norma nº 1036/2022

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64 ANO II - EDIÇÃO 231 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022
ID: C191D4F3B48F4
Avenida Prefeito Antônio de Pádua Lima Nº 271, Luís Correia – PI, CEP: 64220-000
CNPJ: 06.554.448/0001-33
 
LEI Nº 1036/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022. 
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do 
magistério público municipal da educação escolar básica 
de Luís Correia-PI, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA, Estado do Piauí, faz saber que a 
Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os vencimentos dos profissionais do magistério público 
municipal de Luís Correia – PI em 33,24%, aplicando-se aos inativos quando regidos pelo 
princípio da paridade.
Art. 2º Nenhum servidor integrante da Classe Docente do Quadro do 
Magistério da Educação Básica, no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Luís 
Correia, receberá remuneração inferior ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério 
Público da Educação Básica, previsto na Portaria nº 67 de 04 de fevereiro de 2022. 
Parágrafo único. As demais vantagens devem seguir as determinações do Plano 
de Carreira da categoria.
Art. 3º Para os servidores municipais em geral, fica estabelecido como salário￾mínimo o determinado nacionalmente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros 
retroativos a janeiro de 2022, ficando as diferenças salariais de janeiro a abril/2022 a serem 
creditadas em 04 (quatro) parcelas a partir da Folha de Pagamento de junho/2022, sendo pagas 
de acordo com o Repasse do VAAT creditado em conta.
Luís Correia (PI), 16 de maio de 2022.
ID: 6DAD0AD125734
MARIA DAS DORES 
FONTENELE 
BRITO:56629281349
Assinado de forma digital por 
MARIA DAS DORES FONTENELE 
BRITO:56629281349 
Dados: 2022.05.16 13:34:00 -03'00'
Avenida Prefeito Antônio de Pádua Lima Nº 271, Luís Correia – PI, CEP: 64220-000
CNPJ: 06.554.448/0001-33
Luís Correia (PI), 16 de maio de 2022.
ANEXO LEI Nº 1036/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 
 
TABELA REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES 
ANEXO I 
TABELA PISO SALARIAL DO PROFESSOR 2022 
CARGO JORNADA NÍVEL OU REFERÊNCIA SALARIAL DE 
CLASSE TRABALHO I II III IV V VI VII VIII
MÉDIO 20H
 
1.922,82 
 
1.999,73 
 
2.079,72 
 
2.162,91 
 
2.249,42 
 
2.339,40 
 
2.432,97 
 
2.530,29 
40H
 
3.845,63 
 
3.999,46 
 
4.159,43 
 
4.325,81 
 
4.498,84 
 
4.678,80 
 
4.865,95 
 
5.060,59 
LICENCIADO 20H
 
2.307,38 
 
2.399,67 
 
2.495,66 
 
2.595,49 
 
2.699,31 
 
2.807,28 
 
2.919,57 
 
3.036,35 
40H
 
4.614,76 
 
4.799,35 
 
4.991,32 
 
5.190,97 
 
5.398,61 
 
5.614,56 
 
5.839,14 
 
6.072,70 
ESPECIALISTA 20H
 
2.499,66 
 
2.599,65 
 
2.703,63 
 
2.811,78 
 
2.924,25 
 
3.041,22 
 
3.162,87 
 
3.289,38 
40H
 
4.999,32 
 
5.199,29 
 
5.407,26 
 
5.623,55 
 
5.848,50 
 
6.082,44 
 
6.325,73 
 
6.578,76 
MESTRE 20H
 
2.643,87 
 
2.749,63 
 
2.859,61 
 
2.973,99 
 
3.092,95 
 
3.216,67 
 
3.345,34 
 
3.479,15 
40H
 
5.287,74 
 
5.499,25 
 
5.719,22 
 
5.947,99 
 
6.185,91 
 
6.433,35 
 
6.690,68 
 
6.958,31 
DOUTOR 20H
 
2.788,08 
 
2.899,61 
 
3.015,59 
 
3.136,21 
 
3.261,66 
 
3.392,13 
 
3.527,81 
 
3.668,93 
40H
 
5.576,16 
 
5.799,21 
 
6.031,18 
 
6.272,43 
 
6.523,32 
 
6.784,26 
 
7.055,63 
 
7.337,85 
OBS: SOBRE O VALOR ACIMA É ACRESCIDO 15% (QUINZE POR CENTO) DE REGÊNCIA. 
MARIA DAS DORES 
FONTENELE 
BRITO:5662928134
9
Assinado de forma digital 
por MARIA DAS DORES 
FONTENELE 
BRITO:56629281349 
Dados: 2022.05.16 
13:34:36 -03'00'