| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1063 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Institui o Título Mulher de Destaque, e dá outras providências. |
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ANO III - EDIÇÃO 451 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2023 43 A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS www.diariooficialdasprefeituras.org ~-..t DIÁRIO OFICIAL fto,sPREHIIURASPIAUIENSES _.,.ID=.EC3DABA2F0704 ~ i:'Uís B!fB CORREIA .. -- AMU DANCAtlACl,r,o'EQU E l 'AZ-- fhMffilif• --- ¾Jm PORTARIA GAB/PMLC N º 190/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre n omeação de p essoal ocupa nte d e cargo d e pro vime nto e m comissão e d á o utras p r o vidências. A PREFEITA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, Estad o d o Piauí, n o u so d e suas atribuições legais que lhe são conferidas pela L e i O rgânica d o Município , RESOLVE: A rt 1 °. N o m ear a servidora, A LEXANDRA GALENO DO N ASCIMENTO, inscrita n o C PF: 01 3.069 .423-14, p ar a o cargo d e Coord e n ad o r a Escolar, vinculad o à Secr e taria Munic ip al d e Educação; A rt. 2 º. Esta Po rta ria e ntra e m vigor na d at a d e s ua assina tura , r e vogad a as d is p osições em contrá rio. LUfS CORREIA (PI). 0 3 de a brU d e 20 23. MARIA DAS DORES ~~~~iAdSe~: ~~i ~;~~LE FONTENELE BAIT0:5662928 13 49 BRITO:56629281349 ~;~: 2º23· 04·º3 09' 22' 17 MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO Prefeita Municipal Avenida ~feito António de Pádua da Costa Uma. 261. Centro Lufs Correia-PI - CEP: 64220-(X)() ID: 7CA297F6B95D4 PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES - ESTADO DO PIAUÍ Rua Jonas Escórcio nº 33 - Centro CNPJ N° 06.554.455/0001-35 EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° O 1.2203/2023 Ato: Ato de Cooperação Técnica O 1.2203/2023. '•auÃlr1 c1osLOPES U,,,y.ww,H,M Partes: MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES - PI X CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES-PI. Objeto: Adesão ao SRP do Município de Buriti dos Lopes - PI na condição de Carona - Possibilidade Jurídica. Objetivo: Utilizar, provisoriamente, preços registrados na Ata nº 006/2023 do SRP do Município de Buriti dos Lopes que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE GRÁFICA NO MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - PI, especificado(s) no Termo de Referência - Pregão Eletrônico 006/2023. Finalidade: Otimizar contratações de interesse da requerente de natureza provisória. B uriti dos Lopes - PI, 22 de março de 2023. Raimundo Nonato Lima Percy Júnior Prefeito Municipal de Buriti dos Lopes - PI LEI N V 1063/20231 03 DE ABRIL DE 2023. Institui o T(tulo Mulher de Destaque, e dá outras providências. A PREFEITA OE LUÍS CORREIA - PI, no u so das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câ m ara Municipal aprovou e eu sancio no e promulgo a seguinte Lei: Art . 12 Fica instituído o título " Mulher de Dest aq ue", no Município d e Luís Correia, através do qual serão homenageadas pela Câmara Legislativa Municipal, mulheres que t e nham se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes traba lhos n a área social, com o objetivo de valorizar a mulher n o contexto da cidadania do município de Luís Correia. Art. 22 O Prêmio Mulher Destaqu e, deverá ser e ntreg ue anua lmente a person ali dades, mediante indicação dos Vereadores. Parágrafo único. Cada Vereador terá direito a 03 indicações anualmente e deverá protocolar o n ome da pessoa ind icada até o dia 1 5 de fevereiro de cad a ano. Art. 32 O Prê mio será entregue em Sessão Solene, no m ês de m arço, oportunidad e em que se comemora o Dia Inte rnacional d a Mulhe r, e con stituir-se-á e m medalha, placa, diploma ou troféu. Art . 42 Cada mulher h o m enagead a, após receber o Título, poderá fazer o u so d a palavra para agradecimen tos n o tempo de até 5 (cinco) m inutos. Lu/1 C~-PI • CEP: 6-4220-000 C NPJ 06.554.448/0001 · 33 Art. S" Os recursos para atender as d esp esas decorrentes d est a Lei correrão por con ta d e dotação própria do orçam e n to do Poder Legislativo. Art. 62 Esta Lei entra em v igor na data de sua publicação, fi cando revogadas as disposições em sentido contrário. Luís Correia/PI, 03 de abril de 2023. MARIA DAS DORES ~~~===u FONTENELE 11RfT~2e13"9 BRIT0:56629281349 = : 20U-°".Ol ,,;o,u)i MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO Prefeita Municipal d e Luís Correia - PI Avenida Prefeito Antônio de Pádua da Costa Uma. 261. Centro. Lu/1 Correia-PI - CEP: 6-4220-000 CNPJ 06.554.448/0001-33