norma nº 331/2024

ANO IV - EDIÇÃO 731 - TERESINA (PI), SEXTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2024 181
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
, DIÁRIO OFICIAL -- DAS PREFEITURAS PIAUIENSES 
1D: OE15753EAOC44 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
AV. JAIME SOARES, 420-CENTRO - CEP: 64495- 000 
CNPJ: 4 1.522.343/ 0001-01 
Lei Municipal nº 331 , de 22 de maio de 2024. 
" Dispõe sobre a Concessão de Reajuste ao 
Subsídio do Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários 
Municipais e demais servidores". 
o PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO, Piauí, no uso de suas a tribuições, 
foz saber a todos osfta 
aprovou e e le sanei (,a a seguin te Le i. 
Secretórios M 
Coordenadores de Departamento e Chef 
de: 
1- Prefeito: R$ 15. qldinz<:.:mil reais}; 
li - Vlce-Pref~ ,00 (s e mil e quinhentos reais) 
Ili - Secretário Is: R$ 3.500,00 (três mil e quinhe 
IV - Motorlst s s à secre taria Municipal de sa 
e quinhent 
V- Coordenador s: R$2.000.00 (dois mil reais): 
V 
: R$ 1.800,00 (um m il e 
Art. 2°. escontados im 
aes e I corre 
Art, 4°. Esta Lei 
Gabinete do Prefeito Municipal. 22 de maio de 2024. 
~~ /,. " { ,,,,,..,,._ ol. 5o-<-tS"-
. o.,{c;-uma de sousa 
Prefeito Munlclpal 
1D: 52809EDBAFE74 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
AV. JAIME SOARES, 420- CENTRO - CEP: 64495-000 
CNPJ: 41 .522.343/ 0001 -01 
CONVITE PARA AUDllNCIA PÚBLICA 
o Piauí, DEJAZR LZHA 
DE SOUSA, no 
princípios da t publicidade 
amparado no art. mplementar n° 
· ipar de 
1' EDA 
latórios 
a de 2023, relat o fiscal de 
de Lei da LDO para 2025 e d a ecret ar ia Municipal 
o-PI, e também 1º Relatórl lhado do 
Dej alr Lima de Sousa 
Prefeito Municipal 
Munlclpal d e 
\~/ 1 
ID: 3D2B7EEC41904 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AV. JAIME SOARES, 531 -CENTRO- CEP: 64495-000 
CNP J: 01 .825.794/ 0001 -95 
CONVITE PARA AUDltNCIA PÚBLICA 
o PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO, Estado do Piauí, DEJAIR LIMA 
DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ca rgo e invocando os 
princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, 
CONVIDA V. Sa. e toda população residente e domiciliados na localidade baixão das 
caraíbas a se fazerem presentes para explanação e procedimentos sobre o 
cadastramentos de todos os imoveis pertencentes a esta localidade com a finalidade de 
dar inicio ao processo de regularização fundiá ria - REURB destes imoveis no seguinte 
local, data e horário: 
Data: 27.05.2024 (Segunda-feira). 
Horário: as 16:00hr. 
Local: Unidade Escolar Anselmo Gomes Vilanova. 
Sua presença é indispensável. 
Ficam todos devidamente convidados a participarem desta audiência. 
Jardim do Mulato (PI), 20 de maio de 20 24. 
Dej air Lima de Sousa 
Prefeito Municipal 
ID: 9203C33CB6F84 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO/PMJM/PI. 
GABINETE DO PREFEITO/PMJM/PI. 
A VENlDA JAIME SOARES Nº 420 - CENTRO - CEP: 64.495.000 
CNPJ: 41.522.343/0001 - OI 
EXTRATO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Processo Administrativo nº 00.056/2024/PMJM/PL 
Ato: Adesão Ata de Registro de Preços PP nº O 19/2023/PMA/PI. 
Pregão Eletrônico SRP Nº O 19/2023/PMA/PI. 
Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Amarante/PI. 
CNPJ: 06.554.802/000 1 - 20 
Órgão Aderente (Carona): Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PI. 
CNPJ: 4 1.522.343/000 1-0 I 
A Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. toma público que 
realizou Adesão a Ata de Registro de Preços PP Nº O 19/2023/PMA/Pl 
(Prefeitura Municipal de Amarante/PMA/PI), decorrente do Pregão Eletrônico 
SRP Nº O 19/2023-PMSP/PI, Objeto: Registro de Preços para o objelo: 
Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de pneus. 
câmaras de ar e protetores, para atender necessidades da frota de veículos dos 
Órgãos da Administração Municipal da Prefeitura Municipal de Jard im do 
Mu lato/PMJMPI. , seus Órgãos e Secretárias, ratificando e Homologando os 
Atos do Processo Administrativo, a fim de que suna seus efeitos legais para 
futuras contratações. dos Órgãos da Admin istração Municipal/PMJM/PJ. 
Fundamentação legal Decreto Federal nº 7.892/20 13, Termo de Cooperação 
Técnica nº 03/2024/PMLSF/PI, publicado seu Extrato no Diário Oficial das 
Prefeituras Edição: 677 de 06/03/2024. 
Jardim do Mulato (PI), 20 de maio de 2024. 
Dejair Lima de Sousa 
Prefeito Municipal/PMJM/PI. 
Prefeitura Munlclpal de Jardim do Mulato/PI 
Avenida Jaime Soares, ff1I 420 - Centro 
CEP - 64.495-000 - Jardim do Mulato/PI