norma nº 4/2022

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A divulgação virtual dos atos municipais
392 Ano XX • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 13 de Julho de 2022 • Edição IVDCXIV
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- PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DE 
DO SEBASTIÃO 
PIAUI LEAL .. 
: ' • 1 
GABINETE DA PREFEITA 
ADITIVO N9 024/2022 
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N• 173/2021, PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA 
PARA INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE GINASTICA AO AR 
LIVRE NO JIBOIA, PELO PREÇO GLOBAL ESTABELECIDO 
PELO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 027/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL E EMPRESA 
M A B VIEIRA DE MORAIS ENGENHARIA LTDA.. NA FORMA 
E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS: 
Pelo presente Termo de Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços de engenharia de 
interesse da Administração pública Municipal, de um lado a Prefeitura Munldpal de 5ebasdão Leal,. 
pessoa jurídica de direito público, interno com sede na Rua São José, 56 - Centro, inscrita no CNPJ ne￾01.612.610/0001..()9, neste ato representado pelo Sra. MANOELINA OE SOUSA BORGES, Prefeita 
Municipal, residente e domiciliado na Rua Cícero Eneias 375, nesta cidade, portador da Carteira de 
Identidade n2 1.176.237-SSP-PB, CPF n2 420.928.253-72, no uso da competência que lhe foi atribuída1 
regimentalmente, e, em sequencia, designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa E 
& M ENGENHARIA LTDA-EPP, inscrita no C.N.PJ .(MF) sob o n .2 29.654.913/0001-03, estabelecida na1 
cidade de Bertolfnia- PI, à Avenida Getúlio Vargas 98, que apresentou os documentos exigidos por lei, 
neste ato representado por MARCOS ALAN BENVINDO VIEIRA DE MORAIS, e daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATADA, QUE, entre firmam este instrumento de aditivo com base no 
Art. 65 Inciso li Letra " d" § 19 da Lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições acordadas na Clausula 
primeira do contrato original,. e que ficam alteradas a Causula sexta do Contrato Orieinal, de nV 
173/2021, que passará a ter a seguinte redação: 
ClÁUSULA PRIMEIRA-ALTERA A CLAUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL 
A aausula se- do contrato original passar6 a ter a seguinte redaçllo: CLÁUSULA SEXTA - DA 
VIG!NClA: O presente Contrato terá vigência a partir de sua assinatura e plena eficácia a partir da 
publicação deste Termo de Aditivo no Diário Oficial dos Municípios, com duração de 180 (cento e 
oitenta) dias , Iniciando em 11/04/2022 com término previsto para 10/08/2022, podendo ser 
prorrogado a critério da Prefeitura Munldpal de Sebastião Leal mediante Termo de Aditivo e de acordo 
com o art. 57,. Incisos I e li da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
CLÁUSULA TERCEIRA : DAS DEMAIS CLAUSULAS￾As demais cláusulas do contrato original permanecerão inalteradas. 
TESTEMUNHAS: 
Sebastião leal (PI), 11 de Abril de 2022 
Manoen~s 
Prefeito Municipal- Contratante 
Marcos Alan Benvindo Vieira de Morais 
CONTRATADO 
P/ MA B VIEIRA DE MORAIS ENGENHARIA LIDA. 
1. -------------
2 . _ ___________ _ 
m 
-
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ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL 
GABINETE DA PREFEITA 
ADITIVO N9 031/2022 
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N• 174/2021, PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PARA 
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE GINASTICA AO AR LIVRE NO 
TAMBORIL, PELO PREÇO GLOBAL ESTABELECIDO PELO 
PROCESSO LICITATÔRIO NA MODALIDADE PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 027/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL E EMPRESA M A 
B VIEIRA DE MORAIS ENGENHARIA L TOA., NA FORMA E 
CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS: 
Pelo presente Termo de Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços de engenharia de￾interesse da Administração pública Municipal, de um lado a Prefeitura Munldpal de Sebastião Leal., 
pessoa jurídica de d ireito público, interno com sede na Rua São José, 56 - Centro,. inscrita no CNPJ n• 
01.612.610/0001-()9, neste ato representado pelo Sra. MANOELINA DE SOUSA BORGES, Prefeita 
Municipal, residente e domiciliado na Rua Cicero Eneias 375, nesta cidade, portador da Carteira de￾Identidade nsi 1.176.237-SSP-PB, CPF nsi 420.928.253-72, no uso da competência que lhe foi atribuída 
regimentalmente, e, em sequencia, designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa E 
& M ENGENHARIA LTOA-EPP, inscrita no C.N.PJ.(MF) sob o n.i 29.654.913/0001-03, estabelecida na 
cidade de Bertolfnia- PI, à Avenida Getúlio Vargas 98, que apresentou os documentos exigidos por lei., 
neste ato representado por MARCOS ALAN BENVINDO VIEIRA DE MORAIS, e daqui por diante￾denominada simplesmente CONTRATADA, QUE ,, entre firmam este instrumento de aditivo com base no, 
Art. 65 inciso li Letra " d "" § 1v da Lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições acordadas na Clausula 
primeira do contrato original, e que ficam alteradas a Oausula sexta do Contrato Original, de n12 
173/2021, que passar.ia ter a seguinte redação: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - ALTERA A CLAUSULA SEXTA DO CONTRATO ORIGINAL 
A Causula sexta do contrato original passar, a ter a seguinte redação: ÇlAUSUlA SEXTA - DA 
v1GrNClA: o presente Contrato terá vigência a partir de sua assinatura e plena eficácia a partir da 
publicação deste Termo de Aditivo no Diário Oficial dos Municípios, com duração de 180 (cento e: 
oitenta) dias , Iniciando em 11/04/2022 com término previsto para 10/08/2022, podendo ser 
prorrogado a critério da Prefeitura Munldpal de Sebastião Leal mediante Termo de Aditivo e de acordo 
com o art. 57, Incisos I e li da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
CLAUSULA TERCEIRA : DAS DEMAIS CLAUSULAS￾As demais cláusulas do contrato original permanecerão inalteradas. 
Tl:STEMUNHAS: 
Sebastião Leal (PI), 11 de Abril de 2022 
Manoell~s 
Prefeito Municipal- Contratante 
Marcos Alan Benvindo Vieira de Morais 
CONTRATADO 
P/ MA B VIEIRA DE MORAIS ENGENHARIA LIDA. 
1. ------------- 2. -------------
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA 
Rua Jonas Correia, 316 - Luís Correia/PI - CEP: 64.220-000 
Fone:(086)3367-1479 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, de 01 de julho de 2022. 
"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS 
ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
PROCESSO TC/005312/2015, REFERENTE O EXERCICIO 
DE 2015, SOB A GESTÃO DA EX-PREFEITA ADRIANE 
MARIA MAGALHÃES PRADO." 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, 
ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuições que confere a Lei Orgãnica do Municlpio 
e Regimento Interno do Legislativo Municipal, faz saber que a Cãmara Municipal, 
aprovou e promulga o seguinte, 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1º Fica APROVADA, nos termos da DECISÃO DO PLENÁRIO, 
ocorrida na sessão ordinária do dia 01/07/2022, o PARECER PRÉVIO emitido pelo 
Tribunal de Contas do Estado de Piaui, no Processo TC/005312/2015, que emitiu 
parecer para aprovação com ressalvas sobre as CONTAS ANUAIS DE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE O EXERCICIO DE 2015, SOB A GESTÃO 
DA EX-PREFEITA ADRIANE MARIA MAGALHÃES PRADO. 
Art. 2° Ficam APROVADAS COM RESSALVAS as CONTAS ANUAIS 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE O EXERCICIO DE 2015, SOB 
A GESTÃO DA EX.PREFEITA ADRIANE MARIA MAGALHÃES PRADO, estando a 
mesmo incursa das sanções e impedimentos legais estabelecidas no ãmbito do 
Tribunal de Contas do Estado do Piaul. 
Art. 3° Fica determinado o envio do presente decreto legislativo e 
demais peças necessárias ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Eleitoral, 
e Tribunal de Contas do Estado do Piaui, para as providências legais. 
publicação. 
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA, em 01 de julho de 2022. 
Artran~ 
Vereador 
Presidente da Mesa Diretora 
camara Municipal de Luis Correia 
ld :OE288DDF94153420 
ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES 
Av. Antônio Ribeiro, 101-CNPJ 0l.612.619/0001-10 
CEP 64.963-000 -Júlio Borges -Piauí 
AVISO DE LICITAÇÃO 
Tomada de Preços nº 09/2022 
i 
A Prefeitura Municipal de Júlio Borges-PI, através da CPL, realizará licitação acima referenciada, 
conforme a Lei nº 8.666/93. TIPO: Menor Preço, ADJUDICAÇÃO por preço Global. OBJETO: 
Contratação de empresa de engenharia civil para conclusão da construção da Quadra Escolar Coberta 
com Vestiário - Padrão FNDE. ABERTURA: 29/07/2022 às 10h00hs, na sede da Prefeitura Municipal, 
Localizada na Avenida Antônio Ribeiro, 101 - Júlio Borges-PI. Fonte de Recursos: FNDE/Recursos 
Próprios. Maiores informações: E-mail: prefeiturajulioborges@hotmail.com. Telefones: (89) 3553-
0040 e (86) 99991-4241. 
Júlio Borges, 12 de julho de 2022 
Karlean Rocha do Nasciento 
Presidene da CPL 
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