norma nº 431/2023

ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Praga Raul da Silva Costa, n2 81, Centro 
Lagoa Alegre — Piaui— CNPJ n2 41.522.327/0001-00 
E-mail: prefeituralagoaalegrepi@hotmail.com 
LEI 431/2023,21 DE AGOSTO DE 2023. 
Dispõe sobre a alteração de remuneração de 
Cargos Comissionados do Município de 
Lagoa Alegre — PI, na forma que especifica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, Estado doPiaui,faz saber que 
aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art.1°. Ficam alteradas as remunerações dos Cargos Comissionados nos termos 
do anexo desta Lei. 
Art.20. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, Estado do Piaui,21 de agosto 
de 2023. 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO 
Prefeito Municipal 
ESTADO DOMAW 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Praga Raul da Silva Costa, n2 81, Centro 
Lagoa Alegre —Piaui—CNPJ n2 41.522.327/0001-00 
E-mail:prefeituralagoaalegrepi@hotmail.com 
ANEXO 
CARGO REMUNERAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE 
FUNÇÃO 
DIRETOR DE ESCOLA R$ 3.500,00 De acordo com Lei 
especifica 
DIRETOR ADJUNTO R$ 3.000,00 De acordo com Lei 
especifica 
COORDENADOR DE ESCOLA R$ 3.000,00 R$ 500,00 
ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO R$ 1.600,00 R$ 200,00 
Lagoa Alegre-PI, 21 de agosto de 2023. 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO 
Prefeito Municipal