norma nº 1027/2022

Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
269 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Março de 2022 • Edição IVDXXXVII
(Continua na próxima página)
ld:0F8BD4288FSF0E89 
1!J PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO PI AV JOSE SOARES DA SILVA 
01612583/0001-74 Exfttclcio: 2022 
. 
DECRETO Nº 8, DE 01 DE MARÇO DE 2022 • LEI N.129 
Abre no orçamento vigente a'édíto adídonal suplementar e da outras provídêncías 
Resol ve; 
Artigo lo . - Fica aberto no orçamento v igente , um crédito adi cional suplementa r na 
impor t3.nc i a de R$187 . ooo, 00 distribuidos as seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) 187.000,00 
01 01 00 CAMARA MUNICIPAL 
01.031.0001.1001.0000 CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DASEOE OACAMARAMUNICIPAL 50.000,00 
4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇOES F.R.: 1 500 00 
SOO Recursos não vinculados de Impostos 
999 000 NAose apllce 
3 01.031 .0001.2001.0000 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 93.600,00 
3.1.90.11 ,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 
500 Recu™>S não vinculados de Impostos 
999 000 Não se aptk:a 
01.031.0001.2001 .0000 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 20.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAJS F.R.: 1 500 00 
500 Recursos não vinculados de Impostos 
999 ooo Nãoseap(lea 
01 .031.0001.2001 .0000 
3.3.90.39.00 
500 
999 000 
MANUTENÇÃO DA CJ4M>.R.A MUNICIPAL 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
Recut'808 não vinculados de Impostos 
Não se apHca 
23.400,00 
F.R.: 1 500 00 
Artigo 2o. - O c r édito a be r to na f orma do a r tigo anter ior ser á coberto com recursos 
provenientes de : 
Anulação: 
02 41 01 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE, REC HIORICOS E SAN BASICO 
300 17.512.0371.2057.0000 -187.000,00 
3.3.90.36.00 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
Recurtl05 nto vlnculcldo& do lmpo6105 
F.R. Grupo: 1 500 00 
500 
999 000 Não se aplica 
Anulação ( - ) -187.000,00 
DECRETO Nº 8, DE 01 DE MARÇO DE 2022 • LEI N.129 
Artigo 3o. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçao. 
LAGOA DO PI, 01 de março de 2022 
OLIVEIRA JUNNIOR 
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PREFEITURA DE 
INI 
EXTRATO DE CONTRATO 
PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00612021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS E ÁGUA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA 
ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NAZÁRIA-PI. 
FUNDAMENTO: LEI N" 10.520/2002 E DECRETO FEDERAL N" 10.024/2019. EMPRESA 
VENCEDORA: S M DA SILVA, CNPJ: 07.938.158/0001 -56. DATA DA HOMOWGAÇÃO: 
08/04/2021. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: OSVALDO BONFIM DE 
CARVALHO. CARGO: PREFEITO MUNICIPAL. CONTRATO: CONTRATO DE SALDO 
REMANESCENTE N" 01.1 201/2022. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 175.250,00 (CENTO 
E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). FONTE DE RECURSO: 
PRÓPRIOS E OUTROS. DATA DE ASSINATURA: 12/01/2022 VIGiNCIA: 31/12/2022 
ld: 1518EA0A058710C4 
LEI MUNICIPAL Nº 1026/2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022. 
Institui no município d e Luís Correia a 
"Semana Municipal do Primeiro 
Emprego", a se r realizad a, anu a lmente, a 
partir do dia 24 de abril. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUfS CORREIA, Estado do Piauí. no uso de suas 
atribuições legais aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte lei: 
Art. 1• Fica instituída, no município de Luls Correia a Semana Municipal do 
Primeiro Emprego com o objetivo de promover orientação aos jovens do municlpio de Luís 
Correia sobre emprego e mercado de trabalho. 
Parágrafo único: A Semana Municipal do Primeiro Emprego será comemorada a 
partir do dia 24 de a bril, passando a integrar o calendário de eventos do munlclpio e da 
Câmara Municipal. 
Art. 2" A Semana definida no Art. l lil tem como objetivo promover palestras. cursos 
e orientações aos jovens sobre o primeiro emprego, carteira de trabalho, noções de 
empreendedorismo. testes vocacionais e elaboração d e currlculo. 
Art. 3° Para o desenvolvimento da Semana Municipal do Primeiro Emprego, o 
Poder Executivo poderá realizar convênios em parcerias com as entidades sociais 
envolvid as, visando a promoção de cursos e treinamentos. 
Art. 4• As d espesas d ecorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 5 51 Esta Lei entra em vigor na d ata de sua publicação. 
Luls Correia/PI, em 21 de março de 2022. 
~~~B~rn Prefeita Munlclpàl de Luís Correia - PI 
ld:10EF19A0ECE910CF 
illís 
CQ_IYW!A .... - ..... CNPJ: 06.55&.4t8/0001-U 
LEI MUNICIPAL Nº 1027 /2022 DE 21 DE MARÇO DE 2022. 
Altera a Lei n2 860, de 24 de junho de 2016, 
que disp õe sobre a criação do Consel ho 
Municipal da Juve ntude, e d á outras 
providências, dando nova redação ao 
a rtigo 32, e ao i n ciso I do mesmo artigo e 
acrescentando alfneas a o i nciso 1. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA, Estado do Piauí, no u s o de s uas atribuições 
legais aprova e a Pl"efelta Municipal sanciona a seguinte lel : 
Art. 12 O caput do art. 32 da lei 860., d e 24 de junho de 2016, p assa a vigorar com a 
seguinte re d ação : 
"Art. 3 2 - O Conselho Municipal da Juventude será composto por 18 (dezoito) membros 
titulares e r espectivos suplentes, nomeados e empossados p e lo Ch efe do Poder Executivo, da 
segu inte forma:" 
Art. 22 O inciso I do artigo 32 da lei 860 ., de 24 de junho de 2 0 16., passa a v igorar com 
a seguinte redação: 
" Art. 3 
1- 9 (nove) r epresentares do Poder Público Municipal sendo:" 
Art. 3• Fica acrescido a o inciso I do artigo 32 da Lei 860, d e 24 d e Junho d e 2016., as 
a lín eas " a"', "'bu, "c", " d '' , " e", "f", "'g', " h", "'I" , com a segu inte redaçã o: 
11Art. 
3G ............................................. ............. , .•••...••..•••. ......... , ...•••..••....••. ..•••..•••.........•....•..... 
1- ............................................................................................... ........................................... . 
" a) 1 (um) re pre se ntante da Se cretaria Munic ip a l de Turismo, Esporte, Cultura e 
Juventude; 
b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal d e Educação; 
e) 
d) 
e) 
f) 
1 (um) representante d a Secretaria Municip a l d e Saúde; 
1 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Municipal; 
1 (um) representante da Secretaria Municip a l de Assistência Social; 
1 (um) representante do Departamento do Esporte; 
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
270 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Março de 2022 • Edição IVDXXXVII
1 (um) representante do Departamento do Cultura; 
1 (um) representante do Departamento da Juventude; 
g) 
h) 
i) 1 (um) representante da Comissão de Juventude da Câmara Municipal." 
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as 
disposições em sentido contrário. 
Luís Correia/PI, em 21 de março de 2022. 
MARIA ~~ DAS DO~S FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal de Lufs Correia• PI 
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LUÍS 
CORREIA 
.,._ .. , .. 
-•-··----
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA TO Nº 
AD0I.002/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA DO PIAUÍ E A 
EMPRESA MAURICIO & LUANA LTDA PARA 
FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO. 
Por este instrumento particular, O MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA - PI, pessoa 
jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 06.554.448/0001-33, com sede na Av. Prof. Antonio 
de Padua da Costa, 271, Centro, na cidade de Luís Correia /Estado Piauí, neste ato representado por 
sua SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, por meio do seu secretário, Sr. Carlos José 
Rodrigues Machado, e a empresa MAURICIO & LUANA LTDA, CNPJ nº 25.329.948/0001-16, 
situada na A V. São Sebastião, nº 4869, reis veloso, na cidade de Parnaíba - PI, neste ato por seu 
representante legal o Sr. Maurício Portela Martins Brito Passos, portador da identidade nº 2229034 
SSP/PI, e CPF nº 948.835.393-37, a seguir denominada CONTRATADA, acordam e justam firmar 
o presente Contrato, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente, no 
que couber, as disposições da Lei nº 8.666/93, assim como pelas cláusulas a seguir expressas: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
CONSIDERANDO a necessidade de inserir nova fonte de recursos ao contrato AD nº O 1.002/2022 
(Adesão nº 002/2022), cujo objeto é contratação de empresa para FORNECIMENTO DE 
MATERIAL ESPORTIVO. Resolvem, de comum acordo, aditar o Contrato mediante as cláusulas 
e condições ajustadas neste Termo, para o fim de modificar a CLÁUSULA TERCEIRA, passando 
a vigorar a seguinte Dotação Orçamentária: 
CLÁUSULA QUARTA- DOS RECURSOS FINANCEIROS 
SECRETARIA DE TURISMO CULTURA ESPORTE E JUVENTUDE 
UNIDADE PROGRAMA PROJETO ELEMENTO FONTE 
DE ATIVIDADE DE DE ORç;AMENTÁRIA TRABALHO DESPESA RECURSO 
02.13.01 - 23.695.0002. 2062, 2061, 33.90.30 500 
SECRETARIA DE 27.812.0014. 2051, 2151, 660 
TURISMO, 2186 
CULTURA, ESPORTE 
E JUVENTUDE; 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
CLÁUSULA SEGUNDA- DA INALTERAç;ÃO E DA ACESSORIEDADE 
Permanecem inalteradas e ratificadas pelas partes as cláusulas e condições do Contrato e no 
respectivo Primeiro Termo Aditivo, não expressamente modificado por este instrumento. 
CLÁUSULA TERCEIRA · DO FORO 
Fica eleito o foro da cidade de LUÍS CORREIA do Piauí, Estado do Piauí, com exclusão de qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja, como o competente para dirimir qualquer situação decorrente 
direta ou indiretamente do presente Termo. 
E, por estarem de pleno acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) 
vias de igual teor e forma e para o mesmo legal fim, na presença de testemunhas. 
Luís Correia/PI, 21 de março de 2022. 
Carlos José Rodrigues Machado 
Secretaria Municipal de Administração 
Maurício Portela Martins Brito Passos 
MAURICIO & LUANA LTDA 
ld:030E62ED45850F54 
J..at~ 
EXTRATO DE CONTRATO 
CARTA CONTRATO DL Nº 01 .001/2022 
DISPENSA Nº 001/2022. 
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24º, II DA LEI Nº 8.666 DE 1993 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ALUGUEL, INSTALAÇÃO E 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE GRUPO MOTOR GERADOR PARA A TENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE LUÍS CORREIA - PI. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DE LUIS CORREIA-PI. 
CONTRATADO: LITORAL EVENTOS LTDA-ME, CNPJ: 17.190.953/0001-62; 
VALOR: R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais) mensais. 
ASSINATURA DO CONTRATO: 28/01/2022 
FONTE DE RECURSO: 500; 600; 621, 
VIGtNCIA: 03 (três) meses. 
ld:OSD4EDDE00990FSA 
JI._::[~ 
EXTRATO DE CONTRATO 
CARTA CONTRATO Nº DLOl.002/2022 
DISPENSA Nº 002/2022. 
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24°, II DA LEI Nº 8.666 DE 1993 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMA FECHADO DE 
TELEVISÃO - CFTV, COMPOSTO POR CÂMERAS DE MONITORAMENTO, 
PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÜDE DO MUNICÍPIO 
DE LlJIS CORREIA - PI. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÜDE DE LlJIS CORREIA - PI. 
CONTRATADO: 
0l.858.875/0001-91 ; 
PARNATEL TELECOMUNICAÇOES 
VALOR: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) anual. 
ASSINATURA DO CONTRATO: 03/02/2022 
FONTE DE RECURSO: 500; 600; 621, 
VIGÍNCIA: 12 meses. 
ld:0471A86SA30FOF6B 
11..~~ 
EXTRATO DE CONTRATO 
CARTA CONTRA TO DL Nº 01.003/2022 
DISPENSA Nº 003/2022. 
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24º, II DA LEI Nº 8.666 DE 1993 
LTDA, CNPJ: 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
EQUIPAMENTOS HOSPITALAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DA SAÜDE E DO HOSPITAL MUNICIPLA NOSSA SENHORA DA 
CONCEIÇÃO 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÜDE DE LUIS CORREIA - PI. 
CONTRATADO: E DONS CIARLINI COMERCIAL DE GASES LTDA - ME, CNPJ: 
21.605.967/0001-77; 
VALOR: R$ 17 .500,00 ( dezessete mil e quinhentos reais) 
ASSINATURA DO CONTRA TO: 18/02/2022 
FONTE DE RECURSO: 500;600 e 621 
VIGÍNCIA: 90 (noventa) dias ou até que seja seu quantitativo exaurido.