norma nº 596/2023

Prefectura a
Guadalupe
CONSTRUIDO UMA NOVA HISTÓRIA
Lei n° 596/2023.
DispOe sobre a criado do Projeto ’’Prata da Casa”, de
incentivo e valorizado aos artistas locáis.
A Prefeita Municipal de Guadalupe, Estado do Piauí, no uso das atribuidas que Ihe sao conferidas por
Lei, faz saber que a Cámara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Leí:
Art.l0 Fica instituido no ámbito do municipio de Guadalupe o “PROGRAMA PRATA DA CASA” de
incentivo e valorizado aos artistas locáis.
Art. 2° O Municipio deverá fornecer oportunidade aos grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locáis
em eventos musicais que tenha financiamento do poder público municipal ou que por este seja realizado, na propordo
nunca inferior a 30% das apresenta^óes.
Parágrafo Único - Equipara-se o financiamento público, para fins desta lei, toda e qualquer disponibilizado
de espatos púbicos, suporte físico, estrutural, de pessoal ou de outra natureza, emanado do poder púbico municipal,
destinado a realizado do evento principal.
Art.3° Consideram-se “artistas locáis” todos os grupos musicais e de dan?a, de qualquer segmento, bandas,
cantores ou instrumentáis que residirem no municipio; no caso de pluralidade de componentes, aquela coletividade que 
contemple a maioria de integrantes que no municipio tenha sua residéncia.
Art.4° O municipio deverá promover, nos termos do regulamento, chamamento público para cadastrar os
artistas locáis para que se apresentem em eventos realizados ou financiados pelo municipio de Guadalupe.
Art. 5o Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçâo.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guadalupe aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e très.
Maria Jozeneid des Lima
Prefeita Municipal
Sancionada, Publicada e Registrada, a presente Leí, em vinte e dois de junho de dois mil e vinte e tres.
Rodrigues
Secretário Munii lamento e Gestáo
Praça César Cals? 1300. Centro, CEP; 64.840-000
CNPJ: 06.554.083/0001-47 I Pone (89) 3552-1283
c^b0%
CGWSÍRf^OOUM4 NOV* H«KWä
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Art, 5* A ínsteiwtfto de extintores deverá ser pemiaaientemeeto mantída cm rigores«* ««tinto de
conserva^to e funcílamento a, as regm» e o» teme*, «toverSo seguirorientará» do fabric«.»*». BeSaSóSauí
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETANIA DO PIAU! • Pf
CNPJ: 01.612.622/0001-33
Are -6* ^ todos os pnMtos da «dminiim*$to pública ou de su» utiilw^««*. devernw existir
RAÍDAS DB EMBBO&NCIA* devidatwcnio »ináButade# e na» dímeasbes previstas pela Le*
Peder»! N* 13,245/2017.
TERMO DE ADJUDJCAÇÂO
Art» 7*O Comando do Chipo de iSambctro» e/ou o Sfceret&w Municipal de Itiñaesuutuía. ser«o
o» respondvei» pef» aplicado do que estofo»toce a presente las!.
Alt. 8o Compete a Prefeitura Municipal c/ou ao Corpo de Bontbeims. por meto de «eue órgs«»
técnicos estudarein» unarifaren»., exista®«». vi&iorhtretn e fiscal»zarem ce »tatema» do protejo
contra bscéndio, na forma «atabelecida «esta Let
TOMADA DE PREfOS N* 005/2023 - PMBP
PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 026/2023
Parágrafo Unico. A Prefcdura Municipal de Guadalupe n»o pederá furneeero KABíTK*SB» nem
ALVARÁ de FljNOONAMEbTTO, para os prédios pábUeea» sem «jw^vn^lto do projet«* das
medida# de preven^?!© contra íncdndio « respectiva virtoría»
Gabinete da Prescita Municipal de Guadalupe ana víate e dois día# do mita de junta» de
ilota mil e vinte e très.
Prêtait«. Municipal
0 pregoeiro da Prefeitura Municipal de Betánia do Piaui, Estado do Piauí, no uso das 
atribuigoes que Ihe foram conferidas através da Portaría n* 013, de 24 de fevereiro de
2022, ADJUDICA o objeto da Tomada de Presos n» 005/2023-PMBP Process«
Administrativo n’ 026/2023, que objetiva a CONTRATADO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECRO DOS SERVAOS DE ELABORADO DE PROJETO
EXECUTIVO DE ENGENHARIA VISANDO A PAVIMENTADO DE VIAS PÚBLICAS NO
MUNICIPIO DE BETÁNIA DO PIAUÍ-PI, REFERENTE A PROPOSTA SICONV N’
032896/2022 E CONVÉNIO SICONV N* 940200/2022, Conforme tondices e
exigencias estabelecidas no Edital e seus anexos, * empresa EXECUTIVA CONSULTARIA
PUBLICA LTDA • ME, inscrita no CNPJ sob o n« 21.850.903/0001-31, com valor
global de R$ 20.074,19 (vinte mil setentae quatro reais e dezenove centavos).
Betánia do Píauí-PI, 07 de julho de 2023.
Antonio Ferreira de Macedo Junior
Diretor da C.P.L
ld:OE2896EO9A19F211
Ui a* 5^2033.
CG*0^ÈÔ®iWUMA MOV» WÖ«A
Disipöc setae a cripta de Prieto 'Trata da Casa" de
incentivoe vataríté^o ao* artistas locáis
BeSSatETRaui
«fganaas“
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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETANIA DO PIAUI Pl
CNPJ: 01.612.622/0001-33
A Profeta M««kíp«l daGuadaíirp«, E#t*dd de Ftaaí, no tm das aMbuí^góá lita alo wnferidaspor
Leí, taz saber que a Cámara Municipal spreve« e cía sanción* a «íguínto Ufo
Aítl* Fie» Mu&to no ámbito do municipio de Guadalupe o “PROGRAMA HUTA DA CASA* de
tacmivo e vatoriw*# sos artistas Socáis
Alt 2? O Municipio deveri ibmecer «purtanidade sos grupos, bandas» cantores ou tatoumetaisía» tacata
em evento* mudcais que toaba fínanciatnenio do poderpúblico munieipa! «a que por este >ejarealizado, na prep©fV&*
nunca inferior« 3044 das apmenta$«es.
Parágrafo Único - Equ¡psr»~se o íbwtoamentopúblico, para fias dcsta leí, tuda e qu&lquerdisponíhiltaa^tó
espatos patacos, suporte tísico, egtrutoM de pernal tai de «otra natoreza, manado do poder púbíco municipal,
destinado a realíwto do evento principal
AjO*€ütwideímtae "artisus toe#!»* todoso* grupos musícata e de dm$«» de qutaquer segmento, tasadas,
motoresmi instrumentáis que residiré?« nomunicipio; tto caso de ptarulídade de componentes, aqueta ©«áctívidade que
contemple a matarlade integrantes que no municipio tota» su# resádéneia.
Art>4*O municipio deverá promover, nos termo* do regúleme»!«, chamámeuto publico para miastríe os
artistas locáis para que se apresc4««n «m eventos resh^dos tai financiado» peto municipio de Guadalupe.
A«, 3* Esta leí entrará en? vigor mi datade sua pub¡ka0o.
Gabinete da Precita Municipalde Guadalupewvíate« data dtas do mita dejuoho de dota mil e vinta eW.
TERMO DE HOMOLOGADO
Tomada da Presos n’ 005/2023
Process« Administrativo n* 026/2023
O PREFEJTO DO MUNICIPIO DE BETÁNIA DO PIAUl, no uso de suas
atribuirte« legáis, considerando o pagamento proferido pela CPL, nos Autos da
Tomada de Presos N? 005/2023 - PMBP, resolve HOMOLOGAR o resultado da
Tomada de Pregos n’ 005/2023 - PMBP, Processo Administrativo n' 026/2023, que
tem por objeto a CONTRATADO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUQÁO DOS SERVIAOS DE ELABORADO DE PROJETO EXECUTIVO DE
ENGENHARIA VISANDO A PAVIMENTADO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO
DE BETÁNIA DO PIAUl-PI, REFERENTE A PROPOSTA SICONV N* 032896/2022 E
CONVÉNIO SICONV N* 940200/2022, que declarou vencedora do córtame a licitante
EXECUTIVA CONSULTORA PUSUCA LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob o n*
21.850.903/0001-31, por ter apresentado menor prego para o Ítem constante no edital
a porter apresentado todas as documentantes exigidas no edital, por ser este o critério
de julgamento desta licitaste.
IWctta Municipal
Betánia do Piauí - Pl. 10 de julho de 2023.
Fábio de Carvalho Macedo
Proferto Municipal
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgaçao virtual dos atos municipals