norma nº 1047/2022

A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
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50 ANO II - EDIÇÃO 334 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
(Continua na página seguinte)
ID: D1 D20E7676854 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA- PI 
A VISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022 
O MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA - PI, LOCALIZADA NA AV. SENADOR 
JOAQUIM PIRES, 261, CENTRO, LUÍS CORREIA-PI, TORNA PÚBLICO, PARA 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A LICITAÇÃO QUE OCORRERIA 
NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS lOH00MIN, MODALIDADE PREGÃO 
ELETRÔNICO, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS, DO TIPO MENOR 
PREÇO, TENDO POR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES E MATERIAL PERMANENTE VISANDO ATENDER AS 
NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA 
CONCEIÇÃO, SAMU, ATENÇÃO BÁSICA, CEO, CIS, CAPS E PROGRAMA 
MELHOR EM CASA, VINCULADOS A SECRETARIA DA SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA - PI, PASSARÁ A SER NO DIA 25 DE 
OUTUBRO DE 2022, ÀS lOH00MIN, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.520/02 E 
SUBSIDIARIAMENTE A LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E SUAS 
ALTERAÇÕES. EDITAL E SEUS ANEXOS ESTÃO À DISPOSIÇÃO DOS 
INTERESSADOS NO ENDEREÇO SUPRA DE 2" A 6' FEIRA NO HORÁRIO DE 07:30 
ÀS 13:30 HORAS, E DISPONÍVEL NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO DO PIAUÍ - LICITAÇÕES WEB E AINDA NO SITE 
WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR/ 18/, PORTAL DE COMPRAS 
PÚBLICAS. E-MAIL: LUISCORREIA .Pl.CPL@GMAIL.COM. 
LUÍS CORREIA - PI, 10 DE OUTUBRO DE 2022. 
JOYCY CARDOSO FONTINELE 
PREGOEIRA 
-~·, .. rn~: C420210FC7724 
Jf&iMS IJNillaaà E8~ A MUDANÇA f;A G ENTl;QUl;FAZ - -
LEI MUNICIPAL N. 1047/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022. 
Altera a redação do inciso T d o art. 2 ° da L e i 
Municipal n". 977/20 19 para incluir n ovo plano 
de e quacioname nto do d é ficit atuarial. 
A PREFEITA DE LUÍS CORREI A - PI, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e e u sanciono e promulgo 
a seguinte Lei: 
Art. 1° O inciso l do art. 2º da L e i Municipa l n º 977/ 2019 pass a a v igorar com. a 
seguinte r e dação e planilha: 
.. 1 - A contribuição mensal compulsória da Prefeitura. Câmara. Autarquia e 
Fundações Públicas do Município, incide nte sobre o sal ário de contribuição d os 
servidores ativos, inclusive sobr e o abono anual, no va lor de 14% (quatorze por cento) a 
titulo de contribuição o rdi.n ária, bem como conforme alíquotas d e finidas no plano d e 
equ acionam e nto do déficit atuarial abaixo a título de contribui ção extraordinária": 
Ano Aliauota 
2022 450% 
2023 800% 
2024 1650% 
2025 25 10% 
2026 a 2065 29.48% 
Art. 2 º Esta L e i e suas dis posições ger.:1is entrarão em v igor no primeiro dia do 
quarto mês s ubsequente ao da data de sua publicação, ficando revogadas todas as demais 
dis posições e m contrário. 
Luís Correia - PI, em 10 de outubro de 2022. 
MARIA DAS DORES ~s!~~~d;_:t~~~~~~':e~E FONTE NELE 8RIT0:S66292813•9 
BRIT0:56629281349 ~~~' 2 º22·
1 º·1 º 11 :01:09 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal de Luís Correia-PI 
Avenida Prefeito Antônio de P~dua da Costa Uma. 261. Centro. 
Luós Correia-PI • CEP: 6-4220-000 
C NPJ 06.554.448I0001-33 
l DIÁRIO OFICIAL ~DASPREHIIURASPIAUIENSES 
ID: 6COA3EFB7COD4 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 01.027/2022 DO PREGÃO ELETRÓNICO N 11 027/2022. 
0 MUNIC ÍPIO D E LUfS CORREIA - PI, por sua SECRETARIA D E SAÚDE, Av. Pro f. Anton io de Pádua dn Cosia Lima, 27 1, 
nn cidade de Luís Correia /Estado Pinuf, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n" 06.554.448/000 1-33, ncslc mo rcprc sc n1ndo pela 
SECRETÁRI A D E SAÚDE, Sra. Mnn;:cln T eles Furtado, considerando o julgamento da li citaçõo na modalidade de prcgilo, na 
forma l.l lctrônica. para R EGISTRO D E PREÇOS nº 027/2022. R ESOLVE registrar os preços da(s) empresa(,;) indicada(,;) e 
qualifi cada(s) nesta ATA. de acordo com a c lassificação por e la(s) alcançada(s) e na(s) quan1idade(s) cotada(s). atendendo as 
condições previstas no edital. s uje i1ando-se a s panes às norma s constantes na Lei nº 8.666. d e 2 1 de junho de 1993 e s uas a lterações. 
e cm con fo rmidade com as disposições a seguir: 
1. DO OBJETO. 
1.1. A presente Ala tem 1>9r objeto o registro d e preços para a eve ntual AQUISIÇÃO 01 (UMA)AMBULÃNCIA TIPO A - S IMPLES REMOÇÃO TIPO P ICK-UP 4X4, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO 
MUNJCf PIO DE LU(S CORREIA-PI. especificado(s) no(s) item(ns) Termo de Referênci a. ane;,w I do edital d e 
Pregão n" 027/2022. que é parte integrante d esta Ata. assim com o a proposta ve ncedora. independen temente d e 
transc rição. 
2. DOS P R EÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 
2 .1. O p reço regis1mdo. as especificações d o objclO. a quantidade. fornecedor(es) e as demais condições ofenadas na(s) 
proposta(s) são as que seguem: 
EMPRESA: t'l.o Al.oUIA I< 
CNPJ: "- .-.,v,.4 - '"-
ENDERE(..:0: BR-31b, 199b, VILA OLIMPICA, SANTA INt:.StMA 
REPRESENTANTE: IKA 
E-MAIL: ... ,...,,,,.. 
ITEM DESCRIÇÃO 
001 
AMBULÂNCIA TIPO A: 
Veículo furgão original de fábrica, o km, 
adap. p/ AMB SIMPLES REMOÇÃO, com 
cap. Vol . não inferior a 7 metros cúbicos no 
total. Compr. total mín. 4.740 mm; Comp. 
min. do sa lão d e atend.o 2.S00 mm; AI. lnt. 
mln. do sa lão de atend. l .S40 mm; Diesel; 
Equipado com todos os equlp. de série não 
especificados e exigidos pelo CONTRAN; A 
estrutura da cabine e da carroceria será 
origina l, construída em aço. O painel 
elétrico Interno, deverá p ossuir 2 tomadas 
p/ 12V (DC). As tomada s elétricas deverão 
manter uma dist . mln. de 31 cm d e 
qualquer tomada de Oxigênio. A llum. do 
comp. de atend. deve ser de 2 tipos: 
Natural e Artificial - deverá se r feita por no 
mln. 4 l uminárias, Instaladas no t e to, com 
diâmetro mfn. de 150 mm, em base 
estampada em alumino ou inje tada em 
plástico em modelo LED. A ilumlnação e)(t. 
dev erá contar com holofote tipo farol 
articulado reg. manualmente na parte 
traseira da ca rroce ria, c/ acionamento 
Independente e foco direcional ajustável 
1802 na vertical. Deverá possuir 1 
sinalizador principal do tipo barra linear ou 
em formato de arco ou similar, com 
módulo único; 2 sinalizadores na parte 
traseira da AMB na cor vermelha, com freq. 
Mln. de 90 flashes por minuto, quando 
acionado com lente injetada de 
policarbonato. Podendo utilizar um dos 
conceitos de Led. Sinalizador acústico c/ 
amplificador de pot. mínima de 100 W RMS 
@13,8 Vcc, mín. de 3 tons distintos, sist .. de 
megafone c/ ajuste de ganho e pressão 
sonora a 1 m. de no mín. 100 dB @13,8 vcc; 
Sist. fixo de Oxigênio (rede integrada): 
contendo 1 cilindro de oxigênio de no mfn. 
161. . Em suporte individual, com cintas 
reguláveis e mecanismo confiável 
resistente a vibrações, trepidações e/ou 
capotamentos, possibilitando receber 
cilindros de capacidade diferentes, 
equipado com válvula pré-regulada p/ 3,S a 
4,0 kgf/cm2 e manômetro; Na região da 
bancada, deverá existir uma régua e 
possuir: fluxômetro, umidificador p/ 02 e 
aspirador tipo venturi, c/ roscas padrão 
ABNT. Conexões IN/OUT normatizadas pela 
ABNT. A climatização do salão deverá 
permitir o resfr/aquec .. O compart. do 
motorista deverá ser fornecido c/ o sist. 
original do fabricante do chassi ou 
homologado pela fábrica p/ 
condicionado, ventilação, aquecedor e 
desembaçador. P/ o compart. paciente, 
deverá ser fornecido original do fabricante 
do chassi ou homologado pela fábrica um 
sist. de Ar Condicionado, e/ aquecimento e 
ventilação tipo exaustão lateral nos termos 
do item 5.12 da NBR 14.561. Sua 
capacidade térmica deverá ser com mín. de 
26.000 BTUs e unidade condensadora de 
teto. Maca retrátil, com no mín. 1.900 mm 
de compr., com a cabeceira voltada para 
frente; c/ pés dobráveis, sist. 
escamoteável; provida de rodízios, 3 cintos 
de segurança fixos, que permitam perfeita 
segurança desengate rápido. 
Acompanham: colchonete. Balaústre: 
Deverá ter 2 pega-mão no teto do sa lão de 
atendimento. Ambos posicionados 
próximos às bordas da maca, sentido 
traseira-frente do veículo. Confeccionado 
em alumínio de no mínimo 1 polegada de 
diâmetro, com 3 pontos de fixação no teto, 
instalados sobre o eixo longitudinal do 
comp. através de parafusos e c/ 2 sist. de 
QTD 
01 
TEL.:l'::IJJ •.J ·.::-'::1 -'l'::1 
UND 
UNO 
VALOR 
UNITÁRIO 
260.000,00 
VALOR 
TOTAL 
260.000,00