norma nº 577/2023

Lei nº 577/2023
Concede reajuste de vencimentos aos servidores 
profissionais do Magistério da Educação Básica do 
Município de Guadalupe, para fim de adequação ao 
piso nacional dos profissionais da educação básica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUADALUPE, Estado do Piauí, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou 
e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica concedido reajuste de 16% (dezesseis por cento) no salário 
base dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, passando a 
vigorar os valores constantes na Matriz de Vencimentos, Anexo I da presente Lei.
Parágrafo único - As demais vantagens dos servidores obedecerão às 
disposições do plano de carreira dos servidores da educação.
Art. 2º - As despesas resultantes da atualização dos vencimentos dos 
profissionais do magistério ocorrerão à conta dos recursos consignados no orçamento 
vigente do município que poderá ser alterado para atender os efeitos da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a primeiro de janeiro de 2.023.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Prefeita Municipal de Guadalupe aos vinte e cinco dias do mês de 
janeiro de dois mil e vinte e três.
Maria Jozeneide Fernandes Lima
Prefeita Municipal
Sancionada, Publicada e Registrada, a presente Lei, em vinte e cinco de janeiro de 
dois mil e vinte e três.
Edson Sousa Rodrigues
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão 
ANEXO I
MATRIZ DE VENCIMENTOS - 2.023
CLASSE NÍVEL DE 
HABILITAÇÃO
PADRÃO DE VENCIMENTOS 
JORNADA DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS
G
Nível Pós-graduação 3.876,87 7.753,74 
Nível Superior 3.483,11 6.966,23 
Nível Médio 3.028,78 6.057,57 
F
Nível Pós-graduação 3.692,26 7.384,50 
Nível Superior 3.317,24 6.634,48 
Nível Médio 2.884,57 5.769,14 
E
Nível Pós-graduação 3.516,42 7.032,85 
Nível Superior 3.159,28 6.318,55 
Nível Médio 2.747,18 5.494,37 
D
Nível Pós-graduação 3.348,95 6.697,91 
Nível Superior 3.008,83 6.017,67 
Nível Médio 2.599,83 5.199,65 
C
Nível Pós-graduação 3.189,50 6.379,00 
Nível Superior 2.865,59 5.731,19 
Nível Médio 2.491,77 4.983,55 
B
Nível Pós-graduação 3.037,60 6.075,20 
Nível Superior 2.729,09 5.458,17 
Nível Médio 2.373,13 4.746,27 
A
Nível Pós-graduação 2.892,97 5.785,93 
Nível Superior 2.599,15 5.198,31 
Nível Médio 2.260,13 4.520,26