norma nº 328/2023

ANO III - EDIÇÃO 631 - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 17
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
(Continua na página seguinte)
~-..t DIÁRIO OFICIAL fto,sPREHIIURASPIAUIENSES 
1D: 44BE228906054 
ATA DE REUNIÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Aos 2 dias do 
mês de março de 2023 as 1 0:00hs, na Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato-PI, 
reuniu -se os seus membros:. Dejair Lima de Sousa (Prefeito Municipal), Francisca Lima 
de Sousa Ferreira (Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos) e Jefferson Pereira. dos _ Santos (Diretor de finanças), para necessidade em 
caráter de urgência a abertura de ·conta bancaria para fundo municipal de meio ambiente. 
i';e,sa opo1tunidade o diretor de finanças infonnou que todo processo de abertura está 
se,1jo feito junto ao Banco do Brasil. Com abertura da conta; os recursos ao meio 
ambiente serão depositados nessa conta. Nada havendo a'tratar encerrou à reunião e eu 
Jefferson Pereira dos Santos lavrei a presente ata que .seráassinada·portodos. ôl\3-,'\,~ v J.,\.'\.,\;'-.Ô,.. J:~ ~,::Jz) . . 
~~~~~ 
___!.: .-e.J· .. l-~ ol 5~)~ 
1D: DEDE542D799D4 
ATA DE REUNIÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Aos 14 dias 
do mês de dezembro as 09h, na Prefeitura Municipal de Jardim do mulato PI, 
reuniu -se os seus membros: Dejair lima de Sousa, Francisca lima de Sousa 
Ferreira e Jefferson Pereira dos Santos, para informar que o processo de 
abertura de conta foi deferido. O diretor de finanças Jefferson informa que não 
houve movimentação até o presente mês. Nada havendo a tratar encerrou a 
reunião e eu Jefferson Pereira dos Santos lavrei a presente ata que será 
assinada por todos. 
__yJ.,' (,""" e,,__ ol_) ~ )C>--
~ 1 j,~ ~ ~ 
~~~~~ 
ID: 60A 1 B026EA024 
ATA DE REUNIÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Aos 10 dias 
do mês de julho as 09h, na Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato PI, reuniu -
se os seus membros: Dejair lima de Sousa, Francisca lima de Sousa Ferreira e 
Jefferson pereira dos santos, para informar que o processo de abertura de conta 
foi deferido e o fundo municipal de meio ambiente consta a seguinte conta: 
agência 1122-3 e conta 26.700-7. O diretor de finanças Jefferson informa que 
não houve movimentação mais a conta se encontra ativa. Nada havendo a tratar 
encerrou a reunião e eu Francisca Lima de Sousa Ferreira lavrei a presente ata 
que será assinada por todos.~~ ~ ~ (~ 
_3;__(-~ {'-v\ t,._ d,___5~,, A 
w~ V-1.,~ áe-i ~ 
ID: 067E4712740C4 
ATA DE REUNIÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Aos 10 dias 
do mês de julho as 09h, na Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato PI, reuniu -
se os seus membros: Dejair lima de Sousa, Francisca lima de Sousa Ferreira e 
Jefferson pereira dos santos, para informar que o processo de abertura de conta 
foi deferido e o fundo municipal de meio ambiente consta a seguinte conta: 
agência 1122-3 e conta 26.700-7. O diretor de finanças Jefferson informa que 
não houve movimentação mais a conta se encontra ativa. Nada havendo a tratar 
encerrou a reunião e eu Francisca Lima de Sousa Ferreira lavrei a presente ata 
que será assinada por todos. 
ID: 61EEEF1236824 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
A V. JAIME SOARES, 420 - CENTRO - CEP: 64495-000 
CNP J: 41 .522.343/0001 -01 
LEI MUNICIPAL Nº 328. DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. 
"Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar 
Nº 031/2003 de 04 de agosto de 2003 que definiu 
a estrutura orgânica básica da Prefeitura 
Municipal de Jardim do Mulato-PI e Revogação 
das Lei nº 274/2023 e Lei nº 303/2023 e dá outras 
providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO. Piauí. no uso de suas atribuições. 
foz saber o todos os habitantes deste Município, que o Cõmoro Municipal 
aprovou e ele sanciono o seguinte Lei. 
Arl.1º- Fico inserido no Lei Complementar N'031/2003 de 04 de agosto de 2003 os 
alterações no que tange o estruturação de cargos abaixo indicado: 
• Direção de Assessoramento Superior (verlicolizodo em 04 níveis): DAS l : DAS 
2; DAS 3; e DAS 4. 
• Direção de Assessoramento Intermediário (verticolizodo em 04 níveis): DAS 
l ; DAS 2; DAS 3; e DAS 4. 
• Direção de Assessoramento Especial: DAS ESPECIAL. 
GABINETE DO PREFEITO 
Cargos Forma de Ingresso Símbolo Quanfldade 
Chefe de Gobinele Livre Nomeação do Execulivo DAS- Especial l 
Assessor Especial Livre Nomeação do Executivo DAS- Especial 3 
Secretário do Prefeito Livre Nomeação do Executivo DAS-2 l 
Assessor do Gabinete Livre Nomeação do Executivo DAS-2 4 
Assessor Técnico Livre Nomeação do Executivo DAS- Especial 3 
TOTAL: 13 CARGOS 
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ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
AV. JAIME SOARES, 420- CENTRO - CEP: 64495-000 
CNPJ : 41.522.343/ 0001-01 
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 
Cargos Forma de Ingresso Símbolo 
Secretário da Junta Livre Nomeação do Executivo DAS-3 Militar 
TOTA L: 0 1 CARGO 
Quanfldade 
1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Cargos forma de Ingresso Símbolo 
Secretório Municipal livre Nomeação do Executivo DAS- Especial de Administração 
Diretor do 
Departamento de livre Nomeação do Executivo DAS-3 
Recursos Humanos 
Chefe de Divisão de livre Nomeação do Executivo DAS-1 Recursos Humanos 
Diretor do 
Departamento de livre Nomeaç ão do Executivo DAS-3 Material, Patrimônio e 
Serviços Gerais 
Chefe de Divisão de livre Nomeação do Executivo DAS-1 Material e Patrimônio 
Chefe de Divisõo de Livre Nomeação do Executivo DAS- 1 Serviç os Gerais 
Diretor do 
Departamento de Livre Nomeação do Executivo DAS- 3 Arrecadação e 
Tributação 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
AV. JAIME SOARES, 420- CENTRO - CEP: 64495-000 
CNPJ: 41.522.343/ 0001-01 
Chefe de Divisão de 
Arrecadação e Li vre Nomeação do Executivo DAS- 1 
Tributação 
Dire tor do 
Departamento de 
Planejame nto, Livre Nomeação do Executivo DAS- Especial Controle Orçamento, 
Contóbil e Financeiro 
(Te soureiro) 
Chefe de Divisão de 
Planejamento, Livre Nomeação do Executivo DAS- 1 Controle Orçamento, 
contóbit e Financeiro 
Chefe de Divisão de Livre Nomeação do Executivo DAS-1 lnformótica 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
Presidente Livre Nomeação do Executivo DAS- Especial 
Secretória Livre Nomeação do Executivo DAS-3 
Membro Livre Nome ação do Executivo DAS-3 
CONTROLE INTERNO 
Controlador Geral Livre Nomeação do Executivo DAS- Especial 
Assessor de Controle Livre Nomeação do Executivo DAS- 3 Inferno 
TOTAL: 17 CARGOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
Cargos Forma de Ingresso Símbolo 
Secretória Municipal Livre Nomeaç ão do Exec utivo DAS- Espec ial de Educação 
Quanfldade 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
2 
Quantidade 
1 
l DIÁRIO OFICIAL ~DASPREHIIURASPIAUIENSES 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
AV. JAIME SOARES, 420 - CENTRO - CEP: 64495-000 
CNPJ: 41.522.343/ 0001 -01 
Coordenador Livre Nomeação do Executivo DAS- 3 Administrativo 
Coordenador Livre Nomeação do Exec utivo DAS-3 Financeiro 
Coordenador de Livre Nomeação do Exec utivo DAS- 3 Educação Infantil 
Coordenador de Livre Nomeação do Executivo DAS- 3 Ensino Fundamental 
Coordenador de Livre Nomeação do Executivo DAS- 3 Alimentação Escolar 
Coordenador de Livre Nomeação do Executivo DAS-3 Ensino 
Coordenador de 
Assistência ao Livre Nomeação do Executivo DAS-3 
Educando 
Coordenador de Livre Nomeação do Executivo DAS-3 Esporte e Lazer 
Supervisor de Ensino Livre Nomeação do Executivo DAS- 3 Infantil 
Supervisor do Ensino 
Fundamental de 1 º a Livre Nomeação do Executivo DAS- 3 
8° Série 
Chefe de 
Departamento de Livre Nomeação do Executivo DAS- 4 
Psicologia Educação 
Chefe de 
Departamento de Livre Nomeação do Executivo DAS-4 
Assistência Social 
Chefe de 
Departamento de Livre Nomeação do Executivo DAS- 4 
Psico pedagogia 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
AV. JAIME SOARES, 420 - CENTRO - CEP: 64495-000 
CNPJ: 41.522.343/ 0001 -01 
1 TOT Al: l 4 CARGOS 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS 
Cargos Forma de Ingresso Símbolo Quantidade 
Secretória Municipal Livre Nomeação do Executivo DAS- Especial 1 de Agricultura 
Diretor do 
Departamento de Livre Nomeação do Executivo DAS- 3 1 Meio Ambiente e 
Recursos Hídricos 
Chefe de Divisão de 
Meio Ambiente e Livre Nomeação do Executivo DAS-1 l 
Recursos Hídricos 
Diretor do 
Departamento de Livre Nomeação do Executivo DAS-3 l 
Agricultura e Pecuária 
Chefe de Divisão de Livre Nomeação do Executivo DAS- 1 1 Pecuória 
Chefe de Divisão de Livre Nomeação do Executivo DAS- I 1 Agricultura 
TOTAL: 06 CARGOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Cargos Forma de Ingresso Símbolo Quantidade 
Secretário Municipal Livre Nomeação do Executivo DAS- Especial 1 de Obras 
Diretor do Livre Nomeação do Executivo DAS- 3 l 
Departamento de 
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t DIÁRIO OFICIAL ,.:;,!DASPREHIIURASPIAUIENSES 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
AV. JAIME SOARES. 420 - CENTRO - CEP: 64495-000 
CNPJ: 41.522.343/ 0001-01 
Obras e Serviços 
Públicos 
Chefe de Divisão de 
Obras e Serviços Livre Nomeação do Executivo DAS-1 
Públicos 
Chefe de Divisão de Livre Nomeação do Executivo Fiscalização DAS-1 
C h efe de Divisão de Livre Nomeação do Executivo Limpeza Pública DAS- 1 
Diretor do 
Departamento de Liv re Nomeação do Executivo DAS-3 
Transporte 
Chefe de Divisão de Livre Nomeação do Executivo 
Transporte DAS-Especial 
TOTAL: 07 CARGOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSIST~NCIA SOCIAL 
Cargos Forma de Ingresso Símbolo 
Secretária Municipal 
de Trabalho e Ação Liv re Nomeação do Executivo DAS- Especial 
Social 
Diretor do 
Departamento de Liv re No meação do Executivo Promoção a Criança DAS-3 
e ao adolescente 
Chefe de Divisão de 
Promoção a Criança Liv re Nomeação do Executivo DAS- 1 
e ao Adolescente 
Diretor do Livre Nomeação do Executivo DAS-3 
Departamento do 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
AV. JAIME SOARES. 420- CENTRO - CEP: 64495-000 
CNPJ: 41.522.343/ 0001-01 
Trabalho e Geração 
de Renda 
Diretor do 
Departamento de livre Nomeação do Executivo Promoção e DAS- 3 
Assistência Social 
Chefe de Divisão de livre Nomeação do Executivo 
Promoção e DAS-1 
Assistência Social 
Chefe de Div isão de livre Nomeação do Executivo 
Assistência e Apoio À DAS- 1 
Família e ao Idoso 
Chefe de Divisão de livre Nomeação do Executivo 
Apoio a Organização DAS- 1 
Comunitó ria 
Chefe de Divisão de liv re Nomeação do Executivo 
Qualificação 
Profissional e Geração DAS-1 
de Renda 
TOTAL: 09 CARGOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Cargos Forma de Ingresso Símbolo 
Secretó ri a Municipal 
de Saúde livre Nomeação do Executivo DAS- Especial 
Diretor do 
Departamento de livre Nomeação do Executivo Promoção e DAS-3 
Assistência à Saúde 
1 
1 
l 
l 
l 
Quantidade 
l 
l 
l 
l 
1 
1 
1 
1 
l 
Quanfldade 
1 
1 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
AV. JAIME SOARES. 420 - CENTRO - CEP: 64495-000 
CNPJ: 41 .522.343/ 0001 - 01 
Chefe de Divisão de 
Promoção e Livre Nomeação do Executivo DAS- 1 
Assistência à Saúde 
Chefe de Divisão de Livre Nomeação do Executivo Vigilôncia ó Saúde DAS- 1 
Coordenador de 
Vigilóncia Livre Nomeação do Executivo DAS-3 
Epidemiológica 
Coordenador de Livre Nomeação do Executivo 
Vigilôncia Sanitária e DAS- 3 
Ambiental 
Coordenador de Livre Nomeação do Executivo 
Estratégias de Políticas 
de Saúde DAS-3 
(PACS/PSF/PSBJ 
Coordenador de Livre Nomeação do Executivo 
Laboratório e 
Assistência DAS-3 
Farmacêutica 
Coordenador de Livre Nomeação do Executivo 
Regulamentação e DAS- 3 
Auditoria 
Chefe de Divisão de Livre Nomeação do Executivo 
Regulamentação e DAS- 1 
Auditoria 
Diretor do Livre Nomeação do Executivo 
Departamento de 
Administração e DAS-3 
Finanças 
Chefe de Divisão Livre Nomeação do Executivo 
Contábil e Finanças DAS-1 
C h efe de Divisão de Livre Nomeação do Executivo 
Recursos Humanos DAS- 1 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
AV. JAIME SOARES, 420 - CENTRO - CEP: 64495-000 
CNPJ: 41.522.343/ 0001-01 
Chefe de Divisão de I Livre Nomeação do Executivo 1 
Patrimônio, Material e 
Serviços 
TOTAL: 14 CARGOS 
DAS- 1 
1 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA. DESENVOLVIMENTO RURAL E 
AQUICULTURA 
1 
l 
l 
1 
l 
1 
l 
l 
l 
l 
l 
Cargos Forma de Ingresso Símbolo QuanHdade 
Secretário Municipal 
de Pesca. 
desenvolvimento rural Livre No meação do Executivo DAS- Especial l 
e Aquicultura 
Diretor do 
Departam ento de livre Nomeação do Executivo DAS-3 1 
Pesca e Aquicultura 
Coordenador de 
Projetos de Pesca e Liv re Nomeação do Executivo DAS-3 1 
Aquiculturo 
Diretor do 
Departamento de Livre Nomeação do Executivo Desenvolvimento Rural DAS-3 1 
e Assistência Técnica 
Coordenador de 
Projetos de Livre Nomeação do Executivo DAS-3 1 
Desenvolvimento Rural 
Coordenador de Livre Nomeação do Executivo Cadastro Rural DAS-3 l 
Coordenador de 
Mecanização Livre Nomeação do Executivo DAS- 3 l 
Agrícola 
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
20 ANO III - EDIÇÃO 631 - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
AV. JAIME SOARES, 420- CENTRO - CEP: 64495-000 
CNPJ: 41.522.343/0001-01 
Diretor do 
Departamento de Livre Nomeação do Executivo DAS-3 Inspeção Animal e 
Controle de Zoonose 
Coordenador de 
Análise de Proje to e Livre Nome ação do Executivo DAS-3 
Registro 
Coordenador de Livre Nome ação do Executivo DAS-3 Controle de Zoonose 
TOTAL: 10 CARGOS 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE 
Cargos Forma de Ingresso Símbolo 
Secretário Municipal Livre Nomeação do Executivo DAS- Esp ecial de Juventude 
Coordenador Geral Livre Nomeação do Executivo DAS-3 
Oficial de Gabinete Livre Nomeação do Executivo DAS- 1 
Assessor Técnico Li vre Nomeação do Executivo DAS- 3 
Assessor Técnico Livre Nomeação do Executivo DAS-3 Especialista 
Auxiliar Técnico Livre Nomeação do Executivo DAS- l 
Motorista de Gabinete Livre Nomeação do Executivo DAS-1 
Coordenador de Livre Nomeação do Executivo DAS-3 Núc leo 
TOTAL: 11 CARGOS 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
AV. JAIME SOARES, 420- CENTRO - CEP: 64495-000 
CNPJ: 41.522.343/ 0001-01 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECUT 
Cargos Forma de Ingresso Símbolo 
Secretário Municipal Livre Nomeação do Executivo DAS- Especial de Cultura e Turismo 
Diretor do 
Departamento 
Administrativo, livre No meação do Executivo DAS-3 
Programas e Projetos 
Culturais 
Diretor Municipal de Li vre Nomeação do Executivo DAS-3 Promoção Cultural 
Diretor Munic ipal de 
Desenvolvimento do livre Nomeação do Executivo DAS-3 
Turismo 
Secretário de Livre Nomeação do Executivo DAS-3 Gabinete 
Coordenador de 
Equipamentos livre Nomeação do Executivo DAS-3 
Culturais 
TOTAL: 08 CARGOS 
1 
1 
1 
Quanfldade 
1 
l 
1 
2 
2 
2 
1 
1 
Quantidade 
l 
l 
l 
1 
1 
3 
Art.2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as d isposições em contrário. 
Gabinete do Pre feito Munic ipal, 26 de dezembro de 2023. 
~.,e_ b" {= ok §0---{,ISc,. 
· oe{ar,-Uma de Sousa 
Prefeito Municipal 
ID: FACB3E236DAC4 
Plll!Pl!ITUIIA MUNICIPAL 
RIO GRANDE DO PIAUI 
Yiáa Nova 1'ara :Noua 9,nte 
l DIÁRIO OFICIAL ~DASPREHIIURAS PIAUIENSES 
EXTRATO DO ADITIVO DE CONTRATO TEMPORÁRIO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DO PIAUÍ, CNPJ (MF) 
sob o Nº 15.168.327/0001-44 
CONTRATADO: IRISMARCOS DA SILVA PEREIRA, portador do 
CPF nº. 027.072.563-66 e do RG nº. 2.792.729-SSP/PI, Educador Físico, 
inscrito no CREF-15 sob o nº. 2712-G/PI 
OBJETO: Prestação dos serviços de EDUCADOR FÍSICO, junto ao Centro 
de Referência da Assistência Social - CRAS e Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos -SCFV, ambos do Município Contratante. 
RECURSOS FINANCEIROS: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, FPM E RECURSOS PRÓPRIOS. 
PAGAMENTO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) mensais. 
FUNDAMENTO LEGAL: inciso VI do artigo 2º, da Lei Municipal nº. 06 de 
19 de abril de 2013. 
VIGÊNCIA: 01.01.2024 a 31.12.2024. 
DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2023. 
ID: 21C1AF7959E04 
ESTADO DO PIAUI 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUI C.N.P.J . 01.020.938/0001-36 
Rua lpiranga, 70 - Centra 
CEP: 64.625-000 = SÃO JOSÉ DO PIAUI - PI 
E MAIL: camaramunicipaldesjp@hotmail.com 
PORTARIA Nº 15/2023 
" Dispõe sobre a Exoneração de 
Servidores dos Cargos ern Cornissão e de 
todas as funções gratificadas, nomeados 
através de portarias e Prestadores de 
Serviços da Câmara Municipal e dá outras 
providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUI, 
ESTADO DO PIAUI, no u so de s u as legais atribuições e com fulcro na legis lação 
pertinente: 
CONSIDERANDO, que em final de legislatura, é obrigado a exonerar todas 
as funções de livre provimento, nomeação e contratação; 
CONSIDERANDO, que cargos em comissão e as funções de confiança, 
por previsão constitucional , são d e livre nomeação e exoneração; 
CONSIDERANDO, por fim, o interesse público envolvido; 
RESOLVE: 
Art. 1° - Exonerar a partir de 02 de janeiro de 2024, todos os servidores 
ocupantes de cargos em comissão, funções gratificadas e prestadores de serviços da 
Câmara Municipal de São José do Piauí; 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PIAUI 
(PI), EM 26 DE DEZEMBRODE 2023. 
Registre-se, publique-se, cientifique-se e cumpra-se. 
São José do Piauí -PI. 26 de dezembro de 2023. 
MAN OEL NETO DE ARAUJO ~s;~g:~ ~~~~: :~~~~Ór SANTOS:28963610306 SANTOS:28963610306 
MANOEL NETO DE ARAÚJO SANTOS 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL