norma nº 1148/2025

ANO V - EDIÇÃO MXCVIII - TERESINA (PI), QUARTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2025 107
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
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~, .. ~~~[?: 52CF6C7418A94 
i:liís 
~CORREIA A MUDAJteA li A a.NT& GUli FAZ 
LEI N" 1148/2025, 04 DE NOVEMBRO DE 2025. 
Inst i tui o Programa de B enefício Fiscal 
REFIS, no m unicíp io de L u ís Con-cia - Pl. 
A PREFEITA DE LUÍS CORREIA - Plt no uso das ;.1tribuições q ue lhe sílo 
con feridas p or Lei. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e cu sanciono e promulgo 
a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o Progrnma de Benefício F iscal - REFlS do Munidpio de 
Luís Correia. d estinado a promove r a regu larização de débitos tributários de 1..PTU 
(lmpos10 sobre a Propriedade Pred ia l e Tcrritori~,1 Urbana), de ISSQN (lmpo:sto Sobre 
Serviço de Qualque r Nf1 tu rcza) e ITB[ (hnposto sobre Transmissi1o d e Bens Imóveis) dos 
a nos 2 0 2 1, 2022, 202], 2024 e 2 02."5 , inscritos ou não inscritos cm Divíd a A ti va, aj ui 7.ados 
ou n nj ui zar, e m rnz.õ.o de fotos gerndores ocoJTidos nté o ú ltimo d ia do rnês am erior ao da 
publicnção d es1a Lei. 
§ l " Para os efe itos desta Lei, considera-se d ébito tributário d e IPTU ( Imposto 
sobre a Proprie dade Predi a l e Terr-itol"iat U rbana), d e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de 
Quulquer Natureza) e ITBI ( Imposto sobre "l'n:m smissiio de Ben s Imóveis) dos anos 202 1. 
2022. 2023. 2024 e 2 0 25 o monrnnte fü ualizado monernriamente n a diHa do pagamento à 
v ist a ou na form alização do con tra to de parcelame nto. obtido pela soma dos valores do 
tribulo dev ido, acrescidos de j l1ros de mora, mult.-:1s de toda na tureza. inclusi ve as de 
caráter m orat6rio. 
§2° Poderão ser incluídos no REFIS cvcm uais saldos de parcelamentos e 
reparcclamentos e m andamento. 
§3° O REFI S não be neficia os d 6bitos tributários re lativos às Taxas Munic ipais. 
Foros e Laud~mios. 
*4" Não integrarão o R EFIS muni c ipa l os d~bitos tributários 01·iundos d e 
processo. fiscais nos q u a is estejam comprovadas a pn1tica de dolo, fraude o u conlu io 
c.o ntra a Fazenda Pública. 
§5° O REFIS será administrado pe la Sccrelari::1 Munic ipal da F inançai:;. qmmdo 
se lrnt ar d e débitos n ão inscritos e m dívida ativa. e pela Proc u radoria 
Av,:,,l,dít Profuilú Mlõnio do Póduít ,J,:, C\)$10 Umít. 261. ConltO. 
Lura Correia-PI • CEP: 64220-000 
CNPJ 00.654.448/0001 -33 
Ocral do Munic ípio- POM , 11 0 c:1:-ll) de déhi1os inscrilos n n clív ichi nliv~~ do Municfpin. 
!}6" Sornente poderão aderir ao REFIS os contribuintes inadirnple ntes coff1 o 
IPTU ( l.mposto sobre a Pro priedade Predial e Territo rial Urbana), ISSQN (Jmposto Sobre 
Serviço de Qualquer Natureza) e ITDI (Imposto sobre Trnnsmissão de Dens [móveis) 
lançados nos a nos 2021. 2022. 2023. 2024 e 2025 . 
Art. 2° O ingresso no REFIS d a.r-sc•Ú por opçiio do contri buin te . median te 
requerime nto. no caso d e parcchunc nto e repnrcelmnento. ou por pagamen to d e 
BOLETO/OAM (Docume nto de A rrecad ação Munic ipa l) avulso à v ista no período de 
vigência do progr am a. 
§ I"' O s d é bitos tributários. constituídos o u confessados com fatos geradores até 
o ú ltimo d ia do m ês ante rior ao d a publicação desta le i, poderão ser inc luídos no REFIS 
dcntw do pn1zo p revisto para íonnaliz açiio do pedido d e i ngresso. 
*2u O:. débitos tribl1lú1·ios jü pu.rceludos o u l'epu.rce ludos, ujuizud os o u n üo. serüo 
ncgociodos scporodumcntc por processo. tendo por busc u utuo li zoçüo dos m esrnos no d u tú 
da forma lização do p edido de ingresso no REF IS . 
~3º O s d é hilos 1rihu1.'tdns nãn cnns1i1 uídos, inc luídns nn RF.FTS pnr opção do 
contribuinte, serüo declarados e m termo de confissüo de débitos nn dillu da fonnuli z.uçüo 
do pedido de ing resso. 
Art. 3° A fom1a lí zação do pedido de ingresso no REFIS implica o 
reconhecime nto dos d é bitos tributá rios nele inc luídos, fi cando cond ic ionada à desistência 
prévia ou sohrcstan1enlo de cvenluais ações o u e n1barg n s à execução fiscal, com rc núnc iH 
110 direi to i-;o bre o q1w l se fundarn, nos au tos judiciais respectivos e da desistência pré v iu 
d e eventuuis impug nuções, defesus e recursos upi-esentudos no fünb ito udministrut..i vo, 
ulém da comprovuçüo de recolhime nto d e c ust:.,s e encnrgos porventurn devidos. 
§ Iº Verificando•se a hipó tese de desist8ncia o u sobrestmnento dos e rnb::wgos ~ 
execução fiscal, o devedor concordará com a s uspensão do processo de execução, pelo 
prazo cio parcela m e nto a que se obrigou , obeclccendo•se o eslabelccido no a rt. 792 do 
C(uli go de P rocesso ivi l. 
§2" No caso do§ 1" deste a rtigo, liquidado o parce lnm e nto nos termos desta Lei, 
o Municíp io info nnan'i. o fato ao juízo da execução fiscal e requererá a sua extinção com 
fundame nto no art. 794. inciso 1, do Código de Processo Civi l. 
Avenida Prefeito Antõnlo cte PActu.111 cta Coat.111 Lim.111, 2G1 . Centro. 
Luis Gono,u-PI • GEP: 64220-000 
CNP.J 06.55-1.440l0001-3:l 
i:ilís 
CORREIA 
A MUDANÇA li! A.~ QUI! FAZ 
Arl. 4" Sobre os d éhitos tributários incluídos no REFIS, especificados no art. 1". 
incidirão atualiz~\ção m o ne tá ria. multa e juros de mora ;.\lé a dat;.\ da formalizaçUo do 
pedido de ingresso. nos term os da legislação aplicável a lé m de ho norários advocatfcios. 
qwmdo se li-:11ar rlc déhitos inseri ln ... crn dívid~1 a li v:1. 
§ I" Em caso de pagam e nto o. vista. o d ~bilo tributário consolidado na forma do 
caput deste artigo será cobrado com os seguintes descontos: 
J • princ ipal nlunli7 .ado pelo fnd icc m.lotado pelo Munic ípio: 0% (zero pnr c..:cnl0) 
de d escon10; 
li - multa: 100% (cem por cento) de desconto: 
rll - jm·os Ut: 1nonJ: 100% (c..:crn por cento) Uc lks c..:onto; 
IV . honorários advocatíc ios: 100% (cem por cento) de descom o para os créditos 
inscritos e m dívida ativa . 
Art. 5" Em caso de r,agamcnto parcelado, o débito tl"ibutál'io consolidado na 
fonna do c ;:,pu1 d o a n 4 ° . dcsm Lei, será cobrado conforme tabela constante no Anexo 
Único. 
§ 1 º No caso de parcelamento administrativo de débito tribut:'il"io su perio r ao 
valor de R$ 35.000,00 (trinta e c inco n,il reais), deverá ser ex igido garanti a 
cor-responden te à dív ida. Se o parcehüncnto ocorrer na v ia j udici.-il. o devedor deverá 
upresentur uuto de penhon1 d e tantos bens quantos fm·em necessários puru u cobertura 
total da dívida. 
§2° Em caso ele pag:tm en lo p;ffce htdn. o d ébilc.l 1ributário consnlid~1do na forma 
do caput deste artigo sc1·á cobn:ido com os seguintes descontos: 
1 • princip~ll mualiz,1do pelo índice adorndo pe lo Munic ípio: 0% (.tero por cento) 
de d escon1o~ 
n - multa: 60% (scssenrn por cento) de desconto; 
llJ - juros de mora: 60% (sessenta por cento) de desconto: 
fV - hononírios ac.lvocatício!:sl: 60% (scsscnl a por cc..:n tu) d e c.lcsc..:ontu p.arn os 
créditos inscritos cm div ido. at iva. 
§3° O va lo r de cada parcela m e nsal não poderá ser inferio r a 50 (cinq uenta) 
UFMLC (Unidade Fiscal do Município de Luís Corre ia); 
Avunido Prúlúito Antônio du P6duo do Cos.tú Umú, 261, Contro . 
Lula COf'rola-PI • CEP: 64220-000 
CN?.J 06.554.448/0001· 33 
*4u O aldo devedor do débito pa ree l.:ido erá a tualizado. anual mente. pela 
vari ação da UFMLC. 
§5º Após o pagamento da última parcela. caberá à Secretaria de F ina nças. a través 
d o Departamen to ele Recuperação de C réd ito . Auditoria e Fisc:1 li zaçfü.l FazcndflriH. apuntr 
a exatidUo de todos os pagamentos efetuados parn, cm se verificando que os m esmos 
ohscrv::trr1m ::is normas d o REFIS do Mun ic ipio d e Lui:-; Cor-rc i~1. P I, dar ~1 quitaç~o 
defi nitiva d o débito e , posteriormente. int·ormar à PGM quando t"o1· o caso. 
Arl. 6 O n1o n ta nl c residual, rcprcscnl:,;i,_ll, pcl1,s va l11rcs d ispc nsm.ll,s, s c,,nc nl c 
será exigido caso o contribu inte seja excl u ído do REFIS. 
Ar!. 7~ O vcncin1c n to da p rin1ei.ra p:.ircc la dar•sc•iÍ na d~1t" da ;.1ssim1tu r.i do tcnno 
de confissão d e dív ida de ingresso no REFIS e as demais parcelas no últi1no dia útil dos 
m eses s ubseque n tes. 
Panigrafo ún ico. O pagamento da parcela. fora d o prazo legal implicará na 
cobra nça dos acréscimos morató rios previstos n a legislação tributjria muni c ipa l vigente . 
Art. 8u O ingresso no REFIS s uj e ita o concribuinte à nce itnção plena e irretrnt.'i.vel 
de todas as condições estabelecidas nesta Lei e consti tui confissão irrevogável e 
irretrmável da d ívida re lativa nos débitos tributários nele inclu ídos. com reconhecimento 
expresso da certeza e liquidez do créd ito correspo nde nte, produzi ndo os efeitos previstos 
no art. 174. purúgrufo t.ini co. d o Cód igo Tribu1úrio Nacional. e no a.rt. 202. inciso V I, do 
Código C iv il v igente. 
Parligrnfo 1'.ínico. A homoln1,;açiin do ingresso n o R F.FI ~ dn r-sc•ii n o momento do 
pagam e nto à v ista ou d a prime ira parcela. para os casos de parcelam e nto p revistos no a rt. 
Sºclesw Lei . 
Art. yu O contri buinte seni exclu ído do RCFIS . sem notificnção p révia. diante da 
ocorr8ncia d e uma das seguintes hipó teses: 
l - inobservância de q ua lq uer das exigências estabelecidas nesta Lei: 
li - estar em atraso com o pagamcnlo de q ua lquer parce la h ú mais de 60 
(sessenta) dias: 
111 - não comprovação da desistência prévia de q ue trata o a rt. 3 " desta Lei. no 
prnzo de 60 (sesscma ) dias. a partir da data da homologaçtlo dos d ébitos tributários no 
REFIS; 
Avenkla Prefeito Antonio cte Pl!lctua cta Costa Uma. 261 , Ceniro. 
Luí6 Cono,a-PI - CEP: 642 20-000 
CNPJ 06.554.448.10001 -33 
108 ANO V - EDIÇÃO MXCVIII - TERESINA (PI), QUARTA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2025
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i:üís - at: CORREIA 
A~!! AGENTE QUE FAZ 
IV - decretação de fa lência o u extinção pela liquidação da pessoa jurídica~ 
V - cisão da pessoa jurídica, exceto se a sociedade nova, oriunda da cisão ou 
aque la que inc.:orporar a parte do patrimfmio assumir, ~o lidariamente. com a c indida as 
obrigações do REFIS; 
§ 1 º A exclusão do contribuinte do REFIS implicará a perda dos benefícios desta 
Lei, acu rretando a ex igibilidade do saldo devedor, representado pelo montante das 
parcelas remanescentes, inclusive a última, constituída pelos descontos de m ultas e juros 
1noratórios. 
§2° O REFIS não configura novação ou moratória. 
Art. 1 O. Não ser.lo restituídas, no todo ou em parte , com fundame nto nas 
disposições desta Lei, quaisquer imponâncias recolhidas anteriormente ao início de sua 
vigência. 
Art. 11 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário. 
I...u ís Corre ia , 04 d e novembro de 2025. 
MARIA DAS DORES Auln~ode formiildlgltiillpor 
FONTENELE ~R~~\:~,~~~;QNTENELE 
BRITO:56629281349 º"'º" 20"· 11 -04 .. ,,.~, -0, . .., 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal 
Av enida Prefe ito A nlõnio de Pádua d a Cosia Lima, 26 1, C entro. 
Luls. Correia-PI - CEP: 64220-000 
CNPJ 06.554.44810001 -33 
i:üis 
CORREIA 
A MUDANÇA !aA GENnQUEFAZ 
ANEXO I 
DÉBITOS TIUBUTÁRIOS 
VALOR DO DÉIIITO EM UFMLC QUANTIDADE DE PARCELAS 
ATÉ50 UFMLC NÃO PAl<CELAR 
DE 50,01 /\ 300 UFMLC 05 
DE 300,0I A 600 UFMLC 08 
DE 600,01 A 1.200 UFMLC 10 
DE 1.200,01 A 2.400 UFMLC 12 
DE 2.400,01 A 6.000 UFMLC 15 
DE 6.000,01 A 10.000 UFMLC 18 
DE 10.000,01 /\ 15.IXlO UFMI.C 21 
DE 15.000,01 A 30.000 UFMI .C 24 
DE 30.000,01 /\ 50.000 UFM LC 30 
AClMA DE 50.000 UFMLC 36 
Avenida Ptefeito Antônfo de Pádua da Costa Lima, 261 , Centro. 
Luls Correia-PI • CEP: 64220-000 
CNPJ 06.554.448/0001·33 
i:"üís 
-:-~ CORREIA 
A MIJDANC,A lf! A GeNTI! QUI!! FAZ 
ANEXOU 
RENUNCIA OE R ECEITAS - LC 101/ 2000 (L RF ) 
INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA EFETIVAÇÃO OE METODOLOGIA OE 
CÁLCULO 
OB.J ETI VO: D EMO STR A Ç ÃO OE IM PACTO ORÇAMENTÁRIO-F'I NA C E IRO 
1 - ART. 14 - CAPUT 
[ 1. - DIVIDA A TIVA REGISTRADA ...•.... :.-= ... ~ .. ::::::. .. ~ .......... RS 230.817.7118,55 
Q. f - VENC/DA ............................................................................................. RS 228.942.90 09 
[ A - PRINCIPAL+ C. MONET. DOS TRJBUTOS 
B - MULTA E JUROS DE MORA 1 RS 153.917. 70~ RS 75.025.199,U 
[ 1.2-A VENCER ............................................................................................ RS 1.874.8113,47 
A - D VIDAS PARCELADAS A VENCER 
A - MULTA E JUROS DE MORA"'s'"o"'s"'R""E=-"' A~D=~D~A~P=A~ R= CELADA 
S COM VALOR INFERIOR AO 
Fonte· Secretaria de Finanças/Seto, de Tnbutos 
RS 1.397.326 21 
RS4n.lSl!"l28 
Ave nida Prefeito A ntônio de Pádua da C o stA Lima. 201 , C entro . 
Lul~ Con(.l iu-P I - CEP : 64220-000 
C N PJ 06.554.440/0001-33 
-~ .. ~~lP= 24A33249426B4 
~,t r·uís i;:?t: CORREIA 
--AMUDANÇAt A G[, n : Qu t rAz--
PORTARIA GAB/PMLC Nº 524/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. 
Dispõe sobre nomeação de pessoal 
ocupante de cargo de provimento em 
comissão e dá outras providências. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE LUIS CORREIA. Estado do Piaui. no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE: 
Art. 1°. Nomear, FRANCISCA MARIA GALENO CARNEIRO, CPF: 
554.016.601-97, para o cargo de provimento em com issão de Assessora 
Administrativa. vinculada à Secretaria Municipal de Administração; 
Art. 2° . Esta Portaria entra em vigor na dada de sua assinatura. retroagindo 
seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2025. 
LUÍS CORREIA (PI), 04 de novembro de 2025. 
MARIA DAS DORES ~~~ct;!e~;~~~ ~:'Lf FONTENELE em0:566292e11-49 
BRITO:56629281349 = ·'"'"·'1.04 09.2lA> 
MARIA DAS DORES FONTENELE BRITO 
Prefeita Municipal 
Avenida Pref. Antônio de Pádua da Cosia Lima, nº 26i , Centro, 
Luls Correio - PI, CEP: 64220-000