| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1025 / 2022 |
| Date | 2022-01-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia-PI, para o ano de 2022, e dá outras providências. |
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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais 216 Ano XX • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Janeiro de 2022 • Edição IVCDXCVIII 1 d :OlABlDA301B1 lCDC iUís CORREIA --A MUDA.NC\ f A GENTE QUE FAZ-- - PORTARIA GAB/PMLC Nº 006/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre concessão de gratificação especial a servidor público e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA. Estado do Plaul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1 º. Conceder Gratificação Especial (GE - IQ a servidora efetiva PRJSCILLA RAQUEL SILVA DE OINEIRA, Inscrita no CPF 019.079.073-35, assistente social, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social; Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos na data de 03 de janeiro de 2022 LUÍS CORREIA (PQ, 21 de Janeiro de 2022 L01~ · ~~~ FONTENELE BRITO P~Munldpal ld:OCC54965EE011CED LUís CORREIA ..... - A M™NCA liA GENTE QUE FAZ-- PORTARIA GAB/PMLC Nº 007/2fD2, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre concessão de gratificação especial a servidor público e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA. Estado do Plaul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1 º. Conceder Gratlflcação Especial (GE - IQ a servidora efetiva NM:A EMANUELE ARAÚJO DE SOUSA, Inscrita no CPF 063.302773-11, assistente social, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social; Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos na data de 03 de janeiro de 2022. LUÍS CORREIA (P1). 21 de janeiro de 2022 ..-..ÀJPl:iiil,c, ~ M~nldpal ~ ld:13B5A4BFC1B31D7A PORTARIA GAB/PMLC Nº ~ DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre nomeação de pessoal ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, Estado do Plaul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânka do Município, RESOLVE: Art. 1°. Nomear, CARLOS EDUARDO KUP CORREIA, Inscrito no CPF 273.651 .073- 91 , para o cargo de provimento em comissão de Assessor de Conselho Municipal de Educação, FUNDES, CAE. vinculado à Secretaria Municipal de Educação; Art. 2°. Conceder ao servidor, Gratificação Especíal (GE-V). Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na dada de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2022. LUÍS CORREIA (PI), 21 de janeiro de 2022. MARIA~LEBRITO Prefeita Municipal ld:OE288EDE4BSB201F LEI N º 1025/2022, 21 DE JANEIRO DE 2022. D ispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores da rede municipal da cidade de Luís Correia-PI, para o ano de 2022, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA, Estado do Piauí. no uso de suas atribuições legais. em conformidade com as leis em vigor e com os poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município. faz saber à Câmara Municipal de Luís Correia/PI. a iniciativa do seguinte projeto de lei: Art. 1 º. Fica autorizada a adequação da remuneração paga aos servidores públicos municipais de Luís Correia-PI, que percebem remuneração igual o u infer-ior ao salário mínimo nacional, em face do reajuste do mesmo. o qual passa a vigora no valor de RS 1.212,00 (mil duzentos e doze reais). conforme Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021. Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão às expensas das dotações próprias consignadas no orçamento corrente, podendo ser suplementadas, se necessário, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efetivos a 1 º de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário. Luís Correia/PI. em 21 de Janeiro de 2022 . M~~idQC,_~ Prefeita Munldpal~ e luís Correia - PI