norma nº 1053/2022

A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
314 ANO II - EDIÇÃO 382 - TERESINA (PI), SEXTA-FEIRA, 23 DE DEZEMBRO DE 2022
SÃOJOÃO 
DAVARJOTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA VARJOTA.PI 
CNPJ: 01.612.676/0001-07 
Rua Sio Joio B1ti1ta, N'170 -Cantro-CEP: 64510-000 
Ttltfone: (8919 8106-7390 
E-mail: pmvarjota2018@9mail.com 
,.uA O TUULHO CONT INUAR Sio Joio da Varjotl · PI 
J W SOUSA LIMA EIRELl-(J W Construções), CNPJ nº 08.672.027/0001-32 
SEM REPRESENTANTE 
JURUART CONSTRUÇÕES & CIA LTDA CNPJ nº 10.703.257/0001-63 
SEM REPRESENTANTE 
ENG.SERVE LOCAÇÕES LTDA (Eng Serve locações), CNPJ nº 39.284.169/0001-56 
SEM REPRESENTANTE 
CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELE EPP (Construtop), CNPJ nº 
16,990,345/0001-70 
SEM REPRESENTANTE 
CNPJ:0l.612.676/0001-07 
Rua São João Batista, 170 'Fone:(89) 98106-7390' CEP:64.5 10-000 ' São João da Varjo1a-Pl 
LEI MUNICIPAL N. 1053/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. 
Dis p õe sobre a m aj oração d o val or· dos 
sa lá rios dos M o to ristas muni c ipais de 
categoria .. D ... 
A PREFEITA DE LUÍS CORREIA - PI, n o u so das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz s aber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio n o e promulgo 
a seguinte L e i: 
Art. 1° Fica majo rado e m R $ 300,00 (trezentos reais), equi valente a 20% d o atu a l 
m ontante sa la rial , o va lo r referente aos salários d os M o to ristas municipaj s de categori a 
"'D " constante na Lei M unic ipal n .º 809/20 15. 
Art. 2º As dotações parn execução desta Le i são aqu e las fix adas n a Lei 
Orçame ntá ria Anual p a ra o exercício d e 2023. 
Art. 3º Esta Lei entra em v igor n a data de s u a publicação, com e fe itos finance iros 
a partjr de jane iro de 2023, fican do revogadas a s dis pos ições e m sentido contrário. 
Luís Corre ia-PI, 22 d e dezembro de 2022. 
MARIA DAS DORES Assl""6ode form,,dlglt ,.lpo, 
FONTENELE :'R ... ;~ ... 5~~9~~!!:ºNTENELE 
BRIT0:56629281 3 49 Dl>dos,2022. 12.22 12:-43: 11 -03"00' 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Pre f e ita Municipal d e Luís Correia-PI 
A~lda Prefeito Antônio d e Pádua da Costa Uma. :261. Centro. 
Luís Corre ia-PI - CEP: 6"1220-000 
CNPJ 06.55-4."l-48/0001 - 33 
\ 
DIÁRIO OFICIAL 
~ · DASPREH!IURASPIAUIENSES 
ID: 7E8A7F1748054 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
Prefeitura Municipal de Luís Correia 
Prefeitura Municipal de Lu is Correia 
Registro de Preços Eletrônico - 033/2022 
Resultado da Homologação 
0001 -ÁGUA MINERAL SEM GÁS: acondicionada em garrafão de 20I lacrados, marca acácia, validade de 120 dias. -
CONFORME EDITAL - Valor Referência: 11 17 
MARTINS & BARROS COMERCIO CONFORME EDITAL 35.000 Uoldaóe 6.70 23'1.500.00 
VAREJISTA OE GAS E AGUA LTDA 
Sltuaçlo 
--- 20/121202215:06:16 
Por: CARLOS JOSÉ 
ROORIGUES 
MACHADO 
0002 - ÁGUA MINERAL SEM GÁS: acondicionada em garrafão de 20I lacrados, marca acácia, validade e 120 dias. Incluso 
vasilhame - CONFORME EDITAL - Valor Referência: 31 33 
MARTINS & BARROS COMERCIO CONFORME EDITAL 500 Unidade 18,80 
VAREJISTA OE GAS E AGUA LTOA 
9.400,00 
Sltuaçlo 
20/121202215:06:16 ---- Por. CARLOS JOSÉ 
ROORIGUES 
MACHADO 
0003 -ÁGUA MINERAL SEGA.AS: acondicionada em garrafas de 1,51 , marca acácia, validade de 01 (um) ano. Incluso vasilhame 
Impressas na embalagem do produto. - CONFORME EDITAL - Valor Referência: 2197 
MARTINS & BARROS COMERCIO CONFORME EDITAL 36.000 1.78 
VAREJISTA OE GAS E AGUA L TOA 
Sltuaçio 
20/12/202215:06:16 """"""'""'~ 
Por. CARLOS JOSÉ 
ROORIGUES 
MACHADO 
0004 - ÁGUA MINERAL SEM GÁS: acondicionada em copo de 200ml, marca acácia, validade de 01 (um) ano. incluso vasilhame 
Impressas na embalagem do produto - CONFORME EDITAL - Valor Referência: 1 58 
MARTINS & BARROS COMERCIO CONFORME EDITAL 91 .200 0.50 
VAREJISTA OE GAS E AGUA L TOA 
Sltuaçio 
20/12/202215:06 ---~ :16 
Por. CARLOS JOSÉ 
ROOAIGUES 
MACHADO 
0005 - ÁGUA MINERAL SEM GÁS: acondicionada em garrafas de 500ml, marca acácia, vaidade de 01 (um) ano. Incluso 
vasilhame impressas na embalagem do produto. - CONFORME EDITAL -Valor Referência: 2,40 
80.746.20 
~~:16 
Por. CARLOS JOSÉ 
ROORIGUES 
MACHADO 
0006 • RECARGA OE GÁS, Gés liquefeito de petróleo (GLP). acondicionado em botijão de 13kg, fabricado segundo normas da 
ABNT, possuil\Clo diseosltivo de segurança. - CONFORME EDITAL - Valor Referência: 139,00 
495.000.00 
Slluaç&o 
~:e:16 
Por. CARLOS JOSÉ 
ROORIGUES 
MACHADO 
0007 • RECARGA OE GÁS -Vasilhame de 13kg, GLP (gás liquefeito de petróleo), fabricado segundo normas da ABNT, 
eossuindo dispositivo de segurança. - CONFORME EDITAL - Valor Referência: 294,33 
porto/ de A aulentiádade do documento pode se.- verir.:ada no site h11J>S:IIYalidaarquiv0.portaldec:cmpraspublieas.com.br 
~ jNfftgs ~:"~~mentenoPortaldeComprasPúblicasem20/12l20226s 15:08:01. 
MARTINS & BARROS COMERCIO CONFORME EDIT Al 250 Unidade 215,00 
VAREJISTA DE GASE AGUA LTDA 
CARLOS JOSÉ RODRIGUES MACHADO 
Autoridade Competente 
53.750,00 
- porto/ de A autenticidade do documento pode ser verificada no site https~lvalidaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br 
-
COijPRAS Documento gerado eletror»camenle no Portal de Compras Publicas em 20/12/2022 às 15:06:01. 
PUBLICAS eoo.,,_40C940 
SHuaçAo 
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-em 20/12/202215:06:16 
Por: CARLOS JO~ 
ROORIGUES 
MACHADO 
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