| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 470 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | Declara como de Utilidade Pública a entidade não governamental, sem fins lucrativos, como organização social a Associação dos Moradores de Poços D`Água, localizada na Zona Rural do município de Lagoa Alegre-PI. |
| native_id | 154 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.