crenças, nas instituições, nos valores espirituais e nas criações materiais 
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2290 13 392 Manutenção e desenvolvimento das
atividades culturais 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2290 001 00 3 758.000,00 769.900,00 808.395,00 846.890,00 3.183.185,00
2290 001 00 4 1.000,00 500,00 525,00 550,00 2.575,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Legenda:
759.000,00 770.400,00 808.920,00 847.440,00 R$ 3.185.760,00
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 56 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 57 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0039 PROGRAMA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Representar perante a ordem pública o cidadão e a sociedade como um todo
Justificativa: É função do poder público estabelecer as condições para fazer valer os direitos do cidadão, de forma individual, coletiva ou difusa, a custódi
a e a reintegração social
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.13. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.13 SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2300 14 422 Apoio às ações de defesa dos direitos
da cidadania 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2300 001 00 4 1.000,00 100,00 105,00 110,00 1.315,00
2300 001 00 3 3.000,00 3.000,00 3.150,00 3.300,00 12.450,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Legenda:
4.000,00 3.100,00 3.255,00 3.410,00 R$ 13.765,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 59 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0040 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Atender a comunidade em geral nos serviços de utilidade pública prestados pelo Município
Justificativa: É função do Governo Municipal implementar obras e serviços de urbanização a fim de dotar o Município das condições necessárias de habi
tabilidade
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.10. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
15 15 15 60 1320 15 451 Const.e rec.de calçamentos e outros
pav.em lograd.públicos 1 M² METRO QUADRADO 15
10 10 10 40 1321 15 451 Adequação da Rede de Iluminação
Publica 1 KM KILOMETRO 10
5 5 5 20 1322 15 451 Abertura e Adequação de Vias Publicas 1 KM KILOMETRO 5
0 0 0 0
1326 15 451 Const., Ref., Revitalização de Praças
Públicas 1 0
10 10 10 40 2055 15 451 Impl.e Manut.de Programas
Decorrentes de Emendas Individuais 2 %
PERCENTUAL 10
15 15 15 60 2320 15 451 Manutenção dos serviços de utilidade
pública 2 %
PERCENTUAL 15
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 60 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1320 001 00 4 250.000,00 5.000,00 5.250,00 5.500,00 265.750,00
1320 510 00 4 0,00 262.500,00 275.625,00 288.750,00 826.875,00
1320 940 00 4 250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00
1320 001 00 3 1.000,00 50.000,00 52.500,00 55.000,00 158.500,00
1321 001 00 4 10.000,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 13.150,00
1321 510 00 4 0,00 105.000,00 110.250,00 115.500,00 330.750,00
1321 940 00 4 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1322 001 00 4 11.000,00 5.000,00 5.250,00 5.500,00 26.750,00
1326 001 00 3 0,00 5.000,00 5.250,00 5.500,00 15.750,00
1326 001 00 4 0,00 30.000,00 31.500,00 33.000,00 94.500,00
2055 001 00 4 50.000,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 53.150,00
2055 510 00 4 0,00 52.500,00 55.125,00 57.750,00 165.375,00
2055 940 00 4 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
2320 001 00 4 110.000,00 77.600,00 81.480,00 85.360,00 354.440,00
2320 001 00 3 1.879.000,00 2.563.550,00 2.691.727,50 2.819.905,00 9.954.182,50
2320 610 00 3 0,00 130.000,00 136.500,00 143.000,00 409.500,00
2320 940 00 3 176.000,00 0,00 0,00 0,00 176.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
2.887.000,00 3.288.150,00 3.452.557,50 3.616.965,00 R$ 13.244.672,50
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 61 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0047 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-RURAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade rural
Objetivo:Construir e melhorar as habitações populares na zona rural
Justificativa: As precárias condições de várias residências urbanas exigem do Governo Municipal investimentos que possibilitem tornar mais dignas as h
abitações urbanas de famílias carentes 
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.10. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 1400 16 481 Obras de const., compl. e melhoria de
habitações populares 1 HAB HABITAÇÃO 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1400 001 00 4 50.000,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 53.150,00
1400 510 00 4 0,00 152.500,00 160.125,00 167.750,00 480.375,00
1400 940 00 4 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
100.000,00 153.500,00 161.175,00 168.850,00 R$ 583.525,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 62 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 63 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0049 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade urbana
Objetivo:Construir e melhorar as habitações populares na zona urbana
Justificativa: As precárias condições de várias residências urbanas exigem do Governo Municipal investimentos que possibilitem tornar mais dignas as h
abitações urbanas de famílias carentes 
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.10. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
5 5 5 20 1410 16 482 Obras de const., compl. e melhoria de
habitações populares 1 HAB HABITAÇÃO 5
10 10 10 40 2410 16 482 Apoio às ações de melhoria de
habitações populares 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1410 001 00 4 0,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 3.150,00
1410 510 00 4 0,00 152.500,00 160.125,00 167.750,00 480.375,00
1410 940 00 4 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 64 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2410 001 00 3 3.000,00 25.000,00 26.250,00 27.500,00 81.750,00
2410 001 00 4 46.000,00 51.050,00 53.602,50 56.155,00 206.807,50
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
99.000,00 229.550,00 241.027,50 252.505,00 R$ 822.082,50
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 65 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0050 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade rural
Objetivo:Dotar as comunidades rurais de saneamento básico
Justificativa: A zona rural precisa de saneamento necessário à prevenção de doenças ocasionadas por ausência de água, fossas, galerias, etc.
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.10. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
0 0 0 0
1324 17 511 Const., Ref., Ampl. de Poço Tubular 1 0
5 5 5 20 1421 17 511 Construção de fossas domiciliares 1 FOSSA FOSSA 5
10 10 10 40 2420 17 511 Manutenção das atividades de
saneamento básico 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1324 001 00 4 0,00 30.000,00 31.500,00 33.000,00 94.500,00
1324 001 00 3 0,00 10.000,00 10.500,00 11.000,00 31.500,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 66 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1421 520 00 4 0,00 52.500,00 55.125,00 57.750,00 165.375,00
1421 940 00 4 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
2420 001 00 3 318.000,00 48.750,00 51.187,50 53.625,00 471.562,50
2420 001 00 4 2.000,00 2.000,00 2.100,00 2.200,00 8.300,00
2420 510 00 4 0,00 90.000,00 94.500,00 99.000,00 283.500,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
370.000,00 233.250,00 244.912,50 256.575,00 R$ 1.104.737,50
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 67 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0051 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade urbana
Objetivo:Dotar as comunidades urbanas de saneamento básico
Justificativa: A zona urbana precisa de saneamento necessário à prevenção de doenças ocasionadas por ausência de água, fossas e galerias
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.10. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
0 0 0 0
1325 17 512 Const., Ref., Ampl. de Lavanderia
Comunitária 1 0
5 5 5 20 1450 17 512 Ampliação da Rede de Distribuição de
Agua 1 KM KILOMETRO 5
5 5 5 20 1454 17 512 Construção de fossas domiciliares 1 FOSSA FOSSA 5
0 0 0 0
2422 17 512 Manutenção de Chafariz 2 0
10 10 10 40 2450 17 512 Manutenção das atividades de
saneamento básico 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2451 17 512 Manutenção dos serviços de limpeza
pública 2 %
PERCENTUAL 10
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 68 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
10 10 10 40 2457 17 512 Manutenção do Sistema de
Abastecimento de Agua 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1325 001 00 4 0,00 15.000,00 15.750,00 16.500,00 47.250,00
1325 001 00 3 0,00 5.000,00 5.250,00 5.500,00 15.750,00
1450 001 00 4 0,00 5.000,00 5.250,00 5.500,00 15.750,00
1450 510 00 4 0,00 100.000,00 105.000,00 110.000,00 315.000,00
1450 940 00 4 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
1454 520 00 4 0,00 52.500,00 55.125,00 57.750,00 165.375,00
1454 940 00 4 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
2422 001 00 3 0,00 5.000,00 5.250,00 5.500,00 15.750,00
2450 001 00 4 2.000,00 2.000,00 2.100,00 2.200,00 8.300,00
2450 001 00 3 7.000,00 57.000,00 59.850,00 62.700,00 186.550,00
2450 510 00 4 0,00 150.000,00 157.500,00 165.000,00 472.500,00
2451 001 00 3 2.207.000,00 2.260.000,00 2.373.000,00 2.486.000,00 9.326.000,00
2451 001 00 4 1.000,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 4.150,00
2457 001 00 4 96.000,00 2.000,00 2.100,00 2.200,00 102.300,00
2457 001 00 3 103.000,00 112.200,00 117.810,00 123.420,00 456.430,00
2457 510 00 4 0,00 90.000,00 94.500,00 99.000,00 283.500,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
2.566.000,00 2.856.700,00 2.999.535,00 3.142.370,00 R$ 11.564.605,00
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 69 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0053 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Auxiliar no combate à degradação do meio ambiente
Justificativa: As constantes agressões ao meio ambiente levam o Governo Municipal a implantar políticas de combate a erosão, desmatamento, queima
das
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.09 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
5 5 5 20 1482 18 541 Recuperação do Parque Ecológico 1 PARQUEPARQUE 5
10 10 10 40 2480 18 541 Adm.Geral da Secretaria de Turismo e
Meio Ambiente 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2481 18 541 Implantação e Gestão da Reciclagem
de Materiais 2 %
PERCENTUAL 10
5 5 5 20 2483 18 541 Elaboração da Legislação Ambiental do
Município 2 %
PERCENTUAL 5
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1482 001 00 4 1.000,00 500,00 525,00 550,00 2.575,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 70 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2480 001 00 4 2.000,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 5.150,00
2480 001 00 3 7.000,00 70.050,00 73.552,50 77.055,00 227.657,50
2481 001 00 4 2.000,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 5.150,00
2481 001 00 3 3.000,00 3.000,00 3.150,00 3.300,00 12.450,00
2483 001 00 3 3.000,00 3.000,00 3.150,00 3.300,00 12.450,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
18.000,00 78.550,00 82.477,50 86.405,00 R$ 265.432,50
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 71 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0054 AÇÕES DE PRESERV.E APROV.DE RECURSOS HÍDRICOS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade rural
Objetivo:Promover a defesa agropecuária
Justificativa: A Prefeitura precisa desenvolver programas voltados para a promoção da defesa sanitária agropecuária 
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.09 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
5 5 5 20 1488 18 544 Reflorestamento das margens do rio
Longá 1 %
PERCENTUAL 5
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1488 001 00 3 2.000,00 2.000,00 2.100,00 2.200,00 8.300,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
Legenda:
2.000,00 2.000,00 2.100,00 2.200,00 R$ 8.300,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 72 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
4-Reserva de Contingência
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
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INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0055 GESTÃO DAS ATIVID. DE PROD. E ABASTECIMENTO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Ampliar e manter a capacidade de abastecimento do município
Justificativa: O aumento da população provoca aumento do consumo e, consequentemente, necessidade da construção e ampliação de mercados e feir
as
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET.MUN.DO DESENVOLVIMENTO E TRABALHO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.14. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.14 SECRET.MUN.DO DESENVOLVIMENTO E TRABALHO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
5 5 5 20 1500 20 605 Construção e rest. de centrais de
produção e abastecimento 1 MERC MERCADO 5
10 10 10 40 2502 20 605 Adm.Geral Sec Desenvol,
Empreendedorismo e Trabalho 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2546 20 608 Ações de Incentivo e Apoio à
Piscicultura 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1500 001 00 4 1.000,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 4.150,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 74 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2502 001 00 3 638.000,00 592.350,00 621.967,50 651.585,00 2.503.902,50
2502 001 00 4 19.000,00 3.000,00 3.150,00 3.300,00 28.450,00
2546 001 00 4 2.000,00 100,00 105,00 110,00 2.315,00
2546 001 00 3 22.000,00 23.100,00 24.200,00 25.300,00 94.600,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
682.000,00 619.550,00 650.472,50 681.395,00 R$ 2.633.417,50
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
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INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0056 AÇÕES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO VEGETAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Resgatar a cultura popular própria do meio rural, incentivando e valorizando o homem do campo e suas tradições, fortalecendo as comunidades
rurais e destacando os atrativos turísticos. 
Justificativa: Diversificar a atividade agropecuária do Município em bases sustentáveis e competitivas, proporcionando maior rentabilidade e melhor quali
dade de vida
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRET.MUN.DO DESENVOLVIMENTO E TRABALHO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.14. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.14 SECRET.MUN.DO DESENVOLVIMENTO E TRABALHO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2545 20 608 Apoio e Incentivo à Produção da
Agricultura Familiar 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2545 001 00 4 1.000,00 100,00 105,00 110,00 1.315,00
2545 001 00 3 3.000,00 55.550,00 58.327,50 61.105,00 177.982,50
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Legenda:
4.000,00 55.650,00 58.432,50 61.215,00 R$ 179.297,50
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 76 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 77 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0064 FOMENTO AO TURISMO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Visitantes habituais do município e pessoas que, eventualmente, transitam pelo município
Objetivo:Fomento ao turismo
Justificativa: O visitante habitual, assim como os que transitam eventualmente pelo município, tendem a frequentar locais que lhes permitam bem estar e
lazer
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.09 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
5 5 5 20 1585 23 695 Recuperação da casa do olho d água e
do corredor ecoturístico 1 PRED PREDIO 5
10 10 10 40 2580 23 695 Manutenção das atividades de apoio ao
turismo amador 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1585 001 00 4 1.000,00 500,00 525,00 550,00 2.575,00
2580 001 00 3 3.000,00 3.000,00 3.150,00 3.300,00 12.450,00
2580 001 00 4 1.000,00 500,00 525,00 550,00 2.575,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 5.000,00 4.000,00 4.200,00 4.400,00 R$ 17.600,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 78 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 79 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0065 REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Atender a comunidade nos serviços de utilidade pública prestados pelo Município.
Justificativa: É função própria do Governo Municipal levar aos seus munícipes a energia elétrica, fator de desenvolvimento, melhorando a qualidade de vi
da e aumentando a produção 
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.10. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
5 5 5 20 2590 25 752 Manutenção dos Serviços de
Iluminação Publica 2 %
PERCENTUAL 5
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2590 001 00 3 415.000,00 350.000,00 367.500,00 385.000,00 1.517.500,00
2590 510 00 4 0,00 100.000,00 105.000,00 110.000,00 315.000,00
2590 620 00 3 0,00 1.030.000,00 1.081.500,00 1.133.000,00 3.244.500,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
415.000,00 1.480.000,00 1.554.000,00 1.628.000,00 R$ 5.077.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 80 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 81 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0070 EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Ampliar e melhorar a rede rodoviária municipal
Justificativa: A expansão e melhoria da rede rodoviária municipal justifica-se pela constante necessidade de abertura de novas novas estradas, revestim
ento e melhoria da já existente 
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.10. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
0 0 0 0
1323 26 782 Const., Ref., Ampl. de Pontes,
Pontilhões e Passagens Molhadas 1 0
5 5 5 20 1613 26 782 Recup,Construção e Conserv.de
Estradas Vicinais 1 KM KILOMETRO 5
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
1323 001 00 3 0,00 5.000,00 5.250,00 5.500,00 15.750,00
1323 520 00 4 0,00 40.000,00 42.000,00 44.000,00 126.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 82 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1613 001 00 4 0,00 4.000,00 4.200,00 4.400,00 12.600,00
1613 520 00 4 0,00 95.000,00 99.750,00 104.500,00 299.250,00
1613 940 00 4 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
100.000,00 144.000,00 151.200,00 158.400,00 R$ 553.600,00
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 83 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0073 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Incentivar a participação nas atividades esportivas, e a prática do esporte
Justificativa: O esporte é importante atrativo comunitário e fator de integração dos povos 
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
15 15 15 60 1650 27 812 Constr., ref. e ampl. de campos e
quadras esportivas 1 CAMPOCAMPO 15
10 10 10 40 2055 27 812 Impl.e Manut.de Programas
Decorrentes de Emendas Individuais 2 %
PERCENTUAL 10
10 10 10 40 2650 27 812 Manutenção das atividades esportivas 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 84 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
1650 001 00 4 25.000,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 28.150,00
1650 001 00 3 3.000,00 3.000,00 3.150,00 3.300,00 12.450,00
1650 510 00 4 0,00 265.000,00 278.250,00 291.500,00 834.750,00
1650 520 00 4 0,00 50.000,00 52.500,00 55.000,00 157.500,00
1650 940 00 4 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00
2055 001 00 4 2.000,00 1.000,00 1.050,00 1.100,00 5.150,00
2055 001 00 3 3.000,00 3.000,00 3.150,00 3.300,00 12.450,00
2650 001 00 4 10.000,00 500,00 525,00 550,00 11.575,00
2650 001 00 3 13.000,00 26.500,00 27.825,00 29.150,00 96.475,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
356.000,00 350.000,00 367.500,00 385.000,00 R$ 1.458.500,00
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
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INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0075 PROMOÇÃO DO LAZER
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Apoiar as atividades para o lazer comunitários
Justificativa: A comunidade pobre não tem acesso a diversões pendentes de pagamento, necessitando de eventos de natureza pública para que todos te
nham oportunidade de participação 
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 00
02 PODER EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2660 27 813 Manutenção de atividades para o lazer
comunitário 2 %
PERCENTUAL 10
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
2660 001 00 4 1.000,00 500,00 525,00 550,00 2.575,00
2660 001 00 3 7.000,00 5.100,00 5.355,00 5.610,00 23.065,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
Legenda:
8.000,00 5.600,00 5.880,00 6.160,00 R$ 25.640,00
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INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
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INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0031 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Comunidade em geral
Objetivo:Manter parcerias com outros entes governamentais para ampliar e melhorar o ensino no município 
Justificativa: Os programas especiais de educação facilitam o acesso aos serviços e a permanência dos alunos na atividade, contribuindo para reduzir o
s indicadores negativos na área de educação 
Tipo Cód. Descrição
1
Função SubFunção 2018 2019 2020 2021
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 01
02 PODER EXECUTIVO
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
METAS FISICAS por Exercício Meta
PPA
Cód. Descrição
10 10 10 40 2241 12 361 Manutenção das Ações do Programa
PDDE 2 10
10 10 10 40 2242 12 361 Manutenção das Ações do Programa
Salário Educação 2 10
10 10 10 40 2251 12 366 Ações do progr. Brasil
Alfabetizado-Jovens e Adultos 2 %
PERCENTUAL 10
5 5 5 20 2253 12 366 Apoio e Incent.a Proj.Iniciat.de
Desenvolvimento 2 %
PERCENTUAL 5
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões)
F.R.
Gru
Categoria
Econômica 2018 2019 2020 2021
F.R.
Cód
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua Vereador Ramos, 746-Centro
06554174/0001-82
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Página 88 de 88
INICIAL
X ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
2241 116 00 3 9.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00
2241 116 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2241 121 00 3 0,00 9.450,00 9.922,50 10.395,00 29.767,50
2241 121 00 4 0,00 1.050,00 1.102,50 1.155,00 3.307,50
2242 120 00 3 0,00 699.000,00 733.950,00 768.900,00 2.201.850,00
2242 120 00 4 0,00 21.000,00 22.050,00 23.100,00 66.150,00
2242 115 00 4 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
2242 115 00 3 790.000,00 0,00 0,00 0,00 790.000,00
2251 001 00 3 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
2251 001 00 4 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
2251 124 00 4 0,00 100,00 105,00 110,00 315,00
2251 124 00 3 0,00 3.150,00 3.307,50 3.465,00 9.922,50
2253 190 00 3 4.000,00 4.200,00 4.400,00 4.600,00 17.200,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
828.000,00 737.950,00 774.837,50 811.725,00 R$ 3.152.512,50
Lei Nº Descrição
JUSTIFICATIVA(S) DA(S) MODIFICAÇÃO(ÕES)
Data da Lei
000 30/09/2018 .
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