norma nº 1090/2023

ANO II - EDIÇÃO 603 - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 47
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
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ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO 
Sanciona e promulga proposição legislativa oriunda do de vido Processo Legislativo 
Municipal. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA, Estado do Piauí, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pe lo Art. 34 da Le i Orgânica d o Município. 
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Proje to de Lei n. 
039/2023, de autoria do Poder Legislativo; 
RESOLVE: 
Art. lº. SANCIONAR o Projeto de Lei nº 0 39/2023, de a utoria do Poder Legislativo 
Municipal. 
Art. 2º. PROMULGAR a Lei nº 1089/2023, oriunda do Projeto de Lei me ncionado 
ante ri o rmente. 
Art. 3°. Publique-se e Registre-se. 
L uís Correia. 14 de novembro de 2023. 
MARIA DAS DORES ~s;~~d;Act;'~~~!ci~':e'LE FONTENELE BRITO;Só629281349 
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Maria das Dores Fontenele Brito 
Prefeita Municipal 
Avenida Prefeito Antônio de Pádua da Costa Lima, 261. Centro. 
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Luís C~ia-PI. CEP: 6'1220-000 
CNPI 06.554.448/0001 -33 
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LUIS 
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LEI N º 1089/2023, 14 DE NOVEMBRO DE 2023. 
Dis põe sobre a nomeação de quadra 
poliesportiva neste Município, e dá 
o utras providências. 
A PREFEITA DE LUÍS CORREIA - PI, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por L ei. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e e u sanciono e promulgo 
a seguinte Lei: 
Art. 1 º Passa a d e no minar-se quadra po liesportiva «Edesio Pe dro Jorge" o 
logradouro púb1ico 1oca1i zado à Avenida José Maria de Lima . bairro R a ncho A legre, 
nesta cidade. 
Art. 2 º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Luís Correia, 14 de novembro de 2023. 
MARIA DAS DORES ~~~~di:se~:~~Ó~;~:rLE 
FONTENELE BRITO:56629281349 
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Maria das Dores Fontenele Brito 
Prefeita Municipal 
Avenida Prefeito Antônio de Pádua da Costa Lima, 261, Centro. 
Luís COITeia-PI - CEP: 64220-000 
CNPJ 06.554.448/0001-33 
~..ID~ . .EEB6C2B7 AF2D4 U O'RO' O'.COTU RAD,S , 
LUIS 
::m:t: CORREIA _.. ' AMUOANCAtACENTEQUf.FAZ-- dVfif.ilf\99 
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO 
S a nciona e promulga proposição legisla tiva oriunda do d evido Processo Legislativo 
MunicipaJ. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA, Estado do Piauí, no uso de suas 
atribuições legais confe ridas pe lo Art. 34 da Lei Orgânica do Munic ípio, 
CONSIDERANDO a a provação, pe la Câmara d e Vereadores, d o Projeto de Lei n . 
043/2023, de autoria do Poder Legislativo; 
RESOLVE: 
Art. 1 º. SANCIONAR o Projeto de Lei nº 043/2023, de a utoria do Poder Leg islativo 
MunicipaJ. 
Art. 2º. PROMULGAR a Lei nº 1090/2023, o riunda do Projeto de Lei me ncio nado 
anteriormente. 
Art. 3º. Publique-se e Reg istre -se . 
L uís Correia, 14 d e novembro d e 2023. A sslnildo de formil dl9lli1I por 
MARIA D AS DORES MARIA DAS DORES 
FONTENELE ~~~~;::na1349 
BRIT0:56629281349 :~_:202J.11.14 11 :s2:1s 
Maria das Dores Fontenele Brito 
Prefeita Municipal 
Avenida Prefeito Antônio de Pádua d., Costa Lima, 261. Centro. 
Lu/s Correia-PI - CEP: 64220·000 
CNPJ 06.554.-448/0001-33 
LEI Nº l090/2023, 14 DE NOVEMBRO DE 2023. 
A ltera o art. 1 ° da Lei Municipa l nº 867, 
d e 6 d e dezembro d e 2 01 6, e dá outras 
p rovid ê nc ias. 
A PREFEITA DE LUÍS CORREIA - PI, no uso das a tribu_ições que lhe são 
con feri d as po r Lei, faz saber que a Câmara Munici pal aprovou e eu sanciono e promu lgo 
a seguinte Lei: 
Art. 1° Esta Lei a ltera a Lei Municipal nº 867/20 16, q ue institui o Dia Munic ipal 
d a M a r c ha para Jesus e m comemoração ao evento Luís Correia para Cristo e dá outras 
p rovidências. 
A rt. 2º A Lei Municipa l nº 867, de 6 de dezembro de 2 01 6, passa a vigorar com 
as seguintes a lte rações: 
..Art. 1 º . Fica instituí do no âmbito d o Mun ic íp io d e Luís Correia, o «Di a 
Municipa l da Marcha para Jesus", a ser realizado anualme nte no 3° sábado do 
mês de novembro, em comemoração ao e ven to .. Luís Corre ia pa ra C risto"". 
A rt. 3º Esta le i entra em vigor na data de s ua pub1icação, revogadas as 
d isposições e m contrá rio. 
Luís C orre ia, 14 d e n ovembro de 2023. 
MARIA DAS DORES s; ~;d;:t~~~~~~;~~ e FONTE NELE BRITO:56629281349 
BRIT0:56629281349 ~;~;r 2º23·
11 ·
1411 :
52 :
44 
Maria d as Dores Fontenele Brito 
Pre fe ita Municipal 
Avenida Prefeito Antônio de Pádu:i d:i Cost:i \.lm:i, 261. Centro. 
1.ufs COl"l"ela-PI • CEP: 64220·000 
CNPJ 06.554.448/0001-33