norma nº 1071/2023

ANO III - EDIÇÃO 480 - TERESINA (PI), SEXTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2023 77
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
~-..t DIÁRIO OFICIAL fto,sPREHIIURASPIAUIENSES 
LEI Nt:t 1069/2023~ 18 DE MAIO DE 2023. 
D á n o m e à rua sem n o m e d a cidade d e Luís 
Corre ia, Piauí, como Tartaruga de Cou r o, 
em r efe r ê n c ia e h o m e n agem às ta rtarugas 
marinhas que d esova m n o litoral da c ida d e . 
A PREFEITA DE LUÍS CORREIA - PI, n o u so d as atribuições que lhe são confe ridas p o r 
Le i, faz saber que a Câmara Muni cipa l aprovou e eu san cion o e promulgo a seguinte Le i : 
A r t. 1 ° Fica d e n o mina da com o Rua T a rta ruga d e Couro a rua s e m n o m e . 
locali z ada n o b a ir ro Atala ia. n a c idade de Luís Corre ia, Piauí. 
Art. 2 º A presente lei te m com o o bjetivo c ri a r uma re ferênc ia às tartarugas 
m arinh as, que desovrun n o litoral de Luís Corre ia, e homenageá-las p e la s u a importância 
ambie nta l. 
Art. 3° A escolha d o n o m e Tartaru ga d e Cou ro foi fe ita d ev ido a espécie 
Dermoch e lys coriacea, conhecida popu la rme nte com o ta rta ruga d e couro, ser uma das 
espécies de tartarugas m a rinhas m a is comuns n a região. 
A r t. 4 ° E sta le i e ntrará e m v igor n a data d e s u a p ublicação. 
Luís Correia/PI, 18 de maio de 2023. 
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MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal de Luís Correia - PI 
Avenida Prefeito Antônio d e Pádua d a Costa Lima. 261. Centro 
C NPJ 06.554.448/0001-33 
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LEI N11 1070/2023, 18 DE MAIO DE 2023. 
Dá nome à r u a que nunca teve r e f e r ê ncia 
anteri o r, c riada r ecen temen te, s ituada n a 
cidade de Luís Corr eia, Estado d o Piauí, 
deno minada T artaruga de O liva . 
A PREFEITA OE LUÍS CORREIA - PI, no u so d as a tribuições que lhe são confe ridas por 
Le i, faz sab e r que a C âmar a Municipa l a provou e e u sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. l ° Fica denominada T artaruga d e Oliva a rua situ ada n o b airro Atalaia, na 
cidade de Luís Correia, E stad o do Pia uí, que nunca teve nome o u referê n cia 
anteriormente . 
Art. 2 º presente le i t e m como objetivo h omen agear as ta rtaru gas m arinhas que 
desovam n o litoral de Luís Correia, em bem como criar uma referên c ia à pro teção 
ambiental d esses a nimais v ulne 1·áve is. 
Art. 3° E sta lei e ntra em vigor na data de s ua publicação. 
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Luís Correia/PI, 18 de maio de 2023. 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal de Luís Correia - PI 
Avenida Prefeito Antônio de Pádua da Costa Lima. 261. Centro. 
C NPJ 06.SS4.448/0001 - 33 
B70D3DC41 F64 
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LEI N11 1071/2023, 18 DE MAIO DE 2023. 
D á nome à rua que nunca teve referência 
anterior, criada recentemente, s ituada na 
cidade de Luís Corr e ia, Estad o d o Piauí, 
denominada Tartaruga-Verde. 
A PREFEITA OE LUÍS CORREIA - PI, no uso d as a tribuições que lhe são conferidas por 
Le i, faz sa b e r que a Câmara Municipa l a provou e e u sanciono e pro mulgo a seguinte Le i : 
Art. l ° F ica den o minada Tarta ruga V e rde a rua s ituada no bairro Atalaia, n a 
cidade d e Luís Correia, Estado do Piau í, que nunca teve n o m e ou referê n c ia 
ante ri o rme n te. 
Art. 2º A presente le i te m com o obj e ti vo h omenagear a s ta rtaru gas marinhas que 
d esovam no lito ral de Luís Correia , em. be1n como c riar u m a referência à proteção 
a mbienta l desses a ni m a is vu lneráveis. 
Art. 3º Esta le i e ntra e m v igor na data de s ua p ublicação. 
Luís Correia/PI, 18 de maio de 2023. 
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MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal de Luís Correia - PI 
Avenida Prefelto António de Pádua da Costa Urna. 261, Centro. 
CNPJ 06.554.448/0001-33 
ID: ED16400F964A4 
ESTADO DO PIAUÍ 
Ciman Municipal de Barra D'Alcântara/PI 
CNPJ n' 0l.656.319/0001-32 
Maria Mendes da Silva, s/n, CEP: 64S28-000 
Fone: (89) 3423-0023 
Email: camaramunicipalbarradalcantara@gmail.com 
EXTRA TO DE CONTRA TO N' 11/2023 
CONTRA T ANTE:CÂMARA BARRA D' ALCÂNTARA/PI, CNPJ Nº 
0l.656.319/0001-32, com sede na Rua Maria Mendes da Silva, s/n, Barra 
D'Alcântara/PI, representada pelo Senhor Cleilon Brito de Sousa. 
CONTRATADO: AIL TON CARLOS DE OLIVEIRA, pessoa juridica de di~ilo 
privado, CNPJ n• 37.396.&96/0001-80, com sede na Rua E, n• 6151 , Distrilo Industrial, 
Teresina/PI. 
FORMA DE PAGAMENTO: Reuno Próprio 
BASE LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2 1(art. 75, inciso li) e/ou Lei nº 
8.883/94 e demais dispositivos legais pcrtincnlcs. 
VALOR GLOBAL: RS: 4. 760,00 (qll31ro mil sctcccnlos e sessenta reais) 
TÉRMINO: 31 de dezembro de 2023