norma nº 430/2023

ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Praga Raul da Silva Costa, n2 81, Centro 
Lagoa Alegre —Piaui-CNPJ n2 41.522.327/0001-00 
E-mail: prefeituralagoaalegrepi@hotmail.com 
LEI N° 430/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. 
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos 
Profissionais de Apoio Administrativo do Município de 
Lagoa Alegre — PI, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - PI, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que os vereadores aprovaram e eu, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei. 
Art.1° - Ficam alterados os vencimentos dos profissionais do apoio 
administrativo do Município de Lagoa Alegre — PI, que estavam estipulados na Lei 
421/2023 de 13 de fevereiro de 2023 e de acordo a Medida Provisória n° 1.172/2023. 
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, Estado do 
Piaui,21 de agosto de 2023. 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Praga Raul da Silva Costa, n2 81, Centro 
Lagoa Alegre -Piaui-CNPJ n2 41.522.327/0001-00 
E-mail: prefeituralagoaafegrepi@hotmail.com 
ANEXO II 
TABELA SALARIAL DO APOIO ADMINISTRATIVO - 2023 
CLASSE 
JORNADA 
DE 
TRABALHO 
NÍVEL OU REFERÊNCIA SALARIAL 
I II III IV V VI VII 
A 40h 1320,00 1386,00 1455,30 1528,07 1604,47 1684,69 1768,93 
B 40h 1386,00 1455,30 1528,07 1604,47 1684,69 1768,93 1857,37 
C 40h 1452,00 1524,60 1600,83 1680,87 1764,92 1853,16 1945,82 
D 40h 1518,00 1593,90 1673,60 1757,27- 1845,14 1937,40 2034,27 
E 40h 1716,00 1801,80 1891,89 1986,48 2085,81 2190,10 2299,60 
Lagoa Alegre, 21 de agosto de 2023. 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO 
Prefeito Municipal