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Resolução n° 02/2022
Reajusta e Atualiza o subsídio do Vereador para o ano de 2023 e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 92, inciso II da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, 10,16% (dez inteiros e dezesseis centésimos por cento), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em 11 de janeiro de 2022 (https://sidra.ibge.gov.br/tabela/7063#/n1/all/n7/all/n6/all/v/2292/p/202112/c315/all/d/v2292%202/l/,t+p+v,c315/resultado)
CONSIDERANDO os termos do artigo 37, X da Constituição da República Federativa do Brasil.
RESOLVE:
Art. 1º - Reajustar e atualizar os subsídios dos servidores comissionados, para o ano de 2022, da Câmara Municipal de Guadalupe, pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC em 10,16%.
Art. 2º - Os efeitos dessa resolução serão a partir de 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, em 19 de janeiro de 2022.
Jesse James Lima Miranda
CPF: 923.663.923-20
Presidente
Adão da Silva Moura
CPF: 927.174.543-49
1º Vice-Presidente
Francineth Lima da Costa
CPF: 504.298.763-00
1ª Secretária
Luciana Oliveira Martins
CPF: 736.828.373-53
2ª Vice-Presidente
Vanuza Silva Monteiro
CPF: 576.285.563-53
2ª Secretária
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