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← Luís Correia (PI)

norma nº 1063/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1063 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaInstitui o Título Mulher de Destaque, e dá outras providências.
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ANO III - EDIÇÃO 451 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2023 43
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
~-..t DIÁRIO OFICIAL fto,sPREHIIURASPIAUIENSES 
_.,.ID=.EC3DABA2F0704 
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B!fB CORREIA .. -- AMU DANCAtlACl,r,o'EQU E l 'AZ-- fhMffilif• 
--- ¾Jm 
PORTARIA GAB/PMLC N º 190/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023. 
Dispõe sobre n omeação de p essoal ocupa nte 
d e cargo d e pro vime nto e m comissão e d á 
o utras p r o vidências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, Estad o d o Piauí, n o u so d e suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela L e i O rgânica d o Município , 
RESOLVE: 
A rt 1 °. N o m ear a servidora, A LEXANDRA GALENO DO N ASCIMENTO, 
inscrita n o C PF: 01 3.069 .423-14, p ar a o cargo d e Coord e n ad o r a Escolar, vinculad o à 
Secr e taria Munic ip al d e Educação; 
A rt. 2 º. Esta Po rta ria e ntra e m vigor na d at a d e s ua assina tura , r e vogad a as 
d is p osições em contrá rio. 
LUfS CORREIA (PI). 0 3 de a brU d e 20 23. 
MARIA DAS DORES ~~~~iAdSe~: ~~i ~;~~LE FONTENELE BAIT0:5662928 13 49 
BRITO:56629281349 ~;~: 2º23·
04·º3 09'
22' 17 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal 
Avenida ~feito António de Pádua da Costa Uma. 261. Centro 
Lufs Correia-PI - CEP: 64220-(X)() 
ID: 7CA297F6B95D4 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES -
ESTADO DO PIAUÍ 
Rua Jonas Escórcio nº 33 - Centro 
CNPJ N° 06.554.455/0001-35 
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO N° O 1.2203/2023 
Ato: Ato de Cooperação Técnica O 1.2203/2023. 
'•auÃlr1 
c1osLOPES 
U,,,y.ww,H,M 
Partes: MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES - PI X CÂMARA MUNICIPAL DE 
BURITI DOS LOPES-PI. 
Objeto: Adesão ao SRP do Município de Buriti dos Lopes - PI na condição de Carona -
Possibilidade Jurídica. 
Objetivo: Utilizar, provisoriamente, preços registrados na Ata nº 006/2023 do SRP do 
Município de Buriti dos Lopes que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA FORNECIMENTO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE GRÁFICA NO 
MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - PI, especificado(s) no Termo de Referência -
Pregão Eletrônico 006/2023. 
Finalidade: Otimizar contratações de interesse da requerente de natureza provisória. 
B uriti dos Lopes - PI, 22 de março de 2023. 
Raimundo Nonato Lima Percy Júnior 
Prefeito Municipal de Buriti dos Lopes - PI 
LEI N V 1063/20231 03 DE ABRIL DE 2023. 
Institui o T(tulo Mulher de Destaque, e dá 
outras providências. 
A PREFEITA OE LUÍS CORREIA - PI, no u so das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câ m ara Municipal aprovou e eu sancio no e promulgo 
a seguinte Lei: 
Art . 12 Fica instituído o título " Mulher de Dest aq ue", no Município d e Luís 
Correia, através do qual serão homenageadas pela Câmara Legislativa Municipal, 
mulheres que t e nham se destacado profissionalmente e/ou prestado relevantes 
traba lhos n a área social, com o objetivo de valorizar a mulher n o contexto da cidadania 
do município de Luís Correia. 
Art. 22 O Prêmio Mulher Destaqu e, deverá ser e ntreg ue anua lmente a 
person ali dades, mediante indicação dos Vereadores. 
Parágrafo único. Cada Vereador terá direito a 03 indicações anualmente e 
deverá protocolar o n ome da pessoa ind icada até o dia 1 5 de fevereiro de cad a ano. 
Art. 32 O Prê mio será entregue em Sessão Solene, no m ês de m arço, 
oportunidad e em que se comemora o Dia Inte rnacional d a Mulhe r, e con stituir-se-á e m 
medalha, placa, diploma ou troféu. 
Art . 42 Cada mulher h o m enagead a, após receber o Título, poderá fazer o u so 
d a palavra para agradecimen tos n o tempo de até 5 (cinco) m inutos. 
Lu/1 C~-PI • CEP: 6-4220-000 
C NPJ 06.554.448/0001 · 33 
Art. S" Os recursos para atender as d esp esas decorrentes d est a Lei correrão por 
con ta d e dotação própria do orçam e n to do Poder Legislativo. 
Art. 62 Esta Lei entra em v igor na data de sua publicação, fi cando revogadas as 
disposições em sentido contrário. 
Luís Correia/PI, 03 de abril de 2023. 
MARIA DAS DORES ~~~===u FONTENELE 11RfT~2e13"9 
BRIT0:56629281349 = : 20U-°".Ol ,,;o,u)i 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal d e Luís Correia - PI 
Avenida Prefeito Antônio de Pádua da Costa Uma. 261. Centro. 
Lu/1 Correia-PI - CEP: 6-4220-000 
CNPJ 06.554.448/0001-33 

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