norma nº 1012/2021

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A divulgação virtual dos atos municipais
184 Ano XIX • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 01 de Julho de 2021 • Edição IVCCCLIV
Suplente: Ana Carina Amaral de Souza - CPF: 059.446.893 - 07; 
e) Representantes dos Pais/Responsáveis de Alunos da Educaçio Básica Pública do Município: 
Titular: Heronilce Dourado de Sousa - CPF: 897.239.453 - 04; 
Suplente: Adriana Veras Pinto - CPF: 059.004.4 23 - 06; 
Titular: Ana Helena Ferreira de Sousa - CPF: 001.227.053 - 94; 
Suplente : Emanuele Alves de Sousa - CPF: 019.172.553 - 65; 
f) Representantes dos Estudantes da Educaçio Básica PlJbllca do Município: 
Titular: Bianca Maria Pereira Sipaúba - CPF: 104.214.693 - 40; 
Suplente: Lumara Sousa Pereira - CPF: 066.228.123 - 30; 
Titular: Guilherme dos Santos Oliveira - CPF 093.692.423 - 33 
Suplente: Patrik Alan Souza de Lima - CPF 078.381.463 - 13 
g) Representantes do Conselho Municipal de Educaçio - CME/LC: 
Titular: Glauciane Veras Pereira - CPF: 058.310.423 - 23 
Suplente: Ana Claudia Souza Sipaúba de Araújo - CPF: 439.299.159 - 91 
h) Representantes do Conselho Tutelar: 
Titular: Gyvago de Souza Ferreira - CPF: 017.689.393 - 81; 
Suplente: Lucas Araújo de Oliveira - CPF: 043.350.083 - 25; 
1) Representantes de Organizações a Sociedade CMI: 
Titular: - CPF: Maria de Jesus Pereira Galeno - CPF 062.145.783 - 35; 
Suplente:- CPF: Júlio Matheus Galeno de Oliveira - CPF 062315.853-1 O; 
Titular: - CPF: José Nilton Xavier Amarante - CPF 060.058.293 - 00; 
Suplente:- CPF: Kleber lane dos Santos Carvalho - CPF 858.154.033 - 34; 
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DA PREFEITA DE LUÍS CORREIA, em 29 de Junho de 202 1. 
Mari~ 
Prefeita Municipal 
ld:OE2883AFE005C65F 
LEI MUNIOPAL N. º 1012 de 30 de junho de 2021 . 
Dlsplle sobre a/t.eroçilo da fel n • 753, de 12 de julho de 2013, 
que insruiu o PMA~ instituindo o prograno de incentoo 
1111rióvel por desempenho de metns da Prograno Previne Brosil 
e da outros providencias. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA Estado do Piauí, no uso de suas atribuições. faz 
saber que o poder legislativo municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°. A Lei Municipal n. º 753 de 12 de julho de 2013, do Município de Luís Correia, passa a 
vigorar com as seguintes alterações: 
"Art. 1. 0 Aca Instituído um Incentivo aos profissionais de saúde da At.enção Básica, pelo 
cumprimento de metas lnstltudonals relatlvas ao Programa Previne Brasil, lnstltufdo pela 
Portaria nº 2979, do MINISTTRIO DE ESTADO DA SAÚDE, de 12 de novembro de 
2019." 
"Art. 3°. O Incentivo será no valor de um quinto da remuneração percebida pelo 
profissional de saúde e estará condicionado ao cumprimento de metas a serem deflnldas 
por Portaria da Secretaria Municipal de Sallde, com base no Proi,-ama Previne Brasil" 
"§2 º. O Programa Previne Brasil será efetivado através de repasse de recursos vinculados 
ao Ministério da Saúde, e somente será realizado após atesto do Secretário Municipal da 
Saóde, devendo constar a lnfonnação de que as referidas equipes cadastradas ao programa 
atenderam aos attérlos qualitativos conforme resultado da avaliação." 
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
sentido contrário. 
LUÍS CORREIA- PI 30 DE JUNHO DE 2021. 
l,b1~ , MAJUÃ'~~ FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal 
ld:OlAB12749!12BC8C7 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA- PI 
RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS E FINAL 
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021 
A Prefeitura Municipal de Luís Correia/PI através da Comissão Pennanente de Licitação 
torna público para o conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento das Propostas da 
Tomada de Preços nº 002/2021, que tem como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO PARA 
VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA- PI. 
1 ° Lugar proposta da empresa TC ENGENHARIA no valor de R$ 221 .903,22 (Duzentos 
e vinte e um mil, novecentos e três reais e vinte dois centavos).; 
2° Lugar proposta da empresa: ARAÚJO & ARAÚJO no valor de R$R$243.011,06 
(Duzentos e quarenta e três mil, onze reais e seis centavos); 
3° Lugar proposta da empresa CONSTRUTORA CONVITA no valor de R$ 243.589,96 
(Duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centos); 
4° Lugar para da empresa : PHB ENGENHARIA no valor de R$ 255.162,02 (Duzentos 
e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e dois centavos); 
5° Lugar proposta da empresa CONSERBRAS no valor de R$ 257.826,54 (Duzentos e 
cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos). 
6° Lugar proposta da empresa CASA FORTE no valor de 270.892,45 (Duzentos e 
setenta mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos); 
273.402,22 (Duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e dois reais e vinte e dois 
centavos); 
8º Lugar proposta da empresa LEAL ENGENHARIA no valor de R$ 280.093,72 
(Duzentos e oitenta mil, noventa e três reais e setenta e dois centavos). 
As empresas C B ENGENHARIA, CONSEGE CONSULTORIA E ENGENHARIA, 
GRM EMPREENDIMENTO URBANOS FORAM DESABILITADAS POR 
DESCUMPRIREM O EDITAL, CONFORME PARECER DA COMISSÃO DE 
ENGENHARIA. 
Os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, interpor 
recursos, pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da efetiva 
publicação do extrato deste julgamento no Diário Oficial dos Municipios. 
Luís Correia (PQ, 30 de junho de 2021. 
JOYCY CARDOSO FONTENELE 
PRESIDENTE DA CPL