norma nº 1078/2023

ANO III - EDIÇÃO 503 - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2023 79
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
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CORREIA __ 
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ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO 
Sanciona e promul g a proposiçã o legisla tiva o riunda do devido Processo Legis lativo 
Munic ipa l. 
A PREFEITA MUNIC IPAL D E LUÍS CORREIA, Esta do d o Piauí, no u so de s uas 
atribuições legais con feridas pelo Art. 34 da L e i Orgânica do Município, 
CON S IDERANDO a a prnvação, pela Câmara d e V e readores, do Projeto de Lei n . 
028/2023, de autoria do Poder Legisla tivo; 
R ESOLVE: 
Art. 1°. S ANC IONAR o P rojeto d e L e i nº 028/2023, de a utoria d o Pode r Leg islat ivo 
Municipal. 
Art. 2 º . PROMULGAR a L e i nº 1078/2023. o riunda d o Projeto de Lei mencionado 
anterio nne nte. 
Art. 3 °. Publique-se e Registre-se. 
Luís Correia. 21 de junho d e 2023. 
MARIA DAS DORES ~!:!d;_:5•=~!~:~~~Lf FONTEN ELE 6RIT0:56629281J~9 
BRIT0:56629281 349 ~;~_;;.= 2º2 ]·011·
2 1 1º' 16:0t; 
Maria das Dores Fontenele Brito 
Prefeita Municipal 
Avenida Prefeito Antônio de Pádua da Costa Uma. 261. Centro. 
CNPJ 06.554.448/0001-33 
LEI N º 1078/2023, 21 DE JUNHO DE 2023. 
D ispõe sobre a n omeação d a quadra 
poliesportiva locali zada na Unidade E scolar 
Rita Miranda den ominada Quadr a G e rardo 
Fontenele Brito. 
A PREFEITA DE LUÍS CORREIA - PI, n o u so das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e e u sanciono e promulgo 
a seguinte Lei: 
Art. 1° Passa a d e nominar-se "Quadra Gerardo Fontenele Brito .. a quadra 
poliesportiva localizada n a U nidade Escolar Ri ta Miranda, n a localidade Brejinho, nesta 
cidade. 
A rt. 2º Esta lei entra e m v igor na data de su a publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Luís Correia, 21 de junho de 2023. 
MARIA DAS DORES A n lnadode formadl9i1alpor 
FONTEN ELE ~R~;~;\~~9~ ~.i!;oNTENELE 
BRIT0:56629281349 Dadoo: 2023.06.2110:16:35 -03"00" 
Maria das Dores Fontenele Brito 
Prefeita Municipal 
Avenida Prefeito Antônio de Pádua da Costa Uma. 261. Centro 
Luís Corrl!efa-PI • CEP: 64220-000 
CNPJ 06.S54.<148/0001 -33 
ID: 247 A30F0DE824 
LUÍS 
CORREIA 
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DECRETO N• 018, DE 21 DE JUNHO DE 2023. 
Da convocação da ter Conferência 
Municipal de Assistência Social do 
munjcípio de Luís Correi-PI. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA, em conjunto com o presidente do 
Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e considerando a 
necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência 
Social no Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica con vocada a 10' Conferência M unic ipa l de Assistênc ia Social, a ser reali zada no 
dia 12 de julho de 2023, a partir das 07h:30min, no Centro de Convivência do CRAS, tendo 
como tema central: "RECONSTRUÇÃO DO SUAS; o Suas que temos, o Suas que 
queremos". 
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correr-do por conta de dotação 
própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social. 
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
LUÍS CORREIA, em 21 de junho de 2023. 
MARIA DAS DORES ::t~r;:_~:se:;:~6:.~:'u, FONTENELE BRIT0:56629281349 
sRITo:s66292s1349 ~;~r 2º23·
06·
2112:09: 1s 
Maria das Dores Fontenele Brito 
Prefeita Municipal 
Ru.a Deputado jodo Pinto - Praça Osvaldo Sales s/n. Centro. Luls Correia - PI. CEP: 64220-CXXl 
CNPJ: 97.525.663/0001 -61 - Luís Con-eia - Pi:luí 
10: E0BEE7762CDB4 
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~, .. M;~ "' ,--A MUDANÇA ÉA GENTIQUE FAZ--
EXTRATO DE CONTRATO 
PROCEDIMENTO: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR DESTINADO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE LUÍS 
CORREWPI. 
FUNDAMENTO: Lei nº 11.947/09 e naResolução/CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 
2021. 
CONTRATADO: BRUNO ARAÚJO PEREIRA CPF: 066.779.463-80 
CONTRATO: CONTRATO Nº 02.001/2023. 
VALOR DO CONTRATO: R$13.914,00 (treze mil, novecentos e quatorze reais). 
DATA DE ASSINATURA: 01/06/2023 
VIGÊNCIA: 31/1 2/2023