norma nº 1085/2023

ANO II - EDIÇÃO 593 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2023 73
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
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~-..t DIÁRIO OFICIAL fto,sPREHIIURASPIAUIENSES 
ID: F8924194C01B4 
LUÍS .,,. __ .., co~ 
PORTARIA n i:t 296/2023 DE 30 OE OUTUBRO DE 2 023. 
Dispõe sobre a lteração do art. 1v da Portaria 
033/2023, sobre m e mbros do Conselho 
Municipa l dos Dire itos d a Mulh e r -CMDM e d á 
outras provid ê ncias. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, Estado do Piauí, n o u so de s uas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município 
RESOLVE: 
A rt. 1 •. Alterar o art. 10 da Portaria n v 033 de 25/11/2022 que passa a vigorar 
com as seguintes alterações: 
SEGMENTO DO GOVERNO 
SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL 
1 . Titu lar: HANNA KAROLINE DANTOS SOUSA 
CPF : 062945793-09 
2. Su p lente: SILVANA GALENO ARAGÃO PASSOS 
CPF : 006.139.393-28 
3 . Titular: SARA SAMPAIO FERREIRA 
CPF : 030.237 .883-91 
4 . Suple nte: PATRÍCIA ELIA S DE O LIVEIRA 
CPF: 023.884.973-23 
SECRETARIA MUNICIPAL D E SAÚDE 
Titular: CYNTH IA FONTENELE LIMA DE SOUSA 
CPF : 027.409.983-76 
Suple n te: IOMARA DOU RADO DOS SANTOS MORAES 
CPF : 600.337.403-99 
SECRETARIA MUNICIPAL D E EDUCAÇÃO 
Titula r : FRANCISCA TEREZA PEREIRA DE ARAUJO 
CPF: 394 .775.333-00 
Suplente: INCELSA MARIA COSME 
CPF : 451.351.426-04 
Av. Prefeito Antônio de Pádua da Costa lima, 26 1 Bairro Centro 
Luís Correia - PI CEP 64220-000 
CNPJ : 06.554 .448/0001-33 
LUÍS 
CORREIA 
--A MUo:>. .. NÇAllA<..INTIIQUll lA'---
C Â MARA MUNICIPAL 
Titular: KÁTIA DOS SANTOS SI LVA 
CPF: 755. 170.273- 34 
S upl e nte: S ILVIA HELENA PEREIRA 
CPF: 914.955.4 73-53 
SEGMENTO SOCIEDADE C IVIL 
GRUPO DE ARTESÃ S MÃOS QUE PRODUZEM 
Titular: MARIA G ILIANE RODRIGUES DE SOUSA 
CPF: 039.612.213-24 
Suplente: CLEANE ARAÚJO GOMES 
CPF: 012.252.703-B3 
GRUPO MULHERES DE MARÇO 
Titular: L UCIMARA VALENTE - CPF: 043.321.733- 25 
Suplente: ANA PAU LO PEREIRA BRIT O DO NASCIMENTO 
CPF : 005.361.193- 4 1 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTA LUZIA 
Titular: RIT A DE CÁSSIA DE SOUSA CARNEI RO 
CPF : 027.516.943- 06 
Suplente: MARIA JOSÉ EDUARDO DE SOUSA 
CPF : 036.B53.553-33 
ASSOCIAÇÃO DAS MARISQUEIRAS 
Titular: LAELIA DE ARAÚJO P INTO 
CPF:42110B073-34 
Suplente: IRISNEIDE P INTO DOS SANTOS 
CPF: 34569975B-2B 
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS 
T itular: REGI LANE LIMA ARAUJO 
C P F,066205503-98 
Suplente: MARIA DE JESUS PEREI RA GALENO 
CPF:0621457B3-35 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO TRIANGULO 
Titular: FRANCI NETE MAIA SARAIVA 
CPF: 463.517.443- 34 
Suplente: MARIANA PEREI RA AIRES 
Av. Prefe ito Antônio de Pá dua da Costa Lima, 261 Bairro Centro 
Luís Co rre ia - PI CEP 64220-000 
CNPJ: 06.554.448/0001-33 
..... [uís 
:Et CORREIA 
CPF: 615.736.833-02 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as 
disposições em contrário. 
Cumpra-se e publique. 
Lu ís Correia, 30 de outubro de 2023. 
MARIA DAS DORES ::;::~1:~~;::t1 
FONTENELE FONTENELE 
BRIT0:5662928134 BRIT0,56629281349 
g ::~~~;~;:~;30 
Maria das Dores Fontenele Brito 
Prefeita Municipal de Lu ís Correia - Piauí 
Av. Prefeito Antônio de Pádua da Costa Lima, 261 Bairro Centro 
Luís Correia • PI CEP 64220-000 
CN PJ : 06.554.448/0001-33 
· .• 78A60D7E421 C4 
[liís 
CORREIA .. ilL - AMU DANCAl::AGENTE QUE FAZ --
-rldiiifm~ 
A TO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO 
Sanciona e promulga proposição legislativa oriunda do devido Processo 
Legisla tivo Munic ipa l. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA. Estado do Piauí. no u so de suas 
a tribuições legais conferidas pelo Art. 34 da Lei O rgânica do Município. 
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto d e Lei 
n . 040/2023, de a utoria do Poder Le gislativo; 
RESOLVE: 
Art. 1°. SANCIONAR o Pro jeto de Le i n º 040/2023. de autoria do Poder Legislativo 
Municipal. 
Art. 2° . PROMULGAR a Le i n º 1085/2023, o riunda do Projeto de Le i mencionado 
anteriormente. 
Art. 3°. Publique-se e Registre-se. 
Luís Correia, 30 de outubro de 2023. 
MARIA DAS DORES ::.,_=..,t~~~=:'u FONTENELE BRIT0:56629281349 
BRIT0:56629281349 o.dos: 20ll.10.lOCW:o9".l4-03'00' 
Maria das Dores Fonte n e le Brito 
Pre feita Munic ipal 
Avenida Prefeito Ant6nlo de Pádua da Costa Uma. 261. Centro 
Luís Con-ela•Pf . CEP: 64220.000 
CNPJ 06.554.448/0001 -33 
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LEI N º 1085/ 2023. 3 0 DE OUTUBRO DE 2023 . 
Dispõe sobre desafetação de 
imóvel (rua) do patrimônio 
municipal. e dó outras 
providências. 
A PREFEITA DE LUÍS CORREIA - PI, no u so dos atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, faz saber que o Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
p romulgo a seguinte Lei: 
A rt. 1° Fico desafe tado do d estinação originário de bem de uso comum 
e transpassada para a categoria de bem dominial, para fins de doação, o 
imóvel atingido pelos troçados com o s seguintes característicos e 
confrontações: 
"O perímetro do imóve l d escrito abaixo. estó Georre ferenciado no 
Sis tema Geodésico Brasile iro, e tem início no marco denominado l de 
coordenadas Plano Re tangulares Re lativas, Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, 
Est e (X) 2 14.895,0769 me N orte (Y} 9.678.635,6486 m referentes ao meridiano 
central 39°00'; daí, confrontando com AVENIDA 05, com azimute de 164°25'36" 
e d istância de 62,605 m , segu e a t é o marco 2 de coordenada N o rte (Y) 
9 .678.575 ,3423 m, Est e (X} 2 14.911.8845 m; daí. confrontando com TREC HO DA 
RUA 01 A SER DESAFETADO. com azimute de 2 48°26'4 7" e distância de 170.4 10 m. 
segue até o marco 3 de coordenada N orte (Y) 9.678.512,7384 m, Este (X) 
2 14.753,3906 m ; daí, confrontando com AVENIDA 06. com azimute de 348°28'24" 
e d istância de 78,263 m , segu e até o marco 4 de coordenada N orte (Y} 
9 .678.589.4231 m , Est e (X) 2 14.737.75 18 m ; daí. confrontando com RUA 
BARRAMARES PRAIA C LUBE, com azimute de 76°52'30" e d istân c ia de 104,568 m, 
segue a t é o marco 5 de coorde nada N orte (YJ 9.678.613, 1680 m, Est e (X) 
2 14.839,5878 m ; Finalme nte do marco 5 segue até o marco l . (início da 
Avenida Prefeito Antônio de Pádua da Cc»ta Uma. 261. Centro. 
26DEJ_LH()OE19J8 
Luís Con-eia-PI • CEP: 220-000 
NPJ 06.SS◄.◄◄8K)()() -33 
[Uís 
CORREIA 
~ilf!93 ,,,/ti '-AMUOANÇAÉAGENTEQUEFAZ--
descrição), confrontando com RUA BARRAMARES PRAIA CLUBE, com azimute de 
67°56'43", e distãncia de 59,870 m. fechando assim o perímetro acima descrito." 
Art. 2° Com a desafetação realizada, fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado, nos termos do artigo 10, inc. XVIII da Lei Orgãnica do Município, 
dispor do referido imóvel. 
Art. 3° Revogam-se as disposições ao contrário. 
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Luís Correia, 30 de outubro de 2023. 
MARIA DAS DORES Ass;oado de fo,ma d;g;tal po, 
FONTENELE ~.';,'~,:;.~:;!;oNTENELE 
BRITO:S6629281349 Dado" 2023.10.30 09,10,11 -03'00' 
Maria das Dores Fontenele Brito 
Prefeita Municipal 
Avenida Prefeito Antônio de Pádua da Costa lima, 261, Centro. 
Luís Correia-PI - CEP: 64220-000 
CNPJ 06.554.448/0001-ll 
l DIÁRIO OFICIAL ~DASPREHIIURAS PIAUIENSES 
ID: A3EFAB7EBF9B4 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA AV. PREF. ANTONIO OE PAOUA DA COSTA LIMA. Nº 27 1 
DECRETO Nº 27-A , DE 0 1 DE SETEMBRO DE 2 0 2 3 - L E I N .1055 
Abre no orçamento vigente crédito adldonal suplementar e da outras providências 
OECR.E:TA , 
Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente , um cr6dito adicional. supJ.ementar na 
importância de R.$6 . 027 . SOO , 00 distribuidos seguintes dotações : 
Supleme ntação ( + ) 
02 02 01 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA 
04.122.0006.2002.0000 GESTÃO DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS 
3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
999 000 Não se Aplica 
02 06 01 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO 
92 04.122.0002.2014.0000 GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERN IZAÇÃO ADMINISTRA TI' 
3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL 
500 Recursos nlio Vinculados de Impostos 
999 000 NIio se Aplice 
04.122.0002.201 4 .0000 
3.3.90.39.00 
soo 
999 000 
04. 1 28.0002.201 5.0000 
3.3.90 .14.00 
ggg 000 
28.846.0003.2257.0000 
4.6.90.71 .00 
soo 
999 000 
GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO AOMINlSTRATI' 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA 
Recursos não Vinculados de Impostos Não se Aplica 
GESTÃO ESTRATÉGICA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRA TI' 
DIÁRIAS· C IVIL 
Recursos não Vinculados de Impostos 
NIio se Apiica 
ENCARGOS ESPECIAIS 
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 
Recursos nlio Vinculados de Impostos 
NIio se Apiica 
02 09 01 SECRETARIA DE OBRAS. TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 
355 15.451 .0029.2027.0000 MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RU RAL 
3 .3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
999 ooo NIio se Aplica 
6 ,027.500,00 
50.000.00 
F.R .: 1 500 00 
120.000.00 
F.R .: 1 500 00 
700.000,00 
F.R · 1 500 00 
1.000,00 
F .R .: 1 500 00 
2 10.000.00 
F .R.: 1 500 00 
80.000.00 
F .R.: 1 500 00 
25.751.0030.2147.0000 
3.3.90.39.00 
MELHORIA DA REDE DE ILUMINAÇÃO E OISTR. OE ENERGI 200.000.00 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA F .R 1 751 05 
"' Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública • COSIP 
120 000 Recursos Desvinculados 
02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PREFEITURA MUNIC. DE LUIS CORREIA AV. PREF. ANTONIO OE PAOUA OA COSTA LIMA, Nº 271 
DECRETO Nº 2 7-A , DE 0 1 DE SETEMBRO DE 2 0 2 3 - LEI N .1055 
SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 
493 12.361 .0009.2207.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
3 .1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
200 000 Educação• Despesas com MDE 
12.361.0009.2207.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 
SOO Recursos nào Vinculados de Impostos 
200 000 Educaçtlo. Despesas com MDE 
499 12.361.0009.2207.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BASICA 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA 
SOO Recursos não Vinculados de Impostos 
200 000 Educação - Despesas com MDE 
15.000,00 
F.R . 1 500 00 
100.000,00 
F .R.: 1 500 00 
300.000.00 
F .R .: 1 500 00 
514 12.361 .00 11.2145.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 100.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R .: 1 553 01 
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esco 
Não se Aplica 
525 12.361 .0033.1075.0000 INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
4 .4 .90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
500 Recursos não Vinculados de Impostos 
200 000 Educação· Despesas com MDE 
02 10 03 FUNDO DE OESESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. FUNDES 
12.361.0009.2033.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 
540 Transferências do FUNDEB . Impostos e Transferências da Impostos 
230 000 FUNDEB • Profissionais da Educação Básic 
559 12.361 .0009.2033.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
3 .1.90. 11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 
542 Transferências do FUNOEB • Complemen tação da União • VAAT 
230 000 FUNDEB • Profissionais da Educação Báslc 
12.361 .0009.2034.0000 
3.3.90.39.00 
""º 999 000 
12.361 .0009.2185.0000 
3.3.90.39.00 
""º 999 000 
MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA 
Transferências do FUNDES • Impostos e Transferências de Imposto& 
Não se Aplica 
MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA 
Transferências do FUNDEB • Impostos e Transferências de Impostos 
Não se Aplica 
16.000.00 
F.R 1 500 00 
1.000.000,00 
F .R .: 1 540 01 
50.000.00 
F.R 1 542 01 
50.000,00 
F.R 1 540 01 
250.000.00 
F.R .: 1 540 01