norma nº 1087/2023

ANO II - EDIÇÃO 597 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023 103
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
(Continua na página seguinte)
~-..t DIÁRIO OFICIAL ft o,sPREHIIURASPIAUIENSES 
PORTARIA GAB/PMLC Nº 299/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor 
efetivo e dá out ras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA, Estado do Piauí, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
RESOLVE: 
Art. 1 º Exonerar a pedido a servidora efetiva, ANA PAULA SILVA DE ALMEIDA, 
inscrita no CPF: 004.833.093-03, matrícula n. 8981, do cargo de Agente Ambiental, vinculada à 
Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Orçamento e Meio Ambiente; 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na dada de sua assinatura, retroagindo seus efeitos 
a partir de 01 de novembro de 2023. 
LUÍS CORREIA (PI), 06 de novembro de 2023. 
MARIA DAS DORES ~s;~::i:t~;;~~~~~:';LE FONTENELE BRIT0:56629281349 
BRIT0:56629281349 ~;~:-' 2º23·
11·
061 º'04'°s 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal 
Avenida Pref. Antônio de Pádua da Costa Lima. n" 261, luís Correia - PI, CEP: 64220-(X)() 
-~ ID: .• 2C3EB57F54864 g L't1ís 
::ar CORREIA A M U DANÇA fi A G F.N"l'F. QUF. FAZ - -
.. ➔-- @YFla. 
ATO D E SANÇÃO E PROMULGAÇÃO 
Sanciona e promulga proposição legislativa ori unda do d evido Processo Legislativo 
Municipal. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA, E stado do Piauí, no u so de s uas 
atribu ições legais conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Proje to de Lei n . 
035/2023, de autoria do Poder Legislativo; 
RESOLVE, 
Art. 1 º. SANCIONAR o Projeto de L e i nº 035/2023, de autoria do Poder Legislativo 
Municipal. 
Art. 2° . PROMULGAR a Lei nº 1086/2023, ori unda do Projeto de Lei m e ncionado 
ante riormente. 
Art. 3° . Publique-se e Registre-se. 
L uís Correia, 06 de novembro de 2023. 
MARIA DAS DORES ::';,:"ri,.,~~~~~:;Lf. FONTENELE BRIT0,566292813-09 
BRIT0:56629281349 =2º23•
1 ' ·
06 'º'
35:09 
Maria das Dores Fontenele Brito 
Prefeita Municipal 
Avenida Prefeito Antônio de Pádua d ~ Coi;ta Uma. 261. Centro 
Lufs Correia-PI • C EP; 220--000 
C NPj 06.S S◄ .◄ 8IO(X) -33 
LEI Nº 1086/2023, 06 D E NOVEMBRO DE 2023. 
D e n o m .ina d e Rua N ilson S o ares d o 
Nascimento o lo g radouro públi c o 
loca lizad o n o Bai.rro Be ira Mar. 
A PREFEITA DE LUÍS CORREIA - PI7 n o u so d as atribuições que lhe são 
c onfe ridas por L e i, faz sab e r que a Câm a ra Munic ipa l a pro v o u e e u san c io n o e pro mul go 
a seguinte Lei: 
Art. 1 º Passa a ser d e nomina da d e Rua Ni lson S oares do Nascim e nto a seguinte 
v ia pública, Pro j e ta d a 2 1, localiz ada n o b a irro B e ira M a r. 
Art. 2° Rua Pro j e tada 21 passará a ser d e nomina da d e Rua Nilson Soares do 
Nascirne nto . 
Art. 3 º A adm.inistração munic ipa l provide n c iará p laca d e identificação a ser 
afixa d a n o local. 
A r t. 4 ° Esta Lei e ntra e m v igor na d a ta d e s u a publicação. 
Luís Correia 7 06 de novembro de 2023. 
MARIA DAS DORES ~'!~:d~:5e~:~~~~ ~~rLE 
FONTE NELE BRIT0 :566292813 4 9 
BRIT0:56629281 349 ~~':'~.' 2023. 11 .06 , o ,3s,40 
Maria d as D ores Fontcnele Brito 
Prefeita Municipal 
Avenldl Prefeito António de Pádua da Coi;u Lima, 261, Centro. 
Lufs COl'Tela•PI. CEP: 64220·000 
C NPJ 06 SS◄ 8/0001-33 
-~ID: . .A31 EE8F3FC054 
... li.E8~ ATO D E SANÇÃO E PROMULGAÇÃO 
Sanciona e promulga proposição legisla tiva oriu nda do devido P rocesso Legisla ti vo 
Municipal. 
A PREFE ITA MUNIClPAL DE LUÍS CORREIA, E stado do Piauí, no u so de s u as 
atribuições legais conferidas pelo Art. 34 d a L e i Orgâ nic a do Município, 
CONSIDERANDO a aprovaç ão, p e la C â mara de Vere adores, do Projeto de Lei n. 
033/2023, de autoria do Poder Leg is lati v o ~ 
RESOLVE, 
Art. l º. SANCIONAR o Projeto de Lei nº 033/2023, de autori a do Poder Legislativo 
Municipal. 
Art. 2 °. PROMULGAR a Lei nº 1087/2023, oriunda do Proje to de Lei mencionado 
ante riormente. 
Art. 3 º . Publique-se e Registre-se. 
Luís Correia, 06 de novembro de 2023. 
MARIA DAS DORES 
FONTE NELE 
BRIT0:5662 9281 349 
Maria das Dores Fontenele Brito 
Prefeita Municipal 
Avenldl Prefeito António de Pádua da Coi;ta Uma. 261. Centro. 
Luls C orreia-PI. CEP: 64220--000 
C NPj 06 55◄. ◄◄ 8/000 -33 
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
104 ANO II - EDIÇÃO 597 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
LEI N º 1087/2023, 06 DE NOVEMBRO DE 2 023. 
D is p õe sobre a autorização ao Pod er 
Executivo para Abertura de C rédilo 
Adicio n a l Esp ecial n o valor d e R$ 
272.985.70 no orçamento programa de 
2023 e dá outras providências. 
A PREFEITA DE LUÍS CORREI A - PI, no uso das atribuições que lhe são 
con feridas por L e i, faz saber que a Câm ara Municipal aprovou e e u sanc iono e p romul go 
a seguinte Lei: 
Arl. 1° Fica o Poder Executi vo do Município de Luís Correia - P I a utoriz ado a 
Abrir C rédito Adicional Especial no valor de R$ 272.985,70 (duzentos e setenta e dois 
mil novecentos e o ite nta e c inco mil e sete nta centavos), d estinado ao c u steio de despesas 
com a manu tenção de Projetos da Lei Comple m e ntar l 95/2022(Lei Paulo G u stavo) no 
corre nte exercício com recursos transferidos pe la U nião/Mi n isté rio d a C ultura (Mine). 
detalhada conforme classificação funcional e estrutura programática a segu ir. 
PODER: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL 
ORGÃO: 13.0 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.CULTUR A , ESPORTE 
E JUVENTUDE. 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO: 13.392 - CULTURA 
PROGRAMA: OOIO - FOMENTO. INCENT. E DESENVOLVIMENTO CULTURAL 
PROJ E TO/ATIVIDADE: 2089 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, 
FESTIVOS E COMEMORATIVOS DO M UNICIPIO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTlCA: 
33.90.39 - Outros Serviços d e T erceiro Pe ssoa Jurídica 
Luls Correia-PI • C EP: 6<1 220-000 
CNf'l 06.55"1 :1"18t0001-33 
fll'.ís 
CORREIA filitia.. -1' MUOJI.NC1't 1' Gf:NT1!0U E M Z--
33.90.31 - Premiações C ulturais. Artísticas, Científicas, Desportivas e o utras. 
FONTE D E RECURSOS: 715 - R $ 194.283,92 
7 16 - R$78.70 1,78 
Art. 2º Os créditos de que tratam o Artigo 1 º . serão abertos através de Decreto 
do C h efe do Poder Executivo Municipal, utilizan do com o Fontes de R ecursos àquelas 
preconizadas n os Arts. 4 1 .. II .. e 43, § I º .. Ili" da Lei F e d eral n º 4.320/64. 
Art. 3° Fica incluso o presente Crédito Adic ional Especia l na L e i Munic ipal que 
dis põe sobre as Diretrizes Orçamentári as para o Exercício de 2023, na L e i Munic ipa l que 
dis põe sobre o P la no Pluria nua l (2022-2025) e na Lei Orçam entária Anua l q ue estima a 
receita e fixa a despesa para o Exercício F inanceiro de 2023. 
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipa l a utorizado a fazer os ajustes 
necessários à execução da ação e as adequações orçamentárias pertinentes ao atendime nto 
do referido Ato Normativo. 
Art. 5° Esta Lei e ntra e m v igor na data d e sua publicação. 
Luís Corre in 7 06 d e n ovembro d e 2023. 
MARIA DAS DORES 
FONTENELE 
BRIT0:56629281349 
A ssinado d e forma digital por 
MARIA OAS DORES FONTENEL E 
BRITO:566292813<!9 
D a dos: 2023. 11 .06 10:49:29 -03'00' 
Maria das Dores Fontenele Brito 
Prefe ita Municipal 
Avenida Prefeito António dc P.tdua da Costa Uma. 261. Ceou-o.. 
Luis Correia-PI - CEP: 64220-000 
C N P] 06.554."1"18/0001 ·33 
ID: 27015127D5974 
- ~111 ESTADO DO PIAUI 
~~ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA 
I• ij:::u&P,itf•U:•W-i COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2023 
l DIÁRIO OFICIAL ~DASPREHIIURAS PIAUIENSES 
OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O REGISTRO DE PREÇOS 
PARA A AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE PEÇAS PARA MÁQUINAS 
PESADAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICf PIO DE 
QUEIMADA NOVA-PI 
TIPO: MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR ITEM 
DATA FIM P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS: 21/11/2023. HORÁRIO: 07:00h 
(horário de Brasília). 
DATA P/ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/11/2023. HORÁRIO: 08:10h (horário 
de Brasllia). 
DATA P/ RODADA DE LANCES: 21/11/2023. HORÁRIO: 08:30h (horário de 
Brasília). 
EDITAL: Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) e 
(www tce Pi aav br)- INFORMAÇÕES: na sede da CPL (Prefeitura), na Rua Felipe Rodrigues Coelho, nº 
495 - Centro - CEP: 64.758-000, Queimada Nova-PI, de segunda-feira a sexta-feira 
das 08:00 às 13:00 horas ou e-mail: queimadanovalicita@gmail.com. 
PUBUOUE-SE 
Queimada Nova (PI}, 06 de novembro de 2023. 
Jucilene Alves Coelho 
Pregoeira 
Rua Felipe RodriguesCoehl n• 495-Centro • CEP: 64753-000• Queimada Nova• PI ~ - ~ CNPJ
PREFEITURA 
: 41 .522.202/0001-80 
MUNICIPAL OE QUEIIAAOA NOVA-
~ 
PI p ~ • • • , , 
t!i
u ~ 
ll 
ID: 29DCFCD3DD114 
- ~lll ESTADO DO PIAUI 
.. t!I....,_ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA Í•ij:::it,:,~t,U9ift·\ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2023 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2023 
1• 1/3•íMut·i~l•í!"1 
OBJETO: O REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO FUTURA E 
PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, VISANDO ATENDER AS 
NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA-PI 
TIPO: MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR ITEM 
DATA FIM P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS: 21/11 /2023. HORÁRIO: 09:30h 
(horário de Brasília). 
DATA P/ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/1 1/2023. HORÁRIO: 10:20h (horário 
de Brasllia). 
DATA P/ RODADA DE LANCES: 21/11/2023. HORÁRIO: 10:40h (horário de 
Brasília). 
EDITAL: Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) e 
(www.tce.pi.gov.br}. 
INFORMAÇÕES: na sede da CPL (Prefeitura), na Rua Felipe Rodrigues Coelho, nº 
495 - Centro - CEP: 64.758-000, Queimada Nova-PI, de segunda-feira a sexta-feira 
das 08:00 às 13:00 horas ou e-mail: queimadanovalicita@gmail.com. 
PUBLIQUE-SE 
Queimada Nova (PI}, 06 de novembro de 2023. 
Jucilene Alves Coelho 
Pregoeira 
Rua FelipeRodrigueSCoellon' 495 - centro - CEP: 64756-000 - QueimadaNova - PI ~ - ~ PREFEITURA 
CNPJ: 41 .522.202/000
MUNICIPAL 
1-80 
DE QUEIMADA NOVA-PI 
~ p ~ • , • , , 
t!i
u ~ 
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i•i :::11&f•! •t·iJl•í l·i