norma nº 1142/2025

ANO V - EDIÇÃO MLXI - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2025 37
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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Nº 
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"IO 
li 
12 
13 
SEDUC SECRETARIA MUNIOPAL 
DE EDUCA.CÃO 
1 LÜÍS 
~CORREIA A MUDANÇA. A GINft QUI ,AZ 
ANEXO IV 
Relação das Escolas Habilitadas ao Processo de Escolha de Diretor Escolar 
DIRETOR ESCOLAR I 
Nome da Escola 
E. M. OCJOMAR IVO DOS SANTOS 
E. M. JOSE CHISTIANO NETO 
F.. M. ELIANA SOARF.5 
H l. RITA ~IIRANDA BRITO 
E.M. CARMOSINA MAR"llNS DA ROCHA 
E.M PROF. ANTONIO OSWALDO 
E.M. DEP. PINHEIRO MACHADO 
CENTRO EDUCA ION/\1.. DR. PONTES IBI APINA 
DIRETOR ESCOLAR II 
Nome da Escola 
E.M. CLARINDO DE BRITO 
E.M. ANA MIRANDA BRITO 
E.M. S11O SEBASTIAO 
E.M. MANOEL ALEXANDRE 
E.M. MARIA HELENA VERAS 
SEDUC 1 LUÍS SECRETAROA MUNOC,PAL ~ CORREIA OE EDUCA.CÃO ,...._A-ANCA·A--•-.. 
ANEXO V 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA - PI 
SECRETARIA MUNICIPAL D E EDUCAÇÃO 
PLANO DE GESTÃO ESCOLAR 
(2026-2027) 
NOME DA ESCOLA 
Total de Alunos 
483 
179 
445 
409 
397 
276 
428 
359 
Torai de Alunos 
121 
108 
122 
89 
94 
PROPON ENTE: ___________ _ 
LUÍS CORREIA/PI - 2025 
SEDUC SCCRCTARIA MUNICIPAL DEEOUCACÃO 
PLANO DE GESTÃO ESCOLAR 2026-2027 
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE, 
NOME COMPLE TO, 
CPF, 
FORMAÇÃO ACADÊMICA 
ENDEREÇO RESIDENCIAL, 
FUNÇÃO ATUAL, 
TELEFONE, 
E-MAH..c 
li. IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA 
UNIDADE ESCOLAR, 
MUNÍCIPIO, 
ENDEREÇO, 
BAIRRO, 
E-MAll..c 
1 - INTRODUÇÃO 
2 - OBJETIVO GERAL 
3 - DIAGNÓSTICO DA ESCOLA 
4 - DIMENSÃO SOCIOECONÔMICA 
5 - DIMENSÃO PEDAGÓGICA 
6 - DIMENSÃO ADMINISTRATIVA 
7 - DIMENSÃO FINANCEIRA 
8 - DIMENSÃO FÍSICA 
9 - METAS E AÇÕES 
IO -AVALIAÇÃO DO PLANO 
11 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 
REFEiffiNCIAS 
(MÍNIMO DE 15 PÁGINAS E MÁXIMO DE 40 PÁGINAS) 
1D: 03B70BAC18204 
, li:uís 
~CORREIA A MUDANÇA. A GENTE GUI! FAZ 
LÉI Nº 114272025, 09 DE SEI EMBRO DE 2025. 
D ispõe sobre a doaç3o de imóvel pUblico 
neste Município, e dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA Estado do Piauí, no uso de 
suas atribuições legais, em conformidade com as leis em vigor e com os podere~ que lhes 
são conferidos pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprov0lJ 
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art.. 1 " . Hca o Poder l::xccutivo Municipal autorizado a doar ao I ribunal de Justiça do Est.:.1.do 
do Piauí, o bem imóvel municipal. constituído de uma área de 3.872.00 m 2, localizado na 
Rodovia Pl- 116. conforme descrito no memorial em anexo. 
ArL 2 º. O bem im6vel. acima descrito, objeto da doação, terá como finalidade. específica, a 
construç."io, às expensas d o donatário, do F6rum da Comarca de Luís Correia/PI. observadas 
as disposições le~als. sob pena de revers3o ao patrimônio municlpal. 
Art. 4 °. Esta Lei entrará em vigo,- na data de sua publicaç3o. 
Luís Correia/PI, 09 de setembro de 2025. 
MAHIA DAS DOll.ES :."'~~ ... ~=~:~ci::..r FONTENELE e111T0-~2·1mi1)'l') 
BRIT0:56629281349 ~J~~:lOll.09.0909:l9A 6 
MARIA D AS DORES FONTENELE BRITO 
Pre feita Municipal 
Avt!Oleb Prefeito An1õnoode P.iduad.3 Cos.u Um.i. 261.Ceoiro, 
Luh Corr..,,,PI - CEP; 64220-000 
CNP) 06.5514<t8/0001 JJ 
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LUIS ~ 
CORREIA 
-A ... __ ,,,_, ._,,.,...1,,--
---
SEOTRANS s&REFAAIA MUNIOl'AL. DE OMAS, TMNSl"ORTE E se,1:1,1,ços URMNOS 
LAUDO OE AVA LI AÇÃO 
Samuel Maia Vasconcelos.brasileiro,solteiro.arquiteto e urbanista , CAU n • 
A311660-3, portador da cédula de identidade RG n º 3936411 SSP/PI , e inscrito no 
CPF sob o nº 056.902.393-99, estabelecido à Rua Jonas Correia. n· 261 ,Centro.Luis 
Correia-PI. atendendo à pedido da Prefeitura Municipal de Luls Correia-PI , CNPJ: 
06.554.448/0002-33, na qualidade de avaliador. apresento o seguinte: 
DA PROPRIEDADE; 
O imóvel em apreço é de propriedade de: Prefeitura Municipal De Lu is 
Correia . Estabelecida nesta cidade, na Av. Pref. Antônio de Pádua da Costa lima. 
nº 261, bairro centro, Luis Correia-PI. Portadora do cnpj nº 06.554.448/0001 -33. 
Destaca-se que o municipio de Luis Correia fez a doação da metade do terreno 
(44,00mx66,00m) para a Pollcia Rodoviária Federal.em virtude disso , á avaliação do 
lote. seré consid e rado o valor da metade do terreno. 
NIVEL OE PRECISÃO; 
Irem os utilizar o processo de AVALIAÇÃO EXPEDITA, confonne o que 
estabelece a Norma Técnica NBR 5676, ressaltando que o valor encontrado será um 
m isto de fórmulas expressas dentro das normas da ABNT e nossa experiência 
profissional na área imobiliária. 
DET E RMINAÇÃO 00 VAL OR DO M 2 NA REG IÃO; 
Após a homogenelzaçao dos dados obtidos, estabelecemos o valor final do 
metro quadrado do terreno, na região é igual a R$200,00 (duzentos reais) já com o s 
dados tabulados e homogeneizados, de acordo com critérios técnic os estabelecidos 
pelo padrào utilizado. 
LUÍS 
~ 
~ CORREIA 
_, .. ~SC\r , r.r-u()Ul'1,,--
DA DESCRIÇÃO 00 IMÓVEL AVALIADO; 
SEOTRANS SECAETAAJA MUN/OPAL OE O&AAS, TRANSl'OATE E SERVIÇOS UAMNOS 
O imóvel avaliado. trata-se de: Um lote d e te rreno, ee m b enfeitorias. 
denominado loteamento .. Praia D e Ama rra ç ã o " B airro A talaia, zona urbana 
d esta c idade . Com a s e guinte d im en são: 88,00m d e frente ; por 88,00m d e 
profundid a d e , com o s segui ntes lim ites e d imensões. ~ . mede 88,00m 
limitando-se com a q uadra 62, ~ mede 88,00m l im itando•se com a Av. 
Plaut, Ao L ast a , mede 88,00m limitando-se com a quadra 75, Ao Oes t e, mede 
88,00m !Imitando-s e c om a quadra 51 , perfazendo uma é rea total d e 7 .744,00m2 • 
O objeto de calcúlo em questão, terâ como resultad o fina l, a avaliação de apenas a 
metade deste lote, vale reassaltar que este lote será objeto de d oação da metade do 
terreno para a Policia Rodoviária Federal. 
Este imóvel passui o objeto da matricula n º 6 .891 , do Cartório de Registro de 
Imóveis local, devidamente cadastrado na Prefeitura M unicipal. 
CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO; 
Localizado na Avenida principal do município, com edificações comerciais e 
residenciais, e construções em alvenaria de médio , baixo e alto padrão. Acesso pela 
Av. Piua f, que atualmente encontra-se aberto sem muro . 
PEDOLOGIA: Não info rmado. 
TOPOGRAFIA: Com curvas de nfvel e alagadiço. 
INFRA-ESTRUTURA: Rede elétrica publica e domiciliar, água, 
esgoto.telefone. provido de pavimen tação asfaltica. 
LUÍS 
CORREIA ~ 
SEOTRANS _ ,._,u,._....,.,, , ,., .., ,,._,...,,, __ 
dr￾METODOLOGIA; 
SECRETARIA MUN/OPAL OE 06RAS. TR.ANSl'ORTE E SEAV,ÇOS LJRBAf,,l()S 
Para determ inarmos a metodologia a ser adotada na avaliação do imóvel, 
a p ós verificarmos a existência de outros imóveis sendo oferecidos ou já vendidos, 
nas Im ediações do Imóvel ora avaliado, faremos a opção pelo método 
compa rativo , já que possuímos os pressupostos necessários para tal método. O 
método comparativo de dados de mercado consiste em determinar o valor pela 
comparação com dados de mercado assemelhados quanto às ca racterísticas 
intrln secas e extrlnsecas. 
DETERMINAÇÃO 00 VALOR 00 IMÓVEL; 
Para determinarmos o valor do imóvel em questão, deveremos multiplicar os 
valores obtidos acima, pela área do lote e da construção. porém estabelecendo ainda 
diferenciação final, conforme a situação do lote (se esquina o u não , testad a , 
profundidade, e tc). jâ que nesta região o valor final d o imóvel, sofre u m a grande 
influência destes fatores. Os lndices foram determinados em virtud e d e nossa vivência 
e m avaliações do d ia a dia da nossa profissão, sem qualquer metodologia científica, 
desta forma , teremos a seguinte fórmula , para obter o valor final d o Imóvel avaliado: 
O PRESENTE PARECER SOBRE O VALOR OE MERCADO E AVALIAÇÃO 
DO IMÓVEL EM: RS 774.400.00 (Setecentos e setenta e quatro mil e quatrocentos 
reais .) 
Ó1fm11J l,n,,r,i, ~C0,04o..efk Samuel aia Vasconcelos 
CAU: A311660-3 
Luis Correia-PI, 1 9 de maio de 2025. 
10: 548A734518994 
~= ~s,REIA A MI.DANÇA li A GDITli Ql,a FAZ 
PRE FE ITUR A MUNIC IPAL DE LU IS CORRE IA-PI 
Termo d e Homo logaçilo/ Adjudicação 
Conco rrtl ncla Eletrô n ica O 005/ 20 25 
3 
OBJ ET O: CO TRATAÇÂ U O E EMPRESA PA RA PRESTAÇÃ O D E SERVI ÇO 0 13 
C ONSTRUÇÃO DE UM/\ UNIDADE ESCOLAR COM SEIS S/\L/\S NO POVOADO CURRAL 
VELI-IO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE LUIS CORRE IA- PI - FND E. 
C onsidera ndo q ue o refe rido procedime nto lie itatôrio observou o princ ípio co nstit'uciono.l 
da legalidade , da ;:1mpl a dcfci.a e julg amen to objetivo das propostas, proporcio nando o. todos os 
inte ressados ciênc ia dos atos rcaliz;:idos e a exortação para o exercício das fa c uldm.les rceun.11 is~ 
Resolve HOM OLOGAR e A DJ UDICAR o resultado do processo li c itatóri o e m epigrafe 
em favor da empresa declarada venced ora do certame, conforme Ata Eletrôni ca d o islcma Po rta l de 
Comprus d e Luis Currcin~PI. coníorrnc u que se trunscrevc ubu ixo: 
EM PH.ESA: MATI-IEUS PROJETOS SER VICOS E LOC ACOES LTDA 
CNPJ: 1 l.025.621 /000 1•46 
CÓDIGO DESC RIÇÃO 
10 
11 
__ 12 
13 
14 
15 
SEIW l<,:OS l'IU!LIMI NAIU!S 
SUP ER ESTR IJTIJRA 
INSTALAÇÕES IIIDROSSAN ITÁRIA$ 
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 11 T EL EFÔNICAS IJll\0/22UVl 
l 'Al( hUhS E l 'AINEIS 
l !SC}I JA DR IAS 
COBERTURA 
REVESTIMENTO 
l 'AVIMENTAÇÂO 
SOLEIRA~ E ROl)APÊS 
l'INTURAS 
ELEMENTOS DECORATI VOS E OUTROS 
INST ALAÇÕES REDE LOGIC A 
PORTAL D E ACESSO 
LIMPEZA DA OtlKA 
VALOR SEM ENCARGOS 
VALOR CO!\'I J::NCA R COS 
VALOR BOI TOT AL 
VALOR ORÇ AMENTO 
VALOH. TOTAL 
PREÇ O TOTAL ¾ 
1($ 14 .222,27 1.44 
R$ 4 .934 .04 o.5 
R$ 82.2RR,qM R,'ll 
RS IOiU68,56 10.93 
l( S J U.77(),54 3. 11 
RS MS.2'111),74 M.62 
RS 161).95 1.36 16.26 
RS 15:í.S60.14 IS.7 1 
RS 160.3 12,90 16. 19 
RS J.725,0 2 0 ,3R 
RS 10 1.237.3 1 10.23 
R
RS 
S 57.159,58 
10.443, 17 
~ 
1.05 
RS 12.R90,24 1.3 
ll$ 2.039. IS 0,2 1 
RS ? OJ.24 1,7 1 100,00o/. 
IU 805.126,24 
RS 18-t.873,76 
R$ 80 5.126,24 
RS 991J.000,00