norma nº 592/2023

CONSTRUIDO UMA NOVA HISTORIA
Lei n° 592/2023.
Cria a "Medalha e o Diploma de
Reconhecimento e Gratidao" aos
trabalhadores envolvidos em atividades
essenciais durante a decretabáo da
Pandemia da COVID-19 no Municipio de
Guadalupe.
A Prefeita Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, no uso das
atribuibóes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Cámara Municipal aprovou e
ela sanciona a seguinte Lei:
Art. Io Fica instituido no ámbito da Cámara Municipal de Guadalupe a Medalha
e o Diploma de Reconhecimento e Gratidao a serem concedidos aos profissionais da área
de saúde que atuaram e atuam no Municipio durante a pandemia da COVID-19.
Art. 2o Serao agraciados com a Medalha e o Diploma os profissionais que
contribuam ñas abóes de enfrentamento da doenba e ñas atividades de suporte e apoio
necessários aos munícipes durante as restribóos sanitárias e de isolamento ou
distanciamento social.
Parágrafo Único. Serao agraciados todos os profissionais que trabalharam ñas
barreiras sanitárias, Centro de Covid, Hospital Municipal, Postos de Saúde e SAMU.
Art. 3o A homenagem consistirá na entrega da medalha e do diploma pela Cámara
Municipal, nos quais deveráo constar o emblema da Cámara Municipal e a referencia ao
objetivo desta Lei, e no diploma ainda constará o nome do agraciado.
Art. 4o As medalhas e os diplomas de reconhecimento e gratidao, a serem
concedidos aos trabalhadores que atuem em atividade essenciais durante a pandemia da
COVID-19, serao entregues em Sessáo Solene do Legislativo.
Art. 5o Fica a Mesa Diretora encarregada de designar o grafismo para a confecbao
do diploma criado por esta Lei.
Pra^a César Cals, 1300. Centro, CEP: 64.840-000
CNPJ: 06.554.083/0001-47 I Pone (89) 3552-1283
Prefeitura Guadalupe
CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA
Art. 6o As despesas decorrentes da execuçâo da presente Lei correräo por conta
de dotaçôes próprias.
Art. 7° Esta Lei entre em vigor na data de sua publicaçào, revogam-se as 
disposiçôes em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guadalupe aos vinte e dois dias do mês de junho de
dois mil e vinte e très.
Maria Jozeneid Lima
Prefeita Municipal
Secret
drigues
Sancionada, Publicada e Registrada, a presen
e vinte e très.
ei, em vinte e dois de junho de dois mil
Municipal de Planejamento e Gestào
Praça César Cals. 13Q0;.Cèntrô, CEP: 64.840-000
CNPJ: 06.554.083/0001-47 t Fone (89) 35^2-1283
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Le» n” 5VO/2O23.
Dl»p#» sobre « iMttaltçto de alendimento
iwefisreneinl eos ponedores de ffl>ranUI*h> no»
órlaos publico» e privados, na* vagas do
«OBÍon»m«nIO • fila» preferencias do municipio de
Guadalupe-1*1.
A PrefeHa Municipal 4« Ouadaiupe« Kmdo do Pl*ut, no uso das Mnbuiçôc» que Ihe sio
conferidas por Leí, faz saber que a Cámara Municipal «provou « cía sanciona a segumtc Lei;
Art» KFicam os Óigaos público», empresas pública», empresas concessícHiárias de aerviço#
público» « empresas privadas localizadas no municipio de Guadalupe» Sitado do PbuL abrigados
a d&ppníbilíw; durante todo o horado do expediente, atendimento praferenctal ás pasmas
portadoras de ^bromíalgia.
Art. 2* As empresas comerciáis que tecebctn pagamentos de contas develo incluir as pessoos
portadoras de fíbrnmialgia ñas filas de atendímenio prcfercnciai sos idoco», gestantes e peesoas
com dcBciúncU»'
Art. 3* Cabcrâ so Poder Executive a elaborado da forma de identificaça© dos beneficiarios, por
meló de comprevale médica.
Art, 4a Esta Leí entra em vigor na datade »»a publicaçao.
Gabinete da Prefiera Municipal de Guadalupe ao» vún# e dois dias do m$s de juuho de dois mil e
vint# e très.
Maria
Proferta Municipal
Príí^o Cóoor Coi». 1300, Centro. CGP: 34,340-000
CN^J; OO.S54.OE37O0O->~4ra‘P«»ne 05*0 3S&«-1203
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coms»«u«ní>ó uma nova HrtréwuA
Leí«* 591/2023.
DbpÓ© sobre » «rfe^lb d» feto» de
expo#fele #rtí»tK^4íferarte EXPOARTE
Guadalupe para es artistas locáis,
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUADALUPE. ESTADO DO PlAUt fefo rabo* que
a Cántara Municipal de Guadalupe aprovou e eu «anciano a seguinte leí.
Art. 1*. Fica instituida no ámbito de Guadalupe a EXPOARTE, expmiçao artfetíca￾litaróm no ámbito do municipio de Guadalupe.
Art, 2*. A EXPOARTE deve ser realizad» na semana do stuveoMbuo da eidade.
Art, 3*, Poderío participar do evento, preferencialmeme» o» artistas locáis (pintores,
artesóe», escritores, cantores, grupos de danças, artistas de forma gemí).
Parágrafo único • Para fin» desta leí fica autorizada a Prefectura Munfeipa! costear as
desperas œcessàri»s para a realizado do referido evento.
Art. 4“. Esta L«i entra em vigor na data de su« publicadlo» revocadas as disposiÿ&es cm
contrarío.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guadalupe,ao# vin» e dois días do más de junho da
dais mil o viste« très,
coHSnuwco um» mom« Misto«.»
Lei n" 592/2023.
Cria a "Medalla e o Diploma de
Reconhecimenlo e Gratidlo" aos
trabalhadores envolvidos em atividades
essenciais durante a decretando da
Pandemia da C0V1D-19 no Municipio de
Guadalupe.
A Prefeita Municipal de Guadalupe, Estado do Pian!, no uso das
atribuidos que Ihe sdo conferidas por Lei, faz saber que a Cántara Municipal aprovou e
ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituido no ámbito da Cámara Municipal de Guadalupe a Medalla
e o Diplomade Reconhecimenlo e Gratidlo a serem concedidos aos profissionaís da área
de saúde que atuaram e atuam no Municipio durante a pandemia da C0V1D-19.
Art 2° Serio agraciados com a Medalha e o Diploma os profissionaís que
contribuam ñas a^ñes de enfrentamento da doenfa e ñas atividades de suporte e apoto
necessários aos munícipes durante as reabridles sanitárias e de isolamento ou
distanciamento social.
Parágrafo único. Serio agraciados todos os profissionaís que trabalharant ñas
barreiras sanitárias. Centro de Covid, Hospital Municipal, Postos de Saúde e SAMU.
Art 3’ A homenagem consistirá na entrega da medalha e do diploma pela Cámara
Municipal, nos quais deverito constar o emblema da Cámara Municipal e a referencia ao
objetivo desta Lei, e no diploma aínda constará o nome do agraciado.
Art. 4° As medalhas c os diplomas de reconhecimenlo e gratidáo. a serem
concedidos aos trabalhadores que Muera em atividade essenciais durante a pandemia da
COVID-19. serio entregues em Sessáo Solene do Legislativo.
Art. 5» Fica a Mesa Diretora encarregadade designar o grafismo para a confecglo
do diploma criado por esta Lei. ’
Art. 6' As despesas decorrentes da execupáo da presente Lei correrlo por conta
de dotantes próprias.
Art. T Esta Lei entre em vigor na data de sua publicando, revogam-se as
disposifOcs em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guadalupe aos vínte e dois dias do más de junho de
dois mil c vínte e très.
Prefeita Municipal
áma
Sancionada, Publicada e Registrada, a tve«ote Leí, em vínte e dois dejunho de dois mil
e vínte « très, i I
E¿sen Sop«« Koarigue»
Secretario Municipal ^FlartcjaTUcntoe G^^^^
Pra^« C««ar CoH- 1300. Centro. CEP.- 04.040-000
CNP3- 00.034.000/0001-47' ; Fono (SO) 3S3»-1W3
Diario¡Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipals