norma nº 356/2025

ANO V - EDIÇÃO MCXXIX - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 735
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
(Continua na página seguinte)
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
AV. JAIME SOARES, 420 -CENTRO- CEP: 64495-000 
CNPJ: 41,522,343/0001-01 
Coordenação de Livre nomeação DAS - 2 
lmunizocão do Exec utivo 
Coordenoçõo da Livre nomeaçõa DAS - 2 
ASsistênclo do Executivo 
Farmacêutica 
Coordenaçõo de Livre nomeaçõo DAS -2 
Urgência e do Executivo 
Emero ência 
Coordenação da livre nomeação DAS-2 
Alençõo do Exec utivo 
Esneclalizodo 
Coordenação de Livre nomeoçõo DAS-2 
Vlgilôncio em Saúde e do Executivo 
Ecidemioloaio 
Direçõodo Livre nomeoçõo DAS-3 
Depor1omento de do Executivo 
Sistemas do Atenção 
Primário ó Saúde 
Supervisão de controle Livre nomeação DAS-1 
e informocão do Executivo 
Supervisão de Livre nomeoçõo DAS - 1 
Vinilõncia Sanitário do Executivo 
Supervisão de Saúde livre nomeação DAS-1 
do Trabalhador do Executivo 
Supervisão de Livre nomeoçõo DAS- 1 
Vígilãncia em saúde do Executivo 
Ambiental 
Supervisão de Livre nomeação DAS -1 
agendamentos de do Executivo 
consultas e exames 
Supervisão de Livre nomeoçõo DAS - 1 
medicamentos e do Executivo 
insumos 
·-;> J,,. ,. {,,..,...,_ ,:,l s os,. - De~ Umo de Sou1a 
PrefeUo Munk:lpcl 
ID: 91294FA8A9574 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO 
AV. JAIME SOARES, 420-CENTRO- CEP: 64495·000 
CNPJ: 41.522.343/0001-01 
LEI MUNICIPAL Nº 353. de 19 de DEZEMBRO de 2025. 
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"ALTERA O ARTIGO 2• DA LEI MUNICIPAL Nº 311. 
DE 08 DE MAIO DE 2023. REGULAMENTA A 
GRATIFICAÇÃO DESTINADA AO PRESIDENTE DE 
LICITAÇÃO DA CASA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS 
PROVID~NCIAS". 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JARDIM DO 
MULATO-PI, no uso dos atribuições que lhe são conferidos pelo Lei Orgânica do 
Municipio e pelo Regimento Inferno do Cãmoro Municipal, faz saber que 
Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciono o seguinte Lei: 
Art. l° - O ar1. 1" da Lei Municipal n• 311. de 08 de maio de 2023, possa o 
vigorar com a seguinte redação: 
"Ar!. 2º A gratificação destinada ao Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação será pago mensalmente no valor de RS 600,00 (Selsc entos reais)". 
Art. 2º ~ Ficam revogados as disposições e m contrário. 
Art. 3°- Esta Lei entro em vigor no dato de suo publicoçêo. 
Gabinete do Prefeita Municipal de Jardim do Mulato-PI, 19 de dezembro de 2025. 
_9.-< Ín. ,. {.,,,...,,_ ok !50-,(,IS"e<. 
oefo';'°uma de sousa 
Prefeito Munlclpol 
ID: 96F42843865E4 
ESTADO DO PIAUI 
Prcft:i1utill Municipal dt Sio Jo.Jo da F,ontcira 
Scact'111 Mun,cip~ d< S,úd, 
CO~'SELII0 MUNICIPAL DE SAÚDF. -CMS-SJF 
Rua 7 do ootubro. • Ctntro. CEP: 6-11~3.000 
S.\0 J0.\0 DA FR0~TEIRA . PIA~i 
EMAfL: {fl)\.,jr U h111ni.11l,c11n1 
TELErDNE: ,~t,f •li!S;il-6".16 
Slo J,i.lOO J, Frmnra -1'1 
RESOL ÇÃO OIS Nº 007/202S DE 19 DE DEZBIBRO DE 202S. 
Dispõe sobre o aprovaç1iu da l'ropo.<la e/(• 
Reprogramação do Saldo F111a11ce1ro da Culllu 
de hrveslime1110 para Aquisiçclv de 
Equipamentos e Material l'er111,111e111e do 
município de São Joiio da Fru!lleira • l'I. 
O Conselho Municipal de Saude - CMS do município de São João da Fronteira/PI no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 10 de 12 de maio de 1997 
atualizada pela Lei Municipal 151/2015 de 15 de junho de 2015 e pelo seu regimento interno, 
e considerando a reunião extraordinária do dia 19 de dezembro de 2025. 
RESOLVE: 
Art. 1' • Aprovar a Propo>la de Reprogramação do Saldo Financeiro da Conta de 
Investimento para Aquisição de Equipamentos e Material Pennanente. referente às propostas 
11• 13856359000/12001 e n' 13856359000/Z2003, apresentada pela Secretaria Municipal de 
Saüde. 
Art. 2' • Autorizar a utili1.Hção do saldo financeiro reprogramado para a aquisição de 
equipamentos e materiais pennanentes, confonnc a finalidade das propostas aprovadas em 
anexo. 
Art. Jº · Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
São João da Fronteira - PI, 19 de dezembro de 2025. 
Presidente: -P / J_ /. : 11 
Thiara Rodrigues Pimentel Sousa ~ ~&?::! •r{~ 0~ CPF: 025.661.123-80 
Represen tante dos Usuá rios da Saúde 
Primeira - Secretária: . (\ l ,, 
Deyla Maria da Silva Magalhães ~1,/.,. :rl\1= -L;., ~ u,,,,_ ~@ 
CPF: 649.788.183-20 / 
Representante dos Usuários da Saúde 
Segunda• Secretária: 
Aliny dos Santos Silva-)~~~:::;;;L.::_ ____________ _ 
CPF: 4 22.3 89. 968-69 
Representante do governo 
)lembro : 
honc Gome de Araújo ::i.wfl'n.,._1-\G,p;Hl'm.......,,, ,;.>--1d/...,_,~..,1..,. n,.,,1,JJ. ,..P _ ______ _ 
CPF 782917.7 13-91 1 r r I 
Representante do Trabalhadores da aúde 
Maria da Graça de Menese Cardoso 1T\i1tu llru,{irn·o>Jkn\~':l [o,'®) 
CPF: 012.20·.m.77 ~ ' 
Representante dos [J uário da aúde 
Yasmin Mene es de ousa ~ útlD1)1) n]i2oiir1.1 de Sa'11,";.{,. 
CPF: 44-l.373.508-98 
Repre cntanlcs dos Prestadores de erviço da aúde 
Antonia Eliane Marques Sousa 0-Ji;>W>- !2~ h1v 1a.,,,;-1 .Su<,<Ad 
CPF· 028.829.013.56 v 
Representante do governo