norma nº 1026/2022

Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
269 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Março de 2022 • Edição IVDXXXVII
(Continua na próxima página)
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1!J PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO PI AV JOSE SOARES DA SILVA 
01612583/0001-74 Exfttclcio: 2022 
. 
DECRETO Nº 8, DE 01 DE MARÇO DE 2022 • LEI N.129 
Abre no orçamento vigente a'édíto adídonal suplementar e da outras provídêncías 
Resol ve; 
Artigo lo . - Fica aberto no orçamento v igente , um crédito adi cional suplementa r na 
impor t3.nc i a de R$187 . ooo, 00 distribuidos as seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) 187.000,00 
01 01 00 CAMARA MUNICIPAL 
01.031.0001.1001.0000 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DASEOE OACAMARAMUNICIPAL 50.000,00 
4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇOES F.R.: 1 500 00 
SOO Recursos não vinculados de Impostos 
999 000 NAose apllce 
3 01.031 .0001.2001.0000 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 93.600,00 
3.1.90.11 ,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 
500 Recu™>S não vinculados de Impostos 
999 000 Não se aptk:a 
01.031.0001.2001 .0000 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 20.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAJS F.R.: 1 500 00 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
999 ooo Nãoseap(lea 
01 .031.0001.2001 .0000 
3.3.90.39.00 
500 
999 000 
MANUTENÇÃO DA CJ4M>.R.A MUNICIPAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
Recut'808 não vinculados de Impostos 
Não se apHca 
23.400,00 
F.R.: 1 500 00 
Artigo 2o. - O c r édito a be r to na f orma do a r tigo anter ior ser á coberto com recursos 
provenientes de : 
Anulação: 
02 41 01 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE, REC HIORICOS E SAN BASICO 
300 17.512.0371.2057.0000 -187.000,00 
3.3.90.36.00 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
Recurtl05 nto vlnculcldo& do lmpo6105 
F.R. Grupo: 1 500 00 
500 
999 000 Não se aplica 
Anulação ( - ) -187.000,00 
DECRETO Nº 8, DE 01 DE MARÇO DE 2022 • LEI N.129 
Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao. 
LAGOA DO PI, 01 de março de 2022 
OLIVEIRA JUNNIOR 
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PREFEITURA DE 
INI 
EXTRATO DE CONTRATO 
PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00612021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS E ÁGUA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA 
ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NAZÁRIA-PI. 
FUNDAMENTO: LEI N" 10.520/2002 E DECRETO FEDERAL N" 10.024/2019. EMPRESA 
VENCEDORA: S M DA SILVA, CNPJ: 07.938.158/0001 -56. DATA DA HOMOWGAÇÃO: 
08/04/2021. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: OSVALDO BONFIM DE 
CARVALHO. CARGO: PREFEITO MUNICIPAL. CONTRATO: CONTRATO DE SALDO 
REMANESCENTE N" 01.1 201/2022. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 175.250,00 (CENTO 
E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). FONTE DE RECURSO: 
PRÓPRIOS E OUTROS. DATA DE ASSINATURA: 12/01/2022 VIGiNCIA: 31/12/2022 
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LEI MUNICIPAL Nº 1026/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022. 
Institui no município d e Luís Correia a 
"Semana Municipal do Primeiro 
Emprego", a se r realizad a, anu a lmente, a 
partir do dia 24 de abril. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUfS CORREIA, Estado do Piauí. no uso de suas 
atribuições legais aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte lei: 
Art. 1• Fica instituída, no município de Luls Correia a Semana Municipal do 
Primeiro Emprego com o objetivo de promover orientação aos jovens do municlpio de Luís 
Correia sobre emprego e mercado de trabalho. 
Parágrafo único: A Semana Municipal do Primeiro Emprego será comemorada a 
partir do dia 24 de a bril, passando a integrar o calendário de eventos do munlclpio e da 
Câmara Municipal. 
Art. 2" A Semana definida no Art. l lil tem como objetivo promover palestras. cursos 
e orientações aos jovens sobre o primeiro emprego, carteira de trabalho, noções de 
empreendedorismo. testes vocacionais e elaboração d e currlculo. 
Art. 3° Para o desenvolvimento da Semana Municipal do Primeiro Emprego, o 
Poder Executivo poderá realizar convênios em parcerias com as entidades sociais 
envolvid as, visando a promoção de cursos e treinamentos. 
Art. 4• As d espesas d ecorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 5 51 Esta Lei entra em vigor na d ata de sua publicação. 
Luls Correia/PI, em 21 de março de 2022. 
~~~B~rn Prefeita Munlclpàl de Luís Correia - PI 
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illís 
CQ_IYW!A .... - ..... CNPJ: 06.55&.4t8/0001-U 
LEI MUNICIPAL Nº 1027 /2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022. 
Altera a Lei n2 860, de 24 de junho de 2016, 
que disp õe sobre a criação do Consel ho 
Municipal da Juve ntude, e d á outras 
providências, dando nova redação ao 
a rtigo 32, e ao i n ciso I do mesmo artigo e 
acrescentando alfneas a o i nciso 1. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA, Estado do Piauí, no u s o de s uas atribuições 
legais aprova e a Pl"efelta Municipal sanciona a seguinte lel : 
Art. 12 O caput do art. 32 da lei 860., d e 24 de junho de 2016, p assa a vigorar com a 
seguinte re d ação : 
"Art. 3 2 - O Conselho Municipal da Juventude será composto por 18 (dezoito) membros 
titulares e r espectivos suplentes, nomeados e empossados p e lo Ch efe do Poder Executivo, da 
segu inte forma:" 
Art. 22 O inciso I do artigo 32 da lei 860 ., de 24 de junho de 2 0 16., passa a v igorar com 
a seguinte redação: 
" Art. 3 
1- 9 (nove) r epresentares do Poder Público Municipal sendo:" 
Art. 3• Fica acrescido a o inciso I do artigo 32 da Lei 860, d e 24 d e Junho d e 2016., as 
a lín eas " a"', "'bu, "c", " d '' , " e", "f", "'g', " h", "'I" , com a segu inte redaçã o: 
11Art. 
3G ............................................. ............. , .•••...••..•••. ......... , ...•••..••....••. ..•••..•••.........•....•..... 
1- ............................................................................................... ........................................... . 
" a) 1 (um) re pre se ntante da Se cretaria Munic ip a l de Turismo, Esporte, Cultura e 
Juventude; 
b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal d e Educação; 
e) 
d) 
e) 
f) 
1 (um) representante d a Secretaria Municip a l d e Saúde; 
1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Municipal; 
1 (um) representante da Secretaria Municip a l de Assistência Social; 
1 (um) representante do Departamento do Esporte;