norma nº 329/2024

ANO IV - EDIÇÃO 686 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2024 9
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
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DIÁRIO OFICIAL 
DAS PREFEITURAS PIAUIENSES 
ID: 7 A 1620AD38E7 4 
O PIAU[ 
RA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO-PI 
SOARES, 420- CENTRO - CEP: 64495-000 
i22.343/0001-01 
TERMO DE DESSISTÊNCIA 
Eu, ~no.. llinaL:)(1 J<L ~~\9o,, J O J Sow:io--
portador(a) do RG nº J. @.9 (Lll8S , inscrito(a) no 
CPF sob O nº mti;iB.J~~-~Q I aprovado(a) no teste seletivo 
simplificado Edital 001 /2023 para contratação temporária de professor substituto na 
rede municipal de ensino de Jardim do Mulato-PI, DECLARO NÃO TER INTERESSE 
EM SER NOMEADOfTOMAR POSSE no referido cargo. 
Jardim do Mulato-Pl__ài_ de __,_WM,c.........,~pr:..._ __ de 2024 
~ KwJ® !n. s&oo.M Sru Jb-0.. ~ DECLARANTE 
ID: CB88900C96E04 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
AV. JAIME SOARES, 420 - CENTRO - CEP: 64495- 000 
CNPJ: 41 .522.343/ 0001-01 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
10 " CONVOCAÇÃO 
A Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato-PI vem realizar o convocoç<'ío 
dos Candidatos oprovodos no processo seletivo simplificado paro o 
c argo de Professor temporório poro o ano letivo de 2024 do Município de 
Jardim do Mulato- PI. Conforme Edilcl 001/2023. 
Date: 20 de março de 2024 
Horório: 8 horas 
Local: Se cre torio Municipal d e Educoçõo d e Jordim do Mulato-PI 
Convocado: Candidatos do cadastro de reservo no processo seletivo 
simplificado poro o corgo de professor temporório poro o ano letivo de 
2024 do Município de Jardim do Mulato- PI. Conforme Editot 001/2023. D e 
acordo com o necessidade da rede. 
EDUCAÇÃO INFANTIL: 
VALKIRIA VIANA DA SILVA FERREIRA CPF: 896. l 06.283-20 
O candidato dever6 comparec er munido de seus docunentos pessoais. 
conforme Edital n º 001 /2023. original e fotocopie. 
Jardim do Mulato-PI. 18 de março de 202.a. 
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De atr uma cte Sousa 
Prefeito Municipal 
ID: 909106CD30324 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
AV. JAIME SOARES, 420-CENTRO-CEP: 64495-000 
CNPJ: 4 l .522.343/ 0001 -0l 
Lei Municipal nº 329. de 18 de março de 2024. 
Dispõe sobre alteração do piso salarlal 
dos proHsslonals do magistério público do 
Município de Jardim do Mulato - PI, na 
forma que espe cfflca. 
o PREFEITO MUNICIPAL OE JARDIM DO MULATO, Estado do Piauí. 
foz sabe r que o Cômoro Municipol aprovo e e le sanciono o seguinte Lei: 
Art. 1• Ficam reajustados os vencimentos dos profissionais do 
magistério público de Município de Jardim do Mulato - PI no percenluol de 
3,62%. 
Porógrofo único As demais vantagens dos servidores 
obedecerõo à s disposições do plano de carreiro dos servidores do educoçõo. 
Art. 2º Este Lei entre em vigor na date de sue publicoçõo, com 
efeitos financeiros retroativos o janeiro de 2024. revogadas as disposições em 
c ontrório. 
Gabinete do Prefeilo Munic ipal, aos quinze dias do mês de fevereiro de 
dois mil e v inte e quatro. 
~ ,e i,., ~ {. ...v-r,._ ol 50----0 oerc;-uma ele sousa 
Prefeito Munlclpcl 
ID: 51097E06B23A4 
PREFEITUR A DE(i;) ~doPiauí 
~pma,tedst,! 
PREFEITURA M ICIPAL DE TANQUE DO PIAUI-PI 
EXTRA TO DO CONTRA TO 
"' 
lnexigibilidade n. 00t/ toi4. Contnbmtt. O M unidpio ~ Tanqllll!' do Piauí. Contnitado: NAlA.RA MORAIS SOC[EDADE 
INOlVlOUAL OE ADVOCi'ClA., sociedtde inK!"iu no CNJP/ MF 90b o n• S.S..$7S.909/ 000I ...... Obj,eeo: C'.oncrataçk de empresa 
especializada na exec:~ dll!: servi~ rk ni005 de ronsulcoria n~alizada na impl~nt•çjo do ICMS ECOI..ÓOICO ti)i5_ Valor Mmsal: 
Rf 8.100,00. Rttursos: Orç-.ammto G-tttl. Vígfncia: o+/03/i:02 ♦ a o+/ 0J/2025. Fundarntn~ legal: artigo , inciso 111, •e• da Lei 
Ftder.tl 1+. 155/i:021. Mi.natura.: o+/05/ iOH. 
Tar,que do Piauí (PI~ o+~ março de !02+. 
Prefeito Munjcipa:l 
PREFEITURA DE 
::~·.; ~
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Tanque do Piauí 
~itunilfLufe pana wc~!