norma nº 1130/2025

ANO V - EDIÇÃO 989 - TERESINA (PI), QUARTA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2025 211
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA I..V PRff NITOMOCIEPAOOA.D,li;COSTAllMA.,'271 
O&M4-'1'4A0001-33- ~ 2.lmo 
DECRETO Nº 7, DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.111 8 
02 15 02 HOSPJTN.. MllfflCll'Al N_ S DA.CONCEIÇÃO 
1285 10,ao, 01135.,o'II) oca, t.xPAH$ÃO a. AS$I$1EN(M. H0$Plt"""' e -...,.'IOAIAI. ... mi.a, 
11.901100 va.tel,-.DlTOSE\INflAGENS~-PES50i',LCIW.. FROR.ipo 1 500 00 
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MATERIAL OE.CONSUMO FAGn.J,cr 1 800 02' 
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02 115 (11 SEC~ARIA.DIE AGRtcl.A. TUAA. PECUÃR1A-E.A8J\STECtMEHTO 
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FOMENTO M) CESEN'YOL\l'IMENTO DA AGRICla.ruRA E ~e -20.tm,00 
08RAS I; INSTAJ...A.CO($. F R. Gn..p:i 1 51)1), 00 
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090 000 -N- Q2 90 00 lllS~RVA Ola CQO<TINI.ESCIA 
N.990.0000.22M.0000 • ,cc.o:o,o:, t.Ut.MJJO RESERVÁ DE c::o,.rr~IA 
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MARIA DAS DORES ~':"°o!°::e~ 
FONTE NELE BAIT0:166lS2413'1• 
BRITO:56629281349 =2025.ll6.02 ••cl6cl7 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
PREFEITA MUNICIPAL 
JD: 37C1209E112E4 
PREFEITURA MUNICIPAL OE LUIS CORREIA AV Pftl!JI. AN'fONl()O! F>ADUA.DAOO$."fAt.lMA, 211 
·~•.a1,uio1-3l E.z4'l'dcioi lQl5 
DECRETO Nº 8 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 • LEI N.1118 
-1 .037.000,00 
Abre no....,,,,.,,,., viflen(e cnidi/o adidor1d/ sup/enl,!ntM e d.J ootrasprrwfdlindas 
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Ao.rc.190 lo.• Ficl'I aborto no or,çat11C1nto vlgonta, um c-ri6.dilto .:idic-ional n• i~n.3nct.a do 
11:$253.136 . 85 distrlbuido:, as 5~uinte.t dotar;tios: 
suplementação ( • ) 
Superávlt Financeiro 
oa 10 03 F~DO OE DESESEN\IOLVIMENTO 0Ã E.OUC:AÇ.I.O BÃSICA - FUNDE:B 
141i 12.3151.000U,.m:JDOOO Ml;l,HORfAOAQ.WAlADE OAl;OUCAÇÃ.O ~ 
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Artigo .2o.- O cr.ftdlt.o aberto na fonu dQ artigo •11terlor =ii•r"- co~i-to coa r•cur.J"o• 
p rov .. n 1 ~ri t.@s d,. : 
Supot&vlt Financeiro: 
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MARIA DAS OORES ~~=~ FONTENELE llflfTO:S6'2n11wt 
BAIT0:56629281349 = )DK-.0, IOJ<t.<46 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
PREFEITA MUNICIPAL 
253.736,85 
ID: F67O313328C74 
LUÍS 
~CORREIA A NUQANÇA. A CIDf1'W ot.- IIAZ 
LEI N" 1130no2s. 03 DE JUNHO OE 202.5. 
lrmltul a crl~o e lndul no Calend.irio Oflct,J de 
Eventos do Mur>lcíplo de Luís Correia o •·Festllta! 
de Pescados e Frutos do Mar" e di outras 
pl'Ollidênciu 
A PREFEITA OE LUÍS CORREIA - PI. no uso dos ,tnbuições 'l"" Ih<> >llo 
<:onícrtdil!. por Lc::1, faz :s.at>t: ■ que a Cátr'élra. Mun1aj)dl tJ.pt'OVOU e ev sanoor"IO e 
promulgo n seguinte Lei'. 
Ast.. 1 ° Fica aia.do e inclutdo no Cakndáno O ficial de Eventos do Munidpk> o "fcstívaJ 
de Pesc:._1.dos e Fr'\flos do M~,. ... ,.eallz.ado a"'"1.lmente no mês de outubl'o. 
§ 1• O Fesllval le.--il duraç.fo de 3 (trl!s) dia.<. sempre lnlclando na qulnL,-felra e 
11,rm1n.1<1o no úb>do d3 4• Sém.>n.1 . 
§ 2° O Fcswal conta.rã com barracas de pratos Uplcos de Pescados e Frutos do Mar. 
;'ire .. , ~t,n.i<i, ;, exposlç:io de p.-od1•tos.. ~(OS e artes:anõlto 1,oc;,1 
§ 3º O evento <1,spo,.l de Jt'-'WO. IQQls e "''"'°"'"'• sencfo ele$: 
1 - shows. muslcaís: 
li - campeonato gastronôrrnco: 
Ili - cscolh., dá ralnh.1 do fostivat 
/ln. 2• O Fc,uval do Pescados e Frutos do Mar será .-.,ahltldo pelo Pode, Publ,co 
Munlopal ou pela lnlda.tJVa p,-ivada com a devida autonzar;ão prév-la do Poder PúbJ co 
Munidpo.l 
A.t-t. 3º O Pode, E><e<:uuvo odow,.1 a, me<J,das ne<ess.lroas par-a <1,.....,1gaç:to e apoio ~ 
rcahzaçào do festival, a fim de ~crar segurança, estrutura e: conforto ao~ 
P.""tlcõi:,., ntes. Podendo " ""''" convênôos com cn~da<les públla,s e privadas v!sondo à 
execução do CVCT1to. 
~~~dlP$>ac:i,.e~Cmuil-J61 C￾t ""'-C......,_,,,. • CfP ,...))OOJQ 
Wis 
CORREIA 
A MUDANÇA t A GENTE QUE FAZ 
Art. 4º Incumbe à Secretaria Municipal de Pesca e Aqulcultura e a Secretaria de 
Moniópal de Turismo, Cultura. Esporte e juventude em conjunto. a realização ou 
ocganízação do evento. 
Art. 5° O Poder Executívo poderâ regulamentar esta Lei, no que couber, para garantir 
a sua efetiva apricação. 
Art. 6 ° fata lei entra em vigor na datl de sua publicação 
Luís Correia, 03 de junho de 2025. 
MARIA DAS OORES =i:==. 
FOl'ITENELE ..,.,...,,,.,,... 
BRIT0:56629281349 '::;"'""•'°"'_,. 
Maria das Dores Fontenele Brito 
Prefeita Munkípal de l.Uls Correia - PI 
,._Pn:l_,.,,,,,,,,.,..,.,.. .. Co,ut.mt.l~I.C...... 
i.u,C..--R·Ol'"42l0-000 
~Cl'ill<«&UI01 33