norma nº 480/2026

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - PI
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Praça Raul da Silva Costa, nº 81, Centro
Lagoa Alegre — Piauí - CNPJ nº 41.522.327/0001-00
E-mail: prefeituralagoaalegrepi(D gmail.com
LEI Nº 480/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos
profissionais do Magistério Público Municipal de
Lagoa Alegre/PI e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - Piauí, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os vencimentos dos profissionais do Magistério
Público Municipal de Lagoa Alegre-PI em 5,4%, aplicando-se aos inativos quando regidos
pelo princípio da paridade.
Parágrafo Único. As demais vantagens dos servidores obedecerão às
disposições do plano de carreira dos servidores da educação.
Art.2º Para os servidores municipais em geral, fica estabelecido como salário-
mínimo o determinado nacionalmente.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre-PI, 11 de fevereiro de 2026.
Do): Mito Lual
OSAEL MOITA LEAL
Prefeito Municipal
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ANEXO | - TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR E PEDAGOGO-
2026 (MEC - 5,4%)
E RR
JORNADA NÍVEL OU REFERÊNCIA SALARIAL
CARGO DE
CLASSE |rraBaLHO! | L l 7 Iv v vi vil
E Sa R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
PROFESSOR 2.565,32 | 2.693,58 | 2.828,26 2.969,67 Br | Seção | Sar, T6
CLASSE A am R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS |
5.130,63| 5.387,16 | 5.656,52 essi | 6.236,31 | 6.548,13 À ii
Loo —
e R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
PROFESSOR |3.334,91 | 3.501,65 | 3.676,73 | 3.860,57 | 4.053,60 | 4.256,27 | 4.469,10
CLASSE B us R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
6.669,82 | 7.003,31 7.353,47 | 7.721,15 | 8.107,20 8.512,57 | 8.938,18
-
0H TTRs R$ | R$ R$ R$ | R$ R$
PROFESSOR 3.601,70] 3.781,78 3ero88 | 4.169,41 | 4.377,88 | 4.596,78 | 4.826,62
CLassec | 40H R$ R$ R$ Rs | R$ R$ E R$
7.203,40| 7.563,58 | 7.941,75 | 8.338,85 SERARES | 9.193,57 | 9.653,25
F ou | R$ | R$ R$ R$ R$ R$ | R$ |
PROFESSOR| — |1:141,95] 4.349,06 | 4.566,51 | 4.794,83 | 5.034,57 ana | 8.550,62 |
CLASSE D R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
J ot 8.283,91| 8.698,11 | 9.133,02 9.589,66 | 10.069,15 10.572,61 | 11.101,23
Lo
»u | R$ | R$ R$ R$ R$ R$ R$
PEDAGOGO [4.335,38 | 4.552,14 | 4.779,76 | 6.018,74 | 5.269,68 | 5.533,16 | 5.809,83
CLASSE B pr R$ R$ R$ R$ ns | R$ RS |
à |esrore 9.104,29 | 9.559,52 | 10.037,48 10.539,37 | 11.066,33 | 11.619,65
T >0H R$ RS | R$ RR: R$ R$ R$ |
PEDAGOGO 4.682,22] 4.916,32 | 6.162,13 | 5.420,25 | 5.691,25 | 5.975,82 | 627461 |
CLASSE C 20H [ps R$ R$ Rs | R$ R$ R$
9.364,43 | 9.832,65 | 10.324,28 10.840,48 | 11.382,51 | 11.951,64 12.549,22
nam | | no |
sad) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
p Roca 5.384,54 | 5.653,77 5.936,47 | 6.233,28 | 6.544,95 | 6.872,20 7.215,80
EDAGOG
CLASSE D | Rs | = NH 1 | |
o. R$ R$ R$ R$ R$
9 11.307,54 A 13.089,90 | 13.744,39 | 14.431,61
—
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre-PI, 11 de fevereiro de 2026.
Deal toido lol
OSAEL MOITA LEAL
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ANEXO Il - TABELA SALARIAL DO APOIO ADMINISTRATIVO - 2026
JORNADA NÍVEL OU REFERÊNCIA SALARIAL |
CLASSE DE
TRABALHO I H Iv V
A 40H — | R$1.621,00 |R$ 1.702,01 |R$ 1.787,11| R$ 1.876,47 |R$ 1.970,29
R$ 1.702,01 |R$ 1.787,11| R$ 1.876,47 | R$ 1.970,29 |R$ 2.068,80
R$ 1.783,06 [R$ 1.872,21 [R$ 1.965,82 R$ 2.064,11 |R$ 2.167,31
R$ 1.864,10 | R$ 1.957,31 |R$ 2.055,17 | R$ 2.157,94 |R$ 2.265,84
R$ 2.107,26 |R$ 2.212,61 |R$ 2.323,25 R$ 2450/47 [RS 250137
VM Vil
R$ 2.068,80
R$ 2.172,25
R$ 2.275,68
R$ 2.379,13
R$ 2.689,44
R$2.172,25
R$ 2.280,86
R$ 2.389,47
R$ 2.498,09
R$ 2.823,92
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre-PI, 11 de fevereiro de 2026.
Dal mtaita Lonh
OSAEL MOITA LEAL
Prefeito Municipal