norma nº 310/2023

A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
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12 ANO III - EDIÇÃO 469 - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2023
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,tw,icipal de Meio Ambiente, aos 8 dias do mês de dezembro n de reunino do Conselho . . . 1 d __ -1e na sede da Prefeitura Mumc1paJ de Jardim do Mulato/PI de 2012. às 14:30h s O ta.iu • . . ' 
·mm-se os representantes do conse lho municipal de meio ambiente - CMMA, para 
reuni. d ações voltadas a questão ambiental do município. A pauta da reunião: plMeJnmcnto e . . . . . . 
lixo jogado em terrenos baldios. A presidente 1.mc1ou agradecendo a part.1c1pação dos 
integrantes do conselho. designou o senhor Raimundo Pereira Barbosa para secretariar a 
reunião. explanou as vãrias reclamações de moradores sobre o despejo de lixo em terrenos 
baldios. Lixo como: resto de material de construção, lixo doméstico, etc. alguns 
moradores relatam que o lix.o jogado gera desconforto, além do mal cheiro O aparecimento 
de animais como escorpião. cobra, sapo e dentre outro. O secretário de obras O senhor 
Marcos informa que também foi notificado por moradores sobre esse proble m a, e tendo 
conhecimento dessa questão imediatamente fez a retirado de todo esse lixo. O senhor 
Savio s ugeriu que fi zesse campanha educativa de conscientização para a população to m ar 
ciência da gravidade de jogar 1ixo em local não adequado. Essa campanha pod e ser feita 
através das redes sociais da prefeit~ som automotivo. através de material impresso. A 
presidente co1ocou a s ugestão cm votação e todos concordaram com a sugestão. Dessa 
feita a presidente destacou o p apel d o conselho e a participação de todos .. Sem mais nada 
a tratar a presidente encerrou a reunião e eu Raimundo Pereira Barbosa lavrei a presente 
ata que será assinada por todos os membros do conselho do meio ambiente. 
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ta de reunülo do Conselho Municipal de Meio Ambiente. nos 2 0 dias do m ês de 
fevereiro de 2023. às 1 O:)Ohs do tarde. no sede da Prefeitura Municipal de Jardim do 
Mulato/PI. reuniram-se os representantes do conselho municipal de meio ambiente -
C MMA. para planejamento d e ações voltadas a questão ambiental do município. A pauta 
da reunião: 1- solicitação d e saída de membros do conselho do meio ambiente; A 
pres idente iniciou agradecendo a participação dos integrantes do conselho, designou o 
senhor Savio Luide Pinheiro de Santana para secretariar- a reunião. A senhora Francisca 
(presidente), falou das conquistas na aérea am.biental do município de Jardim do MuJato 
e informou que a secretaria de Agricul~ meio ambiente e recursos Hidricosjuntarnente 
com a prefeitura está trabalho em prol das pautas ambientais. Dessa feita a presidente 
colocou a em discursão a pauta da reunião q ue alguns i.ntegrantes por motivos pessoais 
desejam sair da composição desse conselho. A senhora Maria da Cruz viera dos Passos 
Silva, titular, representado a Igreja Católica, a senhora Leticya Dávilla Lima dos Santos, 
Representante t ituJar da secretaria municipal d e administração e o senhor Aminadabe 
Ladislau Pinto, titular representado a Igreja Assembleia de De us. Diante a apresentação 
dos nomes, a presidente colocou em votação em tod os concordarain a tendendo a 
solicitação de saída do conselho. A preside nte informa que mediante a saíd a d os 
integrantes os suplentes assum iram a titularid ades d o mesm o. Fo i acordado p o r todos os 
presentes que na próx.ima reunião saíra a com posição desse conselho a tua lizada. A 
presidente deixou agendada para o mês de abri l a próxim a reunião desse con selho. Sem 
mais nada a tratar a presidente encerrou a rewtião e eu Savio Luide Pinheiro de Santana 
eu lavrei a presente ata que será assinada por todos os membros do conselho d o meio 
ambiente. 
l DIÁRIO OFICIAL ~DASPREHIIURAS PIAUIENSES 
ID: 3F5ECF009EBF4 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO-PI 
AV. JAIME SOARES, 420- CENTRO - CEP: 64495-000 
CNPJ: 41.522.343/0001-01 
LEI M UNIC IPAL Nº 310. DE 02 DE MAIO DE 2023. 
Dispõe sobre a denominação do Posto de 
Saúde localizado no Povoado Serlema, 
município de Jardim do Mulato-PI. 
O Prefeito Munic ipal de Jardim do Mulato , Estado do Piauí, o exc e lentíssimo 
senho r Deja ir Lima de Sousa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas 
pela Constituiç ão Federal, Constituiç ã o Estadual e Lei Orgânic a do Município , 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Le i: 
Art. 1° · Passa a denominar-se "JOÃO GOMES DA SILVA". o Posto de Saúde, 
localizada no Povoado Seriema, nº SN, Zona Rural, no Município de Jardim do 
Mula to -PI. 
Art. 2° - A Prefeitura Municipal, a tra vé s do se to r re sponsá vel, deverá 
providenciar o emplac amento da Praç a , c onfo rm e a c ima descrito. 
Art. 3° - Esta Le i entra em vigor na data de sua public ação, re vogam-se a s 
d isposições em c ontrário. 
Gabinete do Pre feito Munic ipal de Jardim do Mula to -PI. 02 de maio de 2023. 
~..e. Ír., ~ {vv-r,,._ o( §0--(..(S~ 
-- oe/'ak-uma de Sousa 
Prefeito M unicipal 
ID: 3E4C3646EDC94 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 260/2023 
CONTRA TO Nº: 260/2023 
FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, art. 37. IX, Leiürgânica Municipal, 
art.109, XXXI e Lei Municipal nº 454/2010,de 12 de julho de 2010 
CONTRATANTE: Prefeitura de Monsenhor Gil/PI 
CNPJ/MF: nº 06.554.877 /()()()1-00 
CONTRATADO: LUCIANA DE SOUSA FRAZÃO SILVA 
CPF: 780.354.733-87 
OBJETO: Prestação de serviço como como Agente de Limpeza para Prefeitura de 
Monsenhor Gil-Pi, com cessão para Comarca de Monsenhor Gil-Pi 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses 
DATA DA ASSINATURA: 02/05/2023 
VALOR MENSAL: R$ l.320,00 
FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS e Receitas Próprias