norma nº 1382/2019

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LEI Nº 1.382, DE 07 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e 
execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o 
exercício financeiro de 2020, para a Reformulação 
do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá 
outras providências. 
A Prefeita Municipal de Esperantina, Estado do Piauí: Faço saber que 
a Câmara Municipal de Esperantina, Estado do Piauí, aprovou e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2o, do 
Art. 165, da Constituição Federal, as Diretrizes para a elaboração e 
execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 
2020 e para a Reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 – 
PPA do Município de Esperantina, Estado do Piauí. 
Art. 2º Os Projetos de Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício 
financeiro de 2020 e de Reformulação do Plano Plurianual – PPA do período 
de 2018 a 2021, serão elaborados em consonância com as diretrizes fixadas 
nesta Lei, na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Piauí, na 
Lei Orgânica do Município, na Lei Federal nº 4.320, de 17.03.1964, e na Lei 
Complementar nº 101, de 04.05.2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Art. 3º Integram a presente Lei os Anexos estabelecidos na Lei 
Complementar nº 101, de 04.05.2000, Capítulo II, Seção II, Art. 4º. 
Parágrafo único. As metas e as prioridades estabelecidas nesta Lei 
não encerram o assunto, podendo, quando da elaboração dos Projetos de 
Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2020 e de 
Reformulação do Plano Plurianual – PPA do período de 2018 a 2021, serem 
ajustados, inseridos ou excluídos programas, projetos, atividades e metas 
programadas do período por ela abrangido, para atender novas exigências 
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e demandas advindas e compatibilizar os orçamentos fiscais dos respectivos 
exercícios, com a finalidade de adequá-los a novas circunstâncias. 
Art. 4º As diretrizes orçamentárias estabelecidas nesta Lei 
compreendem: 
I – As prioridades e as metas da Administração Pública Municipal; 
II – A estrutura e a organização do orçamento municipal; 
III – As diretrizes para elaboração da Reformulação do Plano 
Plurianual do período de 2018 a 2021; 
IV – As diretrizes para a elaboração e execução do orçamento 
municipal e suas alterações; 
V – Disposições sobre o Orçamento Fiscal e da seguridade Social; 
VI – As disposições relativas às políticas de pessoal; 
VII – As disposições finais. 
I – DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL 
Art. 5º As metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2020 
são as especificadas no Anexo de Metas e Ações que integra esta Lei, as 
quais terão precedência na alocação de recursos, não se constituindo, 
todavia, em limite à programação das despesas, e visam: 
I – A melhoria do atendimento das demandas da população em todos 
os campos da administração pública, especialmente na Saúde, Educação, 
Assistência Social, Transporte, Infraestrutura Urbana e Produção, 
objetivando o desenvolvimento em favor da melhor qualidade de vida da 
população urbana e rural, oferecendo instrumentos necessários para o 
pleno exercício da cidadania. 
II – O incremento na arrecadação dos tributos municipais, com o 
aperfeiçoamento da gestão e diminuição de perdas de arrecadação; 
III – O aumento da capacidade financeira de investimento; 
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IV – A modernização da ação governamental; 
V – A austeridade na gestão dos recursos públicos. 
Parágrafo único. Na destinação dos recursos relativos a programas 
sociais, será conferida prioridade às áreas de maior carência, ou menor 
índice de desenvolvimento humano. 
II – DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL 
Art. 6º A Proposta Orçamentária será integrada por todos os quadros 
e anexos previstos na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e suas 
alterações recomendadas nas Resoluções da Secretaria do Tesouro 
Nacional. 
Art. 7º A composição do Orçamento anual terá por base as estruturas 
organizacionais vigentes do Executivo e do Legislativo, agrupadas por áreas 
afins, se necessário, e a distribuição dos dispêndios previstos obedecerá à 
classificação quanto à natureza da despesa e funcional-programática, como 
estabelecido nas normas mencionadas no artigo anterior, e discriminadas 
por unidades orçamentárias. 
§ 1º Cada unidade orçamentária detalhará a despesa por sua 
natureza, especificando a modalidade de aplicação e os grupos de despesa 
em seu menor nível, com suas respectivas dotações, conforme a seguir 
discriminado, e de acordo com sua competência para gerir valores: 
1 – Pessoal e encargos sociais; 
2 – Juros e encargos da dívida; 
3 – Outras despesas correntes; 
4 – Investimentos; 
5 – Inversões financeiras; 
6 – Amortização da dívida; 
7 – Reserva de contingência. 
§ 2º A Proposta Orçamentária para o exercício de 2020 será 
apresentada utilizando as classificações orçamentárias dispostas na Portaria 
Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, e suas alterações, 
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condensadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 
(MCASP), da Secretaria do Tesouro Nacional. 
§ 3º - O programa de trabalho do governo será detalhado por função, 
subfunção, projeto ou atividade e operação especial, agrupados por áreas 
afins em cada unidade orçamentária, na forma estabelecida no Anexo da 
Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 e suas alterações, do Ministério do 
Planejamento e Orçamento. 
 § 4º - O Poder Legislativo Municipal fará a adequação da sua estrutura 
organizacional para composição do orçamento anual. 
Art. 8º Para os efeitos desta Lei, os termos que detalham a dotação 
orçamentária devem ter o seguinte entendimento: 
I – Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa 
que competem ao setor público, referidas no art. 2º, inciso I, da Lei no 
4.320, de 17 de março de 1964 e dispostas na Portaria nº 42, de 14 de abril 
de 1999, da Secretaria do Tesouro Nacional e suas alterações; 
II – Programa, o instrumento de organização da ação governamental 
visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por 
indicadores a serem estabelecidos no plano plurianual; 
III – Atividade, um instrumento de programação para alcançar o 
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se 
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto 
necessário à manutenção da ação governamental; 
IV – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o 
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas 
no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou 
aperfeiçoamento da ação governamental; 
V – Operação Especial, as despesas que não contribuem para a 
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e 
não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 
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§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os 
seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, 
especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias 
responsáveis pela realização da ação. 
§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função 
e a subfunção às quais se vinculam. 
Art. 9º As propostas de modificações no projeto de Lei orçamentária, 
bem como nos projetos de créditos adicionais, serão apresentadas com a 
forma estabelecida para o orçamento, e detalhadas até o nível de elemento 
de despesa. 
Art. 10 O orçamento compreenderá a programação dos Poderes 
Executivo e Legislativo, com destaque dos fundos especiais. 
Art. 11 As receitas e as despesas previstas na Lei Orçamentária 
poderão ser atualizadas quando o índice de inflação do mesmo período o 
justificar. 
 Art. 12 O Município obedecerá as seguintes vinculações, na fixação e 
execução da despesa: 
 I - Até 60% (sessenta por cento) das Receitas Correntes líquidas para 
gastos com Pessoal e Encargos Sociais, sendo 6% (seis por cento) para o 
Poder Legislativo e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder 
Executivo; 
 II - No mínimo 15% (quinze por cento) das receitas derivadas de 
impostos municipais e transferências constitucionais efetivamente 
realizadas no exercício de 2020, nas ações de saúde; 
 III - No mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das receitas derivadas 
de impostos municipais e transferências constitucionais efetivamente 
realizadas no exercício financeiro de 2020, na manutenção e 
desenvolvimento do ensino; 
 IV - No mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais 
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
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Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB serão destinados ao 
pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação 
básica em efetivo exercício na rede municipal; 
V – A proposta orçamentária para a Câmara Municipal será de 7% 
(sete por cento) do somatório da receita tributária e das transferências 
previstas no Artigo 29-A da Constituição Federal, parágrafo 5o do artigo 153 
e nos artigos 158 e 159 e incluídas as receitas arroladas no § 2º do art. 
126-B da Lei Orgânica do Município 
 VI – O montante da reserva de contingência estabelecida no art. 5º, 
alínea III, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, corresponderá a 
no máximo 2,00% (dois por cento) da Receita Corrente Líquida prevista, 
destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e 
eventos fiscais imprevistos, cuja forma de utilização está estabelecida no 
Anexo de Riscos Fiscais – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências. 
VII – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a destinar emendas 
de iniciativa parlamentar à Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício 
financeiro de 2020. 
III – DAS DIRETRIZES PARA REFORMULAÇÃO DO PLANO 
PLURIANUAL E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 13 O Plano Plurianual poderá ser reformulado para inclusão e 
adequação de programas, projetos e atividades decorrentes de novos 
programas de governo, e necessários ao desenvolvimento municipal. 
Parágrafo único. A alteração da programação orçamentária e do fluxo 
financeiro de cada Programa do Plano Plurianual ficará condicionada à 
informação prévia pelos respectivos gestores do grau de alcance das novas 
metas fixadas, e não poderão ser incluídas no Projeto de Reformulação 
ações com objetivos inalcançáveis, para não descaracterizar o 
planejamento, e por representar situação estranha à realidade dos fatos. 
Art. 14 A classificação dos gastos públicos no Plano Plurianual seguirá 
o disposto na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do MOG, publicada no 
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DOU de 15 de abril de 1999, a fim de que o setor público possa traduzir sua 
atuação em programas definidos segundo os objetivos de cada unidade 
orçamentária da Prefeitura e, para efeito de classificação dos gastos 
pleiteados, as funções e as subfunções representarão os níveis máximos de 
agregação nacional do gasto. 
Art. 15 As ações do Poder Executivo que integrarem o Plano 
Plurianual, resultando em bens e serviços postos à comunidade, deverão 
ser organizados levando em conta o equilíbrio entre custo, qualidade e 
prazo, e objetivando melhorar o desempenho gerencial da administração 
pública, tendo como elemento básico a definição de responsabilidade pelos 
custos e pelos resultados. 
Art. 16 O plano Plurianual deve permitir a avaliação, pelos gestores, 
do desempenho dos programas em relação aos objetivos e metas 
especificados, oferecendo elementos para que as ações do controle interno 
e externo possam relacionar a execução física e financeira dos programas 
aos resultados da atuação da Prefeitura, dando maior transparência à 
aplicação dos recursos públicos e aos resultados obtidos. 
Art. 17 As ações integrantes do Plano Plurianual que resultarem em 
bens e serviços ofertados diretamente à sociedade serão agrupadas em 
Programas Finalísticos. 
Art. 18 As ações integrantes do Plano Plurianual que resultarem em 
despesas de natureza administrativa e outras que se destinarem a alcançar 
os objetivos dos Programas Finalísticos, e os de gestão de políticas públicas, 
mas não podendo, no momento, ser apropriadas aos programas como, por 
exemplo, a manutenção e conservação de bens, a manutenção de serviços 
de utilidade pública, a manutenção de serviços de administração geral, a 
administração de recursos humanos, serão agrupadas em Programas 
Administrativos. 
Art. 19 Poderão integrar, ainda, o Plano Plurianual as ações que 
resultarem em despesas que não contribuem para o ciclo produtivo, nem 
para o alcance de seus objetivos, as denominadas Operações Especiais, não 
obrigatórias na composição do plano, como as despesas relativas à dívida, 
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as transferências, os ressarcimentos, as indenizações e outras afins que 
representam agregações neutras. 
IV – DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES 
Art. 20 Para estimar a Receita a ser arrecadada no exercício de 2020, 
serão considerados os valores do Demonstrativo da Receita dos exercícios 
financeiros anteriores, podendo haver ajustes resultantes das alterações da 
política fiscal e monetária oficial e das modificações da legislação tributária, 
dentre outros aspectos, observando o equilíbrio entre receitas e despesas, 
como recomendado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 4º, inciso I, 
alínea a. Para assegurar o equilíbrio da programação orçamentária, o Poder 
Executivo poderá: 
I – Alterar metas e compatibilizar receitas e despesas no Projeto de 
Lei de Reformulação do PPA; 
II – Corrigir os valores da receita e despesa no decorrer do exercício 
financeiro, de acordo com os índices oficiais dos governos Estadual e 
Federal; 
III – Incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA as propostas 
de Reformulação do Plano Plurianual – PPA, a serem elaboradas do período 
de 2018 a 2021, como previsto no artigo 165 da Constituição Federal, 
regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, 
estabelecendo as medidas, os gastos e os objetivos a serem seguidos pelo 
Governo Municipal no exercício de 2020. 
IV – transpor, remanejar ou transferir recursos em decorrência de 
atos de suas competências ou atribuições relacionados à organização e ao 
funcionamento da administração municipal, mantida a estrutura 
programática expressa por categoria de programação, não alterando os 
valores aprovados na Lei Orçamentária de 2020 e não implicando aumento 
de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos. 
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Art. 21 Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária – LOA para 
2020 e da Reformulação do Plano Plurianual – PPA do período de 2018 a 
2021, os valores do Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social – 
RPPS, serão destacados dos valores das demais funções administrativas em 
unidade orçamentária própria. 
Parágrafo único. O gestor do Fundo Previdenciário Municipal 
encaminhará os seus balancetes, balanços e demonstrativos do exercício 
financeiro de 2020 ao órgão de contabilidade do município até 30 dias após 
o mês de competência, tempo hábil para fins de incorporação ao Balanço 
Geral, a quem compete proceder à consolidação dos resultados, em 
conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, art. 110, parágrafo único. 
Art. 22 O Quadro de Detalhamento de Despesa instrumento 
componente da Lei Orçamentária Anual - LOA se constitui instrumento 
auxiliar do controle da execução orçamentária, não caracterizando alteração 
do orçamento os ajustes entre elementos de despesa da mesma origem de 
uma mesma unidade orçamentária. 
Art. 23 No cumprimento do que recomenda o Art. 100 da Constituição 
Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 13/09/2000, 
será incluída no orçamento, nos elementos de despesa 31909100 – 
Sentenças judiciais e 33909100 – Sentenças Judiciais, verba necessária ao 
pagamento de débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, 
constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho de 2020. 
Art. 24 Poderá ocorrer limitação de empenho e movimentação 
financeira para atingir as metas de resultado primário ou nominal previstas 
no Anexo de Metas Fiscais, como prenunciado na Lei de Responsabilidade 
Fiscal, Art. 4º, inciso I, alínea b, que será proporcional aos ajustes no 
cronograma de desembolso. 
Parágrafo único. Se a realização da receita não comportar o 
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal previstas, 
sobrevindo a hipótese do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo 
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comunicará ao Poder Legislativo o montante de recursos indisponíveis para 
empenho e movimentação financeira após análise dos gestores de recursos 
dos órgãos municipais, fixando-se por decreto o montante de 
indisponibilidade que caberá a cada órgão, preservando as dotações 
referentes ao pagamento das obrigações constitucionais de pessoal, 
encargos sociais e previdenciários, obedecendo critérios estabelecidos nos 
artigos 5º, 30 e 33 desta Lei. 
Art. 25 Cessada total ou parcialmente a causa da limitação de 
empenho e movimentação financeira a que se refere o artigo 24, a 
recomposição das dotações cujos empenhos tenham sido limitados será 
feita de forma proporcional ao comportamento da recuperação das receitas. 
 Art. 26 O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal, 
para fins de elaboração da sua proposta parcial de orçamento, até o dia 30 
de junho, as estimativas das receitas para o exercício subsequente. 
Art. 27 A Câmara Municipal, com fundamentos nas estimativas das 
receitas orçamentárias para o exercício subsequente, encaminhará ao Poder 
Executivo, até o dia 31 de julho, a proposta do seu orçamento para fins de 
incorporação ao orçamento geral do Município. 
Art. 28 A proposta orçamentária da Câmara Municipal deve conter os 
elementos de despesa 3.2.00.00.00 – Juros e Encargos da Dívida, e 
4.6.00.00.00 – Amortização da Dívida, e seus desdobramentos apropriados, 
no valor do débito previdenciário gerado pela Câmara Municipal, de 
responsabilidade do Poder Legislativo, apurado nas negociações de dívida 
com o INSS, ficando o Po der Executivo autorizado a descontar da parcela 
do repasse do duodécimo o equivalente ao valor da prestação acordada com 
o INSS vencendo no mês do repasse, em cumprimento do que recomenda 
o Tribunal de Contas do Estado do Piauí no Parecer resultante do Processo 
TCE-08926/10. 
Art. 29 A execução da Lei orçamentária para 2020 deverá ser 
realizada de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, 
observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso 
da sociedade a todas as informações relativas à sua execução. 
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Parágrafo único. Serão divulgados na Internet, nos termos da Lei 
Federal 9.755/98, de 16.12.1998 e Instrução Normativa nº 28, de 05 de 
maio de 1999, do Tribunal de Contas da União, ao menos: 
I - Pelo Poder Executivo: 
a) Até o dia 31 de janeiro de 2020, a Lei orçamentária para o exercício 
financeiro; 
b) Até noventa dias subsequentes ao mês vencido, os balancetes 
mensais de 2020; 
c) Até o dia 30 de abril de 2020, o balanço geral do Município. 
II – Pela Câmara Municipal: 
a) Até noventa dias subsequentes ao mês vencido, os balancetes 
mensais de 2020; 
 Art. 30 Na elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo 
selecionará do elenco estabelecido no Plano Plurianual as prioridades a 
serem incluídas como despesas de investimentos, classificando-as como 
projetos, sempre considerando a capacidade financeira do Município. 
Art. 31 Os objetivos básicos da Administração Pública Municipal a 
serem contemplados na Proposta Orçamentária para o exercício de 2020 se 
constituem, também, das diretrizes e metas constantes do Plano Plurianual 
do período de 2018 a 2021. 
Art. 32 As operações de crédito a longo prazo terão finalidade 
específica de investimento. 
Art. 33 Nenhum investimento poderá ser feito sem que esteja previsto 
na Lei Orçamentária anual ou em créditos adicionais abertos para esse fim, 
mesmo constando o projeto ou atividade no plano plurianual de 
investimentos. 
Art. 34 Os investimentos já iniciados terão prioridade sobre os novos, 
e os gastos com estes últimos não poderão ocorrer à conta de anulação de 
dotações dos projetos já em andamento. 
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Art. 35 Não poderão ser incluídas na Lei Orçamentária e suas 
alterações despesas à conta de "Investimentos em Regime de Execução 
Especial", ressalvados os casos de calamidade pública, previstos na 
legislação vigente. 
V – DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS POLÍTICAS DE PESSOAL 
Art. 36 A política de pessoal do Governo será exercida em obediência 
à Constituição Federal e à Lei Complementar nº 101, ficando os Poderes 
Executivo e Legislativo autorizados para adequação, regularização e 
equilíbrio do quadro funcional, a adotar as seguintes medidas: 
I – Demissão de servidores mantidos irregularmente nos seus 
quadros; 
II - A criação e a extinção de empregos públicos, bem como a criação 
e alteração de estrutura de carreira, respeitada a legislação vigente; 
II – Contratação temporária para suprir eventuais necessidades de 
servidores, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência 
social, respeitada a legislação vigente; 
III – Terceirização de mão-de-obra para os serviços de vigilância, de 
conservação, de limpeza, bem como de serviços especializados ligados à 
atividade-meio do Poder Executivo. 
IV – Proceder a concurso público para suprir necessidade de pessoal 
e para ocupação permanente dos cargos providos em caráter temporário, 
respeitada a legislação vigente; 
V – Proceder ao reajuste salarial, e a concessão de outras vantagens, 
nos termos da legislação pertinente, principalmente o § 1º do Art. 169 da 
Constituição Federal, que recomenda a existência prévia de dotação 
orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e 
aos acréscimos dela decorrentes; 
Art. 37 O pagamento das despesas com pessoal e encargos sociais, 
terá prioridade sobre os custos de novos projetos. 
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VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 38 Os projetos de Lei do Plano Plurianual, das Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento Anual serão encaminhados à Câmara 
Municipal e devolvidos para sanção nos prazos estabelecidos pelo artigo 13, 
incisos I, II e III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da 
Constituição do Estado do Piauí. 
Parágrafo único. Se os projetos de Lei de que trata este artigo não 
forem devolvidos para sanção nos prazos regulamentares serão 
promulgados como Lei pelo Poder Executivo: 
I - No dia 1º (primeiro) de agosto de 2019, a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias; 
II - No dia 1º (primeiro) de Janeiro de 2020, a Lei do Orçamento Anual 
e Reformulação do Plano Plurianual. 
Art. 39 Os programas financiados com recursos do orçamento 
repassados pelo Município, provenientes de convênios, acordos, ajustes e 
contratos, deverão ter prestação de contas em separado para controle de 
custos e avaliação de resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial 
e financeira comum, até o dia 30 de janeiro do ano subsequente, em 
atendimento ao recomendado na Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 4º, 
inciso I, alínea e. 
Art. 40 As importâncias devidas ao Poder Legislativo serão repassadas 
em parcelas mensais e sucessivas, nos prazos previstos pela Emenda 
Constitucional nº 25. 
Parágrafo único. A Câmara Municipal encaminhará os seus 
balancetes, balanços e demonstrativos do exercício financeiro de 2020 ao 
órgão de contabilidade do município até 30 dias após o mês de competência, 
tempo hábil para fins de incorporação ao Balanço Geral do Município, a 
quem compete proceder à consolidação dos resultados, conforme 
determinado na Lei Federal nº 4.320/64, art. 110, parágrafo único, e nos 
termos do art. 2º e do art. 74, parágrafo 2º, da Resolução TCE 09, de 
08.05.2014 e resoluções subsequentes. 
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Rua	Vereador	Ramos,	746	–	Centro.		
CNPJ	–	06.554.174/0001‐82	CEP	–	64.180‐000	
 Art. 41 Para pôr em prática o incentivo ao desenvolvimento do 
Município e dar melhor atendimento à população, o Poder Executivo 
Municipal poderá efetuar despesas com órgãos de outros níveis de governo, 
e com entidades privadas, em ações que o Município não tenha competência 
institucional e condições materiais para executá-las, mas que são 
indispensáveis à estabilidade social e ao bem estar da comunidade, as quais 
serão concretizadas mediante instrumentos legais específicos, ficando 
autorizadas as formalizações através de convênios, quando necessários. 
 Art. 42 O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição 
Federal, a: 
I - Realizar operações de crédito, inclusive por antecipação de receita 
orçamentária, nos termos da legislação em vigor; 
II - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% 
(cinquenta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação 
vigente; 
III – Abrir créditos suplementares até o limite consignado sob a 
denominação de Reserva de Contingência em conformidade com o disposto 
no artigo 12, inciso VI desta Lei. 
IV - Efetuar remanejamento de recursos orçamentários, no âmbito de 
seus respectivos órgãos, elementos de despesa e projetos e atividades, a 
fim de manter em equilíbrio a execução da despesa pública no decorrer do 
exercício financeiro de 2020; 
V - Assinar convênios com os Governos Federal e Estadual para a 
execução de projetos e atividades constantes do orçamento municipal, ou 
previstos em créditos especiais abertos ou em tramitação na Câmara 
Municipal, assegurando as respectivas contrapartidas.
Parágrafo único. Estendem-se ao Poder Legislativo as prerrogativas 
dos incisos IV e V deste artigo. 
Art. 43 O município poderá conceder ajuda financeira de pequeno 
valor diretamente a pessoas físicas carentes, como apoio financeiro ou 
complementação para aquisição de bens e serviços, classificáveis como 
ESTADO	DO	PIAUÍ		
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua	Vereador	Ramos,	746	–	Centro.		
CNPJ	–	06.554.174/0001‐82	CEP	–	64.180‐000	
“outros auxílios financeiros a pessoas físicas”, nas áreas da educação, saúde 
e assistência social. 
Art. 44 Visando o desenvolvimento do associativismo, o Governo 
Municipal poderá fazer parcerias ou contratações com associações 
comunitárias para a execução de obras e prestação de serviços. 
Art. 45 O Município poderá conceder ajuda financeira às entidades 
legalmente constituídas, desde que cadastradas nos órgãos próprios e que 
apresentem seus planos de aplicação aprovados pelos respectivos 
Conselhos. 
Parágrafo único. A ajuda a ser concedida, que poderá consistir em 
transferências de recursos a entidades públicas e privadas, dar-se-á na 
forma de subvenção ou auxílio e, ainda como condições e exigências para 
receber os recursos, atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade 
Fiscal, art. 4º, inciso I, alíneas “e” e “f”, as entidades beneficiadas sujeitar￾se-ão à ação fiscalizadora do Governo Municipal e ao acompanhamento das 
ações dessas entidades para que apresentem o melhor resultado possível 
dentro de cada área. 
 Art. 46 O Governo Municipal prestará assistência social individual ou 
coletivamente à pessoa ou grupo social que se encontre em situação de 
risco, abaixo da linha de pobreza, ou em condições de vulnerabilidade. 
Parágrafo único. Para as finalidades do disposto no caput deste artigo, 
será considerado abaixo da linha de pobreza o indivíduo ou a família que 
não possui condições de obter todos os recursos necessários para satisfazer 
as necessidades básicas mínimas de subsistência. 
Art. 47 A assistência social a que se refere o artigo anterior tem 
caráter de complementaridade, e de provisões suplementares e provisórias, 
prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, 
situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, e poderá 
ser feita através de despesas com: 
I – Cesta de alimentos a pessoas carentes; 
ESTADO	DO	PIAUÍ		
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
Rua	Vereador	Ramos,	746	–	Centro.		
CNPJ	–	06.554.174/0001‐82	CEP	–	64.180‐000	
II – Restaurantes ou hospedarias populares para pessoas em trânsito 
pelo município; 
III – Aluguel de veículos, passagens de ônibus e transportes em geral; 
IV – Aquisição de medicamentos, quando os serviços de saúde do 
Município não possam disponibilizar pelos meios usuais de atendimento; 
V – Contas de água e luz quando a pessoa necessitada esteja em risco 
de ser privada daqueles serviços; 
VI – Emissão de documentos pessoais; 
VII – Indenização de despesas realizadas por pessoas situadas abaixo 
da linha de pobreza que, em trânsito por outras cidades, venham a fazer 
gastos em regime de excepcionalidade com compra de medicamentos, 
compra de passagens, pagamento de alimentação e pagamento de 
hospedagem; 
VIII – Despesas com a concessão de auxílio financeiro diretamente a 
pessoas físicas carentes, de pequenos valores, como ajuda ou apoio 
financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não 
classificáveis explicita ou implicitamente nas despesas acima. 
IX – Outras despesas que, mesmo não estando previstas nesta Lei, 
sejam compatíveis com o estado de carência da pessoa ou grupo que dela 
esteja a necessitar. 
Parágrafo único. Para atender a finalidade do disposto no caput deste 
artigo, fica o Poder Executivo obrigado a enviar para a Câmara Municipal a 
relação dos beneficiados pelo respectivo artigo. 
 Art. 48 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantina (PI), aos sete dias do 
mês de agosto de dois mil e dezenove. 
Vilma Carvalho Amorim 
 Prefeita 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 1 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0000 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA INTERNA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
3
00
001
843
28
2670
020600
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Encargo com amortizações e juros da dívida interna
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
001
843
28
2670
020600
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Encargo com amortizações e juros da dívida interna
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 473.550,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 2 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
001
031
01
1002
010100
0002 CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
Reforma e ampl. do prédio do Poder Legislativo
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
001
031
01
2001
010100
0002 CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
031
01
2001
010100
0002 CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.519.775,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 3 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0005 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
3
00
001
122
04
2041
020100
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
001
122
04
2041
020100
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
001
122
04
2050
020100
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção da Junta do Serviço Militar
Administração
Administração Geral
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 4 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
001
122
04
2050
020100
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção da Junta do Serviço Militar
Administração
Administração Geral
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
001
122
04
2043
020200
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Manut.do Escritório de Representação em Teresina
Administração
Administração Geral
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
001
122
04
2049
020200
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Administração geral da Secretaria Munic. de Governo
Administração
Administração Geral
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
001
122
04
2049
020200
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Administração geral da Secretaria Munic. de Governo
Administração
Administração Geral
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 5 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
001
122
04
2048
020300
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Manut.das ativ. da Procuradoria Geral do Município
Administração
Administração Geral
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
122
04
2048
020300
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Manut.das ativ. da Procuradoria Geral do Município
Administração
Administração Geral
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
001
122
04
2040
021300
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Manutenção dos serviços de administração geral
Administração
Administração Geral
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
122
04
2040
021300
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Manutenção dos serviços de administração geral
Administração
Administração Geral
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 6 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
001
122
04
2042
021300
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Criação e manutenção do plano diretor
Administração
Administração Geral
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 8.035.065,40
0006 GESTÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
001
121
04
2051
021300
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Manutenção das ativ.de planejamento e orçamento
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
121
04
2051
021300
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Manutenção das ativ.de planejamento e orçamento
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 73.500,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 7 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0009 CONTROLE FINANCEIRO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
001
123
04
2081
020600
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Manutenção geral da Secretaria da Fazenda
Administração
Administração Financeira
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
123
04
2081
020600
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Manutenção geral da Secretaria da Fazenda
Administração
Administração Financeira
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 423.045,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 8 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0010 CONTROLE INTERNO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
001
124
04
2080
020400
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Manutenção das atividades de controle interno
Administração
Controle Interno
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
124
04
2080
020400
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Manutenção das atividades de controle interno
Administração
Controle Interno
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 68.145,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 9 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0011 POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
3
00
001
182
06
2100
021300
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Apoio as ações de policiamento e segurança pública
Segurança Pública
Defesa Civil
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
001
182
06
2101
021300
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Implantação e Manutenção da Defesa Civil
Segurança Pública
Defesa Civil
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
182
06
2101
021300
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Implantação e Manutenção da Defesa Civil
Segurança Pública
Defesa Civil
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 6.405,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 10 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0013 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
312
241
08
1125
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reforma do Centro de Convivência do Idoso
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
4
00
001
241
08
2120
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das atividades de proteção ao idoso
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
001
241
08
2120
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das atividades de proteção ao idoso
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 11 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
312
241
08
2120
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das atividades de proteção ao idoso
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
312
241
08
2120
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das atividades de proteção ao idoso
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
001
241
08
2125
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Conselho Municipal do Idoso
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
001
241
08
2125
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Conselho Municipal do Idoso
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 12 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
312
241
08
2125
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Conselho Municipal do Idoso
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
312
241
08
2125
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Conselho Municipal do Idoso
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 23.350,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 13 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0014 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
001
242
08
2130
021200
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECR. MUN. DE INCLUSÃO DA PESSOA DEFICIENTE
Admin.Geral da Sec.de Inclusão da Pes.com Deficiência
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
242
08
2130
021200
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECR. MUN. DE INCLUSÃO DA PESSOA DEFICIENTE
Admin.Geral da Sec.de Inclusão da Pes.com Deficiência
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
001
242
08
2131
021200
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECR. MUN. DE INCLUSÃO DA PESSOA DEFICIENTE
Manut.do Conselho Mun.de Incl.da Pes.com Deficiência
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 14 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
001
242
08
2131
021200
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECR. MUN. DE INCLUSÃO DA PESSOA DEFICIENTE
Manut.do Conselho Mun.de Incl.da Pes.com Deficiência
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
001
242
08
2132
021200
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECR. MUN. DE INCLUSÃO DA PESSOA DEFICIENTE
Manutenção e administração da SEMID
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
001
242
08
2132
021200
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECR. MUN. DE INCLUSÃO DA PESSOA DEFICIENTE
Manutenção e administração da SEMID
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
312
242
08
2132
021200
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECR. MUN. DE INCLUSÃO DA PESSOA DEFICIENTE
Manutenção e administração da SEMID
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 15 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
312
242
08
2132
021200
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECR. MUN. DE INCLUSÃO DA PESSOA DEFICIENTE
Manutenção e administração da SEMID
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 23.100,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0015 AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
0
3
00
311
243
08
1150
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manut.das ações do programa PROJOVEM
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
311
243
08
1150
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manut.das ações do programa PROJOVEM
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
311
243
08
2141
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
311
243
08
2141
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
001
243
08
2144
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
001
243
08
2144
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
312
243
08
2144
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
312
243
08
2144
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
311
243
08
2147
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das ações do programa PAEFI/CREAS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
3
00
311
243
08
2149
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das ações do programa PETI/AEPETI
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
311
243
08
1150
020804
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manut.das ações do programa PROJOVEM
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
311
243
08
1150
020804
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manut.das ações do programa PROJOVEM
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
311
243
08
2147
020804
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manutenção das ações do programa PAEFI/CREAS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
311
243
08
2149
020804
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manutenção das ações do programa PETI/AEPETI
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
312
243
08
1146
020804
0006 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Aquisição de equip, reforma e ampliação do FMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
4
00
390
243
08
1146
020804
0006 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Aquisição de equip, reforma e ampliação do FMDCA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
001
243
08
2140
020804
0006 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manut. das ativid. de prot. à criança e ao adolescente
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
243
08
2140
020804
0006 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manut. das ativid. de prot. à criança e ao adolescente
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
312
243
08
2143
020804
0006 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança, ao Adolescente e ao Jovem
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
312
243
08
2143
020804
0006 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança, ao Adolescente e ao Jovem
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
390
243
08
2143
020804
0006 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança, ao Adolescente e ao Jovem
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
390
243
08
2143
020804
0006 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência à Criança, ao Adolescente e ao Jovem
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
312
243
08
2145
020804
0006 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manut.do Cons.dos Dir.da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
312
243
08
2145
020804
0006 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manut.do Cons.dos Dir.da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
390
243
08
2145
020804
0006 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manut.do Cons.dos Dir.da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
390
243
08
2145
020804
0006 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manut.do Cons.dos Dir.da Criança e do Adolescente
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
001
243
08
2146
020804
0006 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manut.das ações de comb.ao abuso e expl.sexual de crianças e adolescentes
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
311
243
08
2147
020804
0006 FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES
FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manutenção das ações do programa PAEFI/CREAS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 421.446,75
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0016 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
001
244
08
1151
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reforma e Ampliação de Predios da Assistencia Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
311
244
08
2142
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das ações do Progr. Bolsa Família PBF/IGD
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
311
244
08
2142
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das ações do Progr. Bolsa Família PBF/IGD
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
3
00
001
244
08
2148
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Benefícios Eventuais
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
001
244
08
2150
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção dos serviços de assistência social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
001
244
08
2150
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção dos serviços de assistência social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
311
244
08
2150
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção dos serviços de assistência social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
4
00
312
244
08
2150
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção dos serviços de assistência social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
312
244
08
2150
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção dos serviços de assistência social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
3
00
311
244
08
2151
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manut. da Gestão do Bolsa Família - IGDBF
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
311
244
08
2151
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manut. da Gestão do Bolsa Família - IGDBF
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
311
244
08
2152
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das Ações do Programa IGD-SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
311
244
08
2152
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das Ações do Programa IGD-SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
312
244
08
2154
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Formação de Atores do Sistema SocioEducativo
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
3
00
311
244
08
2156
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manut. da Proteção Social Básica - PSB
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
4
00
311
244
08
2156
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manut. da Proteção Social Básica - PSB
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
4
00
311
244
08
2157
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das Ações do Programa SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
311
244
08
2157
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção das Ações do Programa SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
311
244
08
2159
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manut.das ações do prog.de at.integral a familia- PAIF
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
311
244
08
2159
020801
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manut.das ações do prog.de at.integral a familia- PAIF
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
311
244
08
2157
020802
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção das Ações do Programa SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
311
244
08
2157
020802
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção das Ações do Programa SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FN
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
312
244
08
2157
020802
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção das Ações do Programa SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 30 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
4
00
001
244
08
2055
020802
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS
Impl.e Manut.de Programas Decorrentes de Emendas Individuais dos Vereadores
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
001
244
08
2055
020802
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS
Impl.e Manut.de Programas Decorrentes de Emendas Individuais dos Vereadores
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
312
244
08
2055
020802
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS
Impl.e Manut.de Programas Decorrentes de Emendas Individuais dos Vereadores
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
312
244
08
2055
020802
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS
Impl.e Manut.de Programas Decorrentes de Emendas Individuais dos Vereadores
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 31 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
001
244
08
2150
020802
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção dos serviços de assistência social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
001
244
08
2150
020802
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção dos serviços de assistência social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
4
00
001
244
08
2153
020802
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS
Assistência Social Comunitaria
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
001
244
08
2153
020802
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS
Assistência Social Comunitaria
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 32 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
312
244
08
2153
020802
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS
Assistência Social Comunitaria
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
312
244
08
2153
020802
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS
Assistência Social Comunitaria
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
001
244
08
2158
020802
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção das ativ. da Cozinha Comunitária
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
001
244
08
2158
020802
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção das ativ. da Cozinha Comunitária
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 33 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
312
244
08
2158
020802
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção das ativ. da Cozinha Comunitária
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
312
244
08
2158
020802
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção das ativ. da Cozinha Comunitária
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferências de Convênios - Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.358.306,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 34 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0020 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
001
301
10
1160
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Construção, ampl. e recuperação de unidades de saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
4
00
215
301
10
1160
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Construção, ampl. e recuperação de unidades de saúde
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
220
301
10
1160
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Construção, ampl. e recuperação de unidades de saúde
Saúde
Atenção Básica
Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 35 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
001
301
10
1165
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Implantação de Unidade de Refer.em Atenção Básica
Saúde
Atenção Básica
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
4
00
220
301
10
1165
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Implantação de Unidade de Refer.em Atenção Básica
Saúde
Atenção Básica
Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
001
301
10
1167
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Const, ampl.e reforma de Unidades Básicas de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
220
301
10
1167
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Const, ampl.e reforma de Unidades Básicas de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 36 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
001
301
10
2160
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção dos serviços municipais de saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
001
301
10
2160
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção dos serviços municipais de saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
214
301
10
2161
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção da Atenção Básica
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
214
301
10
2161
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção da Atenção Básica
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 37 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
4
00
213
301
10
2164
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Ações do Cofinanciamento
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
213
301
10
2164
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Ações do Cofinanciamento
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
210
302
10
2162
021102
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS
Manut.do Serviço de Atend. Méd. de Urgência-SAMU
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências de Recursos do SUS
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
210
302
10
2162
021102
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS
Manut.do Serviço de Atend. Méd. de Urgência-SAMU
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências de Recursos do SUS
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 38 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
001
301
10
2055
021102
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS
Impl.e Manut.de Programas Decorrentes de Emendas Individuais dos Vereadores
Saúde
Atenção Básica
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
301
10
2055
021102
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS
Impl.e Manut.de Programas Decorrentes de Emendas Individuais dos Vereadores
Saúde
Atenção Básica
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
001
301
10
2160
021102
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção dos serviços municipais de saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
301
10
2160
021102
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção dos serviços municipais de saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 8.603.332,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 39 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0021 GESTÃO DA PREVIDÊNCIA ESTATUTÁRIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
420
272
09
2122
021501
0007 FUNDO DE PREVIDENCIA DE ESPERANTINA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-PLANO FINANCEIRO
Manut.do Fundo Previd. Municipal-Plano Financeiro
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
420
272
09
2122
021501
0007 FUNDO DE PREVIDENCIA DE ESPERANTINA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-PLANO FINANCEIRO
Manut.do Fundo Previd. Municipal-Plano Financeiro
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
430
272
09
2122
021501
0007 FUNDO DE PREVIDENCIA DE ESPERANTINA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-PLANO FINANCEIRO
Manut.do Fundo Previd. Municipal-Plano Financeiro
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 40 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
3
00
430
272
09
2122
021501
0007 FUNDO DE PREVIDENCIA DE ESPERANTINA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-PLANO FINANCEIRO
Manut.do Fundo Previd. Municipal-Plano Financeiro
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
420
272
09
2123
021501
0007 FUNDO DE PREVIDENCIA DE ESPERANTINA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-PLANO FINANCEIRO
Beneficios Previdenciarios-Plano Financeiro
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
420
997
99
2123
021501
0007 FUNDO DE PREVIDENCIA DE ESPERANTINA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-PLANO FINANCEIRO
Beneficios Previdenciarios-Plano Financeiro
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência do RPPS
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
9
00
420
997
99
2123
021501
0007 FUNDO DE PREVIDENCIA DE ESPERANTINA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-PLANO FINANCEIRO
Beneficios Previdenciarios-Plano Financeiro
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência do RPPS
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro
Recursos Ordinarios
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 41 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
410
272
09
2127
021502
0007 FUNDO DE PREVIDENCIA DE ESPERANTINA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-PLANO PREVIDENCIÁRIO
Manut. do Fundo Previd.Municipal-Plano Previdencia
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
410
272
09
2127
021502
0007 FUNDO DE PREVIDENCIA DE ESPERANTINA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-PLANO PREVIDENCIÁRIO
Manut. do Fundo Previd.Municipal-Plano Previdencia
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
430
272
09
2127
021502
0007 FUNDO DE PREVIDENCIA DE ESPERANTINA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-PLANO PREVIDENCIÁRIO
Manut. do Fundo Previd.Municipal-Plano Previdencia
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
430
272
09
2127
021502
0007 FUNDO DE PREVIDENCIA DE ESPERANTINA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-PLANO PREVIDENCIÁRIO
Manut. do Fundo Previd.Municipal-Plano Previdencia
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 42 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
410
272
09
2128
021502
0007 FUNDO DE PREVIDENCIA DE ESPERANTINA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-PLANO PREVIDENCIÁRIO
Beneficios Previdenciarios-Plano Previdenciario
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
9
00
410
997
99
2128
021502
0007 FUNDO DE PREVIDENCIA DE ESPERANTINA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-PLANO PREVIDENCIÁRIO
Beneficios Previdenciarios-Plano Previdenciario
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência do RPPS
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário
Recursos Ordinarios
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
5
3
00
410
997
99
2128
021502
0007 FUNDO DE PREVIDENCIA DE ESPERANTINA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-PLANO PREVIDENCIÁRIO
Beneficios Previdenciarios-Plano Previdenciario
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência do RPPS
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 7.456.575,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 43 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0025 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
3
00
210
301
10
2163
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Ações do Programa Farmácia Básica
Saúde
Atenção Básica
Transferências de Recursos do SUS
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
3
00
214
301
10
2163
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Ações do Programa Farmácia Básica
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
3
00
213
301
10
2165
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manut. das Ações do LRPD - Lab. de Próteses Dentárias
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 44 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
210
301
10
2167
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Ações do Programa NASF
Saúde
Atenção Básica
Transferências de Recursos do SUS
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
210
301
10
2167
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Ações do Programa NASF
Saúde
Atenção Básica
Transferências de Recursos do SUS
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
214
301
10
2167
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Ações do Programa NASF
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
214
301
10
2167
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Ações do Programa NASF
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 45 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
210
301
10
2168
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Ações do Programa PMAQ
Saúde
Atenção Básica
Transferências de Recursos do SUS
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
210
301
10
2168
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Ações do Programa PMAQ
Saúde
Atenção Básica
Transferências de Recursos do SUS
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
214
301
10
2168
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Ações do Programa PMAQ
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
214
301
10
2168
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Ações do Programa PMAQ
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 46 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
210
301
10
2169
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Ações do Programa PSE
Saúde
Atenção Básica
Transferências de Recursos do SUS
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
210
301
10
2169
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Ações do Programa PSE
Saúde
Atenção Básica
Transferências de Recursos do SUS
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
3
00
214
301
10
2169
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Ações do Programa PSE
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
214
301
10
2169
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das Ações do Programa PSE
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 47 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
210
304
10
2182
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ações de Vigilância Sanitária
Saúde
Vigilância Sanitária
Transferências de Recursos do SUS
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
3
00
214
304
10
2182
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ações de Vigilância Sanitária
Saúde
Vigilância Sanitária
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
001
301
10
2185
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ações do Progr.de Ag.Comunitários de Saúde-PACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
210
301
10
2185
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ações do Progr.de Ag.Comunitários de Saúde-PACS
Saúde
Atenção Básica
Transferências de Recursos do SUS
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 48 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
3
00
214
301
10
2185
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ações do Progr.de Ag.Comunitários de Saúde-PACS
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
210
301
10
2186
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ações do Programa de Saúde da Família-PSF
Saúde
Atenção Básica
Transferências de Recursos do SUS
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
3
00
214
301
10
2186
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ações do Programa de Saúde da Família-PSF
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
210
301
10
2188
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ações do Programa de Incentivo à Saúde Bucal
Saúde
Atenção Básica
Transferências de Recursos do SUS
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 49 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
210
301
10
2188
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ações do Programa de Incentivo à Saúde Bucal
Saúde
Atenção Básica
Transferências de Recursos do SUS
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
214
301
10
2188
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ações do Programa de Incentivo à Saúde Bucal
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
214
301
10
2188
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ações do Programa de Incentivo à Saúde Bucal
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
210
305
10
2189
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ações do Programa PPI/ECD
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Transferências de Recursos do SUS
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 50 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
3
00
214
305
10
2189
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ações do Programa PPI/ECD
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
210
301
10
2190
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Implantação do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS
Saúde
Atenção Básica
Transferências de Recursos do SUS
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
210
301
10
2190
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Implantação do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS
Saúde
Atenção Básica
Transferências de Recursos do SUS
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 7.185.045,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 51 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0027 GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
0
4
00
001
302
10
1167
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Const, ampl.e reforma de Unidades Básicas de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
4
00
215
302
10
1167
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Const, ampl.e reforma de Unidades Básicas de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
220
302
10
1196
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aquisição de unidade móvel de saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 52 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
4
00
214
302
10
2162
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manut.do Serviço de Atend. Méd. de Urgência-SAMU
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
214
302
10
2162
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manut.do Serviço de Atend. Méd. de Urgência-SAMU
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
213
302
10
2190
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Implantação do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
213
302
10
2190
021101
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Implantação do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 53 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
210
302
10
2196
021103
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MATERNIDADE DE ESPERANTINA
Manutenção das atividades ambulatoriais e hospitalares
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências de Recursos do SUS
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
3
00
214
302
10
2196
021103
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MATERNIDADE DE ESPERANTINA
Manutenção das atividades ambulatoriais e hospitalares
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
290
302
10
2196
021103
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
MATERNIDADE DE ESPERANTINA
Manutenção das atividades ambulatoriais e hospitalares
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Outros Recursos Vinculados à Saúde
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.238.422,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 54 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0030 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
110
361
12
1201
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
Constr.ampl.e recup.de unidades escolares-40% FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
110
361
12
1207
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
Programa municipal de transporte escolar-40% FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
110
361
12
1207
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
Programa municipal de transporte escolar-40% FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 55 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
110
361
12
2203
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
Manut.e desenv.do ensino fundamental-40% FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
110
361
12
2203
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
Manut.e desenv.do ensino fundamental-40% FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
3
00
110
361
12
2204
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
Transporte Escolar - Ens. Fundamental-40% Fundeb
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
110
361
12
2204
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
Transporte Escolar - Ens. Fundamental-40% Fundeb
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 56 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
110
361
12
2201
020720
0005 F U N D E B
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB
Remuneração do Magist.-Ensino Fundamental-60% FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
001
361
12
1200
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Construção, ampliação e recuperação de unidades escolares
Educação
Ensino Fundamental
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
120
361
12
1200
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Construção, ampliação e recuperação de unidades escolares
Educação
Ensino Fundamental
Transferência do Salário-Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
4
00
124
361
12
1200
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Construção, ampliação e recuperação de unidades escolares
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 57 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
4
00
125
361
12
1200
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Construção, ampliação e recuperação de unidades escolares
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Ed
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
190
361
12
1200
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Construção, ampliação e recuperação de unidades escolares
Educação
Ensino Fundamental
Outros Recursos Vinculados à Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
001
361
12
2055
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Impl.e Manut.de Programas Decorrentes de Emendas Individuais dos Vereadores
Educação
Ensino Fundamental
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
361
12
2055
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Impl.e Manut.de Programas Decorrentes de Emendas Individuais dos Vereadores
Educação
Ensino Fundamental
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 58 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
3
00
190
361
12
2055
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Impl.e Manut.de Programas Decorrentes de Emendas Individuais dos Vereadores
Educação
Ensino Fundamental
Outros Recursos Vinculados à Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
190
361
12
2055
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Impl.e Manut.de Programas Decorrentes de Emendas Individuais dos Vereadores
Educação
Ensino Fundamental
Outros Recursos Vinculados à Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
001
361
12
2202
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
361
12
2202
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 59 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
3
00
124
361
12
2202
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
124
361
12
2202
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
190
361
12
2202
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Outros Recursos Vinculados à Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
118
361
12
2206
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção do prog. de transporte escolar
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PNATE(Programa Nacion
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 60 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
118
361
12
2206
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção do prog. de transporte escolar
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PNATE(Programa Nacion
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
3
00
123
361
12
2206
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção do prog. de transporte escolar
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
123
361
12
2206
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção do prog. de transporte escolar
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
001
306
12
2239
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Merenda Escolar Municipal
Educação
Alimentação e Nutrição
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 35.177.566,10
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 61 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0031 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
116
361
12
2241
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção das Ações do Programa PDDE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PDDE (Programa Dinhei
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
116
361
12
2241
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção das Ações do Programa PDDE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PDDE (Programa Dinhei
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
121
361
12
2241
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção das Ações do Programa PDDE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 62 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
3
00
121
361
12
2241
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção das Ações do Programa PDDE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
115
361
12
2242
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção das Ações do Programa Salário Educação
Educação
Ensino Fundamental
Transferência do Salário-Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
115
361
12
2242
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção das Ações do Programa Salário Educação
Educação
Ensino Fundamental
Transferência do Salário-Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
120
361
12
2242
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção das Ações do Programa Salário Educação
Educação
Ensino Fundamental
Transferência do Salário-Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 63 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
4
00
120
361
12
2242
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção das Ações do Programa Salário Educação
Educação
Ensino Fundamental
Transferência do Salário-Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
001
366
12
2251
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Ações do progr. Brasil Alfabetizado-Jovens e Adultos
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
366
12
2251
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Ações do progr. Brasil Alfabetizado-Jovens e Adultos
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
124
366
12
2251
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Ações do progr. Brasil Alfabetizado-Jovens e Adultos
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 64 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
3
00
124
366
12
2251
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Ações do progr. Brasil Alfabetizado-Jovens e Adultos
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
190
366
12
2253
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Apoio e Incent.a Proj.Iniciat.de Desenvolvimento
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Outros Recursos Vinculados à Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 774.837,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 65 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0032 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
3
00
190
361
12
2205
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Criação de Rede de Intercâmbio
Educação
Ensino Fundamental
Outros Recursos Vinculados à Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
190
361
12
2207
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Prom.da Educ.Ambiental nas Escolas e Comunidade
Educação
Ensino Fundamental
Outros Recursos Vinculados à Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
117
361
12
2240
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Ações do programa Nac. de Alim. Escolar-PNAE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao PNAE (Programa Nacion
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 66 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
3
00
122
361
12
2240
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Ações do programa Nac. de Alim. Escolar-PNAE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 983.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 67 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0033 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
110
366
12
2258
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
PROEJA-Manut.e desenvolvimento do ensino-40% FUNDEB
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
110
366
12
2258
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
PROEJA-Manut.e desenvolvimento do ensino-40% FUNDEB
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
110
366
12
2257
020720
0005 F U N D E B
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB
PROEJA-Rem.do magistério-60% FUNDEB
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 293.892,50
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 68 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0034 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
3
00
190
362
12
2259
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Apoio e Incentivo à Universidade Aberta - UAB
Educação
Ensino Médio
Outros Recursos Vinculados à Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.300,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 69 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0035 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
110
365
12
1261
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
Const. de cheches e unid. pré-escolares-40% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
4
00
110
365
12
2208
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
Manutenção do Ensino Inf. Pré-Escolar-40% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
110
365
12
2208
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
Manutenção do Ensino Inf. Pré-Escolar-40% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 70 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
4
00
110
365
12
2209
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
Manutenção do Ensino Inf. Creche-40% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
110
365
12
2209
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
Manutenção do Ensino Inf. Creche-40% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
110
365
12
2261
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
Transporte Escolar - Ens. Infantil-40% Fundeb
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
110
365
12
2261
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
Transporte Escolar - Ens. Infantil-40% Fundeb
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 71 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
110
365
12
2263
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
Manut.e desenvimento do ensino infantil-40% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
3
00
110
365
12
2210
020720
0005 F U N D E B
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB
Remun.do Magistério - Creche-60% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
3
00
110
365
12
2211
020720
0005 F U N D E B
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB
Remun.do Magistério - Pré-Escola-60% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
110
365
12
2262
020720
0005 F U N D E B
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB
Remun.do magistério-ensino infantil-60% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 72 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
001
365
12
1260
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Construção de creches e unidades pré-escolares
Educação
Educação Infantil
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
120
365
12
1260
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Construção de creches e unidades pré-escolares
Educação
Educação Infantil
Transferência do Salário-Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
4
00
124
365
12
1260
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Construção de creches e unidades pré-escolares
Educação
Educação Infantil
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
4
00
125
365
12
1260
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Construção de creches e unidades pré-escolares
Educação
Educação Infantil
Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Ed
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 73 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
001
365
12
2260
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil
Educação
Educação Infantil
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
3
00
124
365
12
2260
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil
Educação
Educação Infantil
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
3
00
125
365
12
2260
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil
Educação
Educação Infantil
Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Ed
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
001
365
12
2264
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção da Alimentação Escolar Infantil
Educação
Educação Infantil
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 74 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
001
365
12
2264
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção da Alimentação Escolar Infantil
Educação
Educação Infantil
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
3
00
122
365
12
2264
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção da Alimentação Escolar Infantil
Educação
Educação Infantil
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
001
365
12
2265
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção e des. do transporte escolar - Infantil
Educação
Educação Infantil
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
365
12
2265
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção e des. do transporte escolar - Infantil
Educação
Educação Infantil
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 75 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
3
00
123
365
12
2265
020701
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
Manutenção e des. do transporte escolar - Infantil
Educação
Educação Infantil
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.165.497,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 76 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0036 PROGR. DE ATEND. A PORT. DE NECESSICADES ESPECIAIS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
110
367
12
2273
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
Manut.e desenv.do ensino especial-40% FUNDEB
Educação
Educação Especial
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
110
367
12
2273
020703
0005 F U N D E B
EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB
Manut.e desenv.do ensino especial-40% FUNDEB
Educação
Educação Especial
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
110
367
12
2272
020720
0005 F U N D E B
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB
Remun.do magistério-ensino especial-60% FUNDEB
Educação
Educação Especial
Transferências do FUNDEB - Controle Unificado
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 128.202,50
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 77 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0038 APOIO E ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
001
392
13
2290
020500
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Manutenção e desenvolvimento das atividades culturais
Cultura
Difusão Cultural
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
392
13
2290
020500
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Manutenção e desenvolvimento das atividades culturais
Cultura
Difusão Cultural
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 808.920,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 78 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0039 PROGRAMA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
001
422
14
2300
021300
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Apoio às ações de defesa dos direitos da cidadania
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
422
14
2300
021300
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Apoio às ações de defesa dos direitos da cidadania
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.255,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 79 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0040 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
001
451
15
1320
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Const.e rec.de calçamentos e outros pav.em lograd.públicos
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
451
15
1320
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Const.e rec.de calçamentos e outros pav.em lograd.públicos
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
510
451
15
1320
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Const.e rec.de calçamentos e outros pav.em lograd.públicos
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 80 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
940
451
15
1320
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Const.e rec.de calçamentos e outros pav.em lograd.públicos
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras vinculações de transferências
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
001
451
15
1321
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Adequação da Rede de Iluminação Publica
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
4
00
510
451
15
1321
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Adequação da Rede de Iluminação Publica
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
940
451
15
1321
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Adequação da Rede de Iluminação Publica
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras vinculações de transferências
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 81 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
001
451
15
1322
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Abertura e Adequação de Vias Publicas
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
001
451
15
1326
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Const., Ref., Revitalização de Praças Públicas
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
001
451
15
1326
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Const., Ref., Revitalização de Praças Públicas
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
001
451
15
2055
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Impl.e Manut.de Programas Decorrentes de Emendas Individuais dos Vereadores
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 82 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
4
00
510
451
15
2055
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Impl.e Manut.de Programas Decorrentes de Emendas Individuais dos Vereadores
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras Transferências de Convênios da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
940
451
15
2055
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Impl.e Manut.de Programas Decorrentes de Emendas Individuais dos Vereadores
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras vinculações de transferências
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
001
451
15
2320
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção dos serviços de utilidade pública
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
451
15
2320
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção dos serviços de utilidade pública
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 83 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
3
00
610
451
15
2320
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção dos serviços de utilidade pública
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
940
451
15
2320
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção dos serviços de utilidade pública
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Outras vinculações de transferências
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.452.557,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 84 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0047 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
001
481
16
1400
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Obras de const., compl. e melhoria de habitações populares
Habitação
Habitação Rural
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
4
00
510
481
16
1400
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Obras de const., compl. e melhoria de habitações populares
Habitação
Habitação Rural
Outras Transferências de Convênios da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
940
481
16
1400
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Obras de const., compl. e melhoria de habitações populares
Habitação
Habitação Rural
Outras vinculações de transferências
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 161.175,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 85 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0049 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
0
4
00
001
482
16
1410
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Obras de const., compl. e melhoria de habitações populares
Habitação
Habitação Urbana
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
4
00
510
482
16
1410
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Obras de const., compl. e melhoria de habitações populares
Habitação
Habitação Urbana
Outras Transferências de Convênios da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
940
482
16
1410
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Obras de const., compl. e melhoria de habitações populares
Habitação
Habitação Urbana
Outras vinculações de transferências
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 86 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
3
00
001
482
16
2410
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Apoio às ações de melhoria de habitações populares
Habitação
Habitação Urbana
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
001
482
16
2410
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Apoio às ações de melhoria de habitações populares
Habitação
Habitação Urbana
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 241.027,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 87 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0050 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
0
3
00
001
511
17
1324
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Const., Ref., Ampl. de Poço Tubular
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
001
511
17
1324
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Const., Ref., Ampl. de Poço Tubular
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
4
00
520
511
17
1421
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Construção de fossas domiciliares
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Outras Transferências de Convênios dos Estados
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 88 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
940
511
17
1421
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Construção de fossas domiciliares
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Outras vinculações de transferências
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
001
511
17
2420
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção das atividades de saneamento básico
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
511
17
2420
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção das atividades de saneamento básico
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
510
511
17
2420
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção das atividades de saneamento básico
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Outras Transferências de Convênios da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 244.912,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 89 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0051 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
0
3
00
001
512
17
1325
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Const., Ref., Ampl. de Lavanderia Comunitária
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
001
512
17
1325
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Const., Ref., Ampl. de Lavanderia Comunitária
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
4
00
001
512
17
1450
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Ampliação da Rede de Distribuição de Agua
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 90 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
4
00
510
512
17
1450
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Ampliação da Rede de Distribuição de Agua
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Outras Transferências de Convênios da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
940
512
17
1450
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Ampliação da Rede de Distribuição de Agua
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Outras vinculações de transferências
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
4
00
520
512
17
1454
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Construção de fossas domiciliares
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Outras Transferências de Convênios dos Estados
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
940
512
17
1454
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Construção de fossas domiciliares
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Outras vinculações de transferências
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 91 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
3
00
001
512
17
2422
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção de Chafariz
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
001
512
17
2450
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção das atividades de saneamento básico
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
512
17
2450
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção das atividades de saneamento básico
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
510
512
17
2450
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção das atividades de saneamento básico
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Outras Transferências de Convênios da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 92 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
001
512
17
2451
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção dos serviços de limpeza pública
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
512
17
2451
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção dos serviços de limpeza pública
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
4
00
001
512
17
2457
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção do Sistema de Abastecimento de Agua
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
512
17
2457
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção do Sistema de Abastecimento de Agua
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 93 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
4
00
510
512
17
2457
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção do Sistema de Abastecimento de Agua
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Outras Transferências de Convênios da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 2.999.535,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 94 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0053 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
001
541
18
1482
020900
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Recuperação do Parque Ecológico
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
001
541
18
2480
020900
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Adm.Geral da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
541
18
2480
020900
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Adm.Geral da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 95 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
001
541
18
2481
020900
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Implantação e Gestão da Reciclagem de Materiais
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
541
18
2481
020900
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Implantação e Gestão da Reciclagem de Materiais
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
5
3
00
001
541
18
2483
020900
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Elaboração da Legislação Ambiental do Município
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 82.477,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 96 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0054 AÇÕES DE PRESERV.E APROV.DE RECURSOS HÍDRICOS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
3
00
001
544
18
1488
020900
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Reflorestamento das margens do rio Longá
Gestão Ambiental
Recursos Hídricos
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.100,00
Programa Descrição
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0055 GESTÃO DAS ATIVID. DE PROD. E ABASTECIMENTO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
001
605
20
1500
021400
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRET.MUN.DO DESENVOLVIMENTO E TRABALHO
Construção e rest. de centrais de produção e abastecimento
Agricultura
Abastecimento
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
001
605
20
2502
021400
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRET.MUN.DO DESENVOLVIMENTO E TRABALHO
Adm.Geral Sec Desenvol, Empreendedorismo e Trabalho
Agricultura
Abastecimento
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
605
20
2502
021400
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRET.MUN.DO DESENVOLVIMENTO E TRABALHO
Adm.Geral Sec Desenvol, Empreendedorismo e Trabalho
Agricultura
Abastecimento
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 98 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
001
608
20
2546
021400
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRET.MUN.DO DESENVOLVIMENTO E TRABALHO
Ações de Incentivo e Apoio à Piscicultura
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
608
20
2546
021400
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRET.MUN.DO DESENVOLVIMENTO E TRABALHO
Ações de Incentivo e Apoio à Piscicultura
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 650.472,50
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0056 AÇÕES DE INCENTIVO À PRODUÇÃO VEGETAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
001
608
20
2545
021400
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRET.MUN.DO DESENVOLVIMENTO E TRABALHO
Apoio e Incentivo à Produção da Agricultura Familiar
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
608
20
2545
021400
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRET.MUN.DO DESENVOLVIMENTO E TRABALHO
Apoio e Incentivo à Produção da Agricultura Familiar
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 58.432,50
Programa Descrição
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0064 FOMENTO AO TURISMO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
001
695
23
1585
020900
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Recuperação da casa do olho d água e do corredor ecoturístico
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
001
695
23
2580
020900
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Manutenção das atividades de apoio ao turismo amador
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
695
23
2580
020900
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Manutenção das atividades de apoio ao turismo amador
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 4.200,00
Programa Descrição
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0065 REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
3
00
001
752
25
2590
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção dos Serviços de Iluminação Publica
Energia
Energia Elétrica
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
510
752
25
2590
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção dos Serviços de Iluminação Publica
Energia
Energia Elétrica
Outras Transferências de Convênios da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
3
00
620
752
25
2590
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Manutenção dos Serviços de Iluminação Publica
Energia
Energia Elétrica
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.554.000,00
Programa Descrição
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0070 EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
0
3
00
001
782
26
1323
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Const., Ref., Ampl. de Pontes, Pontilhões e Passagens Molhadas
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
520
782
26
1323
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Const., Ref., Ampl. de Pontes, Pontilhões e Passagens Molhadas
Transporte
Transporte Rodoviário
Outras Transferências de Convênios dos Estados
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0
4
00
001
782
26
1613
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Recup,Construção e Conserv.de Estradas Vicinais
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 103 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
4
00
520
782
26
1613
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Recup,Construção e Conserv.de Estradas Vicinais
Transporte
Transporte Rodoviário
Outras Transferências de Convênios dos Estados
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
940
782
26
1613
021000
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Recup,Construção e Conserv.de Estradas Vicinais
Transporte
Transporte Rodoviário
Outras vinculações de transferências
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 151.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 104 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0073 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
001
812
27
1650
020500
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Constr., ref. e ampl. de campos e quadras esportivas
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
812
27
1650
020500
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Constr., ref. e ampl. de campos e quadras esportivas
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0
4
00
510
812
27
1650
020500
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Constr., ref. e ampl. de campos e quadras esportivas
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Outras Transferências de Convênios da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 105 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0
4
00
520
812
27
1650
020500
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Constr., ref. e ampl. de campos e quadras esportivas
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Outras Transferências de Convênios dos Estados
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
940
812
27
1650
020500
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Constr., ref. e ampl. de campos e quadras esportivas
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Outras vinculações de transferências
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
4
00
001
812
27
2055
020500
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Impl.e Manut.de Programas Decorrentes de Emendas Individuais dos Vereadores
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
812
27
2055
020500
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Impl.e Manut.de Programas Decorrentes de Emendas Individuais dos Vereadores
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 106 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
5
4
00
001
812
27
2650
020500
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Manutenção das atividades esportivas
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
812
27
2650
020500
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Manutenção das atividades esportivas
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 367.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 107 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0075 PROMOÇÃO DO LAZER
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
5
4
00
001
813
27
2660
020500
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Manutenção de atividades para o lazer comunitário
Desporto e Lazer
Lazer
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
5
3
00
001
813
27
2660
020500
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Manutenção de atividades para o lazer comunitário
Desporto e Lazer
Lazer
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 5.880,00
Programa Descrição
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA - PI Page 108 of 108
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2020
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2020)
0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
0
9
00
001
999
99
2999
909900
0011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Recursos Ordinários
Recursos Ordinarios
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral do Programa: 1.600.895,00
Programa Descrição
Total Geral da LDO: 90.824.000,00