norma nº 591/2023

Prefeitura Guadalupe
CONSrUUINDO UMA NOVA HISTÓRIA
Lei n° 591/2023.
Dispôe sobre a criaçâo da feira de
exposiçâo artístico-literária EXPOARTE
Guadalupe para os artistas locáis.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUADALUPE, ESTADO DO PIAUÍ, faço saber que
a Cámara Municipal de Guadalupe aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. Io. Fica instituida no ámbito de Guadalupe a EXPOARTE, exposi?ao artística￾literária no ámbito do municipio de Guadalupe.
Art. 2o. A EXPOARTE deve ser realizada na semana do aniversario da cidade.
Art. 3o. Poderáo participar do evento, preferencialmente, os artistas locáis (pintores,
artesóes, escritores, cantores, grupos de dantas, artistas de forma geral).
Parágrafo único - Para fins desta lei fica autorizada a Prefeitura Municipal custear as
despesas necessárias para a realizado do referido evento.
Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçào, revogadas as disposiçôes em
contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guadalupe aos vintc e dois dias do més de junho de
dois mil e vinte e tres.
Maria Jozeneide FeSfatfes Lima
Prefeita Municipal
Sancionada, Publicada e Registrada, a otósente Lei, em vinte e dois de junho de dois mil
e vinte e très.
Secretái de Planejamento e Gestáo
Praça César Cals. 1300. Centro. CEP: 64.840-000
CNPJ: 06.554.083/0001-47 I Pone (89) 3552-1283
S ® I Ano XXL Tereslna (PI). Ouarta-Feira, 12 de Julho de 2023-EdiçâoiVOCCCLXI 21 ^ •* 1111............ OB I
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Lei n° 590/2023. Guadalupe
COMÍWMJOUMA NOVAfeSTOBA
DispSe sobre a jnstirusc&o de atcndjmcnto
preferencia1 sos portadores de fibtomiaigt» no*
drgáus público« e privado», na» vagas de
cstrcimmmento o filas preferencias do municipio de
Guadalupe-!*!.
Lei n° 592/2023.
A Prefeita Municipal de Guadalupe. Estado do Ptauí, no uso das atríburóes que lite **o
conferidas por Leí, fea saber que a Cámara Municipal aprovou c el» sanciona a secútate Leu
ArL l*Fto»m os drgSos público«, empresas públicas, empresa» concessionárta» de servidos
públicos e empresas privadas localizada* no municipio de Guadalupe, listado do Piauí, abrigado«
a disponibilfzar, dorante rodo o horario do expediente, atendimento preferencia! ás pesaras
portadores de rtbromudgta.
Cria a "Medalha e o Diploma de
Reconhecímento e Gratldáo" aos
trabalhadore* envolvidos em atividades
essenciais durante a dectetagio da
Pandemiada COV1D-19 no Municipio de
Guadalupe.
Art. 2" As empresas comerciáis que reccbcm pagamentos de contas devefeo incluir as pessoas
portadoras de fibramíalgia ñas filas de atendímemo preferencia! sos idosos, gestantes e pesaras
com deficiencia.'
A rt. 3*Cabeta ao Poder Ejecutiva a elaborado da ferma de identificadlo dos beneficiárira, por
meto de comprovaçâo médica.
Art. 4* Esta Leí entra em vigor na datado wá publicarse.
Gabineteda Prefeita Municipal de Guadalupe ara víate c da»« dias do més de jtmho de den» mil e
vinte e tiés.
María losen« trina
Prefeita Municipal
, em vînt« « dois deJunha de dois mil « vim©
Municipal de fianejamente o destilo
Sancionada, Publicada e Registrada, a prese
o (Ms.
A Prefeita Municipal de Guadalupe, Estado do Piaul, no uso das
atribui^tos que Ihe sáo conferidas por Lei, faz saber que a Cámara Municipal aprovou e
ela sanciona a seguinte Leí:
Art. 1" Fica instituido no ámbito da Cámara Municipal de Guadalupe a Medalha
e o Diploma de Reconhecimcnto e Gratidáo a serem concedidos aos profissionais da área
de saúde que atuaram e atuam no Municipio durante a pandemia da C0V1D-19.
Art. 2° Serio agraciados com a Medalha e o Diploma os profissionais que
contribuam ñas a0cs de enfrentamento da doenqa e ñas atividades de suporte e apoio
necessários aos munícipes durante as restrictos sanitarias e de ¡solamente ou
distanciamento social.
Parágrafo Único. Serio agraciados todos os profissionais que trabalharam ñas
barreiras sanitárias. Centro de Covid, Hospital Municipal, Postos de Saúde e SAMO.
Pro«?«* Cviítar Caí». 1300. CeoHo. C^P^ ^4.040-000
CNPJ; OO.úS4.Ob37O0O»-^Za Fono (09) 3üb^-12O3
Art. 3°A homenagem consistirána entrega da medalha e do diploma pela Cámara
Municipal, nos quais deverio constar o emblema da Cámara Municipal c a referencia ao
objetivo desta Lei, e no diploma ainda constará o nome do agraciado.
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Guadalupe
CO*««ü/NOOratA NOVAJN#feMHA
Ixi n* 591/2023.
Dhpbo sobre A cnofáto 4» fetal de
expasicM© »rtístic«Míter»na EXMIARTE
Guadalupe para os artista« local«..
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUADALUPE, ESTADO DO PtAUl, tifo »tor Mr»
a C&mani Municipal de Guadalupe apravou « cu «»tétano a seguinte leí.
Art. 1*. Fie» instituida no ámbito de Guadalupe a EXPOARTE, exposfeSa artística￾1{tetaría no ámbito de municipio de Guadalupe.
Art. 2*. A EXPOARTE deve ¡ser realístad» na semana do aniversárto da cidodc.
Art. 3*. Poderte participar do evento, preferencia¡mente, o» anta*» tocáis (pintores,
artesóe», escritores, cantone», grupos de dantas, artistas de forma gemí).
Parágrafo único • Para fin* desta leí fica autorizada a Prefeitam Municipal cu«tear as
despe*»* necesitar»»* para a realizadlo do referido evento.
Art. 4“. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica«#», revagadas o* dí«pes?v4c* en»
contrArta.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guadalupe aas vinte e deis días do más de junta» de
dais mil e víatee iré*.
Art. 4° As medalhas c os diplomas de reconhecimento e gratidío, a serení
concedidos aos trabalhadores que atuem em atividade essenciais durante a pandemia da
COVID-19, serio entregues em Sessio Solene do Legislativo.
Art. 5° Fica a Mesa Diretora cncarregada de designaro grafistuo para a confecqáo
do diploma criado por esta Lei. ’
Art. 6° As despesas decorrentes da execugáio da presente Lei correrlo por conta
de dotantes próprias.
Art. 7° Esta Lei erare em vigor na data de sua publicadlo, revogam-se as
disposiftos cm centrino.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guadalupe aos vinte e dois dias do más de junho de
dois mil e vinte e très.
Prefeita Municipal