norma nº 433/2023

ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Praça Raul da Silva Costa, n2 81, Centro 
Lagoa Alegre —Piaui— CNNn2 41.522.327/0001-00 
E-mail:prefeituralagoaalegrepi@hotmail.com 
LEI N° 433/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. 
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa 
(Anexo IX) do Município de Lagoa Alegre, na 
forma que especifica. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE - PI, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que os vereadores aprovaram e eu, sanciono e promulgo a 
seguinte Lei. 
Art.1° - Fica alterado o anexo IX da Lei Municipal n° 380/2021, de 19 de abril 
de 2021, que foi alterado pela lei n° 410 de 15 de junho de 2022, nos termos desta Lei. 
Art.20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE, Estado do 
Piaui,21 de agosto de 2023. 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Praça Raul da Silva Costa, n2 81, Centro 
Lagoa Alegre — Piauí — CNIP.1 n2 41.522.327/0001-00 
E-mail: prefeituralagoaalegrepi@hotmall.com 
ANEXO IX 
CARGO VAGAS 
REMUNERAÇÃO 
DE CARGO EM 
COMISSÃO 
GRATIFICAÇÃO DE 
FUNÇÃO 
Secretário Municipal 09 De acordo com Lei especifica 
Controlador Geral 01 De acordo com Lei especifica 
Procurador Geral 01 De acordo com Lei especifica 
Assessor Especial 11 R$ 1.800,00 RS 800,00 
Assessor de Comunicação e 
Cerimonial 
01 R$ 1.800,00 R$ 800,00 
Diretor Geral da Unidade Mista 01 R$ 1.800,00 R$ 800,00 
Diretor Clinico da Unidade Mista 01 R$ 1.800,00 R$ 800,00 
Tesoureiro 01 R$ 1.400,00 R$ 600,00 
Chefe de Gabinete 01 R$ 1.400,00 R$ 700,00 
Gerente 21 R$ 1.400,00 R$ 500 00 
Coordenador 60 R$ 1.320,00 R$ 500,00 
Chefe de Comissão 01 R$ 1.300,00 R$ 300,00 
Subcoordenador 08 R$ 1.320,00 R$ 400,00 
Chefe de Divisão 04 R$ 1.320,00 R$ 200,00 
Assessor Técnico Pedagógico 15 R$ 1.600,00 R$ 200,00 
Assessor Técnico 15 R$ 1.320,00 R$ 200,00 
Analista Ambiental 01 R$ 1.320,00 R$ 300,00 
Fiscal Ambiental 01 R$ 1.320,00 R$ 300,00 
Secretário Executivo dos Conselhos da 
Educação 
01 R$ 1.320,00 R$ 200,00 
Diretor de Escola 09 R$ 3.500,00 De acordo com Lei 
especifica 
Diretor Adjunto 02 R$ 3.000,00 De acordo com Lei 
especifica 
Coordenador de Escola 07 R$ 3.000,00 R$ 500,00 
Secretário de Escola 06 R$ 1.320,00 De acordo com Lei 
especifica 
LAGOA ALEGRE-PI, 21 DE AGOSTO DE 2023. 
CARLOS MAGNO FORTES MACHADO 
Prefeito Municipal